O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira, 8, medidas contra as fraudes do INSS e formas para os beneficiários conseguirem reaver os recursos descontados indevidamente

Por Sofia Aguiar e Giordanna Neve

Segundo o executivo, as associações e sindicatos terão 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado indevidamente no contracheque dos aposentados e pensionistas do INSS. O mesmo prazo será dado para que essas entidades comprovem o vínculo com os beneficiários descontados. De acordo com Waller, os valores serão repassados ao segurado pela própria conta do benefício.

Waller disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que nenhum segurado fique “no prejuízo e responda por essa roubalheira que INSS”. “Haverá ressarcimento de todos que reclamaram e não há comprovação de inscrição ou não há comprovação de pagamento”, disse executivo.

O presidente do INSS afirmou ainda que o órgão está comunicando hoje a 27 milhões de brasileiros que não sofreram qualquer desconto associativo. A comunicação está sendo feita única e exclusivamente por meio do “Meu INSS”. “Estamos deixando tranquilos 27 milhões, bem como seus familiares, que nunca tiveram desconto associativo. Esse é o primeiro passo e está acontecendo hoje, neste momento”, disse.

De acordo com ele, na próxima terça-feira, 13, o INSS vai soltar outra informação, mas direcionada aos brasileiros que tiveram algum desconto associativo. “Eles serão informados”, acrescentando que tal comunicado também será feito pela plataforma “Meu INSS”.

“Não abram emails, mensagens de WhatsApp, SMS. INSS não se comunica com você por nenhum outro meio que não seja o ‘Meu INSS’”, enfatizou.

Weller afirmou que, no dia seguinte à tal comunicação, na próxima quarta-feira, 14, serão disponibilizados dois canais para que a pessoa tenha informação sobre qual associação teve desconto e qual valor descontado. Em seguida, o beneficiário poderá informar se reconhece ou não o desconto associativo.

Ao falar que não concorda com o desconto, o beneficiário irá informar o não reconhecimento. “Não precisa preencher nada, apenas clicar”, explicou. Após isso, o sistema irá gerar de forma automática uma cobrança para a associação. “O INSS vai fazer defesa do cidadão perante a associação, informando que o beneficiário não reconhece o pagamento”.

Na noite desta quinta-feira, uma festa em homenagem ao Dia das Mães, reuniu 1.600 genitoras da cidade e de todos os distritos

Da Assessoria

A festa, que já se tornou tradicional, é uma iniciativa do deputado estadual Vilmar de Oliveira e sua esposa Maria Antônia, com apoio do prefeito Pedro Clésio e a primeira-dama Luciana; do presidente em exercício do Senado Eduardo Gomes; do deputado federal Alexandre Guimarães e de um grupo de mulheres que cuidaram de todos os detalhes.

Logo à entrada todas receberam uma bolsa de mão e foram acomodadas em mesas esparramadas pelo gramado. Na solenidade várias mães fizeram uso da palavra. Dona Maria Antônia fez um agradecimento especial ao senador Eduardo Gomes: “ele sempre foi um parceiro de primeira hora e nunca nos faltou. Nossa eterna gratidão”, frisou.

O prefeito Pedro Clésio falou da alegria de poder participar de uma festa tão bonita e agradeceu a todos os apoiadores. O vice-prefeito de Araguaína, Israel Guimarães, representou o deputado federal Alexandre Guimarães.

O radialista e cantor Clayton Aguiar trouxe o recado do presidente em exercício do Senado Eduardo Gomes: “caro amigo deputado Vilmar de Oliveira, o senador gostaria de estar aqui, nesta festa tão bonita, mas na ultima terça-feira ele assumiu a presidência do Senado e do Congresso Nacional e toda uma agenda já pré-estabelecida. Incumbiu-me de trazer um abraço a você e à Maria Antônia e reafirmar sua amizade e a parceria de sempre. Prefeito Pedro Clésio, as portas do nosso gabinete no Senado estão sempre abertas para você e para o povo de Colméia”, encerrou.

O deputado estadual Vilmar de Oliveira, falou que estava muito satisfeito de poder proporcionar às mães de Colméia uma festa tão bonita. Isso só é possível porque temos parceiros como o deputado Alexandre Guimarães e o senador Eduardo Gomes.

O senador é um parceiro de verdade, um irmão, que sempre atende todas as nossas demandas. Agradeço ao prefeito Pedro Clésio pelo apoio e ao governador Wanderlei Barbosa que tem feito muito pôr Colméia e por todo o Tocantins”, finalizou. Logo em seguida foi servido um jantar a todos os presentes e foram sorteados vários presentes.

