Ministro afirmou que medida já foi aprovada pela OCDE e aguarda consenso para ser completamente implementada pelos países

Por Ana Isabel Mansur

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (26) que o Brasil estuda implementar um imposto sobre as empresas multinacionais com atuação no país. A proposta foi aprovada pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) em 2021 e tem sido discutida internamente por cada país. Pelo acordo da OCDE, o imposto global seria de, no mínimo, 15%.

“O Brasil está estudando essa matéria. A menos que haja uma reversão rápida do quadro e nós possamos assinar essa convenção imediatamente”, afirmou. Segundo Haddad, a medida ainda não foi internalizada por todos os países que compõem a organização por falta de consenso. “Isso não impede os países individualmente de tomar providências domésticas, do ponto de vista de soberania tributária, para corrigir essas distorções”, acrescentou, ao citar Espanha e Itália como exemplos.

“A melhor solução é a pactuada — se for consensual é melhor, porque é mais eficiente. Mas os países vão acabar tomando providências independentemente de haver consenso ou não para proteger suas economias e garantir justiça tributária”, completou, em pronunciamento à imprensa depois de reuniões da parte financeira do G20, no Rio de Janeiro.

Apesar de não fazer parte da OCDE, o Brasil apoiou o documento de 2021. Segundo Haddad, o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, em conversa durante os encontros do G20, convidou novamente o Brasil para integrar o grupo.

Proposta histórica

O ministro comemorou a aprovação da proposta brasileira de taxação dos super-ricos. O acordo foi firmado nessa quinta (25) pelos ministros da Fazenda dos integrantes do G20 — os 19 países mais ricos do mundo e as uniões Africana e Europeia. O documento de 35 parágrafos foi adotado de maneira consensual.

Tema é uma das prioridades da presidência brasileira do G20, que vai até o fim deste ano. “É uma grande vitória do Brasil, da diplomacia brasileira e da comunidade internacional. É um avanço bastante significativo, nós sempre estivemos otimistas a respeito desse resultado, mas superou nossas expectativas iniciais”, destacou Haddad.

Questionado a respeito de um eventual retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos atrapalhar a taxação dos super-ricos, o ministro afirmou que a implementação não depende de governos. “Não vai ser um governo ou outro que vai definir o destino dessa ideia. Vai definir o ritmo de adoção, não o fim do processo, uma construção social que independe de governos, na minha opinião” declarou.

Para Haddad, a concordância do G20 em torno do tema já é motivo suficiente de comemoração. “Se a ideia ganhar público na sociedade civil, sobretudo diante da crise climática e da desigualdade no mundo, vai se viabilizar. Só o fato de constar numa declaração do G20 é uma coisa que eu garanto que poucos consideravam possível. Consta num documento oficial das 20 nações mais ricas do mundo. Se não acontecer mais nada, já aconteceu muita coisa”, completou.

Brasil na OCDE

Como mostrou o R7, o Brasil aderiu a menos da metade dos instrumentos recomendados para integrar a OCDE, também conhecida como “clube dos ricos”. Das 271 diretrizes estabelecidas pela organização, o país aderiu a 119 — 44% do total, segundo dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Entre os 17 temas abordados nas diretrizes, o Brasil não aderiu a nenhum instrumento em três assuntos, entre eles energia nuclear, energia e transporte. Apesar dos indicadores, o país se destaca entre as demais nações candidatas a integrar a organização, com uma média de 21 pontos percentuais a frente da Romênia, Bulgária, Argentina, Peru e Croácia.

Para se tornar membro, o país pode solicitar a organização ou ser convidado pelo próprio conselho. Segundo a OCDE, são definidos termos e condições para a adesão, onde são avaliados a disposição e a capacidade do país candidato de implementar instrumentos legais relevantes da organização.

As declarações do parlamentar foram dadas durante um evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023. Na ocasião, o Ministério da Justiça pediu ao STF a abertura de investigação sobre o deputado

Por Fábio Matos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (26), uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposto crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Luiz Fux.

Nikolas Ferreira, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi denunciado pela instância máxima do Ministério Público Federal (MPF) por ter chamado, no ano passado, Lula de “ladrão”. Segundo o deputado, o presidente “deveria estar na prisão”.

As declarações do parlamentar foram dadas durante um evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023. Na ocasião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu ao STF a abertura de uma investigação sobre o deputado.

Em junho deste ano, a Polícia Federal (PF) havia concluído que Nikolas Ferreira teria cometido injúria contra Lula. A corporação, no entanto, decidiu não indiciar o deputado por considerar o ato um “crime de menor potencial ofensivo”.

A pena prevista para o crime de injúria é de 1 a 6 meses de detenção ou multa. No caso de Nikolas, a PGR pediu que sejam aplicados três agravantes, pelo fato de o suposto crime ter sido cometido contra o presidente da República; contra uma pessoa de mais de 60 anos; e por ter sido divulgado nas redes sociais.

