Andreson de Oliveira Gonçalves teria simulado doença para deixar prisão e voltou a ser detido por ordem do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Da Redação

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, 12, nova ordem de prisão preventiva contra o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões no âmbito do STJ. A medida foi determinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, após análise de indícios de fraude no cumprimento da prisão domiciliar.

Andreson havia sido preso preventivamente em março de 2025, no contexto da Operação Sisamnes, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Em julho de 2025, ele obteve prisão domiciliar por decisão do ministro Zanin, após a defesa alegar deterioração em seu estado de saúde. Desde então, o investigado permanecia em Primavera do Leste/MT, monitorado por tornozeleira eletrônica.

As investigações, porém, apontaram que o lobista teria simulado piora em seu quadro clínico, inclusive realizando greve de fome, com o objetivo de obter o benefício. Diante dos novos elementos, o ministro revogou a medida e determinou o retorno de Andreson ao regime fechado.

PF prende novamente lobista acusado de negociar decisões no STJ em esquema de corrupção.(Imagem: Reprodução/Internet)
Segundo a PF, o lobista é suspeito de ter acesso antecipado a minutas de votos e decisões de ministros do STJ e de negociar influência sobre julgamentos. As apurações também indicam transferências de cerca de R$ 4 milhões a um assessor do STJ, além de movimentações financeiras suspeitas em empresas usadas para lavagem de dinheiro.

Até o momento, não há indícios de que ministros do STJ estejam formalmente investigados. O inquérito segue sob segredo de Justiça, e novas diligências continuam sendo realizadas. Após o novo mandado, Andreson foi transferido para um presídio em Mato Grosso, onde permanecerá à disposição do STF.

Advogado assassinado

As suspeitas envolvendo Andreson de Oliveira Gonçalves começaram a ser desvendadas após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido no final do ano passado em Cuiabá. Durante a apuração do crime, o Ministério Público apreendeu o celular da vítima e encontrou conversas que indicavam negociações de decisões judiciais com desembargadores de Mato Grosso. O material foi enviado ao CNJ e compartilhado com a Polícia Federal, que aprofundou as investigações.

De acordo com informações publicadas pelo UOL, as conversas revelaram que Andreson compartilhava minutas antecipadas de decisões do STJ e alegava ter influência sobre assessores do Tribunal. Ele também costumava se apresentar em Brasília como advogado, embora não possuísse registro na OAB. Nos bastidores, sua esposa, Mirian Ribeiro Gonçalves, atuava em processos nos quais ele exercia influência.

O processo tramita sob segredo de Justiça.

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Plano é o principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, com estratégias para o gerenciamento integrado entre União, estados, Distrito Federal e municípios

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta terça-feira, 11, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém/PA, do lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Instituído pelo Decreto nº 12.652/2025, o plano é um instrumento elaborado para a gestão de riscos de desastres no Brasil, com diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O documento é estruturado em eixos que abrangem prevenção, preparação, resposta, recuperação e reconstrução, com instruções específicas para orientar as ações dos governos em todos os níveis.

Durante a COP30, governador Laurez Moreira e ministro Waldez Góes reforçam parceria entre o Tocantins e o Governo Federal para o fortalecimento das políticas de gestão de riscos e sustentabilidade

Durante o evento, o governador Laurez Moreira ressaltou a importância da iniciativa e o compromisso do Tocantins com a pauta ambiental e a gestão de riscos climáticos.

“O Tocantins participa da COP30 com o compromisso de contribuir para as soluções globais frente às mudanças climáticas, mas também com a responsabilidade de fortalecer as políticas locais de prevenção e gestão de riscos. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um marco para o país, e estamos alinhados a essa agenda, aprimorando nossas estruturas e ampliando o diálogo entre os municípios e o estado. O Tocantins faz parte da Amazônia Legal e tem o desafio de crescer com sustentabilidade, preservando nossos biomas e garantindo qualidade de vida para o nosso povo. Por isso, buscamos parcerias e tecnologias que unam inovação, produção e proteção ambiental”, frisou o governador.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anfitrião do evento de lançamento, reforçou a importância desta iniciativa para o país. “O plano lançado hoje [terça-feira, 11] reafirma o nosso compromisso de lutar contra os impactos dos desastres sobre os mais vulneráveis”, salientou.

