Documento obriga todos os ministros a informarem se há familiares de até terceiro grau realizando atividades no governo que possam gerar conflito de interesses

Com UOL

O governo Lula decretou sigilo de 100 anos para o acesso a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A decisão, que não cabe recurso, foi realizada através da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) por Thiago Herdy, em sua coluna no UOL.

Silveira entregou sua DCI no início de 2023, assim que assumiu a liderança da pasta. O documento obriga todos os ministros a informarem se há familiares de até terceiro grau realizando atividades no governo que possam gerar conflito de interesses. Além disso, os membros do Executivo devem relatar as atividades exercidas no ano anterior à posse e declarar seus bens que não estejam no imposto de renda.

"Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (...) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicitáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção", afirma a decisão do CRMI, tomada no último dia 5.

O UOL pediu a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira pela primeira vez em junho de 2023, em uma solicitação direta ao ministro. Após a negativa, o portal requisitou o acesso através da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que indeferiu duas vezes o pedido. Em seguida, foi apresentado um recurso em terceira instância à Controladoria-Geral da União, que manteve a restrição.

Uma das promessas de Lula (PT) na campanha eleitoral de 2022 foi acabar com a restrição de 100 anos de sigilo para documentos de interesse público. O petista declarava a proposta como resposta ao governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que também se utilizava do recurso.

Ministra diz que governo terá todo cuidado com a questão fiscal

Por Pedro Peduzzi

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais. Segundo ela, os filtros aplicados no Bolsa Família já resultaram em uma economia de R$ 12 bilhões com o programa.

Ela lembrou que, em caráter emergencial, o cadastro para o Bolsa Família foi facilitado durante a pandemia, mas que com a melhora da situação, tanto do ponto de vista da saúde como econômico, muitas pessoas puderam abrir mão do benefício.

A ministra explicou que, da pandemia para cá, o Brasil cresceu, só no ano passado, quase 3%, e que o país se encontra atualmente com índices recordes de empregos e carteiras de trabalho assinadas. “Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais”, disse nesta quinta-feira (18), no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Fizemos um filtro e conseguimos, entre aspas, economizar R$ 12 bilhões [com o Bolsa Família]. Não é para economizar, até porque uma parte foi para outras políticas públicas. Outra parte foi para a gente resolver esse problema do déficit fiscal”, acrescentou ao garantir que grande parte desse dinheiro teve como destino a reposição de políticas públicas que tinham sido abandonadas durante o governo anterior. Ela garantiu que não há possibilidade nenhuma de o governo acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Simone Tebet reiterou que o governo manterá todo o cuidado com a questão fiscal. “O Brasil não pode gastar mais do que arrecada”, afirmou. “Mas, ao mesmo tempo, não pode gastar menos do que o necessário”, acrescentou.

“Não podemos esquecer que o Brasil saiu muito empobrecido da pandemia e que muitas políticas públicas foram abandonadas. Tivemos de repor muitas políticas públicas em 2023. Foram seis anos sem atualizarmos [o valor da] merenda escolar das nossas crianças. A Farmácia Popular foi totalmente desestruturada. O Minha Casa, Minha Vida ficou quatro anos sem um contrato novo para a faixa de quem ganha até um salário mínimo e meio”, argumentou.

Desafio

Na avaliação da ministra, a tarefa de sua pasta é um grande desafio, em meio a todo esse contexto. “Mas a gente faz isso com muita sensibilidade, carinho e amor, sabendo que, por trás desses números, existem pessoas e gente sofrendo. Existem crianças dormindo com fome. Portanto, o que precisamos é equilibrar”, disse.

“De forma objetiva, vamos ter de cortar gastos. Mas vamos cortar gastos naquilo que efetivamente está sobrando. Fraude, erros e irregularidades, ainda têm muito. Por isso, temos de fazer reformas estruturantes para poder ter [recursos] para aquilo que mais precisa. Onde mais precisa? Eu sou professora e sei. É na educação e na saúde”, disse.

Com relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra Simone Tebet disse que será preservado, mesmo que se façam necessários alguns cortes temporários, contingenciamento ou bloqueios em obras. “Nesse caso, a gente fará naquelas [obras] que não foram iniciadas. A cada 2 meses faremos revisões, podendo repor de outra forma. Mas repito, não há nenhuma sinalização de que o PAC, especialmente na área de educação e da saúde, terá corte”, garantiu.

LDO

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que direciona o orçamento dos recursos públicos, a ministra disse que a expectativa é a de ser votada entre agosto e setembro, “sem nenhum problema” e, que, enquanto isso, “temos outra missão importante, que é a elaboração do orçamento brasileiro, para definir para onde vai cada centavo do orçamento público”. O prazo de entrega ao Congresso Nacional é 31 de agosto.

