Como o Observatório Político de O Paralelo 13 já vem adiantando, este início de 2024 guarda, ainda, muitas surpresas em relação ao tabuleiro da sucessão municipal nos principais colégios eleitorais do Tocantins, incluindo, claro, a capital, Palmas
Por Edson Rodrigues
Enquanto a maioria dessas surpresas pode vir de Brasília, muitas terão origem em plano território tocantinense. Neste fim de janeiro, o julgamento da questão das sobras eleitorais, em Brasília, que podem ou não sofrer modificações, coloca em risco o mandato de deputados federais tocantinenses. Em Palmas, uma “derrapada” de um dos pré-candidatos a prefeito, o deputado estadual Júnior Geo, coloca em risco suas pretensões eleitorais.
JULGAMENTO NO STF
Três ADIns que contestam a terceira fase da distribuição de vagas de sobras eleitorais foram pautadas para continuidade de julgamento no STF em 8 de fevereiro. A atual legislação exige a observância de um quociente eleitoral para que os partidos políticos concorram a essas vagas. As legendas Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP apresentaram as ações buscando incluir todos os partidos que participaram das eleições nessas vagas, independentemente do cumprimento do quociente.
Conforme o Código Eleitoral, os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral e apresentar um candidato com no mínimo 20% da votação nominal para participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas aos deputados Federais.
Antes da interrupção do julgamento, no plenário virtual, o relator, Ricardo Lewandowski (atualmente aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam votado favoravelmente à tese de que todos os candidatos tenham direito a participar da distribuição das sobras, independentemente de atingirem as exigências dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, já se disse favorável à probabilidade de todos os partidos participarem da redistribuição das sobras eleitorais, mas defende a atual legislatura ao afirmar que até acataria uma decisão que modificasse a atual conjuntura, mas com efeitos apenas a partir de 2024, já que uma decisão diferente disso colocaria em risco o mandato de sete a 15 deputados federais em pleno exercício do mandato.
Célio Moura e Tiago Dimas
A decisão do STF vai abranger, também, muitos mandatos de vereadores, o que deve turbinar o troca-troca de partido na janela que se inicia em março, o que pode significar modificações radicais nas câmaras municipais dos principais colégios eleitorais do Tocantins.
Por outro lado, algumas pré-candidaturas a prefeito e a vereador já vislumbram grandes obstáculos de infraestrutura partidária e financeira, além de grande rejeição por parte do eleitorado, tanto nas candidaturas governistas quanto nas oposicionistas, o que também pode acelerar as mudanças de configuração do tabuleiro sucessório nos 139 municípios.
DEPUTADOS FEDERAIS TOCANTINENSES
No julgamento do STF, em Brasília, caso a maioria dos ministros siga o voto do relator, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça, os deputados federais tocantinenses Eli Borges e Lázaro Botelho perderiam seus mandatos, entrando em seus lugares os suplentes Célio Moura e Tiago Dimas, o que, de cara, mudaria radicalmente a configuração na bancada federal, provocando baixas na base política do Palácio Araguaia, e fortalecendo a candidatura à reeleição do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e de Eduardo Siqueira Campos, em Palmas.
Deputados federais Eli Borges e Lázaro Botelho
Também em Araguaína, Célio Moura pode aparecer como o candidato do Palácio Araguaia, trazendo para o seu palanque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários de seus ministros, amigos de longa data do político tocantinense.
De qualquer forma, a decisão do STF, com as chegadas de Célio Moura e Tiago Dimas reforçados no cenário eleitoral tocantinense, pode significar um verdadeiro “rabo de arraia” em diversas candidaturas que estão em plena articulação para seu fortalecimento, e muitos candidatos que eram considerados peças garantidas no tabuleiro eleitoral podem acabar ficando de fora ou perdendo, significativamente, peso político.
Logo, pode-se dizer que há torcida pelas duas possíveis decisões do STF. Muitos querem modificação e muitos querem que tudo permaneça como está.
JÚNIOR GEO “DERRAPA” EM PALMAS
Se os candidatos que podem ser afetados pela decisão do STF torcem para não haver interferência externa nas suas pretensões políticas, em Palmas o Deputado estadual Júnior Geo tratou de trazer, ele mesmo, problemas para suas pretensões políticas.
