O Poder Judiciário do Tocantins avançou no ranking do “Justiça em Números” divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição 2015 do estudo, divulgado nesta terça-feira (15/9), mostra que o judiciário tocantinense melhorou em todos os índices analisados pelo órgão de controle da atuação do Judiciário brasileiro. Os detalhes do levantamento foram tratados pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, em entrevista à imprensa.
O presidente também apresentou o “Plano de Eficiência do Judiciário”, com ações projetadas na gestão que concentram o esforço de magistrados e servidores para conferir ao Poder Judiciário do Tocantins o reconhecimento pela sociedade e pelo controle externo como um dos mais produtivos e eficazes Tribunais de Justiça.
Os dados se baseiam em números de 2014 e mostram que houve redução da taxa de congestionamento, aumento da produtividade dos magistrados e do quantitativo de processos julgados, entre outros índices mensurados pelo CNJ, que fizeram o Tribunal de Justiça do Tocantins subir posições no ranking da eficiência tabulado pelo órgão.
No IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), um dos principais indicadores adotados pelo CNJ, o TJTO subiu uma posição (de 10 para 9º lugar) entre os 12 tribunais de pequeno porte, conforme a segmentação adotada pelo CNJ referente ao tamanho dos tribunais. A oscilação positiva se deve ao IPC-Jus de 72% atingido pelo TJTO, que representa um crescimento de 5,2 pontos percentuais em relação ao estudo do ano passado. Esta variação conferiu ao Judiciário tocantinense o quinto crescimento proporcional. No Justiça em números de 2013 o IPC-Jus do TJTO foi de 66,80%.
Se a comparação for feita dentro do conjunto de todos os tribunais, independente do porte, o IPC-Jus coloca o TJTO na 20ª posição, duas acima no ranking geral em relação ao levantamento de 2013. Neste cenário, superou quatro tribunais de porte médio (Espírito Santo, 67%; Santa Catarina, 65,9%; Pernambuco, 65,6% e Bahia, 52,1%) e três de pequeno porte (Rio Grande do Norte, 67,7%; Amazonas, 59,5% e Piauí 53,7%).
O modelo do IPC-Jus compara os tribunais considerando as despesas, a força de trabalho e o total de processos, em relação à produção (em número de processos baixados) e varia de 0 a 100%, O índice representa a medida de eficiência do tribunal e revela, segundo o CNJ, que "quanto maior o valor, melhor o desempenho da unidade, pois significa que ela foi capaz de produzir mais (em baixa de processos) com menos recursos disponíveis (de pessoal, de processos e de despesas)".
Na análise do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, a variação revela-se satisfatória para o Judiciário do Tocantins em razão das prioridades adotadas nos últimos quatro anos. O período coincide com a fase de implantação do processo eletrônico tocantinense, o e-Proc, e a metodologia adotada pelo CNJ para formatar o Justiça em Números (2012 com o ano base 2011) e mantida até agora.
“Nos últimos anos a prioridade do Judiciário Tocantinense foi implementar a digitalização de todo e qualquer processo, para isto, direcionou a força de trabalho dos magistrados e servidores para digitalização e inserção dos processos no sistema e-Proc, e o resultado é que o próprio CNJ destaca o Tribunal de Justiça do Tocantins como o único com índice de 100% de virtualização tanto no 1º quanto no 2º grau, tendo atingido esse percentual ainda em 2013", ressalta, numa referência ao item “Justiça Digital”, constante no estudo.
Para o desembargador, concluída a digitalização de 100% das ações, pondo fim ao uso de papel em processos no TJTO, o Judiciário ingressa em nova era, que será marcada pela racionalização da mão de obra, com a melhor distribuição processual e recursos humanos de forma igual e, essencialmente, baseada no trabalho remoto. "Para aperfeiçoar o Judiciário do Tocantins, com reflexos diretos nos indicadores adotados pelo CNJ, apresentamos o Plano de Eficiência do Judiciário, composto por ações que concentram o esforço de magistrados e servidores para conferir ao Poder Judiciário do Tocantins o reconhecimento pela sociedade e pelo controle externo como um dos mais produtivos e eficazes Tribunais de Justiça".
