Lei prevê que alterar melodia, ritmo ou letra do hino é contravenção, cuja pena-base é multa de R$ 4.537; comício de Guilherme Boulos (PSOL) foi criticado por execução do hino em "linguagem neutra"

Por Guilherme Naldis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de comício dos candidatos a prefeito e vice-prefeita, Guilherme Boulos (PSOL) e Marta Suplicy (PT), no sábado, 24, no bairro do Campo Limpo, na zona sul da capital paulista.

Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão

O Hino Nacional é considerado um dos quatro símbolos nacionais, que também incluem a Bandeira, o Selo e as Armas Nacionais. Fazer qualquer tipo de alteração nesses símbolos é considerado contravenção, ou seja, uma infração penal com menos gravidade que um crime. A pena pode variar de R$ 4.537 a R$ 18.148. No caso de reincidência, a multa pode ser dobrada, chegando a até R$ R$ 36.296, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão nesta terça-feira, 27.

A pena para alterações no hino foi lembrada depois do comício de Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo, em que uma cantora mudou trechos da letra para adequá-la à "linguagem neutra" ("verás que es filhes teus não fogem à luta") no último sábado, 24 de agosto.

Políticos de direita têm argumentado que a alteração é uma violação à lei dos Símbolos Nacionais, e o próprio Boulos excluiu o vídeo das suas redes depois da repercussão negativa. Sua campanha alegou que as alterações no hino foram de responsabilidade da empresa contratada para produzir o evento.

Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o critério para determinar o tamanho da multa por alterações no Hino Nacional vai depender da análise feita pelo juiz que julgar o caso. Não há, entretanto, parâmetro para a aplicação das faixas da penalidade.

"A multa varia com a interpretação do magistrado. Se ele emprestar uma maior ou menor gravidade ao ato, a multa vai corresponder", disse a advogada.

A norma que regula os símbolos nacionais é a Lei nº 5.700 de 1971, do Código Civil. "É uma lei bastante antiga, da época da ditadura. O bem jurídico tutelado pela lei é o respeito à federação e à simbologia nacional", afirma Raphael Blaselbauer, sócio da RBKO Advogados.

A postura perante a execução do hino também é prevista na lei. Além de prever como a canção deve ser tocada e apresentada, a lei determina, por exemplo, que homens não utilizem chapéus ou bonés enquanto o hino é executado. Também é proibido bater palmas após a execução da canção, seja em versão instrumental ou com canto.

Esta semana o projeto visita os municípios de Santa Fé do Araguaia, Campos Lindos, Barra do Ouro e Palmeirante

Com Assessoria

Com a chegada do período mais crítico de estiagem que contribui para o aumento das queimadas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), tem buscado atuar na prevenção com o trabalho de educação ambiental realizado pelas equipes do Projeto Foco no Fogo. Esta semana o projeto visita os municípios de Santa Fé do Araguaia, Campos Lindos, Barra do Ouro e Palmeirante.

Além de conversar com os produtores rurais, as equipes do projeto realizam palestras em escolas e abordagens junto à população para conscientizá-los sobre riscos e prejuízos ocasionados por queimadas irregulares e outras formas de degradação ambiental.

A partir da identificação de locais propícios a queimadas, os agentes do projeto desenvolvem ações educativas, distribuem materiais informativos e realizam visitas in loco para sensibilizar os moradores do campo, agropecuaristas e produtores rurais sobre os perigos e os prejuízos causados pelas queimadas irregulares.

Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o Projeto Foco no Fogo tem sido uma peça fundamental na estratégia de combate às queimadas irregulares e à degradação ambiental. “Desde o início das ações, em abril deste ano, temos visto resultados significativos na conscientização da população sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas”, destacou.

Para o secretário, visitar cerca de 60 municípios, alcançar 16 mil pessoas e focar especialmente nos moradores da zona rural -números alcançados até agora pelo projeto - é uma demonstração clara de que o governo está atuando de forma direta e eficaz na prevenção de incêndios.

