Investigação indica que Alessandro Stefanutto usava empresas de fachada para ocultar valores e manter convênios irregulares

Por Natália Martins

A Polícia Federal revelou, em relatório obtido pela reportagem, que o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto recebia uma ‘mesada’ de R$ 250 mil mensais da organização criminosa investigada na Operação Sem Desconto.

Segundo o documento, os repasses ocorreram entre junho de 2023 e setembro de 2024, com parte dos pagamentos disfarçada em contratos de consultoria e honorários técnicos.

O valor, de acordo com a PF, foi reajustado após Stefanutto assumir a presidência do instituto. As propinas eram pagas por meio de empresas de fachada ligadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos, entre elas a Stelo Advogados e Associados, a Delícia Italiana Pizzas e a Moinhos Imobiliária.

O relatório aponta que Stefanutto atuava como facilitador institucional dentro do INSS, aprovando e mantendo convênios irregulares entre o órgão e a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).

Mesmo após alertas técnicos sobre irregularidades e falsificação de autorizações de desconto, ele autorizava o processamento de cadastros de filiação sem a checagem da manifestação dos beneficiários.

As investigações identificaram também o envolvimento de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do INSS, que teria recebido R$ 6,57 milhões em propinas entre 2022 e 2024.

Ele é apontado como um dos principais beneficiários do esquema comandado por Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.

Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva em 15 estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos está também o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira, que deverá usar tornozeleira eletrônica.

A investigação apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o grupo fraudava descontos em aposentadorias e pensões sem o consentimento dos beneficiários, desviando valores estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Stefanutto presidia o INSS quando a primeira fase da operação foi deflagrada, em abril deste ano, e foi exonerado no mesmo dia. A PF afirma que os repasses a ele representavam o elo entre a cúpula do instituto e os operadores do esquema.

Entrega de novas próteses no CER III, em Palmas, devolve mobilidade e esperança a pacientes

Por Bruno Lacerda 

Na quinta-feira, 13, o Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Palmas, foi novamente palco de emoção e superação com a entrega de mais 16 próteses a pacientes de diferentes municípios tocantinenses. A ação integra as políticas da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) voltadas à reabilitação e à promoção da autonomia das pessoas com deficiência.

O Tocantins segue ampliando o acesso a órteses e próteses por meio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e beneficiando pessoas como o morador de Aparecida do Rio Negro, José das Neves, que sofreu amputação bilateral em decorrência do diabetes e emocionou-se ao receber suas novas próteses. “O dia de hoje é maravilhoso, graças a Deus. As próteses são confortáveis, estou muito satisfeito. Fico até sem palavras para agradecer”, relatou.

“Devolver a mobilidade às pessoas é proporcionar independência e qualidade de vida e é com esta primícia que trabalharemos dia e noite. O cuidado integral com a saúde das pessoas é uma determinação do governador Laurez Moreira e não mediremos esforços para tornar o Sistema Único de Saúde, cada dia melhor”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Equipe que assiste a população no CER de Palmas

Para a superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (RCPDC/SES-TO), Débora Okabayashi, “cada nova entrega representa a materialização do compromisso do Estado com a dignidade humana. Essas próteses vão muito além de um equipamento de apoio. Elas representam o resgate da independência, da autoestima e do sentimento de pertencimento. Ver cada paciente dando seus primeiros passos é ver a força da nossa rede de reabilitação em ação”, destacou.

Outro momento marcante foi o do paciente Valmir Soares Junior, de Barrolândia, que sofreu amputação em razão de um acidente. Acompanhado da esposa e familiares, ele deu seus primeiros passos com a nova prótese sob forte emoção. “Estou me sentindo muito bem, graças a Deus. Agora é realizar o retorno para reabilitação”, afirmou. Sua esposa, visivelmente emocionada, chorou ao ver o marido readquirindo a mobilidade.

A gerente de Gestão do CER III de Palmas, Raidênia Oliveira, destacou a importância do trabalho conjunto das equipes. “Olhando para o futuro desses pacientes, sinto-me ainda mais motivada a continuar com esse trabalho belíssimo que o CER III de Palmas oferta. Um dia, com lágrimas, chorei junto com a esposa do paciente Valdir. A emoção tomou conta de toda a equipe hoje. Esta conquista das entregas de prótese não é minha, e sim de toda a equipe da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência e técnicos do CER III de Palmas”, completou.

Decisão unânime rejeitou denúncia sobre supostas funcionárias fantasmas no gabinete de Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariando parecer técnico que pedia explicações ao deputado

Com O Estado de Minas

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar, por unanimidade, a denúncia que acusava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do órgão na sessão da última terça-feira (11/11) e contrariou parecer técnico que recomendava solicitar explicações ao parlamentar.

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU se baseava exclusivamente em reportagens jornalísticas, sem apresentar provas concretas das supostas irregularidades. Segundo o magistrado, o Regimento Interno da Corte exige a existência de indícios mínimos para que uma denúncia seja admitida para apuração.

Com o arquivamento, o processo é encerrado no TCU. No entanto, o episódio ainda é investigado pelo Ministério Público Federal, que apura possíveis prejuízos aos cofres públicos e indícios de enriquecimento ilícito envolvendo Motta, sua chefe de gabinete e ex-assessoras.

