ESTADOS PODEM TER COMPENSAÇÃO POR PERDA NO ICMS

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, governadores disseram que o governo federal sinalizou que poderá compensar os estados pelas perdas na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No ano passado, o então Jair Bolsonaro sancionou o projeto que limita as alíquotas de ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, numa tentativa de conter a disparada da inflação.

O ICMS é um imposto estadual e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

LULA COM PARTIDOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne nesta quarta-feira (8), pela primeira vez desde a posse, representantes dos partidos da base aliada para um encontro no Palácio do Planalto.

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais do governo, foram convidados os presidentes das siglas e os líderes partidários na Câmara e no Senado, além dos líderes do governo.

A lista do "café da manhã de trabalho" inclui representantes de 15 partidos: PT, MDB, PDT, PSOL, Patriota, Solidariedade, União Brasil, PSD, Podemos, PSB, PCdoB, Avante, Rede, PV e Cidadania.

SEM APOIO

O presidente Lula não terá apoio no Congresso para rever nem a privatização da Eletrobras nem a autonomia do Banco Central – temas que têm sido alvo de críticas recorrentes do petista desde sua posse.

Nos dois casos, segundo aliados do próprio presidente no Legislativo, as reversões seriam um péssimo sinal para investidores e gerariam insegurança jurídica no país.

A ala petista do governo apoia o presidente nos dois temas. O restante da base aliada, no entanto, é contra – assim como parlamentares do Republicanos e do PP, partidos com grandes bancadas na Câmara.

Tanto a privatização da Eletrobras como a autonomia do Banco Central foram aprovadas pelo Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Bolsonaro.

LULA CRITICA PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista a veículos de mídia alternativa no Palácio do Planalto, voltou a fazer crítica ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para Lula, o país vai ter dificuldades de crescer com a atual taxa básica de juros, mantida em 13,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do BC. 

Lula vem criticando o BC nos últimos dias. Campos Neto foi indicado para o cargo no governo Jair Bolsonaro. Também no governo anterior, foi aprovada a autonomia do BC. Assim, Lula não pode mexer no comando do banco. 

Para o presidente da República, a taxa básica de juros da economia, a Selic, poderia ter sido baixada. Lula entende que isso ajudaria na geração de empregos e no crescimento econômico, já que juros altos elevam o preço do crédito.

BANCADA EVANGÉLICA DEFINE ELI BORGES COMO NOVO LÍDER EM 2023

A Frente Parlamentar Evangélica fechou acordo, nesta quarta-feira (8), para impedir que o comando da bancada seja decidido, de maneira inédita, em votação. Os deputados Eli Borges (PL-TO) e Silas Câmara (Republicanos-AM) aceitaram dividir e se revezar na presidência da frente em 2023 e 2024. Pelo entendimento, Eli assumirá a liderança da bancada neste semestre, no lugar de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e será sucedido por Silas na segunda metade do ano. O revezamento entre os dois será repetido no próximo ano.

Eli e Silas chegaram a disputar o cargo na semana passada, mas a votação acabou anulada em meio a um problemas no processo de escolha. Nova eleição havia sido convocada para o próximo dia 15. Desde que foi criada, em 2003, a bancada sempre decidiu seu presidente por acordo.

Os dois apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro para a Presidência da República no ano passado. Mas Silas tinha a preferência de deputados do PT. Ambos são pastores da Assembleia de Deus.

INTERVENÇÃO NA COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA I

Em uma espécie de intervenção na Comissão de Ética da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destituiu ontem três dos sete integrantes do colegiado. A decisão não tem precedentes, uma vez que nenhum dos demitidos pediu para sair.

A dispensa ocorreu após o Estadão revelar, anteontem, que a Comissão de Ética beneficiou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado concedeu quarentena remunerada a dez ex-ministros, embora alguns deles nem tenham apresentado proposta formal de emprego. Ao mesmo tempo, liberou os ex-ministros Fábio Faria (Comunicações), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) e Marcelo Sampaio (Infraestrutura) para trabalhar em empresas que mantêm relação com as pastas que chefiavam. Bianco já está no BTG Pactual, Faria começa em março na área de Relações Institucionais e Sampaio irá para a Vale, a gigante da mineração.

INTERVENÇÃO NA COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA II

Senador Jaques Wagner

Nomeados no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, os ex-conselheiros avaliam agora entrar com uma ação judicial contra a decisão. Em tese, o mandato deles deveria ter duração de três anos. Na prática, isso não foi cumprido.

