No primeiro semestre de 2024, o Governo do Tocantins assinou Termos de Cooperação Técnica com nove municípios e publicou cinco boletins informativos sobre a piscicultura no Estado
Por Gisele Burjack
O Governo do Tocantins vem avançando na criação de políticas públicas e se tornando referência na divulgação de dados atualizados sobre a piscicultura no Estado. O sucesso advém do trabalho da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), que criou um repositório de informações essenciais para produtores, pesquisadores e investidores, contribuindo para a transparência e o desenvolvimento sustentável do setor. O repositório está disponível em "Boletins Informativos" no site da Sepea.
A Sepea foi criada há pouco mais de um ano para desenvolver políticas públicas que fomentem o desenvolvimento sustentável do setor, aproveitando o potencial das bacias hidrográficas Tocantins-Araguaia. Por meio de seus programas Vida nas Águas e Trilha da Piscicultura, a secretaria incentiva produtores e pescadores para o aumento da produção e a expansão de suas atividades.
“Nós estamos empenhados e comprometidos a, de forma séria e eficiente, preencher uma lacuna nos estudos de economia aquícola do Tocantins. Assim, trazemos esses boletins que vão servir de fonte para diversas pesquisas e para a compreensão técnica no cenário econômico da produção e da comercialização de peixes das regiões do estado e como se integram com as demais federações”, avalia o diretor de Desenvolvimento da Aquicultura, Thiago Tardivo.
Coleta de dados e Termos de Cooperação Técnica
No Bico do Papagaio, governador Wanderlei Barbosa anunciou investimento de R$ 1 milhão para construção de agroindústria do pescado - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins
Durante as reuniões técnicas da Trilha da Piscicultura, questionários são aplicados para coletar dados sobre locais de pesca, espécies pescadas, renda familiar, projetos sociais, benefícios recebidos e demandas. Esses dados orientam as atividades futuras e embasam investimentos potenciais. Na última reunião, realizada no dia 28 de junho, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Tocantins e o município de Couto Magalhães para integrar os órgãos estaduais e municipais na elaboração de um plano de desenvolvimento da pesca e aquicultura. Com esse, já são nove municípios atendidos este ano, superando a meta do Plano Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (Pedpa 2023/33).
Quanto às assinaturas dos Termos de Cooperação Técnica com os municípios, o governador Wanderlei Barbosa declarou que esse entrosamento entre os entes é de extrema importância para incentivar a regularização do pequeno produtor, permitindo que ele melhore e aumente a comercialização do seu pescado.
“Nós queremos que o pescador tenha condições de vender o seu produto. Se você produz em larga escala, você tem que vender o seu produto. Se você produz o seu pescado, você tem que vender o seu pescado. Se você planta, você quer vender a sua colheita. É assim para o grande, e não é diferente para o pequeno”, destacou o governador durante a assinatura do termo em Araguatins, no evento da Trilha da Piscicultura.
Participação em grandes feiras
No primeiro semestre de 2024, a Sepea marcou presença em grandes eventos que oferecem plataformas para o Estado divulgar seus programas, políticas públicas e iniciativas que ajudam a aumentar a visibilidade da piscicultura como setor estratégico para a economia local.
Na Agrosudeste, realizada em abril, foram realizados diversos atendimentos, além da contribuição da Sepea na programação de palestras. Foi ministrado um curso de qualidade de água para mulheres piscicultoras e para as alunas do Colégio Agropecuário de Almas.
O Pavilhão da Pesca e Aquicultura na 24ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024) reuniu estandes da Sepea e parceiros que ofereceram troca de tecnologia, prospecção de negócios, atendimento aos piscicultores e degustação de produtos à base de pescado. A vitrine tecnológica trouxe visibilidade para o trabalho que o Governo do Tocantins está realizando na pesca e na aquicultura. Com eventos voltados para técnicos, produtores, estudantes e público em geral, foi instalado um ambiente propício para a troca de experiências e a criação de parcerias estratégicas.