Ex-deputado federal e líder do Republicanos na Câmara entre 2019 e 2020, Jhonatan de Jesus foi sucedido por Hugo Motta no comando da bancada. À época, em carta pública, o ministro agradeceu ao “amigo e companheiro de deputado Hugo Motta” pela parceria no partido.

A denúncia arquivada teve origem em reportagens da Folha de S.Paulo, que indicavam a nomeação de servidoras com outras atividades profissionais fora de Brasília, o que levantou suspeitas sobre a efetiva prestação de serviços no gabinete parlamentar.

São apontadas falhas na segurança, além de problemas de infraestrutura e falta de ar-condicional. Casa Civil rebateu as críticas

Correio Braziliense

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta semana, uma carta assinada pelo secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, com uma série de críticas à organização da 30 ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima, a COP30, em Belém. No documento enviado à Casa Civil, são apontadas falhas na segurança registradas na noite de terça-feira (11/11) — quando manifestantes tentaram invadir o local restrito a pessoas credenciadas.

Os ativistas conseguiram ultrapassar o sistema de raio X, mas foram parados por um bloqueio de segurança antes de acessarem a área. Portas da entrada foram quebradas e um segurança ficou ferido durante o caos.

Na carta destinada ao governo brasileiro, Stiell descreveu vulnerabilidades no local da COP30, como portas sem segurança, efetivo de segurança insuficiente e nenhuma garantia de que as autoridades federais e estaduais responderiam às invasões, apesar dos acordos com o Brasil.

“Isso representa uma grave violação da estrutura de segurança estabelecida”, diz um trecho da carta, divulgada pela imprensa internacional.

Leia também: COP30: Unicef cria protocolo para proteger crianças em desastres naturais
O manifesto da ONU também relata uma série de problemas de infraestrutura, como altas temperaturas e ar-condicionado inadequado. Segundo Stiell, essa condição se mostra necessária um “intervenção imediata” para “salvaguardar o bem-estar dos delegados e da equipe”.

Governo rebate

A Casa Civil respondeu às críticas feitas pela ONU sobre a segurança do evento realizado em Belém. A segurança interna da COP30, diz o governo, é de responsabilidade do Departamento das Nações Unidas para Segurança e Proteção (UNDSS, na sigla em inglês).

Esse órgão, complementou a Casa Civil, tem o objetivo de definir como serão protegidas todas as áreas em seu interior. Quanto às críticas sobre possível falta de policiais na segurança do evento, o governo frisou que as solicitações da ONU têm sido atendidas.

"Ontem (12/11), os governos gederal e estadual, juntamente com o UNDSS, realizaram a reavaliação dos meios e quantitativos policiais para preservação dos perímetros de segurança, áreas Laranja e Vermelha, da COP30 que também foram ampliados", respondeu a Casa Civil.

Segundo o governo, a intervenção na COP já ampliou o espaço intermediário entre as Zonas Azul e Verde para aumentar a prevenção de incidente semelhantes, além de ter fortalecido o perímetro de segurança da Blue Zone, com instalação, em pontos vulneráveis, de gradis e barreiras metálicas.

Além disso, o governo brasileiro instalou novos aparelhos de ar-condicionados a serem usados no evento. Sobre a queixa da ONU de que houve alagamentos na COP30, a Casa Civil pontuou não terem sido registradas inundações. Segundo a pasta, foram goteiras apenas em pontos específicos.

"Vazamentos foram causados por rompimento de calhas no Mídia Center e Posto de Saúde 2, que já foram prontamente reparados, com substituição e vedação das estruturas", destacou o Executivo.

A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética promovido em parceria com a pela Agência Nacional de Energia Elétrica

Da Assessoria

O Governo do Tocantins em parceria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) instalou, no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT), um moderno sistema de energia solar fotovoltaico, marcando um importante passo rumo à sustentabilidade e à eficiência no consumo de energia elétrica. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE).

O projeto teve início ainda em 2023, quando foram substituídos aparelhos de ar-condicionado antigos por modelos mais modernos e econômicos, o que já proporcionou uma redução de cerca de 15% no consumo de energia. Agora, com a instalação dos painéis solares, a expectativa é que o hospital alcance até 40% de economia no consumo total de eletricidade.

Segundo o diretor-geral do HRPT, Diego Segger, “essa economia representa um avanço significativo para a unidade. Com a instalação dos painéis, a expectativa é que possamos chegar aos 40% de redução, e esse valor economizado poderá ser aplicado em outras áreas para suprir custos hospitalares e melhorar ainda mais a assistência à população”.

A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética promovido em parceria com a pela Agência Nacional de Energia Elétrica

O investimento trará também benefícios ambientais, contribuindo para a redução das emissões de gases poluentes e para o uso de uma fonte de energia limpa e renovável. “A iniciativa reflete o potencial das energias renováveis em promover autossuficiência energética e redução de despesas operacionais, além de estar alinhada com os princípios do programa de eficiência energética”, afirmou o analista de Eficiência Energética do Grupo Energisa, Lutiary Basílio de Oliveira e Silva.

O sistema fotovoltaico é composto por painéis capazes de captar a radiação solar e convertê-la em energia elétrica por meio do efeito fotovoltaico. Essa energia é então transformada por um inversor solar, tornando-se adequada para uso direto na rede elétrica do hospital ou para geração de créditos energéticos.