“É uma conta matemática que parece simples mas não é. É uma equação onde a receita menos a despesa tem de ser igual a zero. Temos um compromisso com o país, de não gastar mais do que arrecadamos”, afirmou.

O produto com a maior variação encontrado foi a linguiça mista com uma variação de 123%

Por: *Clarissa Fernandes

Pesquisa realizada pelo Procon Tocantins, nos dias 16 e 17 de julho, mostra que a variação do preço da carne em diferentes açougues e supermercados de Gurupi, foi de até 123%. Foram analisadas 33 variedades de carne, entre elas estão: bovinas, suínas, frango, peixes e linguiças.

O superintendente, Rafael Pereira Parente, destaca que “A pesquisa tem como objetivo fornecer a todos os consumidores de Gurupi informações essenciais sobre a diferença nos preços, permitindo uma decisão de compra mais econômica”.

Pesquisa:

O produto com a maior variação encontrado, foi a linguiça mista, sendo o menor preço de R$12,99 e o maior R$24,99, com uma variação de 123%. Outra diferença significativa foi no patinho bovino, a alteração foi entre R$25,99 e R$48,90, com uma variação de 88%. A costela mindinha bovina obteve uma diferença de 79%, com preços entre R$13,99 e R$24,99.

Entre os cortes de frangos, a maior variação encontrada foi o preço do KG da moela, variando entre R$10,99 e R$16,99, uma diferença de 55%. Já as carnes suínas, o lombo obteve a maior variação, entre R$19,99 e R$35,00, uma mudança de 75%. Entre os peixes, o tambaqui apresentou a maior variação de 32%, com preços entre R$18,99 e R$25,00.

Link da Pesquisa: https://central.to.gov.br/download/385612

Importante

Cabe ressaltar que nos açougues e supermercados, a carne moída deve ser moída na presença do consumidor, sendo proibido mantê-la estocada nesse estado.

“É indicado que o consumidor deve exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no ato da compra das carnes, pois esses documentos são fundamentais para formalizar possíveis reclamações ou denúncias” aponta o diretor de fiscalização Magno Silva.

Canal de denúncias

Em casos de irregularidades identificadas pelos consumidores, o Procon Tocantins disponibiliza canais diretos para denúncias, como o Disque 151 e o WhatsApp denúncia (63) 9 9216-6840.

*Estagiária sob a supervisão da jornalista Waldenia Silva

Portaria de suspensão entra em vigor no sábado, 20, e permanece até 30 de outubro

Por Andréa Marques

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria n° 125/2024, que suspende no período de 20 de julho a 30 de outubro deste ano, a emissão e vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada em todo território tocantinense.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca que a medida é fundamental para prevenir a propagação do fogo durante o período de estiagem. “A suspensão busca evitar a ocorrência de incêndios durante a temporada seca, protegendo os ecossistemas e mitigando os impactos negativos sobre a biodiversidade e a qualidade do ar no Estado”, frisou.

A Portaria emitida não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais desenvolvidas nas Unidades de Conservação (UCs) e nas comunidades tradicionais do Estado do Tocantins, bem como atividades para fins educacionais e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.

A publicação da Portaria atende os preceitos constitucionais de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção da fauna e flora e acontece todos os anos durante o período de estiagem, onde, historicamente, existe o risco de incêndios se manifestarem na vegetação seca do Cerrado, caracterizando alto risco ambiental.

Duque foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Com site Terra

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve prisão decretada pela Justiça Federal de Curitiba nesta quinta-feira, 18. Ele deve ser preso por sentença em julgado da Operação Lava Jato, e irá cumprir pena em regime fechado por 98 anos. As informações foram divulgadas pela jornalista Julia Duailibi, da GloboNews.

Duque deve responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ele ainda não está em Curitiba, e por isso, a Polícia Federal no Paraná acionou a PF do Rio de Janeiro, onde o ex-diretor da Petrobras também possui um endereço.

O condenado usou tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no Paraná, rumo ao Rio de Janeiro, em março de 2020, após ficar 5 anos preso. Ele foi detido após as investigações e condenações da Lava Jato.

Histórico

Duque recebeu a primeira pena em 2015, durante a 10ª fase da Lava Jato. Ele foi condenado por associação criminosa, com pena de 20 anos e 8 meses. Na época, ele ficou preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Depois de alguns meses, ele foi condenado novamente, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela 14ª fase da Lava Jato. A pena foi de 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, em regime inicial fechado. 

Na época, o juiz Sergio Moto afirmou que houve pagamento de propina a funcionários da Petrobras, com recursos destinados ao financiamento político.