Na tarde desta segunda-feira (13), durante audiência na sede da Justiça Federal no Tocantins, em Palmas, foi homologado acordo judicial entre Ministério Público Federal (MPF), União e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para a regularização acadêmica de estudantes de Ensino a Distância (EaD). Com o acordo, mais de 100 mil estudantes em todo Brasil poderão resolver pendências para a conclusão dos seus estudos. O processo judicial tramitava há mais de 10 anos.

Da Assessoria

A Universidade foi credenciada para oferecer cursos à distância públicos e gratuitos, mas passou a cobrar matrícula e mensalidade dos alunos. Em 2009, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) que foi descumprido, motivo pelo qual, naquele mesmo ano, foi ajuizada uma execução. Após diversas prorrogações dos prazos e descumprimentos pela Unitins, as partes conseguem firmar um acordo judicial para garantir o efetivo atendimento aos alunos ainda interessados na execução.

Com o acordo, a Unitins deve publicar, até 20 de setembro deste ano, edital de chamamento dos alunos lesados, a fim de que lhes sejam oportunizada a transferência para outra instituição de ensino superior em condições equivalentes ou a conclusão do curso pela própria Unitins. A regularização acadêmica dos estudantes será gratuita, devendo apenas os mesmos arcarem com despesas futuras em outra Instituição de Ensino, caso optem pela transferência.

O acordo prevê também que a Unitins deve dar ampla publicidade ao edital, utilizando os meios de comunicação disponíveis (rádio e internet), além da fixação de banner especifico em seu site e postagens no Facebook ou Instagram. Ainda, deverá disponibilizar e-mail e telefone para sanar dúvidas dos alunos interessados. O prazo de vigência do edital será de 120 (cento e vinte) dias. (Com informações da Ascom/MPF)

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou nos pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas contra a MP 1.068 por seis partidos políticos

Por Simone Caldas

A Procuradoria-Geral da República anunciou que o chefe do órgão, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão cautelar dos efeitos da Medida Provisória das Fake News (1.068/2021) até o julgamento de mérito pela alta corte.

De acordo com Aras, “é prudente que se aguarde a deliberação do Congresso Nacional sobre o atendimento dos requisitos de relevância e urgência na edição da MP, ante as peculiaridades de sua tramitação, sem prejuízo de posterior análise do cumprimento desses mesmos requisitos pelo STF”.

A manifestação de Aras se deu sobre os pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas contra a MP por seis partidos políticos. Aras também defende debate mais amplo sobre as propostas apresentadas pelo Executivo. O texto já recebeu, de acordo com a PGR, mais de 170 emendas e pedidos de devolução ao presidente da República por inconstitucionalidade.

Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que aguarda parecer da Consultoria legislativa do Senado para decidir o destino da MP das Fake News. Existe uma grande pressão sobre Pacheco para que o texto volte ao Executivo, mas ele ainda pondera se não seria melhor, do ponto de vista político, manter a tramitação do texto e trabalhar pela aprovação das emendas supressivas, que poderiam limpar os excessos palacianos.

A MP das Redes Sociais altera o Marco Civil da Internet, que regulamenta o uso das redes sociais no país. Na prática, a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro limita a ação da Justiça e das empresas de coibir postagens com notícias falsas ou que incentivem atos violentos contra pessoas ou instituições.

Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS

Por da Agência Brasil

Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020.? O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício, antes disso há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Cortes

Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).

Maiores de 80

Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

Vencimento

O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:

Caixa - O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada

Banco do Brasil - A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário

Bradesco - O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento

Itaú Unibanco - O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento

Santander - O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria

Segundo o INSS, desde o ano passado, mesmo no período em que a prova de vida deixou de ser obrigatória, por conta da pandemia de covid-19, mais de 28,7 milhões de beneficiários fizeram o procedimento.

Matéria alterada às 12h para corrigir informações no primeiro parágrafo. São mais de 7,3 milhões de segurados do INSS, o que não inclui servidores públicos aposentados. Os servidores têm regime próprio de previdência.

Entre os cotados para disputar o Planalto em 2022, cinco estiveram presentes na manifestação realizada na Avenida Paulista

Por Eduardo Gayer

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 13, que as pessoas que foram às ruas no domingo protestar contra seu governo são uma minoria "digna de dó" e não fazem parte da maioria da população, formada por "pessoas de bem". A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo ainda ironizou a presença de cinco pré-candidatos à Presidência nos atos de São Paulo.

"A maioria da população é de bem. Essa minoria que é contra, que muitos foram às ruas ontem, são dignos de dó, de pena", afirmou. "Viram em São Paulo, ontem, cinco presidenciáveis aglomerados?", questionou Bolsonaro.

Entre os cotados para disputar o Planalto em 2022, estiveram presentes na Avenida Paulista o governador de São Paulo, João Doria (PSDB); o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM); o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT); o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

"Citaram questões pessoais. Não vão me tirar daqui com isso de jeito nenhum", declarou Bolsonaro.

Foram registradas ontem manifestações contrárias ao governo em todo o País, mas com adesão em número menor em comparação com 7 de Setembro, como destacou mais cedo o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Os atos reuniram setores da direita que abandonaram o presidente, como o Movimento Brasil Livre (MBL), e algumas figuras da esquerda, mas parte desse campo resistiu a ir às ruas com ex-bolsonaristas.

Em outro descumprimento às recomendações de especialistas em saúde, o presidente ainda reforçou a apoiadores que não se vacinou contra a covid-19. "Eu não tomei a vacina e estou com 991 [de nível de imunoglobulina G, o IgG, um marcador de anticorpos]. Eu acho que peguei [covid] de novo e nem fiquei sabendo", acrescentou aos presentes.