Foram dispensados Célio Faria Júnior, ex-ministro da Secretaria de Governo e ex-chefe de gabinete de Bolsonaro; o advogado João Henrique Freitas, que atuou na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e é assessor especial do ex-presidente; e Fábio Pietro de Souza, ex-desembargador e atual secretário da Justiça do governo de São Paulo. Os mandatos de todos eles terminariam em 2025.

A comissão tem caráter consultivo, mas poder para apurar e cobrar explicações de ministros sobre situações de conflito de interesse ou violação ética. Para o lugar dos destituídos, Lula nomeou três aliados: o advogado Bruno Espiñeira Lemos, que compôs a transição do governo e já defendeu o ex-ministro da Casa Civil e senador Jaques Wagner (PT); Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Manoel Caetano Ferreira Filho, jurista e ex-advogado de Lula em ações da Lava Jato.

PREGANDO A DESUNIÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao tomar posse em 1º de janeiro, destacou a "necessidade de unir o País" e ressaltou que "não existem dois Brasis". Desde a campanha até esta semana, no entanto, Lula já fez ao menos oito falas em que invocou a ideia de confronto, nas quais sugere uma disputa entre grupos antagônicos na sociedade, tanto nas preferências políticas quanto em relação a classes sociais.

Anteontem, Lula afirmou, no Rio, que a invasão das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro, foi obra dos "ricos que perderam as eleições". Em outras ocasiões, por exemplo, disse que o País tem muita tolerância com os "ricos" que sonegam impostos; que as responsabilidades fiscal e social são antagônicas "por causa da ganância das pessoas mais ricas"; e também que empresários "não trabalham".

REGULAÇÃO DA MÍDIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter recebido um projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para discutir com a sociedade a regulação das mídias digitais em prol do combate às fake news.

"A gente vai começar a discutir, ele projeto está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que tem", afirmou durante café com comunicadores de esquerda.

BOLSONARO NÃO PODE. LULA PODE I

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), se recusou a compartilhar a íntegra das imagens dos ataques golpistas ao Palácio do Planalto feitas pelas câmeras internas do prédio. O sigilo foi decretado após um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Folha de S. Paulo.

Segundo a argumentação do GSI, liderado pelo general Gonçalves Dias, "não é razoável" o compartilhamento da íntegra das imagens por expor informações de métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.

O sigilo imposto à íntegra das imagens diverge da posição apresentada pelo presidente Lula durante a campanha, quando fez críticas severas à ocultação de informações do governo anterior. Em diversos discursos, o petista defendeu que, no seu governo, o cenário seria "mais transparente".

BOLSONARO NÃO PODE. LULA PODE II

Anteriormente, um recorte editado das imagens foi divulgado de forma oficial pelo governo. O conteúdo, obtido inicialmente pelo programa Fantástico, da TV Globo, foi compartilhado com toda a imprensa. Nos trechos, não era possível analisar uma suposta omissão das forças de segurança que teriam, eventualmente, favorecido a entrada dos golpistas.

BOLSONARO NÃO PODE. LULA PODE III

Na prática, esta não foi a primeira negativa do novo governo que contraria o discurso de campanha. No início da gestão, foi decretado sigilo sobre a lista dos 3.500 convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty, no dia 1º de janeiro. Em resposta a um pedido feito pela revista Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério de Relações Exteriores disse que a lista tem "caráter reservado". Posteriormente, diante da repercussão negativa, a lista foi divulgada.

Procurado pela reportagem, o Planalto ainda não se manifestou sobre o pedido negado à Folha e sobre a possível contradição com a conduta prometida na campanha eleitoral e determinada em orientações da Controladoria-Geral da União, que anunciou a revisão de 234 sigilos decretados pelo governo de Jair Bolsonaro, e definiu "enunciados" para orientar a resposta a pedidos de LAI.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 7, ter recebido um projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para discutir com a sociedade a regulação das mídias digitais.

Por Giordanna Neves e Eduardo Gayer

O governo argumenta que a proposta tem o objetivo de combater as fake news. O petista disse ainda que pretende discutir o assunto com o presidente americano Joe Biden, com quem se reunirá na próxima sexta-feira (10), e com membros do G20 e dos Brics.

O governo Lula já tem apresentado iniciativas para o que chama de enfrentamento das fake news. No Palácio do Planalto, haverá uma estrutura para combater desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, a Secretaria de Políticas Digitais. Os critérios para definir o que será, ou não, considerado “mentira” pelo governo, porém, são alvos de críticas.