“Ao levar educação ambiental às escolas, propriedades rurais e diretamente às comunidades, estamos plantando uma semente de responsabilidade e cuidado com o nosso meio ambiente”, completou.

Incentivo ao combate à queimada

Segundo o painel BD Queimadas do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), lideram o ranking de focos de incêndio nesta terça-feira,27, no país, os estados do: Mato Grosso (21.694) , Pará (14.794), Amazonas (12.696), Mato Grosso do Sul (9.695) e o Tocantins (7.354). No último final de semana, o país registrou a marca de 4.464 focos.

Para Marcello Lelis os desafios são muitos, mas o Tocantins tem conseguido avançar nos últimos anos com o trabalho de monitoramento e combate às queimadas, somado as ações de educação ambiental.

“Hoje conseguimos sair das primeiras posições do ranking dos estados que mais queimam e estamos confiantes de que, com a colaboração de todos – produtores rurais, agropecuaristas, professores, estudantes e a sociedade em geral – podemos continuar reduzindo significativamente os focos de incêndio em nosso estado”.

Parceiros

As equipes do projeto Foco no Fogo devem seguir em campo até 20 de setembro . Além da Semarh, o projeto Foco no Fogo conta com o Comando de Ações de Defesa Civil; Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); Centro Integrado de Operações Aéreas; Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO); Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros parceiros que compõe o Comitê do Fogo.

Termo de Acordo inédito firmado com agência americana visa promover a inovação tecnológica e garantir a eficiência dos serviços públicos digitais

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI), conta com investimento de US$ 838 mil da Agência de Desenvolvimento Comercial dos Estados Unidos (USTDA) para a modernização de sua infraestrutura digital. Esse investimento está alinhado com a missão da ATI de promover a inovação tecnológica e garantir a eficiência dos serviços públicos digitais, refletindo seu compromisso de fornecer soluções tecnológicas avançadas para a população tocantinense.

A ATI Tocantins formalizou, no último dia 22 de agosto, a parceria pioneira no estado com a USTDA ao assinar um Termo de Acordo. “A USTDA tem orgulho de apoiar o estado do Tocantins em seus objetivos de avançar na conectividade e no governo eletrônico por meio da implantação de tecnologias e serviços digitais modernos”, afirmou a diretora da USTDA, Enoh T. Ebong. “As empresas americanas são líderes no setor e estão bem posicionadas para atender aos objetivos do Estado de ampliar a conectividade e a cibersegurança para seus cidadãos. Nossa colaboração com o Tocantins é duradoura e continuará a trazer frutos por meio dessa parceria renovada”, destacou.

Termo de Acordo foi assinado no dia 22 de agosto, entre a ATI Tocantins e a USTDA, permitirá modernizar e expandir a infraestrutura digital do Tocantins -

O investimento permitirá à ATI desenvolver e implementar um plano detalhado para modernizar e expandir a infraestrutura digital do Tocantins, assegurando maior velocidade e confiabilidade no processamento de dados. Além disso, o aporte fomentará melhorias em conectividade, armazenamento e cibersegurança, alinhando-se com o regimento interno da ATI, que prioriza a atualização contínua das tecnologias para oferecer serviços públicos mais ágeis e seguros.

O presidente da ATI Tocantins, Alírio Felix, ressaltou a importância deste investimento: “Esse aporte representa um marco significativo para o Tocantins, acelerando a modernização dos nossos serviços públicos. Ele está em plena consonância com nossa missão de inovar e promover a eficiência no governo digital, tornando nossos serviços mais acessíveis e avançados. Este passo reafirma nosso compromisso em colocar o Tocantins na vanguarda da tecnologia e na governança digital; e demonstra a confiança que grandes nações, como os Estados Unidos, têm na nossa capacidade de liderar essa transformação”, afirmou.