Secretária da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, reforça compromisso do Governo do Tocantins para garantir a segurança alimentar - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
O tema da Agrotins deste ano foi Bioeconomia, suscitando debates em torno da produção e da utilização de recursos biológicos renováveis. O tema foi trazido para o universo da pesca e da aquicultura durante o Simpósio sobre bioeconomia, que abordou assuntos como o uso de resíduos na cadeia do pescado e a produção integrada na piscicultura e na pesca.
“As atividades da pesca e da aquicultura são reconhecidas como bioeconomia devido à sua capacidade de servir ao mercado em diversas áreas, como produção de alimentos, saúde, artesanato, esportes e sanidade animal”, afirma o diretor de Desenvolvimento da Pesca da Sepea, Dyego Reis.
Aquishow
Ainda em maio, a equipe técnica da Sepea, liderada pela secretária Miyuki Hyashida, esteve em São José do Rio Preto/SP, para a Aquishow Brasil, considerada um dos principais eventos de aquicultura do país e da América Latina. Em conjunto com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Sepea atuou na captação de potenciais investidores para o Tocantins, além de construir networking e integrar todos os segmentos da cadeia produtiva.
"Nós tivemos uma participação muito positiva na feira, trazendo para o Tocantins muitas possibilidades de negócios. Algumas empresas demonstraram interesse em vir ao Estado nos próximos meses para conhecer de perto toda a cadeia produtiva apresentada durante reuniões, palestras e atendimentos no nosso estande da Aquishow", ressalta a analista da Sepea, Thaís Castelo Branco.
Eventos de Pesca Esportiva
Em incentivo ao desenvolvimento econômico por meio da pesca e do turismo, o Governo do Tocantins apoiou a realização de eventos de pesca esportiva. Técnicos da Sepea atuaram nesses eventos como avaliadores, colaborando para promover a prática sustentável do pesque e solte.
“A Sepea está comprometida com a ampliação dos programas existentes e a implementação de novos projetos de incentivo à inovação, continuando a fortalecer parcerias estratégicas. Em consonância com o trabalho do governador Wanderlei Barbosa, a secretaria seguirá trabalhando para promover a sustentabilidade, garantir a segurança alimentar e fortalecer a economia local, reafirmando seu papel essencial na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo para todos”, reforça a titular da pasta.
Áudio mostra que advogados buscavam meios para anular investigações de 'rachadinha' contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Com Estadão
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) prestou depoimento nesta quarta-feira (17/7) na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações sobre a "Abin paralela" durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando o delegado era diretor-geral da agência.
Ramagem permaneceu na sede da PF por mais de seis horas. Ele chegou às 15h15 para o depoimento, marcado para 15h, e saiu do prédio às 21h50. Na saída, não falou com a imprensa.
A PF investiga um suposto uso da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar desafetos políticos, magistrados e jornalistas, na época em que Ramagem era diretor, entre 2019 e 2022.
A corporação encontrou um áudio "possivelmente gravado" por Ramagem durante reunião com Bolsonaro em agosto de 2020, no Palácio do Planalto. Na segunda-feira (15/7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes quebrou o sigilo do conteúdo.
O áudio mostra que advogados buscavam meios para anular as investigações de "rachadinha" contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em especial por meio do Serpro --estatal que detém os dados do Fisco--, que poderia mostrar acessos ilegais a dados do filho do presidente por servidores da Receita Federal do Rio.
Na gravação, segundo a PF, é possível identificar a atuação de Ramagem indicando que seria necessária a instauração de um procedimento administrativo contra os auditores da Receita. A medida teria o objetivo de anular a investigação e retirar alguns auditores de seus respectivos cargos.
Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão
Por Andreia Verdélio
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
Estudantes podem efetivar a matrícula em uma das 66 unidades escolares que ofertam a EJA, até o dia 31 de julho
Por Abrão de Sousa
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abriu o período de matrículas, até 31 de julho, para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo oportunidade de estudos a quem, por algum motivo, teve que desistir das atividades escolares no período ideal.
