Wellington Dias afirmou que revisão dos cadastros está em andamento

Por Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.

“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

Consignado

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Por Estadão Conteúdo

A Justiça Federal revogou nesta quinta-feira, 9, a última ordem de prisão domiciliar contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ele precisará usar tornozeleira eletrônica, mas está autorizado a sair do apartamento em Copacabana onde cumpria a medida.

A decisão foi tomada pela 1.ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, na ação penal da Operação Calicute. Foi nesse processo que o ex-governador foi preso, em novembro de 2016, acusado de desviar recursos federais em obras públicas.

Por 4 votos a 3, os desembargadores decidiram liberar Sérgio Cabral, que terá o passaporte retido e precisará se apresentar mensalmente à Justiça.

Acusado de liderar um esquema de propinas, o ex-governador do Rio já foi condenado a mais de 400 anos de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). Ele ficou preso por seis anos - de novembro de 2016 a dezembro do ano passado, quando foi para prisão domiciliar. Cabral foi o último político preso na esteira da Operação Lava Jato a deixar o regime fechado.

Recálculo só vale para quem tinha salários altos antes de 1994

Por Wellton Máximo

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

Aposentadoria por idade;

aposentadoria por tempo de contribuição;

aposentadoria especial;

aposentadoria por deficiência;

aposentadoria por invalidez;

pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

RG e CPF;

comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

A cerimônia de Passagem de Comando reuniu o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na sede da Unidade Operacional

Por Luiz Henrique Machado

O capitão Silvano Florentino Lopes é o novo comandante da Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS). A passagem de comando ocorreu na manhã desta quinta-feira, 09, na sede da Unidade Operacional, na Orla da Praia da Graciosa, em Palmas, em cerimônia que reuniu o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.

Presente no evento, o coronel Carlos Eduardo Farias, comandante-geral do CBMTO, afirmou que a troca no comando da CIBS é parte da rotina da Corporação como um todo, e que visa possibilitar aos oficiais a vivência e a experiência frente à Unidade Operacional.

A 2ª Companhia de Bombeiros Militar em Araguatins, ligada ao 2º Batalhão (Araguaína), e o 1º Batalhão, em Palmas, também já passaram por mudanças no comando.

Capitão Lopes, em primeiro plano, o novo comandante da CIBS

A CIBS era comandada pelo major Rafael Menezes havia quase quatro anos. Com a mudança, ele vai assumir o comando da 2ª Companhia de Bombeiros Militar, em Taquaralto.

O capitão Silvano Lopes era o comandante da 2ª Companhia, em Araguatins, onde ficou três anos e dois meses.

“Agradeço ao Comando-Geral do CBMTO, em confiar mais uma vez, o meu nome para essa honrosa missão, de estar à frente dessa Companhia que atua em ocorrência de maior complexidade no Tocantins e em outros estados", disse Lopes, que está na corporação há 14 anos.

Na CIBS, ele terá à disposição um efetivo de 21 bombeiros militares e três cães que também atuam em salvamento. O quarto cão está em treinamento.

A Companhia atua em quatro áreas principais, sendo mergulho, salvamento aquático, terrestre e altura.

Comendas

Ainda durante a cerimônia de Passagem de Comando, houve a entrega de medalhas. As comendas foram concedidas ao tenente Reinaldo Rodrigues Soares (20 anos), e ao sargento Filipe Alves Bittencourt (Medalha Mérito Bombeiro Militar).

A passagem de comando também teve a presença do Chefe do Estado-Maior do CBMTO, Peterson Queiroz de Ornelas, do tenente-coronel Ciro Cardoso Guimarães Filho, comandante Operacional, da tenente-coronel Andreya de Fátima Bueno, comandante de Gestão de Pessoa do CBMTO.

Márcio assumiu em um momento delicado da campanha política para o governador Wandeley Barbosa e para a gestão. De forma criativa conseguiu eficácia na solução dos problemas encontrados, trazendo resultados positivos, fortalecendo e fidelizando o bom relacionamento com os veículos de comunicação. Tudo dentro da lei

Por Edson Rodrigues e Luiz Pires

Cumprindo sua palavra, de que faria um reajuste na máquina administrativa, para agilizar e torná-la ainda mais eficaz, o governador Wanderley Barbosa exonerou no dia 7 TODOS os Secretários de Estado, e, no dia 8, TODOS os secretários-executivos. Mas, menos de 24 horas depois, retornou aqueles que considera imprescindíveis para o sucesso de sua administração. Entre eles, o Secretário de Comunicação, Márcio Rocha. Na mais justo.

Márcio foi uma grata e positiva surpresa. Sem ter nenhuma experiência de gestão na área pública, o então presidente da Associação dos Veículos de Comunicação do Estado (Avecom) licenciou-se do cargo para assumir o novo desafio. Conseguiu o que parecia impossível: além de resgatar compromissos financeiros acumulados pelo Estado em gestão passadas com os veículos, teve autorização legal para realizar campanhas publicitárias de interesse público, o que é obrigação do Estado, em período eleitoral, conseguindo excelentes resultados. Exemplo disso foi a redução de queimada no Tocantins e aumento significativo da coleta de sangue nos hemocentros, salvando muitas vidas no período.

Em recente encontro com profissionais da imprensa tocantinense o Governador Wanderlei Barbosa e o Secretário de Estado da Comunicação (Secom), Márcio Rocha, demostraram sua atenção cm os veículos de comunicação.

Outro feito de Márcio que tranquiliza o mercado, foi concluir com sucesso uma nova licitação para o setor de comunicação, em substituição a uma outra muito criticada. E resultado para o governador e para o Governo nesse breve período em que Márcio Rocha está à frente da Secretaria de Comunicação não poderia ser melhor, afinal de contas Wanderley foi reeleito com uma votação recorde as ações e obras realizadas pela gestão, beneficiando os servidores públicos e a população tocantinense em geral, em todos os setores, resultam em uma avaliação altamente positiva do Governo.

Tudo isso é resultado, é claro, da competência de Márcio Rocha e da excelente equipe de jornalismo e publicidade que conseguiu montar. Defensor da valorização dos veículos de comunicação tocantinense, com os quais tem relacionamento respeitoso e amigável, Márcio conseguiu otimizar o acesso às informações do trabalho realizado pelo Governo em todas as regiões do Estado, fortalecendo, repetimos, a imagem positiva da administração.

A decisão do governador Wanderley Barbosa de manter Márcio Rocha como Secretário de Comunicação foi recebida pelos dirigentes dos veículos e pelos profissionais de comunicação como um sinal de respeito e consideração do governador com a mídia tocantinense.