Este apoio da USTDA também se alinha com as prioridades do governo Biden-Harris, incluindo a Parceria para Infraestrutura Global e Investimento e a Parceria para Conectividade Digital e Cibersegurança (DCCP), que visam reduzir a lacuna de infraestrutura e promover a modernização digital em países parceiros.

O investimento, realizado na forma de crédito, está disponível para que empresas americanas interessadas em participar do projeto possam enviar suas propostas para a assistência técnica financiada pela USTDA, no site www.ustda.gov/work/bid-on-an-overseas-project.

Com esse investimento, a ATI Tocantins avança em sua missão de liderar a transformação digital no Brasil, proporcionando serviços públicos mais eficientes e acessíveis para todos os cidadãos.

Com o resultado, taxa nos últimos 12 meses chega a 4,35%, dentro do intervalo projetado na meta de inflação do governo

Com Estadão  e SBT

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que calcula a prévia da inflação, aponta que os preços subiram 0,19% em agosto no Brasil, 0,11 ponto percentual (p.p.) abaixo do registrado em julho (0,30%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior variação (0,83%) e o maior impacto (0,17 ponto percentual) vieram do grupo Transportes. Na sequência, destacam-se os setores de Educação (0,75% e 0,05 p.p.) e Artigos de residência (0,71% e 0,03 p.p.).

Em Transportes, principal registro de alta veio da gasolina, com 3,33% e impacto de 0,17 p.p. nesse indicador. Nos outros combustíveis (3,47%), etanol (5,81%), gás veicular (1,31%) e óleo diesel (0,85%) também tiveram aumento.

O grupo Alimentação e bebidas (-0,80% e -0,17 p.p) apresentou queda pelo segundo mês consecutivo. As demais variações ficaram entre os 0,09% de Comunicação e o 0,43% de Despesas pessoais.

Com isso, o acumulado para os últimos 12 meses corridos ficou em 4,35%. Já o do ano atual, de janeiro a agosto, alcançou 3,02%. A meta perseguida pelo governo é de uma inflação de 3%, com tolerância de 1,50 p.p. para cima ou para baixo no ano. Portanto, o limite "aceitável" é de 4,50%.

Grupos em agosto

Nas maiores altas, o principal impacto foi o da gasolina: 0,17 p.p., com alta de 3,33%. Combustíveis apresentaram 3,47% de subida: o etanol, apesar de ter tido a maior alta (5,81%), apresentou um impacto menor (0.04 p.p.) por ser menos usado que a gasolina e é seguido por gás veicular (1,31%) e óleo diesel (0,85%). Por outro lado, no grupo de Transportes, as passagens aéreas registraram queda nos preços (-4,63%, com impacto de -0,03 p.p).

Já em Educação, os cursos regulares subiram 0,77%, principalmente por causa dos ensinos superior (1,13%) e fundamental (0,57%); e a alta dos cursos diversos (0,47%) foi influenciada principalmente pelos cursos de idiomas (0,96%), como escolas de inglês.

Outro impacto importante veio de preços que rondam o lar e acabam por ter importância considerável no dia a dia do brasileiro. No grupo Habitação, o principal impacto veio do gás de botijão (0,02 p.p), que apresentou um aumento de 1,93% — bem acima do gás encanado (0,17%), auxiliado pela mudança na estrutura das faixas de consumo nas faturas em Curitiba (-1,72%).

Destaca-se, ainda, a alta da taxa de água e esgoto (0,13%), que decorre dos seguintes reajustes tarifários: redução média de -0,61% em São Paulo (-0,47%), a partir de 23 de julho; de 5,81% em Salvador (2,71%), a partir de 1º de agosto; e de 8,05% em Fortaleza (2,68%), a partir de 5 de agosto. A energia elétrica residencial passou de 1,20% em julho para -0,42% em agosto, com o retorno da bandeira tarifária verde.