“Ele (projeto) está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que têm”, afirmou o petista, durante café com comunicadores de esquerda.

Lula disse que a discussão sobre regulação da mídia deve envolver todos os países do mundo, e não só uma nação. “Acho que se a gente quiser discutir a regulação da mídia digital no mundo, não pode ser problema de um País só. Tem que ser um problema de todos os países do mundo para regular uma coisa que dê tranquilidade ao regime democrático”, declarou.

Em um contexto marcado por acenos à militância petista, Lula tem feito diversas menções à regulamentação da mídia desde a campanha eleitoral.

Como mostrou o Estadão, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai abrigar uma procuradoria especial destinada a combater a “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, a definição do conceito de desinformação no ordenamento jurídico brasileiro.

A AGU, por exemplo, silenciou sobre manifestação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar de “golpe”, na página oficial do Palácio do Planalto, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Estadão pediu manifestação sobre se esse seria um caso classificado como fake news pelo governo petista, mas não houve resposta.

Na sexta-feira passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, também defendeu a a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Moraes, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições do ano passado, defendeu uma regulação semelhante à aplicada à mídia tradicional. “A responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio (nas redes sociais) não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais”, disse na ocasião.

No segundo mandato do petista na Presidência, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País. O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.

Prefeita de Palmas disse que o início das obras das sedes do Executivo e do Legislativo municipais será um dos destaques da gestão em 2023

Com Assessoria

Com mensagem de pacificação, parceria e entusiasmo, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou na manhã desta terça-feira, 7, da solenidade do início formal dos trabalhos do Legislativo Municipal. O evento aconteceu na Câmara Municipal dos Vereadores, conduzido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha. “Os poderes devem conviver em harmonia. A sabotagem influencia diretamente a vida do cidadão. Por isso, quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo”, destacou a prefeita.

Durante a cerimônia, o clima amistoso prevaleceu. “Esta Casa está pronta para ser parceira do Executivo”, sinalizou o presidente Folha, ao receber a prefeita. A gestão do transporte coletivo esteve em pauta durante a sessão. “Sobre o transporte público de Palmas, com certeza, a senhora prefeita deixará mais um legado. Eu expresso a minha alegria e a alegria desta Casa com a presença de Cinthia Riberiro”, destacou Folha, acrescentando que “ao longo desses anos, a senhora tem feito um excelente trabalho”.

Prefeita Cinthia: "quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo"Prefeita Cinthia: "quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo"

Na oportunidade, a prefeita lembrou a importância de caminhar ao lado, também, dos governos estadual e federal. “Devemos somar forças para fazer de Palmas o grande polo irradiador de progresso”, disse a prefeita, fazendo referência ao projeto idealizado por Siqueira Campos. “Aqui, temos uma força política considerável que pode nos ajudar a resgatar essa parceria, perdida há mais de 20 anos.”

Representando o governador Wanderlei Barbosa na solenidade, o vice-governador do Estado, Laurez Moreira, falou da importância do papel dos vereadores e elogiou a atual gestão municipal. “Que vocês continuem fazendo, ao lado do Executivo, um excelente trabalho pela população de Palmas. O bom político consegue mudar o destino de muitos”, afirmou Laurez Moreira.

Obras

Segundo a chefe do Executivo municipal, 2023 será um ano de entregas. Entre tantas outras obras importantes, Cinthia Ribeiro destacou a construção das sedes do Paço Municipal e da Câmara Municipal, ambas a serem levantadas na Praça do Bosque. “Em breve, estaremos juntos, dando a ordem de serviço desta obra, cujo maior símbolo é mostrar à população que hoje temos Prefeitura e Câmara trabalhando com o mesmo propósito. Além do prédio do Legislativo, também vamos erguer a nova sede da prefeitura, um belíssimo projeto que vai se somar ao conjunto arquitetônico de Palmas”, finalizou.

Mensagem do governador Wanderlei Barbosa ao Poder Legislativo foi transmitida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e trata das ações e políticas públicas prioritárias na área da logística, Saúde, Educação e Segurança pública

Por Cláudia Peixoto

As prioridades do Governo do Tocantins para realizar políticas públicas e obras estratégicas e de infraestrutura para atender à população tocantinense, além do balanço de ações já realizadas, foram eixos temáticos da mensagem encaminhada pelo Governo do Tocantins à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). Na sessão ordinária, de abertura dos trabalhos na Casa do Poder Legislativo, que ocorreu nesta terça-feira, 7, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, representou o governador Wanderlei Barbosa.