Depois de ver seu partido, o PSC, incorporado pelo Podemos, e ver a cúpula do Podemos, leia-se, Tiago Dimas, crevar o ex-deputado Eduardo Siqueira Campos como candidato da legenda à prefeitura de Palmas, Júnior Geo, que há tempos se afirmava como candidato à prefeito de Palmas, inclusive com boas participações nas pesquisas de intenção de voto realizadas para consumo interno em 2023, tinha 30 dias para apresentar uma justificativa, junto ao TER, de uma “justa causa” para validar sua saída do Podemos sem o risco de perder o mandato.
Pois o prazo expirou e nada foi apresentado. O deputado “derrapou” e permanece filiado ao Podemos, e vai perdendo musculatura política ante esse quadro de indecisão, que deixa seus próprios apoiadores e eleitores sem saber qual caminho tomar.
Enquanto uns temem decisões e influências externas, outros tropeçam nos próprios pés.
Só nos resta aguardar!
Da Assessoria
Após manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) requerendo mais uma vez que o Município de Gurupi cumpra a sentença que determina a implantação da Unidade de Atenção Oftalmológica de Gurupi (UAO), Justiça fixou o prazo de 30 dias para que seja apresentado cronograma de atendimento de 2.890 pacientes que aguardam tratamento. Parte destes pacientes aguardam pelo atendimento há seis anos.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, contra o Município de Gurupi e o Estado do Tocantins, reivindicando que os entes regularizassem o atendimento oftalmológico à população da cidade.
Na manifestação, o promotor de Justiça destacou que o descumprimento da sentença ultrapassa 10 anos e que ao longo desse tempo foram feitos vários pedidos para que o Município de Gurupi cumprisse a determinação da Justiça. “A sentença que determinou a implantação da Unidade de Atenção Oftalmológica de Gurupi (UAO) foi prolatada em 11 de outubro de 2012, e até a presente data nenhuma medida foi implementada”, ressaltou.
O promotor de Justiça enfatiza que a apresentação de documentos pelo Município de Gurupi sobre o credenciamento de clínicas particulares oftalmológicas não constitui prova de cumprimento da sentença e reitera os pedidos anteriores para garantir o atendimento dos pacientes da cidade de Gurupi.
Diante da manifestação do MPTO, a Justiça determinou que além de apresentar cronograma de atendimento, o Município de Gurupi deverá juntar no processo a lista de pacientes que foram atendidos no "Mutirão de Consultas Oftalmológicas", realizado em novembro de 2023.
Também deverá atualizar as informações acerca dos atendimentos oftalmológicos prestados por clínica particular, informando se os procedimentos ainda estão suspensos e se há previsão para sua retomada.
Já no prazo máximo de 60 dias, o Município de Gurupi deverá atender todos os pacientes, 57 pessoas, que aguardam desde 2017 a realização de consultas e procedimentos oftalmológicos.
(Shara Alves de Oliveira/MPTO)
Por Neuracy Viana
O Conselho de Sentença condenou, nesta quarta-feira (24/1), Washington Luiz Santana de Oliveira, 51 anos, a 18 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima). Ele assassinou a professora Elisabeth Figueiredo no dia 6 de junho de 2021, por volta das 17h30, na residência da vítima, no município de Pequizeiro.
O julgamento foi realizado no Tribunal do Júri da Comarca de Guaraí e presidido pelo juiz Fábio Costa Gonzaga. De acordo com a sentença, o réu agrediu a vítima “com significativa violência física antes de efetuar o disparo fatal, o que gerou ainda mais sofrimento e dor”. Ainda segundo a decisão, as circunstâncias do crime “também são reprováveis na medida em que a violência se deu no recesso do lar da vítima, local onde deveria estar mais protegida”.
O caso
Oliveira era companheiro de Elizabeth Figueiredo e, com uma arma de fogo, assassinou a professora após uma discussão. Segundo a denúncia, o acusado queria as chaves do carro da vítima e, diante da recusa, passou a agredi-la e cometeu o homicídio, fugindo do local logo após cometer o crime. Horas depois o homem foi capturado e posteriormente transferido para a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína.
O crime gerou grande comoção em Pequizeiro, pois a vítima era bastante conhecida pelos moradores da cidade. Elisabeth Figueiredo, que na época do crime tinha 60 anos, era professora aposentada, já tendo sido diretora de uma escola estadual no município.
Diretor-geral da PF é homem de confiança de Lula; sob sua gestão corporação investiga casos como o 8/1, crimes contra indígenas e Marielle
Por Guilherme Mazieiro
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convidou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para permanecer no cargo. O chefe da corporação disse à coluna que aceitou e seguirá à frente da corporação.
Lewandowski está montando sua equipe enquanto faz a transição para assumir o comando da pasta. O convite a Rodrigues foi feito após a reunião que teve com a equipe de Dino, nesta terça, 23. Lewandowski assumirá o ministério no dia 1º de fevereiro, quando Flávio Dino sairá para exercer seu mandato de senador. Dino ficará no Parlamento até tomar posse no Supremo Tribunal Federal, em 22 de fevereiro.
Rodrigues é delegado e homem de confiança do presidente Lula (PT). Ele coordenou a segurança do petista durante a campanha eleitoral de 2022 e tem confiança da primeira-dama, Janja da Silva. À frente da PF coordena investigações como os ataques do dia 8 de janeiro, ações contra garimpeiros e crimes em terras indígenas e o caso Marielle.
Além de Andrei, o futuro ministro já informou que sua equipe contará com Ana Maria Neves (chefe de gabinete), Manoel Carlos de Almeida Neto (secretário-executivo, número 2 da pasta) e Mário Sarrubbo, (Secretaria Nacional de Segurança - Senasp).
Palmas e Araguaína são as prioridades, mas o governador também destacou a importância do desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária em outras regiões do Tocantins
Por Lidieth Sanchez
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na noite dessa terça-feira, 23, em Brasília/DF, em uma audiência viabilizada pelo deputado federal Alexandre Guimarães, para tratar sobre a oferta limitada de voos para os municípios de Palmas e Araguaína, disponibilizados pelas companhias aéreas do Brasil. O objetivo é que as novas iniciativas contribuam para melhorar a conectividade aérea, colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, expressou sua determinação em possibilitar, ao Tocantins, uma malha aérea compatível com a localização geográfica que conecta todas as regiões do país, aliado ao potencial econômico e turístico do Estado. “Estamos empenhados em superar os desafios dos aeroportos para aumentar a oferta de voos, com mais horários e preços mais justos. O ministro Silvio Costa Filho compreende claramente a necessidade de mudar esse cenário. Com o Ministério, estamos comprometidos em melhorar a experiência dos passageiros e impulsionar o nosso Estado", destacou o governador.
Na audiência, o ministro comprometeu-se a intermediar a negociação com as empresas aéreas para superar os gargalos que dificultam a ampliação da oferta de voos para o Tocantins. “Esse diálogo, com a presença do governador Wanderlei Barbosa, é essencial para direcionar a atenção necessária às questões aéreas enfrentadas em Palmas e Araguaína, visando a uma resolução eficaz e rápida”, ressaltou o ministro.
Também participaram da reunião o deputado federal Alexandre Guimarães; o secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron; o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa; o subprocurador do Tocantins em Brasília, Frederico Dutra; e o secretário municipal de Captação e Gestão de Recursos, Renato de Assunção.
Aeroportos de Palmas e Araguaína
Secretários do Tocantins também participaram do diálogo na busca de alternativas para aumentar o número de voos e reduzir os preços das passagens.
Atualmente, Palmas conta apenas com dois voos diários operando na cidade, com horários limitados, sendo a maioria durante a madrugada. Essas condições se agravam para os passageiros, considerando os preços elevados das passagens aéreas em uma avaliação do mercado nacional e voos cancelados habitualmente.
A situação em Araguaína é ainda mais crítica, com apenas três voos semanais e com situações de agravamento, como o ocorrido no segundo semestre de 2023, quando o município ficou um período de oito dias sem serviços aéreos. O município é um dos principais polos econômicos do Estado, referência para uma região que abrange cerca de 2,5 milhões de pessoas em um raio de 250 km. Comumente, os passageiros da região norte do Tocantins buscam alternativas em cidades até mesmo em outros estados.
O deputado Alexandre Guimarães ressaltou a importância do apoio do Ministério para solucionar o problema. “É fundamental enfrentar os desafios nos aeroportos de Palmas e Araguaína. A população espera melhorias na conectividade aérea, preços acessíveis e maior estabilidade nos voos. A atuação do ministério é fundamental para impulsionar o desenvolvimento regional e garantir uma infraestrutura aérea de qualidade para os tocantinenses”, finalizou o deputado.