Alimentação

A queda consecutiva nos preços do grupo que mais influencia a opinião popular frente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se deu principalmente do tomate (-26,59%), com impacto de -0,08 p.p., da batata-inglesa (-13.13), -0,04 p.p., e da cebola (-11.22), que derrubou o índice geral em 0.03 p.p..

A única alta considerável foi o café moído (3,66%.), com impacto positivo de 0.02 p.p..

Com isso, alimentação em domicílio (-1,30%) também apresentou uma queda mais intensa do que em julho (-0,70%). Já comer fora de casa acelerou 0,49%. Contribuíram para esse resultado altas mais intensas do lanche (de 0,24% em julho para 0,76% em agosto) e da refeição (0,23% em julho para 0,37% em agosto).

O registro é que as mulheres compõem 50,53%, já o eleitorado masculino equivale a 49,47%

Com Assessoria

Estão aptos a participar das Eleições Municipais de 2024 no Tocantins um total de 1.171.342 eleitoras e eleitores, sendo a maioria composta por mulheres. De acordo com os números, 591.881 são do gênero feminino, equivalente a 50,53%, já o registro do gênero masculino é de 579.461, sendo 49,47% do eleitorado. Os dados apresentados foram compilados pela Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial (Ascom) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2022, nas Eleições Gerais, ainda de acordo com pesquisa realizada pela Ascom, na Justiça Eleitoral tocantinense existia um eleitorado de 1.094.003. No entanto, 556.547 eram mulheres, que caracterizava 50,87%. Do gênero masculino, eram 537.456, equivalente a 49,13%. Em 2020, no último pleito municipal, foram 1.035.289 eleitores, dentre esses 525.678 eram eleitoras mulheres, o que correspondia a 50,78% do eleitorado.

Importância da voto feminino

Para o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, a Justiça Eleitoral do Tocantins tem se dedicado a promover a participação das mulheres na política. Um exemplo de ação, é o programa permanente +Mulher +Democracia, que visa aumentar tanto a representatividade feminina nas esferas políticas quanto o impacto do voto feminino.

"A presença majoritária das mulheres no eleitorado tocantinense é uma força transformadora. Com o programa +Mulher +Democracia, buscamos não apenas incentivar a candidatura de mais mulheres, mas também conscientizar sobre a importância do voto feminino. Acreditamos que uma democracia plena só é possível com a participação ativa e igualitária das mulheres em todos os níveis políticos", destacou o presidente do TRE-TO.

Eleitorado municipal

Nos maiores municípios do Tocantins, Palmas, Araguaína e Gurupi, foram contabilizados os seguintes números: Palmas, capital tocantinense, possui 209.524 eleitoras e eleitores, em 2024; deste total, 110.641 são eleitoras mulheres, sendo 52,81%; o eleitorado masculino é de 98.883, ou seja, 47,19%. Com a probabilidade de 2º turno ocorrendo a partir de 200 mil eleitores, o eleitorado atual da capital abre margem para um possível segundo turno no município.

No município de Araguaína, o eleitorado é de 118.990. Destes, 64.163 é composto por mulheres, equivalente a 53,92%, e 54.827 são do gênero masculino, sendo 46,08%. Já em Gurupi, com 60.761 eleitoras e eleitores aptos, o eleitorado feminino é de 32.302, que corresponde a 53,16%. O eleitorado masculino do município é de 28.459, com o percentual de 46,84%.

Faixa etária

Entre as eleitoras tocantinenses em 2024, a maior parte está na faixa dos 45 a 59 anos, com um total de 139.226, seguido pela faixa etária de 25 a 34 anos, contabilizando 125.621 eleitoras. Já entre as idades de 35 a 44 anos, somam 124.315 mulheres com direito ao voto.

Dos 70 a 79 anos e superior a 79 anos de idade, quando o voto se torna facultativo, o Tocantins registra um quantitativo de 45.086 eleitores.

Segundo o TSE, é previsto na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º e incisos) no Brasil, que o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos.