Por Edson Rodrigues

O ex-deputado estadual Célio Moura, um dos políticos mais preparados do Tocantins e advogado com enormes trabalhos prestados ao povo tocantinense, conversou, via whatsapp, com o Observatório Político de O Paralelo 13, e explicou que a decisão do STF, por maioria, em aplicar as mudanças nas sobras eleitorais com retroatividade para as eleições de 2022, garante que ele vá assumir uma vaga na Câmara Federal, no lugar do pastor Eli Borges, do PL.

Célio Moura (foto) explicou que a decisão do STF anulou a terceira fase da formação das bancadas, o que significa que não existem mais os percentuais de 80% de votos para os partidos e 20% de votos para os candidatos, referentes aos quocientes eleitoral e partidário, abrindo o leque para que todos os partidos participem da divisão das sobras eleitorais. “Como o Fábio Martins e o Eli Borges somaram, juntos, 89 mil votos para o PL e o quociente eleitoral do partido é de 83 mil votos, sobraram seis mil votos. Com a anulação dessa fase, abriu o espaço para que os deputados dos dois partidos que tiveram as maiores sobras”, pontuou. 

Ainda segundo Célio Moura, agora é esperar o acórdão para saber se será o TSE que vai fazer a recontagem ou se essa tarefa ficará para os TREs. “Nós estamos confiantes, pois todas as consultas e conversas com juristas, inclusive com os que estavam no julgamento, e não foi só eu, outros deputados que estão na mesma situação que aminha fizeram as mesmas consultas, e os juristas foram unânimes em dizer que, no meu caso, eu vou assumir a vaga. É claro que existem alguma desconfiança, inclusive do Márlon Reis e outras pessoas que duvidam dessa possibilidade, mas nós estamos tranquilos, porque o acórdão vai ser publicado e, a partir do momento que ele for encaminhado ao STF, nós iremos tomar as providências cabíveis para que nosso direito seja respeitado”, finalizou.

Entregas ocorreram na manhã desta sexta-feira, 14, na Ala Sul do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; e o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), delegado Bruno Azevedo, entregaram 111 novos veículos e as licenças do novo software Cellebrite Inseyets para o Serviço de Inteligência da Polícia Civil, ferramenta que ampliará os exames periciais voltados para a extração de dados em dispositivos eletrônicos. As entregas ocorreram na manhã desta sexta-feira, 14, na Ala Sul do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e representam um avanço significativo no fortalecimento da atuação investigativa das forças de segurança, assim como nos serviços de perícia desenvolvidos pela Polícia Científica em todo o Tocantins.

Governador Wanderlei Barbosa apresentou o Cellebrite Inseyets, novo software de inteligência que vai modernizar a perícia criminal no Tocantins

Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a renovação da frota e a modernização do sistema têm como objetivo aumentar a eficiência no trabalho das polícias Civil e Científica.

“Estamos entregando todo o aparato necessário para modernizar o sistema de segurança pública. Precisamos acompanhar a agenda de modernização tecnológica para proporcionar melhores condições de trabalho aos homens e às mulheres que atuam nas nossas forças de segurança em um trabalho integrado. O nosso propósito é melhorar cada vez mais este sistema de segurança para continuar reduzindo os índices de criminalidade”, afirmou o chefe do Executivo.

Governador Wanderlei Barbosa apresentou o Cellebrite Inseyets, novo software de inteligência que vai modernizar a perícia criminal no Tocantins

O titular da SSP/TO, Bruno Azevedo, assegurou que os novos equipamentos vão melhorar efetivamente a investigação policial. “Estou trabalhando para entregar o que foi exigido pelo governador Wanderlei Barbosa, que é oferecer a melhor segurança pública do país para a população tocantinense. Para que possamos ser referência, precisamos estabelecer padrões de qualidade e aí entra a importância do investimento em estrutura e em iniciativas que promovam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz das nossas forças policiais”, ressaltou o secretário.

Veículos

Foram investidos R$ 2,5 milhões para a renovação da frota. Dos 111 veículos entregues, 20 são do modelo Versa adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp); 24 são do modelo L200 (quatro deles para a Polícia Científica e os demais para a Polícia Civil); e 67 do modelo Duster, sendo dez destinados às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para intensificar o combate à violência contra a mulher. Alguns automóveis são caracterizados e outros descaracterizados, uma vez que serão utilizados para o serviço de inteligência e investigação.

Secretário da SSP, Bruno Azevedo, salientou que os novos veículos e as ferramentas tecnológicas vão aprimorar a investigação policial e fortalecer a atuação das forças de segurança 

“Os novos veículos representam mais do que a modernização da frota. Eles simbolizam o esforço em garantir melhores condições de trabalho para nossos policiais, aumentando a agilidade, a eficiência e a capacidade de resposta das operações investigativas. É um momento muito importante para a segurança pública e eu agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por toda a atenção dada às forças de segurança. Tenho certeza de que quem vai ganhar com isso é a população”, pontuou o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira.

Novo software

Para aquisição das licenças do Cellebrite Inseyets, foram investidos cerca de R$ 2 milhões, também oriundos do Fusp. A plataforma é desenvolvida pela Cellebrite, empresa especializada em investigação digital. O sistema é utilizado para auxiliar em investigações criminais, permitindo a extração e a recuperação de informações de dispositivos eletrônicos, como computadores e smartphones. Sua principal função é realizar uma análise detalhada de dados digitais, como registros de chamadas, mensagens, fotos e vídeos, ampliando a capacidade dos exames periciais e contribuindo para a resolução de casos com maior precisão e velocidade.