Deocleciano Gomes Filho ressaltou, no momento da leitura, que o documento é uma saudação cordial à Assembleia Legislativa, o balanço do que foi feito, em 2022 e as prioridades para 2023, também constam na mensagem as diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e as frentes de trabalho que estão em planejamento e em execução na gestão. “O governador tem como lema neste mandato cuidar das pessoas e isso significa ações em diversas áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura para gerar emprego, gerar renda e melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses. O que foi realizado em 2022 é o início do projeto da gestão de Wanderlei Barbosa para este mandato”, afirmou o secretário.

Mensagem à Aleto

Na mensagem entregue pelo Poder Executivo, além da ênfase nas ações estratégicas, Wanderlei Barbosa enfatizou a importância do trabalho conjunto e a relação harmônica e respeitosa com os deputados estaduais representantes da população tocantinense.

Conforme explicou o secretário-chefe da Casa Civil, a entrega do documento na Assembleia é um momento institucional de celebrar o diálogo e a interação com o Poder Legislativo, assim como ampliar as possibilidades de realizações e avanços para o Tocantins. “O Governador sempre teve um bom relacionamento com o Legislativo, tem experiência como parlamentar e entende a Assembleia como parceira para realizar as ações em prol da sociedade tocantinense. Uma relação respeitosa e uma parceria de trabalho, visando ao desenvolvimento do Estado”, frisou Deocleciano Gomes Filho.

Com foco na geração de oportunidade, trabalho e renda, o documento enfatizou também as diretrizes da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) e planejamento e ações em saúde, educação, esporte, qualidade de vida, bem-estar e segurança da população tocantinense.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres, ressaltou que o recebimento da mensagem do Governador é muito mais do que uma ação institucional e representa as propostas e as diretrizes de trabalho do Governo do Tocantins e ações que estão em pauta para serem realizadas pela gestão. “Nesse documento, constam as intenções da gestão para com estado do Tocantins e não tenho dúvida que terá o apoio incondicional para implementar todas as demandas referendadas na mensagem encaminhada a esta Casa pelo Governador”, afirmou o presidente da Aleto.

Ações prioritárias

Como ações prioritárias do Executivo que demandam do respaldo da Aleto, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, afirmou que a gestão de Wanderlei Barbosa tem como proposta atender as demandas na área da saúde e que a conclusão das obras dos hospitais gerais de Araguaína e de Gurupi, como ainda a ampliação do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Regional de Augustinópolis. Na área da infraestrutura, as obras de integração e logística são também determinadas como estratégicas na mensagem do Governador ao Poder Legislativo. “O governador Wanderlei Barbosa está atuando por meio do Consórcio de Governadores com o Governo Federal para apresentar e executar propostas de infraestrutura logística regional. Essa é uma área que ele quer enfatizar como prioritária neste mandato”, concluiu.

Ainda em relação a obras prioritárias, estão a ponte entre Filadélfia e Carolina no Maranhão, a estrada que liga Mateiros ao estado da Bahia, a ponte que liga Caseara a Santana do Araguaia, no estado do Pará, e também a obra que é estratégica no âmbito do desenvolvimento e atende o eixo do agronegócio dos estados do Tocantins e do Pará, como por exemplo, a Transcolinas, uma via estratégica que faz a ligação entre o município de Palmeirante e o Porto de Itaqui, no Pará.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, considera que a estimativa de crescimento do Estado é positiva e está pautada na elaboração de um plano com foco na regionalização e na geração de empregos no Tocantins. “A determinação do Governador é olhar o Tocantins de forma ampla e verificar as reais necessidades de investimentos de forma regionalizada com mais saúde, indústria e emprego para quem mais precisa. O nosso planejamento está sendo pautado pelo equilíbrio das receitas dentro do equilíbrio fiscal. Nosso planejamento é tratar as despesas públicas conforme a capacidade de pagamento. O Estado está saudável com suas receitas”, enfatizou o secretário.

Para o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, esta comunicação e esta articulação com o Poder Legislativo são fundamentais. “É imprescindível para o diálogo democrático a interação respeitosa entre o poder Legislativo e o Executivo e essa é a diretriz do Governador para atender com qualidade a sociedade do Tocantins”, destacou.