Nesta sexta-feira, 9, Porto Nacional sedia encontro regional da campanha estadual “Diálogos em Rede: a articulação interinstitucional e a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”. O evento acontece às 8h, no auditório do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Da Assessoria

A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em parceria com a Polícia Civil e a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), reúne representantes dos municípios de Porto Nacional, Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa do TO, Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do TO, Lizarda, Rio Sono, Santa Tereza do TO, São Félix do TO, Ponte Alta do TO, Mateiros, Pindorama do TO, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do TO e Pau d’arco.

O evento em Porto Nacional faz parte de uma série de encontros que acontecem em cidades do estado, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A campanha visa fortalecer a articulação entre as instituições que atuam na proteção da infância e juventude, buscando atendimento ágil, eficaz e humanizado para as vítimas de violência, além de prevenir a revitimização.

Inscrições

O encontro em Porto Nacional tem carga horária de 4 horas e as inscrições podem ser realizadas através do link: eadcesaf.mpto.mp.br. O evento reúne prefeitos, secretários municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, conselheiros tutelares e de direitos, promotores de Justiça, membros do Poder Judiciário, defensores públicos, técnicos de referência da Proteção Social Especial, profissionais da saúde, educação e segurança pública, e agentes que atuam no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Tópicos centrais

Durante o evento, serão abordados temas, como a importância da atuação em rede, a comunicação intersetorial, a aplicação da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, a discussão de casos para aprimorar o atendimento, a construção de fluxos de atendimento e a identificação de desafios e proposição de soluções.

Um dos pontos da campanha será o lançamento do caderno Perguntas e Respostas da Lei 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018: orientações para implementação e fortalecimento da rede de atendimento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O material tem como objetivo fornecer orientações para o fortalecimento da rede de proteção e será instrumento de apoio para os profissionais da área.

Próximos encontros

Paraíso do Tocantins - 14/05/2025: Abreulândia, Divinópolis do TO, Marianópolis do TO, Monte Santo do TO, Pugmil, Chapada de Areia, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia e Pium.

Araguaína - 21/05/2025: Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia, Filadélfia, Babaçulândia, Goiatins, Barra do Ouro, Campos Lindos, Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê.

Gurupi - 04/06/2025: Alvorada, Talismã, Araguaçu, Sandolândia, Formoso do Araguaia, Gurupi, Aliança do TO, Cariri do TO, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Sucupira, Palmeirópolis, São Salvador do TO, Peixe, Jaú do TO e São Valério da Natividade.

Miracema - 11/06/2025: Araguacema, Caseara, Miracema do TO, Lajeado Tocantínia, Tocantínia, Miranorte, Barrolândia, Dois Irmãos do TO e Rio dos Bois.

Arraias - 18/06/2025: Arraias, Combinado, Conceição do TO, Novo Alegre, Dianópolis, Almas, Novo Jardim, Porto Alegre do TO, Rio da Conceição, Taipas do TO, Paranã, Aurora do TO, Lavandeira, Ponte Alta do Bom Jesus e Taguatinga.

Araguatins - 25/06/2025: Araguatins, Buriti do TO, São Bento do TO, Ananás, Angico, Cachoeirinha, Riachinho, Augustinópolis, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO, Itaguatins, Axixá do TO, Maurilândia do TO, São Miguel do TO, Sítio Novo do TO, Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do TO, Santa Terezinha do TO, Xambioá e Araguanã.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP

Selo UNICEF é uma das principais iniciativas do país para a garantia de direitos de crianças e adolescentes

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, convocou nesta quinta-feira, 8, os 139 municípios tocantinenses a participarem da 5ª edição do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) 2025-2028, durante encontro realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a chefe do escritório do UNICEF no Amapá, no Pará, no Tocantins e no Mato Grosso, Mariana Rocha.

O Selo UNICEF é uma das principais iniciativas do país para garantir os direitos de crianças e adolescentes. A adesão ao programa é gratuita e voluntária, e pode ser realizada até o dia 9 de junho, no site. Ao aderirem ao Selo, os municípios assumem o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas, contando com apoio técnico para o fortalecimento e a qualificação dessas políticas.

“Nós estamos pedindo a todos os prefeitos e às prefeitas que façam as suas inscrições para o Selo UNICEF. Vai até 9 de junho e nós precisamos que todos estejam inscritos para concorrer a um título tão importante para os municípios, para o estado e para o Brasil”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou que a cerimônia oficial de lançamento ainda será realizada, mas reforçou o convite aos municípios. “Estamos em um momento muito importante com o UNICEF, lançando o período de inscrição para os municípios tocantinenses aderirem à política do Selo UNICEF. Nós teremos um momento de encontro com os gestores, com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público. Essa é a quinta edição no Tocantins e é a primeira que começa dessa forma”, enfatizou o secretário.