As vagas estão disponíveis em 66 unidades escolares das 13 Superintendências Regionais de Educação. São ofertados o 2º e o 3º seguimento, que correspondem às séries do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; e 1ª a 3ª série do Ensino Médio.
A idade mínima para matrícula no 2º seguimento é de 15 anos; já para o 3º, o estudante deve ter idade mínima de 18 anos. O estudante maior de idade ou o responsável legal deverá comparecer à unidade escolar com a documentação necessária para efetivar a matrícula.
A gerente da Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Lorena Santos da Silva, destaca as vantagens da oferta da EJA. “Temos uma estrutura curricular diferenciada e pensada para atender as necessidades específicas desse público. Além da oferta de jantar aos estudantes, num ambiente acolhedor e propício para a jornada de estudos. É o Governo do Tocantins acreditando que a educação transforma vidas”, conclui Lorena Santos.
Documentação exigida
I - certidão de nascimento ou casamento (os estudantes indígenas poderão apresentar a Certidão de Nascimento emitida pela FUNAI); II - histórico escolar ou declaração de concluinte; III - comprovante de serviço militar, para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto aos estudantes indígenas; IV - carteira de identidade/Registro Geral (RG); V - cadastro de Pessoa Física (CPF); VI - cópia atualizada do comprovante de endereço; VII - uma foto 3x4 recente; VIII - cartão de vacinação atualizado aos estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019; IX - cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); X - cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal; e XI - Cópias RG e CPF dos pais ou responsável.
A investigação foi concluída sem indiciamentos, o que significa que nenhum crime foi atribuído a Luis Claudio Lula da Silva
POR ROGÉRIO PAGNAN
A Polícia Civil de São Paulo concluiu na segunda-feira (15/7) o inquérito que investigava o filho caçula do presidente Lula (PT), Luis Claudio Lula da Silva, de 39 anos, sob a suspeita de ter praticado violência contra uma ex-companheira. A investigação foi concluída sem indiciamentos, o que significa que nenhum crime foi atribuído a ele.
De acordo com policiais ouvidos, isso ocorreu porque não foi constatada nenhuma lesão corporal na reclamante, até porque não foram feitos exames de corpo delito, e a alegada violência psicológica não ficou claramente configurada. Assim, para os responsáveis pelo inquérito, não existem provas contundentes o bastante para um indiciamento neste momento.
O relatório foi encaminhado para o Ministério Público paulista, que deve decidir quais serão os próximos passos. A Promotoria pode pedir o arquivamento do inquérito, novas diligências para tirar eventuais dúvidas ou, até, denunciar o filho do presidente se considerar o conjunto probatório suficiente para tal.
A opinião da autoridade policial não vincula uma decisão do promotor.
A ex-companheira de Luis Cláudio, a médica Natália Schincariol, de 30 anos, registrou boletim de ocorrência em abril deste ano relatando um caso de violência doméstica. Uma medida protetiva em favor dela foi expedida naquele mês.
No boletim, feito por meio da delegacia eletrônica, ela disse que em janeiro sofreu uma cotovelada na barriga durante uma briga.
Também relatou no documento temer, além da integridade física, pela saúde mental por conta de constantes ataques verbais. A médica disse que chegou a ser hospitalizada com crises de ansiedade e que recebeu ameaças e ofensas do ex-companheiro, que a teria chamado de "doente mental", "feia" e "vagabunda".
Natália disse não ter registrado boletins anteriormente porque foi desestimulada, em razão de ameaças a manipulações.
Ouvidos na Delegacia da Mulher, tanto Natália quanto o filho do presidente disseram que a cotovelada na barriga, em janeiro, ocorreu de uma forma acidental quando os dois disputavam o domínio de um aparelho celular. A médica disse, para a polícia, que não ficou ferida nessa oportunidade a ponto de ficar marcas.
Como não foi feito exame de corpo delito, até pela distância do fato e o registro policial em abril, não ficou configurada a lesão corporal. A polícia nem entra no mérito da intenção ou não no relatório.