O plano foi apresentado à imprensa em coletiva na tarde desta terça-feira, quando o desembargador recebeu a imprensa para analisar os dados do “Justiça em Números 2015”.
Magistrados
Além da variação positiva no IPC-Jus, o Judiciário do Tocantins apresentou considerável crescimento nos "Indicadores por magistrado", que contém quatro itens analisados. Dentre os quatros, a maior variação ocorreu em "processos julgados por magistrado" ao passar de 806 para 1.060 processos, um crescimento de 31,6%. Na edição anterior do estudo, o aumento foi de 13,8% em relação a 2012.
O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), indicador que representa o total de processos baixados por magistrado, apresentou alta de 7,7%, ao subir de 1.119 processos para 1.206 processos baixados.
Nos outros dois pontos, houve aumento na carga de trabalho de 5,6% (de 3.457 para 3.649 processos) e nos casos novos em 5,2% (de 993 para 1.044).
Atendimento à demanda
Em outro quesito, o IAD (índice de atendimento à demanda), o TJTO aparece em quinto entre os tribunais de pequeno porte, com 106,3% de atendimento na 1ª instância e 82,6% na 2ª instância. No geral, o índice de 105,7% neste quesito ficou 1,95 ponto percentual acima do verificado no relatório 2014 (103,7%).
Esse indicador analisa se o tribunal baixou pelo menos a mesma quantidade de processos ingressados. Ao ultrapassar 100% indica que se está evitando aumento dos casos pendentes.
Congestionamento
O TJTO melhorou duas posições no ranking da taxa de congestionamento ao alcançar no escore geral 66,6%. No relatório anterior, o indicador foi de 67,4% o que aponta 0,76 ponto percentual de redução. Este indicador, conforme o CNJ, compara o que não foi baixado com o que tramitou durante o ano-base, ou seja, a soma dos processos novos e dos pendentes iniciais. Os índices estão abaixo da média do CNJ para a Justiça estadual que são 76% para a 1ª instância e 47% para a segunda instância.
Justiça Digital
Em outro indicador do estudo, que mensura o impacto do processo eletrônico, o TJTO manteve destaque alcançado ainda em 2013, quando se tornou o único entre os Tribunais de Justiça com todos processos ingressados eletronicamente.
O “Justiça em Números 2015” mostra que o TJTO segue sendo o único com as duas instâncias com ingresso de processos 100% eletrônicos. Os tribunais do Acre e Mato Grosso do Sul aparecem com 100% de casos novos eletrônicos, mas somente na 1ª instância.
Plano de Eficiência
De acordo com o presidente do TJTO, o Plano de Eficiência, com 11 ações, busca aumentar a produtividade do Judiciário por meio da equalização virtual da força de trabalho. “A força de trabalho passa a ser distribuída entre as diversas comarcas, em função das tarefas e atos definidos pela Gestão do Poder Judiciário, que são baseados em sua maioria no projeto de trabalho remoto, hoje possível por conta da priorização da ação: Poder Judiciário 100% digital”.
Ações contidas no plano:
1.Escrivanias em rede
2.Secretarias unificadas
3.Teletrabalho (homework)
4.Contadorias judiciais unificadas (COJUN).
5.Juiz colaborador
6.Resolução consensual de litígios e conflitos
7.Centrais de execução
8.Alocação de recursos
9.Consolidação da TPU (tabelas processuais unificadas)
10.Redistribuição de competências
11.Caminhos da justiça
A Caixa Econômica Federal entrou na Justiça contra o governo e cobra R$ 274,4 milhões em razão das “pedaladas fiscais” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. Duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília desde 2013 e, até agora, não tinham sido divulgadas. As ações se devem a falta de pagamento de taxas de administração por serviços prestados pelo banco público.
No caso do Ministério das Cidades, os repasses ao banco foram interrompidos para execução do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e, no da Agricultura, em projetos financiados com emendas parlamentares. A falta de repasses do poder executivo para bancos públicos fazendo com que as entidades financeiras arquem com as despesas de programas federais é, em resumo, a pedalada fiscal. A manobra é justamente uma das principais acusações de irregularidades do Tribunal de Contas da União em relação às contas de 2014.
