O vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal, Sebastião Coelho da Silva, anunciou aposentadoria nesta sexta-feira (19), durante a sessão do plenário, afirmando que a atitude era uma reação à sua insatisfação com o Supremo Tribunal Federal e com o discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

POR RANIER BRAGON

Coelho da Silva, que também é desembargador do Tribunal de Justiça, disse que Moraes fez uma "declaração de guerra ao país" em sua fala diante do presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-presidentes da República, em vez de promover uma fala de conciliação.

"Estou nesse tribunal há 30 anos, 1 meses e 8 dias", disse Coelho da Silva, comunicando em seguida a aposentadoria.

"Vão me perguntar: 'Por que você vai se aposentar, Sebastião Coelho da Silva'? E eu respondo: sr. presidente, colegas, eu há muito tempo, e eu não posso falar outra palavra, preciso tomar cuidado com elas, há muito tempo não estou feliz com o Supremo Tribunal Federal."

Mais adiante, o vice-presidente e corregedor do TRE-DF disse que esteve na posse de Moraes e afirmou que esperava que o novo presidente do TSE aproveitasse a presença dos ex-presidentes da República, dos principais candidatos e de Bolsonaro "para fazer um conclamação de paz para a nação".

"Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso."

O desembargador afirmou que irá, em seus últimos dias de atividade, cumprir as leis, mas não "discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja ele em redes sociais".

O novo presidente do TSE disse que não iria se manifestar sobre o episódio.

O sistema eletrônico de votação foi exaltado e ovacionado na posse de Moraes como presidente do TSE. Os longos aplausos a um trecho do discurso de Moraes ocorreram em frente a Bolsonaro, que costuma atacar as urnas eletrônicas e insinuar que a corte pretende fraudar as eleições deste ano para lhe derrotar.

Moraes fez um discurso com diversos recados ao chefe do Executivo, que participou da cerimônia e ficou frente a frente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival na disputa deste ano.

"Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", disse Moraes, enquanto Bolsonaro se manteve sério, sem aplaudir.

Em outro trecho, o novo presidente do TSE afirmou que a liberdade de expressão não é igual a liberdade de agressão.

"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos", declarou o novo presidente do TSE.

Moraes agradeceu a presença de Bolsonaro na solenidade e disse que a cerimônia "simboliza o respeito às instituições como único caminho para fortalecimento" do Brasil.

"A Justiça Eleitoral não poderia comemorar melhor e de forma mais honrosa seus 90 anos de instalação, com presença nessa cerimônia do nosso chefe de Estado e de governo, presidente Jair Bolsonaro, presidente do Congresso, senador [Rodrigo] Pacheco, presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do STF e chefe maior do Judiciário e orgulho de todos os magistrados, Luiz Fux, bem como ex-presidentes da República."

Delegada considera que presidente fez incitação ao crime por associar vacina à Aids

Da Redação - Com Yahoo notícias

Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre o pedido da PF de indiciamento de Bolsonaro sobre fake news relacionando Covid-19 à Aids.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido da PF (Polícia Federal) de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de crime ao disseminar notícias falsas sobre a Covid-19.

A investigação da PF apura informações divulgadas por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo realizada em junho do ano passado, na qual ele citou uma relação inexistente entre a vacina da Covid-19 e o aumento do risco de desenvolver Aids. (reportagens a respeito com da imagem abaixo) 

Uma das reportagens sobre o tema de um estudo do revista cientifica The Lancet (veja links)

Para a PF, essa associação poderia ser classificada como uma contravenção penal de "provocar alarma a terceiros, anunciando perigo inexistente".

Outro trecho, entretanto, foi considerado mais grave no relatório parcial da PF. Nele, o presidente citou uma informação falsa, de que as vítimas da gripe espanhola morreram em maior parte por causa do uso de máscaras do que pela gripe. A PF diz que o fato se enquadra no delito de "incitação ao crime", previsto no Código Penal e que prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa.

Para a PF, Bolsonaro "disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos expectadores, além de incentivá-los ao descumprimento de normas de sanitárias estabelecidas pelo próprio governo federal, que seria o uso obrigatório de máscaras pela população brasileira, de acordo com o disposto na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".

"Esse 'encorajamento' ao descumprimento de medida sanitária compulsória, encontra-se subsumido à conduta descrita no art. 286 do Código Penal, o qual descreve o tipo penal de incitação ao crime", diz a PF.

O relatório parcial apresentado pela PF cita que as informações falsas foram produzidas pelo ajudante-de-ordens do Palácio do Planalto, Mauro Barbosa Cid, e disseminadas de forma consciente pelo presidente da República.

Para a PF, Jair Bosonaro "de forma direta, voluntaria e consciente disseminou a desinformação de que as vítimas da gripe espanhola, na verdade teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara, incutindo na mente dos expectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso no combate à COVID-19, quando naquele momento, por determinação legal, seu uso era obrigatório pela população, contrariando as orientações mundiais atinentes ao combate à pandemia da COVID-19 promovidas pela Organização Mundial de Saúde, à utilização de vacinas no enfrentamento da COVID-19, bem como às normas legislativas vigentes à época".

O posicionamento da PF é diferente das manifestações já adotadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR já apontou, em investigações arquivadas, que não usar máscara não caracterizaria crime.

O primeiro debate presidencial teve regras acertadas entre a organização e as equipes dos candidatos. O evento do próximo dia 28, um domingo, é promovido por Folha de S.Paulo, UOL, TV Bandeirantes e TV Cultura, que formaram um pool, e será exibido às 21h.