Reunião contou com a presença do presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha; do subprocurador-geral de Justiça do MPTO, Luciano Casaroti; do prefeito Big Jow, entre outras autoridades 

Durante os quatro anos de cada edição, o Selo UNICEF oferece suporte técnico às gestões municipais a partir de formações, monitoramento de indicadores e acompanhamento metodológico, buscando potencializar avanços concretos em indicadores sociais. O objetivo da iniciativa é impulsionar a mobilização de esforços para a promoção de direitos à saúde, à educação, ao engajamento social e à proteção contra a violência.

"Estamos começando este grande chamado a todos os municípios do estado para que façam a adesão à nossa iniciativa e promovam a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Assim, reconhecemos as gestões municipais que estão muito comprometidas em proporcionar o melhor presente e futuro para as crianças do Tocantins”, salientou a chefe do escritório do UNICEF responsável pelo Tocantins, Mariana Rocha.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou o compromisso do Estado com as políticas públicas voltadas para infância e a adolescência, em parceria com o UNICEF - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Ao final do ciclo, em 2028, os municípios que alcançarem os avanços esperados receberão o reconhecimento internacional, por meio da certificação do Selo UNICEF.

Presente na reunião, o prefeito de Cristalândia e presidente eleito da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, ressaltou a importância da iniciativa. “Os municípios que se inscreverem e participarem terão a condição de conquistar esse selo, que é de suma importância tanto para nós, prefeitos, como para a nossa sociedade”, evidenciou o gestor.

Resultados

A chefe do escritório do Unicef no Tocantins, Mariana Rocha, apresentou os resultados da última edição e destacou o impacto positivo na vida de crianças e adolescentes tocantinenses - Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Durante o encontro, a chefe do escritório do UNICEF, Mariana Rocha, apresentou os dados obtidos na edição anterior do Selo UNICEF (2021-2024). No Tocantins, 71% dos municípios aderiram à iniciativa, totalizando 99 cidades comprometidas com a melhoria das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Desses, 16 foram certificados: Araguacema, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Monte Santo do Tocantins, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e São Sebastião do Tocantins. O número representa um crescimento de mais de 200% em relação à edição anterior (2017-2020), que certificou apenas cinco municípios.

No âmbito da vacinação, 54 municípios tocantinenses aderiram à estratégia de Busca Ativa Vacinal (BAV), promovida pelo UNICEF, para acelerar a imunização infantil. Além disso, o abandono escolar caiu significativamente nos municípios certificados: a taxa reduziu 76,5%, passando de 0,9% para 0,2%.

Selo UNICEF

Ao aderir a iniciativa de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e pela adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança que, no Brasil, reflete no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre a entidade e os governos estaduais e municipais, por meio da atuação integrada e intersetorial.

Ações do Governo do Tocantins

Durante a reunião, também foram destacadas as iniciativas do Governo do Tocantins voltadas à infância e adolescência, como o Jovem Trabalhador, reconhecido como o maior programa de primeiro emprego da Região Norte do Brasil. Outro destaque foi o programa educacional Bombeiro Mirim, que visa interagir com a comunidade e formar crianças, adolescentes e suas famílias com base em valores como ética, cidadania, respeito à pluralidade cultural, valorização do meio ambiente, saúde e consciência crítica. Foi ainda mencionada a bolsa permanência, batizada de Presente, do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que busca incentivar a continuidade da jornada escolar e evitar a evasão, assim como outras ações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Presenças

A reunião também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; da secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), conselheiro Alberto Sevilha; do subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Luciano Casaroti; e demais autoridades.

Ministro citou fraude no INSS para falar de responsabilidade com dinheiro público

Por Yumi Kuwano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (8), que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias realizadas sobre emendas parlamentares.

De acordo com Dino, ao analisar auditorias anteriores, foi possível perceber que a ausência de planos de trabalho sobre a aplicação dos recursos, de munícipios que não fizeram o cadastramento, dificulta a transparência e a rastreabilidade.

Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou o 644 planos não cadastrados, que somam R$ 469 milhões. Na decisão, Dino chegou a citar a fraude no INSS para reafirmar a responsabilidade com dinheiro público.

O ministro também destacou que devem ser feitas vistorias in loco nas unidades federadas em que ainda há emendas sem planos de trabalho ou anomalias, e pediu atenção especial em casos de utilização massiva de “contas de passagem”, por impedir a transparência.

Dino ainda mandou intimar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre todas as fiscalização em repasses de emendas, mesmo as que possuem planos de trabalho, e tudo o que foi identificado nas auditorias.

A controladoria tem dez dias para apresentar ao STF as metas e os prazos para executar as mudanças.