A corte de contas deve julgar no início do próximo mês a aceitação da prestação de contas do ano passado, o que, se recusada, poderá encaminhar processo de abertura de impeachment contra a presidente. Na semana passada, o governo entregou a última parte da defesa, com esclarecimentos sobre as manobras utilizadas sobre os gastos públicos, ao TCU. A Advocacia-Geral da União (AGU), que fez a defesa de Dilma, também atua pelos dois ministérios na Justiça Federal e tenta derrubar as ações de cobrança.
Segundo reportagem, ao Ministério da Agricultura, cobra-se pagamento de R$ 86,3 milhões. Já a dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões. Para o governo não se responsabilizar pela inadimplência, a AGU argumenta que a falta de repasses não foi por “má-fé”, mas sim que decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defende o órgão.
Por Edson Rodrigues
Os indígenas da etnia Krahô do Tocantins não participarão dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMI) que acontecerão em Palmas de 23 de outubro até 1º de novembro próximos. A informação foi confirmada por meio do ofício de n° 03/2015 encaminhado ao articulador dos JMI, Carlos Terena, informando a decisão da União dos Caciques Krahô.
Os caciques justificam que a organização do evento não respeita o povo indígena e ainda, que os organizadores estariam usando o nome e a imagem do povo indígena "para promover a sua própria imagem como gestores, que apoiam o nosso povo e a causa indígena, o que não é verdade", diz o ofício.
A União dos Caciques informa ainda que não há como participar de um evento promovido peo governo federal: "como podemos participar de um evento financiado por um governo que está promovendo o genocídio de nossos parentes GuaraniKaiowa no Mato Grosso do Sul, e em várias outras regiões do País", questionam.
A etnia não poupou críticas e afirmou não poder permitir que o povo indígena Krahô sirva de vitrine. "Nós não pintamos nossos corpos para sairmos bonitos na foto, pintamos para representar nossa história, nossas conquistas e tradições, portando, quem quiser fazer foto do povo Krahô, venha participar de nossos Jogos Tradicionais Krahô, desta forma, qualquer cidadão do mundo poderá conhecer melhor nossa cultura e nosso jeito", afirmam.
O documento da União dos Caciques Krahô exige que os organizadores do evento retirem as imagens o nome dos Krahô de qualquer meio de comunicação que sirva de promoção aos Jogos Mundiais Indígenas. O documento é assinado por 28 caciques da etnia.
UM SECRETÁRIO “EXTRAORDINÁRIO”
Não foi por falta de aviso. O Paralelo 13 já havia alertado seus leitores sobre as andanças do prefeito Carlos Amastha com o secretário extraordinário dos Jogos Indígenas, Hector Franco, por paragens que nada tinham a ver com o evento. Afinal, tem índio na Europa? Assim sendo, a bomba estourou agora, com o documento dos Krahô.
De onde saiu Hector Franco? Quais suas habilitações para organizar o evento em questão? Havia a necessidade de uma secretaria extraordinária para dar conta das obrigações?
A resposta está no próprio documento dos Krahô, onde diz que os organizadores dos Jogos Mundiais Indígenas não ouviram as comunidades que irão participar e que nem todos os indígenas do Estado do Tocantins foram convidados. "Foram convidados somente os Xerentes, Karajá,Javaé da Ilha do Bananal e os Krahô, deixando de foram outros indígenas do Estado que na nossa opinião deveriam todos participar como as anfitriãs dos jogos, que são os Karajá Xambioá, Apinajé e KrahôKanela", diz o documento, salientando que a equipe da secretaria extraordinária nunca foi nas comunidades esclarecer sobre os jogos, terminando afirmando que quem se beneficiará com os jogos será o comércio da Capital, enquanto que as comunidades indígenas servirão apenas de massa de manobra, de bonecos na vitrine, sem nenhuma melhoria efetiva na vida das aldeias.
Com a palavra o prefeito de Palmas e seu secretário “extraordinário”.
HORA DE MOSTRAR QUEM É CACIQUE, QUEM É ÍNDIO
Mas, nesta hora, é a vez, também de se mostrar quem é o verdadeiro cacique e quem são os índios. Estamos falando da Câmara Municipal de Palmas e seu presidente, Rogério Freitas que, ante essa manifestação dos Krahôs, devem se mobilizar pra mostrar que não estão de joelhos para o Executivo Municipal.