A PGR sugeriu, no entanto, que possa ser feito um acordo de transação penal, por meio do qual o deputado teria de aceitar cumprir determinadas medidas e, em troca, o processo seria arquivado.

Deputado mais votado em 2022

Nikolas Ferreira tem 28 anos e é deputado federal em primeiro mandato. Ele foi o deputado mais votado do país nas eleições de 2022, com 1,47 milhão de votos. Na história da Câmara dos Deputados, é o terceiro mais votado, atrás apenas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em 2018, e Enéas Carneiro (Prona), em 2002.

Antes de chegar ao Parlamento federal, Nikolas foi vereador em Belo Horizonte (MG), entre 2021 e 2023. Ele está no PL desde 2022. Antes, passou por PSL (2018-2020) e PRTB (2020-2022).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas à ausência de governadores em eventos do governo durante o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (Novo PAC Seleções), nesta sexta-feira (26). O governo federal anunciou investimentos de R$ 41,7 bilhões em obras de infraestrutura e prevenção de desastres para todos os estados e o Distrito Federal. Lula também aproveitou a ocasião para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Com Agências

Lula destacou que as obras do Novo PAC foram selecionadas com base na relevância dos projetos, e não por proximidade política com prefeitos ou governadores. No entanto, observou que alguns governadores, especialmente os de oposição, têm faltado aos eventos realizados no Palácio do Planalto.

“A gente quer mostrar à sociedade que a convivência democrática é salutar. Toda vez que viajo ao estado, convoco o governador, eu quero que ele vá, que ele fale. Alguns não têm comparecido, provavelmente ainda pela imagem negativista de um presidente da República que só viajava para o estado que gostava, para atender amigos, e não dava importância para quem pensasse diferente. É uma coisa absurda”, declarou Lula.

As críticas ao governo anterior continuaram durante o discurso. Lula afirmou que a política de Bolsonaro não seguia critérios objetivos e visava mais antagonizá-lo do que atender às necessidades do país.

“A gente vê que projetos que foram anunciados em 2012 sequer saíram do papel em vários estados da federação, em várias cidades. Por quê? Porque cada prefeito, cada governador e cada presidente da República quer ter a sua marca”, disse Lula.

“Se o Lula fazia assim, eu não posso fazer assim. Se o Lula gosta de vermelho, eu tenho que gostar de amarelo. Sabe, se o Lula faz da minha casa, da minha vida, eu vou fazer minha casa amarela. Se a carteira de trabalho é azul ou marrom, eu vou tirar uma verde e uma amarela. Ou seja, no critério imbecil de tomar decisão e de fazer as coisas num país que precisa tanto do Estado”, concluiu.

A ausência mais notável no evento foi a do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Em entrevista coletiva após o evento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, optou por não comentar a ausência. “Prefiro me concentrar no trabalho de fazer essas obras acontecerem. Quem tem de falar da agenda do governador é o próprio governador”, disse Rui.

A assessoria de imprensa de Eduardo Leite informou que o convite para o evento foi feito “em cima da hora”, na quarta-feira (24), e que a agenda não pôde ser ajustada devido ao fechamento do aeroporto de Porto Alegre, ainda afetado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

Lançamento da temporada de praia e do Selo Praia Responsável fecha as ações do semestre, que obtiveram resultados expressivos dentro e fora do Estado

Da Assessoria

O Governo do Tocantins fecha as ações de impulsionamento do turismo no primeiro semestre de 2024 com o lançamento da temporada de praia e do Selo Praia Responsável, que visa certificar municípios que adotem práticas sustentáveis nesse período.

São 45 municípios com tradição de temporada de praia que têm o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), com investimento em estrutura, comunicação visual, segurança e atrações culturais.

Governador Wanderlei Barbosa durante o lançamento da temporada de praia no Tocantins - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Nos primeiros seis meses do ano, importantes projetos e trabalhos foram realizados nas sete regiões turísticas do Estado, a exemplo de encontros para a formalização da Instância de Governança Regional (IGR); orientações referentes ao Cadastro de Turismo do Ministério do Turismo; validação de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro; e participação em eventos nacionais e internacionais, além da realização do curso de condutor de pesca esportiva que capacitou 26 pescadores, no município de Araguacema.

Ações em destaque

Os encontros para formalização da Instância de Governança Regional, que consiste em um sistema de articulação política e institucional para definição e implementação de políticas públicas do turismo, reuniram nove municípios que compõem a região das Serras Gerais.

A Setur também realizou a análise de 315 cadastros de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, nas regiões turísticas: Bico do Papagaio; Encantos do Jalapão; Ilha do Bananal; Lagos e Praias do Cantão; Serras Gerais; Serras e Lago; e Vale dos Grandes Rios. O Tocantins conta com 1,3 mil atividades com cadastros regulares e outras 56 em processo de implantação.