Com Yahoo Notícias 

Sorteios na quinta (18) definiram a localização dos candidatos e a ordem das perguntas. Os líderes nas pesquisas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) estarão lado a lado. O petista ficará entre o atual presidente e Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas enquetes divulgadas até agora.

Além dos três, foram convidados os candidatos do Novo, Luiz Felipe d'Avila, do MDB, Simone Tebet, e do União Brasil, Soraya Thronicke, de partidos com representantes na Câmara de Deputados.

Assessores de todos os candidatos estiveram na reunião em que as regras foram definidas. Ficou acertado que não haverá plateia no estúdio. Apenas quatro assessores por campanha e os jornalistas credenciados poderão assistir no local a atração, que terá três blocos:

No primeiro, haverá perguntas sobre temas sorteadas. Depois, os candidatos, poderão questionar seus adversários. No segundo, jornalistas fazem perguntas. No questionamento, fica definido um adversário para o candidato debater sobre o tema após a resposta. No terceiro, os convidados podem fazer perguntas entre si. Haverá também uma rodada de perguntas sobre temas sorteados e as considerações finais, de 2 minutos para cada. Caso um candidato desista de ir ao debate, a cadeira destinada a ele ficará vazia.

Questionadas pela reportagem, as campanhas comemoraram a confirmação do debate.

"As soluções para a vida do nosso povo estão muito acima de paixões cegas ou de personalismos rasos. A grande tarefa é o debate de projetos e ideias para superarmos o fracasso do modelo econômico e de governança que nos levaram a uma década perdida", afirmou Ciro Gomes (PDT).

"Os debates são, ao mesmo tempo, dever e direito. Quem foge a esse tipo de situação, pode fugir a qualquer outro tipo de compromisso com a democracia", disse Simone Tebet (MDB.

"O debate é um dos mais importantes momentos da democracia. É onde os candidatos podem apresentar suas propostas e debater frente a frente com os demais candidatos. É uma importante prestação de serviço da imprensa para a sociedade, uma contribuição para o fortalecimento da democracia.", opina Luiz Felipe D'avila (Novo).

"É indispensável oferecer o debate a quem vota, em nome da democracia. Nos debates, pretendo mostrar que tenho um diferencial no que tange os outros candidatos - a substituição dos tributos federais por um só imposto", afirmou Soraya Thronicke (União Brasil).

Procuradas, as campanhas de Lula e Bolsonaro preferiram não se pronunciar.

No primeiro turno, o jornal Folha de S.Paulo ainda promoverá ao menos outros dois debates em parceria com o site UOL.

No dia 19 de setembro está marcado debate para o Governo de São Paulo.

Fernando Haddad (PT), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB), os três candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha mais recente para o Governo de São Paulo, confirmaram presença. O encontro acontecerá entre 10h e 11h30.

Folha de S.Paulo e UOL também irão promover debate com os candidatos a vice-presidente da República. O evento está agendado para 29 de setembro.

Debates presidenciais

(data, dia da semana, organizador e local do evento)

- 28.ago, às 21h (domingo) – Pool Folha/UOL/Band/TV Cultura (São Paulo)

- 02.set (sábado) – Rede TV! (Osasco/SP)

- 13.set (terça-feira) – TV Aparecida (Aparecida/SP)

- 24.set (sábado) – CNN, Veja, SBT, O Estado de S. Paulo, Nova Brasil FM e Terra (São Paulo)

- 29.set, às 10h (quinta-feira) – Folha/UOL com os candidatos a vice-presidente (São Paulo)

- 29.set (quinta-feira) – TV Globo (Rio de Janeiro)

Da Assessoria 

O pastor Edvaldo Araújo de Sousa, da Igreja Batista Central de Araguaína, diretor do Seminário Teológico do Tocantins e vice-presidente da Ordem dos Pastores Batistas do Tocantins, declarou nesta sexta-feira, 19, apoio à reeleição do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

A declaração foi feita por meio de carta, encaminhada a Wanderlei, à candidata a deputada federal, Dra. Ângela (UB), e candidata a senadora, Professora Dorinha (UB). No documento, o importante líder religioso diz que quer mudanças e um futuro melhor para os tocantinenses, motivo pelo qual apoiam a reeleição do governador. “Sonhamos e queremos muito mais. Queremos transformação, advinda de uma boa política educacional, uma cultura de paz e justiça verdadeiras, vida em abundância, cuidado com a natureza”, explica.

As reivindicações do pastor vão ao encontro das propostas do atual governador, que tem defendido uma campanha de paz nestas eleições, com propostas e sem críticas aos adversários. “Por isso, votamos e pedimos o seu voto para a eleição da deputada federal Dra. Ângela – a primeira mulher, crente, batista e por Araguaína; Senado Federal, Professora Dorinha e Sr. Wanderlei Barbosa para o Governo do Estado”, explica.

Gratidão

Wanderlei disse ter ficado “muito grato” com a declaração de apoio do líder religioso. “Recebi com muita alegria e gratidão. Esse apoio aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. O pastor Edivaldo é uma liderança religiosa muito importante em Araguaína e em todo o Tocantins. Esse voto de confiança será retribuído com muito trabalho, para melhorar cada vez mais a vida dos tocantinenses”, garantiu.

Operação terá vigência até dezembro de 2023

Com Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC). A novidade, na nova edição, é que o programa incluirá também microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, além de pequenas e médias empresas, contempladas anteriormente.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.

O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.

De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.

Pandemia

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.

A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.