Plano Amazônia 2050

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, que integra a equipe tocantinense na COP30, representou o governador Laurez Moreira no lançamento da Estratégia Amazônia 2050, que ocorreu nesta terça-feira, 11, no Hub Amazônia, espaço inaugurado na Zona Azul pelos nove governadores dos estados que integram a Amazônia Legal.

Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente e secretários de Estado, visitam o estande do Japão na COP30 e conhecem tecnologias voltadas à inovação e sustentabilidade

O Estratégia Amazônia é um plano estruturante de longo prazo, que consolida a visão convergente dos estados da Amazônia brasileira para o futuro da região. O documento projeta metas e ações até 2050, com foco no desenvolvimento sustentável, na valorização da floresta e na melhoria da qualidade de vida da população.

Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Divaldo Rezende, enfatizou que a iniciativa representa o compromisso conjunto com o futuro dos estados amazônicos. “O planejamento para o desenvolvimento da Amazônia Legal até 2050 é fundamental para garantir que governos e sociedade possam enfrentar as mudanças climáticas e que possamos nos adaptar à nova fase em que o planeta se encontra. Não podemos perder de vista a qualidade de vida, a preservação da biodiversidade, a geração de renda, a produção de alimentos e o fortalecimento da bioeconomia”, pontuou.

O secretário também acompanhou o lançamento da Plataforma CAL2050, ferramenta que centraliza dados geoespaciais, painéis dinâmicos e informações legais dos nove estados da Amazônia brasileira. Conectada a bases oficiais federais e estaduais, a plataforma fortalece a transparência e a governança de dados, contribuindo para o planejamento conjunto até 2050.

O encerramento da programação foi marcado pela exibição do Termômetro Amazônico, motion interativo que apresenta a contribuição da região para as metas climáticas nacionais e os esforços de conservação desenvolvidos desde 1985.

Visita aos estandes

O governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, aproveitou a programação da COP30 para visitar o estande do Japão, onde foi recebido por representantes do Ministério do Meio Ambiente. No local, o chefe do Executivo conheceu as tecnologias de última geração voltadas à gestão de resíduos sólidos, monitoramento por satélite da agricultura e do meio ambiente, além de soluções inovadoras para a geração de hidrogênio verde a partir de energias renováveis.

Na ocasião, também foi discutida a possibilidade de parceria entre o Tocantins e o governo japonês, com o objetivo de estreitar laços institucionais e promover intercâmbios universitários voltados à pesquisa e à inovação sustentável.

Em menos de seis meses, obra já atingiu 70% de execução dos serviços; montagem das estruturas de concreto do bueiro triplo está avançada

Por Alcione Luz

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, acompanhou nesta terça-feira, 11, o andamento das obras de requalificação do acesso a setores da região norte da Capital, que já atingiram 70% de execução. Acompanhado do secretário de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, e do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-TO), Daniel Iglesias, o prefeito vistoriou o trabalho das equipes responsáveis pela montagem das últimas estruturas de concreto (aduelas) do bueiro triplo celular, para passagem do córrego Água Fria.

Acompanhado do secretário de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, prefeito Eduardo Siqueira aponta a execução com celeridade da obra 

Durante a visita técnica, o prefeito destacou o ritmo acelerado das obras e o compromisso da gestão municipal com a melhoria da mobilidade e infraestrutura da cidade. “Em menos de seis meses conseguimos avançar 70% nesta importante obra, que vai transformar o acesso à região norte. Esse é um investimento que melhora a vida das pessoas, facilita o deslocamento diário e traz mais segurança para quem transita por aqui. Estamos acompanhando de perto para garantir qualidade e celeridade em cada etapa”, afirmou Eduardo Siqueira Campos.

Segue acelerada a montagem das estruturas de concreto (aduelas) do bueiro triplo celular, para passagem do córrego Água Fria 

A próxima fase da obra consiste na execução de um desvio de fluxo de veículos, o que permitirá o início dos serviços de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) da via. O projeto contempla, ainda, a construção de calçadas e ciclovia, além da implantação de sinalização e iluminação pública em todo o trecho. Executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, a construção do bueiro triplo celular teve início em maio deste ano e conta com um investimento superior a R$ 6 milhões.