Uma comissão deve ser formada com vereadores de todos os partidos para apurar o porquê dessa falta de harmonia entre a secretaria extraordinária e os próprios personagens dos Jogos Indígenas. Os 40 milhões de verba federal e a contrapartida da prefeitura de Palmas foram gastos onde? Por qual motivo? Para qual objetivo?
Não só os vereadores, mas o Ministério Público Estadual e Federal, assim como o TCE devem atuar no caso. Fazer um levantamento dos preços pagos pelo material e pela estrutura do evento, assim como de todos os gastos a cargo da secretaria Extraordinária.
Ao contrário do ditado popular que diz que “há muito cacique para pouco índio”, os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, a se realizar em Palmas parece ter “muito índio para pouco cacique”.
Está na hora dos cacique mostrarem que merecem seus postos e agirem em nome daqueles que representam, ou seja, o povo palmense e tocantinense.
Ah, como eu gostaria de saber falar “quem viver, verá” em alguma língua indígena
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em um inquérito relacionado à operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção em estatais, confirmou o tribunal nesta sexta-feira.
Além de Lula, a Polícia Federal também pediu ao Supremo para ouvir os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Dirceu (Casa Civil), que está preso em Curitiba acusado de envolvimento nesse esquema, além de já ter sido condenado por envolvimento no esquema do mensalão.
"Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação n?o pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios i1ícitos na referida estatal", diz o requerimento, assinado pelo delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa.
"Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", diz ainda o documento.
O requerimento diz ainda que a presidente Dilma Rousseff, que ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005, de presidente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010 e de ministra-chefe da Casa Civil entre 2005 e 2010 "não pode ser investigada pelos fatos ocorridos nesses períodos", devido a dispositivo constitucional que impede que o presidente da República, na vigência de seu mandato, seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Segundo o STF, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, a quem caberá decidir sobre os próximos passos.
Procurado, o Instituto Lula informou que não comentaria por desconhecer o documento.
Entre outras pessoas que o delegado considera necessário ouvir estão o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e os ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra.
(Reportagem de Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello)
Filho de família portuense tradicional, Joaquim Maia é a aposta do Partido Verde por uma Porto Nacional mais forte economicamente
Por Edson Rodrigues
Vendo a necessidade primal da sociedade portuense por um prefeito que tenha visão empreendedora e clara, no que diz respeito a geração de emprego e renda e, consequentemente, no aumento da qualidade de vida dos cidadãos, o Partido Verde, dirigido pelo ex-deputado estadual Marcelo Lélis, resolveu apostar alto, no nome do filho de Porto Nacional e vereador eleito pela Capital, Palmas, Joaquim Maia.
Possuidor de várias facetas desenvolvimentistas, esse portuense que estudou em Porto Nacional até o segundo grau e foi concluir sua vida acadêmica em Engenharia, no Sul do País, foi o responsável pela implantação do sistema de água e esgoto à época da criação de Palmas, onde seus serviços prestados o alçaram a uma cadeira no Legislativo Municipal.
Joaquim Maia é filho de família tradicional portuense, com grandes serviços prestados à cidade e ao Estado, desde seus avós, primos e tios, desenvolvendo funções importantíssimas para o desenvolvimento do Tocantins, como vereadores, senadores, empresários, profissionais do Direito, da Educação e da Saúde, sempre primando pelo bem do próximo, tendo como ícones seu pai, o popular Zuino e sua mãe Niquita, enfermeira que salvou muitas vidadas no antigo hospital da Osego.
Sem perder tempo, o PV já está em campo realizando reuniões com líderes dos mais variados setores da sociedade portuense, como professores, desportistas, estudantes, empresários, ambientalistas, desde a Escola Brasil até Luzimangues, divulgando as ideias do partido para a cidade e colhendo reivindicações e sugestões dessas lideranças, para a confecção de um plano de governo de médio e longo prazos.
Em setembro o partido deve realizar um grande ato de filiações na cidade, aproveitando a “janela” para troca de partidos sem a perda do mandato.
Sem dúvida nenhuma, é uma boa aposta para uma cidade que, apesar dos esforços das últimas administrações, ainda carece de diálogo entre a sociedade e os poderes constituídos e ainda tem muito o que melhorar.