Nova unidade vai atender ainda outros sete municípios da região sul, sendo eles Araguaçu, Figueirópolis, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Salvador e Talismã

Por Guilherme Lima

A cidade de Alvorada conta agora com mais reforços na segurança pública, graças à implementação da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (PMTO), inaugurada nesta terça-feira, 7, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em cerimônia que aconteceu na cidade. O Chefe do executivo havia assinado o Decreto nº 6.564, no mês passado, que cria cinco unidades policiais, entre elas a de Alvorada. O anúncio foi feito durante a formação dos novos policiais militares, aprovados no último concurso.

Durante a entrega da unidade, Wanderlei Barbosa comentou a importância de uma Companhia Independente em uma cidade do sul do Estado e que ela representa segurança não somente para Alvorada, mas também para várias cidades da região. “Hoje em Alvorada, trazemos uma ação muito positiva, pois implementamos uma Companhia da Polícia Militar que vai atender os municípios próximos. Estamos priorizando a segurança, garantindo que todas as cidades do Estado terão pelo menos seis homens e uma viatura, além de todo equipamento necessário”, afirmou o gestor.

O decreto que garantiu a criação das companhias independentes deu mais autonomia para as unidades policiais de cada município;

O comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, disse que a PMTO avança e amplia seus serviços para todo o território tocantinense, fortificando, neste caso, a segurança na região sul. “Estamos muito alegres com esta nova Unidade, carinhosamente chamada de Guardiões do Sul. Com o apoio do Governo do Tocantins, estamos tornando possível trazer mais segurança para todos os cantos do nosso Estado. Vamos continuar trabalhando para proporcionar isso”, expressou o Comandante-Geral.

Nova Companhia Independente da Polícia Militar

A 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Alvorada, vai atender ainda outros sete municípios, sendo eles Araguaçu, Figueirópolis, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Salvador e Talismã. A unidade vai ser comandada pelo major Dennys Gomes Dalla, contando com 70 homens no efetivo, sendo destes 30 soldados recém-formados pelo curso de formação da Polícia Militar. Ele comentou sobre a responsabilidade de assumir o comando da nova Companhia e destacou que não medirá esforços para oferecer um serviço de excelência para a população da região.

“É um privilégio e grande responsabilidade, mas tivemos todo o preparo para melhor atender a população. O governador Wanderlei Barbosa, por meio do programa TO Mais Seguro, garantiu Independência para a polícia de Alvorada, que terá mais autonomia em ações de combate à criminalidade, de maneira direta na área da cidade e na zona rural também”, garantiu o major Dalla, que tem quase 20 anos de atuação na Polícia Militar do Tocantins.

De acordo com a PMTO, a Companhia de Alvorada adota novas estratégias institucionais para combate ao crime, com trabalho ostensivo e garantia da segurança coletiva. Intitulada como Guardiões do Sul, a unidade tem habilidade para atuação na zona urbana e rural dos municípios de abrangência, garantindo a proteção de uma área de divisa estratégica entre estados, diminuindo assim a atuação da criminalidade nas fronteiras.

Para o prefeito de Alvorada, Paulo Antônio Lima, a chegada da 7ª Companhia da Polícia Militar representa um grande avanço para o município e a região. “É com enorme satisfação que temos essa Companhia Independente em nossa cidade. A sociedade agora pode ter tranquilidade, pois a segurança do sul do Tocantins vai triplicar de efetivo com o novo policiamento, o que garante a segurança da nossa gente”, ressaltou o prefeito de Alvorada.

Durante a cerimônia, foram entregues, ainda, três Kits Destacamento para o município de Alvorada. O Kit é formado por uma viatura, um tablet ou smartphone, um computador desktop, uma impressora térmica e um rádio portátil (HT), além de armas e coletes antibalísticos.

Avanços na Segurança

O decreto que garantiu a criação das companhias independentes deu mais autonomia para as unidades policiais de cada município. Segundo o documento, publicado no dia 19 de janeiro, as novas unidades, que fazem parte do do programa TO Mais Seguro, vão receber responsabilidades que estavam sendo acumuladas por outras companhias. No caso da 7ª Companhia de Alvorada, serão transferidas as obrigações e as responsabilidades da 2ª Companhia Operacional do 4° BPM, de Gurupi.

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na inauguração da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), deputados estaduais, secretários municipais, vereadores de Alvorada e de cidades vizinhas, além de outras autoridades.