Os 111 novos veículos entregues vão reforçar a estrutura da Polícia Civil e da Polícia Científica, garantindo mais eficiência nas investigações em todo o Tocantins 

O superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Édson Almeida, realçou a importância da ferramenta, que contribuirá diretamente para a atuação investigativa. “O novo software vai auxiliar em toda a investigação, tanto na parte de Inteligência quanto na Polícia Científica. Ele será fundamental para o aprimoramento das investigações criminais, pois ajuda na extração de dados de aparelhos telefônicos, fortalecendo ainda mais os trabalhos de investigação da Polícia Civil”, explicou o superintendente.

As licenças são disponibilizadas para o serviço de inteligência da Polícia Civil e para o Núcleo Especializado de Computação Forense da Polícia Científica, que estão instaladas em Palmas.

Com UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que seu governo está trabalhando para descobrir quem é o “pilantra”, nas palavras dele, que provocou o aumento do preço do ovo no país, afirmando que não há justificativas para essa elevação.

Em discurso durante cerimônia em Sorocaba (SP) para entrega de ambulâncias a municípios, Lula disse que “tem alguém passando a mão” para elevar o preço do ovo. Em fevereiro, o ovo de galinha teve alta de 15,39% no preço, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lula disse também em seu discurso que em breve o preço da carne vai baixar e que pretende “logo logo” anunciar um programa de crédito para que as pessoas reformem suas casas.

Decisão do STF diminui bancada do PL e reforça partidos de esquerda

Por Marina Verenicz

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), pela alteração na aplicação das chamadas “sobras eleitorais”, uma medida que resultará na retirada do mandato de sete deputados eleitos. Entre os afetados pela decisão está a deputada federal Silvia Waiãpi, do PL do Amapá, que havia sido escolhida pela sigla para presidir a Comissão de Povos Originários da Câmara.

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem direito a escolher cinco presidentes de comissões na Casa, respeitando os critérios de proporcionalidade. A Comissão de Povos Originários, que lida com questões indígenas, tem se tornado um ponto de interesse dentro do partido devido ao potencial polêmico de seus temas.

A escolha dos presidentes das comissões, segundo as lideranças partidárias, também considera a projeção política necessária para que os nomes escolhidos estejam aptos a disputar as eleições de 2026.

Durante a última legislatura, a presidência da comissão indígena foi ocupada por integrantes da base governista, e temas como a demarcação de terras foram amplamente discutidos. A intenção para esse mandato é que o tema fique em segundo plano.

Além disso, a bancada do Amapá foi a mais impactada pela decisão do STF. O estado, que elegeu oito parlamentares, terá metade das cadeiras renovadas. Os quatro novos deputados são aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão também afeta outros estados e altera a composição das bancadas.

Deputados que perderão o mandato:

Professora Goreth (PDT-AP)

Sílvia Waiãpi (PL-AP)

Sonize Barbosa (PL-AP)

Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

Lebrão (União Brasil-RO)

Lázaro Botelho (PP-TO)

Augusto Puppio (MDB-AP)

Deputados que assumirão os mandatos:

Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

Paulo Lemos (Psol-AP)

André Abdon (PP-AP)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Rafael Fera (Podemos-RO)

Tiago Dimas (Podemos-TO)

Aline Gurgel (Republicanos-AP)

Embora a decisão tenha validade imediata, a cassação dos mandatos dependerá da determinação da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados. A confirmação dessa medida alterará a composição das bancadas e poderá impactar a dinâmica das comissões da Câmara.

Ação visa atender às normativas da Lei Estadual 4.540/24; Espécie pode interferir na reprodução de animais e provocar a intoxicação de abelhas

Por Texto: Taygo Mello

A Secretaria Municipal da Educação (Semed), por meio do Projeto Germinar e da Fundação do Meio Ambiente (FMA), orienta os diretores das unidades de ensino de Palmas sobre o processo de substituição das árvores Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss). A ação visa atender às normativas da Lei Estadual 4.540/24, que proíbe o plantio de novas espécies consideradas exóticas invasoras, como o Nim Indiano, por representar uma ameaça à diversidade local, afetando insetos, especialmente as abelhas, essenciais para a polinização das plantas.

O gerente de Monitoramento e Recuperação de Áreas da FMA, Raimundo Nonato Santos Filho, ressaltou que, caso os gestores optem pela substituição, podem acionar as equipes da pasta, que vêm buscando alternativas adequadas para contribuir com a conservação ambiental. O intuito é substituir, de forma gradual e programada, as árvores por plantas nativas do Cerrado, como baru, aroeira, sucupira e ingá, entre outras.

Para o biólogo e coordenador do Projeto Germinar, Bonfim dos Reis Ferreira, a espécie se popularizou em Palmas por se desenvolver rapidamente e proporcionar boa sombra nos períodos mais quentes do dia. “Ela é uma espécie asiática que se adaptou muito bem ao nosso clima, mas, por outro lado, pode interferir na reprodução de espécies animais e vegetais nativas da nossa região, causando, por exemplo, a intoxicação das abelhas. A árvore também pode provocar acidentes em construções e até mesmo em residências, caso esteja muito próxima à edificação”, afirmou.

Lei

A Lei nº 4.540, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo, proíbe o plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss) para arborização urbana ou reflorestamento dos biomas locais. Como compensação, a normativa incentiva o plantio de espécies vegetais nativas dos biomas regionais em substituição à plantação do Nim Indiano para arborização urbana e reflorestamento.