Governador Wanderlei Barbosa destaca que o turismo é uma vertente propulsora para a economia do Estado - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O Mapa do Turismo Brasileiro, do Ministério do Turismo (Sismapa) encerrou o semestre com 28 municípios tocantinenses integrantes. O Mapa consiste em um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo, que define a área - recorte territorial - a ser trabalhada, prioritariamente, pelo Ministério do Turismo no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas.

Atração de turistas

Jalapão continua sendo um dos atrativos turísticos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros - Setur/Governo do Tocantins

A Setur também promoveu o Tocantins no exterior, buscando atrair turistas europeus apresentando os encantos do Jalapão durante a 34ª Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), em Portugal. Em Berlin, na Alemanha, participou da ITB (Internationale Tourismus Börse).

Em São Paulo, o Governo do Tocantins levou um estande para apresentar o rico potencial para a prática da pesca esportiva em rios lagos que cortam o Estado, durante a 16ª Pesca & Companhia Trade Show.

Jalapão

Uma das regiões mais exuberantes e visitadas do Tocantins vem, a cada ano, registrando aumento no fluxo de turistas que buscam lazer e diversão. De acordo com os indicadores da Setur, no primeiro semestre de 2024, 19.851 turistas estiveram no Jalapão. Desses, 98,80% eram brasileiros, e 1,20% estrangeiros. Os dados trazem ainda a proveniência por região, sendo 29,9% (norte); 6,90%; (nordeste); 42,81% (sudeste); 12,13% (sul); 5,80% (centro-oeste).

 Secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho

Tocantins conta com 1,3 mil atividades com cadastros regulares no Cadastur, e outras 56 em processo de implantação - Setur/Governo do Tocantins

Dados confirmam ainda que, em 2024, houve um aumento de 28,77% em relação a 2023, onde 14.139 pessoas estiveram no Jalapão no mesmo período.

O Governo do Tocantins, com intuito de fomentar a promoção dos atrativos turísticos, também apoiou a realização de famtour com agentes e operadores turísticos da CVC para apresentar as belezas e os encantos da região do Jalapão.

“O turismo é uma vertente propulsora para a economia do Estado. Nossas riquezas naturais, nos quatro cantos do Tocantins, são atrativos exuberantes em que continuaremos investindo para atrair mais turistas e investimentos. Além disso, o setor gera emprego e renda em toda a sua cadeia”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, ressalta os resultados expressivos no primeiro semestre de 2024. "O governador Wanderlei Barbosa, com uma gestão atenta ao desenvolvimento dos setores importantes para economia, tem priorizado ações voltadas para o fortalecimento da cadeia do turismo com políticas públicas para gerar emprego e renda para a população. Com todo esse empenho do governo, obtivemos resultados que ultrapassam nossas expectativas, nos seis primeiros meses de 2024, isso nos encoraja para trabalhar ainda mais para fecharmos o ano com resultados ainda melhores”, frisa o secretário.

Área é o maior campo de dunas da América do Sul

Por Luciano Nascimento

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarou o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (foto) como Patrimônio Natural da Humanidade. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) na 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, realizado até o fim do mês em Nova Délhi, na Índia.

O parque, localizado a cerca de 250 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão, foi criado há mais de 40 anos. Ele é o maior campo de dunas da América do Sul, com 155 mil hectares.

Ou seja, maior que a cidade de São Paulo, sendo famoso pelas lagoas cristalinas que se formam entre as dunas brancas no período de chuvas. Atualmente, a gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Conquista

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou a notícia. Na rede social X (antigo Twitter), Brandão disse que a decisão da Unesco foi uma grande conquista para o estado.

"Sem dúvida, este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense. Agradeço aos membros do Comitê do Patrimônio pela aprovação", disse Brandão.

Entre os requisitos atendidos pelo parque para obter o título figuram a beleza natural, os geológicos significativos e os habitats para a conservação da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas. O dossiê de candidatura dos Lençóis Maranhenses foi encaminhado em 2018.

O Brasil já possui sete sítios declarados Patrimônio Natural Mundial: o Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu; as reservas de Mata Atlântica, em São Paulo e Paraná; a Costa do Descobrimento, na Bahia e Espírito Santo; as áreas Protegidas da Amazônia Central e do Pantanal; a Chapada dos Veadeiros e o Parque Nacional das Emas, em Goiás; além do arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas. O título conferido ao Parque dos Lençóis Maranhenses é o oitavo da lista.

Unesco

A Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, parabenizou o Brasil pelo novo status do Parque Nacional, exaltando o compromisso do país com a proteção de seu patrimônio.

"Graças a esta inscrição, essa impressionante paisagem de dunas e lagoas, modelada por condições climáticas e geológicas excepcionais, se beneficiará do mais alto nível de proteção internacional. Este é o 24º sítio brasileiro a ser inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. Gostaria de parabenizar o compromisso do Brasil com a proteção de seu patrimônio cultural e natural".