Aviso aos condutores

Em virtude da presença constante de máquinas e trabalhadores no local, condutores de veículos, ciclistas e pedestres devem redobrar a atenção ao transitar pela região durante os andamentos dos serviços, além de ficar atentos à sinalização e reduzir a velocidade nas proximidades.

 Dom Assessoria

Em mais uma ação voltada ao fortalecimento dos municípios tocantinenses, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, garantiu a liberação de R$ 2.193.406,66 para o município de Campos Lindos, destinados à construção do anel viário e à pavimentação asfáltica de ruas. O valor, que corresponde à segunda parcela do convênio firmado com o Ministério das Cidades, já está disponível na conta da Prefeitura.

Ao todo, o convênio soma R$ 4.386.813,33, resultado de indicação do senador, que tem ampliado investimentos em infraestrutura urbana nos municípios do Tocantins.

Para o senador Eduardo Gomes, os recursos reforçam o compromisso de promover obras que gerem desenvolvimento e qualidade de vida. “Esses investimentos representam mais do que asfalto e obras. São a garantia de que o cidadão de Campos Lindos terá mais segurança para se deslocar, mais conforto e qualidade de vida. Nosso trabalho é contínuo e voltado para o desenvolvimento de cada cidade do Tocantins”, afirmou.

As obras incluem a construção do anel viário na entrada da cidade e a pavimentação de vias urbanas, beneficiando diretamente o tráfego local e o acesso à região central. Campos Lindos, que se consolida como importante polo agrícola do norte do Estado, passa a contar com uma infraestrutura mais adequada para o escoamento da produção e o desenvolvimento regional.

Projeto também prevê coleta de DNA de acusados, uso de tornozeleira eletrônica e retirada de conteúdos abusivos da internet

Por Antonio Souza

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais contra vulneráveis (crianças e adolescentes de até 14 anos) e estabelece novas medidas de controle e prevenção.

A proposta, que já teve aprovação pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a nova lei, os crimes contra menores passam a ter punições mais duras. O texto altera cinco artigos do Código Penal, aumentando as penas dos seguintes crimes:

Estupro de vulnerável: passa de 8-15 anos para 10-18 anos.

Estupro com lesão corporal grave: passa de 8–12 anos para 12–24 anos de prisão;

Estupro com morte: aumenta de 12–30 anos para 20–40 anos;

Corrupção de menores: sobe de 1–4 anos para 6–14 anos;

Sexo na presença de menor: de 2–5 anos para 5–12 anos;

Exploração sexual de menores: de 4–10 anos para 7–16 anos;

Divulgação de cenas de estupro: de 1–5 anos para 4–10 anos.

“O aumento das penas também tem função preventiva e simbólica. O rigor da lei transmite uma mensagem clara de intolerância frente ao abuso e à exploração sexual de menores”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto no plenário.

Coleta de DNA e tornozeleira eletrônica

Além do aumento das penas, o projeto determina a coleta de DNA de acusados e condenados por crimes sexuais, com o objetivo de criar um banco genético nacional para ajudar investigações futuras.

A proposta obriga, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica por condenados que tiverem saída temporária da prisão, regra que também vale para autores de feminicídio.

“Precisamos garantir que quem cometeu crimes sexuais não volte a ameaçar nossas crianças e mulheres. O DNA é uma ferramenta essencial de investigação”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na Comissão de Direitos Humanos.

Plataformas de tecnologia terão que agir

O texto ainda estabelece que empresas de tecnologia e provedores de internet devem remover conteúdos de abuso sexual, sequestro ou aliciamento de menores, informando imediatamente às autoridades.

No entanto, a remoção imediata sem ordem judicial foi retirada do texto final para evitar insegurança jurídica.

Por fim, a proposta determina que União, estados e municípios promovam campanhas educativas sobre direitos de crianças e adolescentes e sobre como denunciar casos de abuso sexual. As ações devem ser feitas em escolas, unidades de saúde e espaços culturais.