Interferência

Questionado por uma apoiadora sobre a dificuldade do exame Revalida, prova do Conselho Federal de Medicina (CFM) para autorizar o exercício da profissão no País por médicos formados no exterior, Bolsonaro respondeu que não tem interferência no órgão. "Zero, zero interferência. É igual [às] agências aqui no governo. Pessoal pensa que eu mando, mas não mando em agências, não".

Constituição

Bolsonaro ainda leu aos apoiadores presentes o artigo 1º da Carta Magna. "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", frisou o chefe do Planalto, pedindo aos presentes intensificação de estudos sobre a realidade País. "Alguns idiotas não aprendem nunca, mas temos de dar conhecimento às pessoas que não têm ainda".

Discurso

De olho nas eleições de 2022, o presidente também resgatou alguns aspectos do discurso conservador que o alçou ao comando do País em 2018. Contrário ao politicamente correto, contou a apoiadores nesta segunda-feira "piadas" de cunho machista. "Todas as mulheres são torcedoras do Botafogo, não vou falar por quê", afirmou, arrancado risos de simpatizantes. "O Brasil está chato. Você não pode contar uma piada. Eu só conto piada em círculo reduzindo e sabendo que ninguém está gravando".

Bolsonaro ainda insistiu em sua retórica de que a inflação dos alimentos é culpa da política do "fique em casa" adotada por Estados e municípios durante a pandemia, desprezando, mais uma vez, o efeito cambial do fenômeno e o impacto de questões políticas na alta do dólar.

"As coisas ruins não acontecem de uma hora para outra, a não ser um raio. O Estado é bonzinho, vai dar comida para você, tome isso, tome aquilo. Quando você ver, a água ferveu de mais. É assim que começam os regimes de exceção e terminam da forma mais trágica possível, como da Venezuela", declarou o chefe do Executivo, voltando a forçar comparações com o país vizinho. "Se o Brasil tiver aqui um caos, convulsão social, não vai ser diferente de Venezuela".

REVIRAVOLTAS NA IDA DE KATIA ABREU PARA TCU

Mesmo sabendo das inúmeras dificuldades que terá para renovar seu mandato, por conta da enorme rejeição a seu nome, a senadora Kátia planeja entrar na disputa da única vaga ao senado em 2022. A opção de ir para o TCU parece cada vez mais distante e improvável. O ministro Raimundo Carreiro que será atingido pela aposentadoria compulsória por completar 75 anos, estaria disposto a antecipar sua saída para ganhar o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Mas entrou água no projeto, o ex-presidente José Sarney que o indicou ao TCU, teria vetado a mudança. E o presidente Bolsonaro já teria escolhido o novo embaixador para a terra lusitana. Com isso, a senadora tem um grande dilema a enfrentar, uma reeleição muito difícil ou dar um passo atrás buscando uma cadeira de deputada federal. Mas para isso, teria que calçar as sandálias da humildade. Será?]

ANTÔNIO JORGE SERÁ CANDIDATO

Quem chegou, neste domingo, vindo de Brasília, aonde foi com um grupo de amigos participar das manifestações em favor do presidente Jair Bolsonaro, foi o ex-deputado federal Antônio Jorge.

Na bagagem, Antônio Jorge trouxe apoios que lhe permitem ser candidato a deputado nas próximas eleições, que são o reflexo do trabalho que ele vinha desenvolvendo junto com seu grupo político, formado por empresários do agronegócio e de profissionais liberais, além de prefeitos e vereadores.

Antônio Jorge já foi deputado federal e estadual e tem uma vasta folha de serviços prestados em prol da família tocantinense.

SENADORA KATIA ABREU COM “UM OLHO NO PEIXE E OUTRO NO JACARÉ”

Em Brasília, a cada minuto que passa, uma surpresa acontece.  A senadora Kátia Abreu, por exemplo, vive uma gangorra em sua vida política a respeito da possibilidade de ser indicada ou não para uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União.

Por conta desse impasse, a senadora tocantinense vem mantendo um comportamento 100% cauteloso, para evitar qualquer mal entendido a respeito do seu posicionamento.

A senadora permanece na Capital Federal, aonde continua participando normalmente das movimentações e conversações dos bastidores da política, mas sem fazer nenhuma declaração á imprensa nacional, muito menos local.

FUSÃO DO DEM E PSL PODE SE TORNAR FATO NOS PRÓXIMOS DIAS

Por enquanto é impossível fazer qualquer previsão a respeito de quem assumirá o comando, no Estado do Tocantins, da legenda resultante da fusão entre o DEM e o PSL que deve ocorrer em nível nacional.

Juntos, DEM e PSL formarão a maior bancada da Câmara dos Deputados, mas isso não impedirá que haja divergências locais, como, por exemplo, no Tocantins, onde a fusão colocará diretamente na disputa pelo comando da legenda o governador Mauro Carlesse e a deputada federal Dorinha Seabra.

É notório que os dois “não se bicam”, o que gerou, inclusive, a desfiliação de Carlesse do DEM para assumir o comando do PSL no Estado.

ALIADOS DE CARLESSE PREOCUPADOS COM DORINHA

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando de perto os bastidores dessa fusão entre o DEM e o PSL e vem notando uma grande preocupação dos aliados do governador Mauro Carlesse de que o comando da nova legenda fique nas mãos da deputada Dorinha Seabra.

Essa preocupação é garantia de que os próximos 20 dias serão de muitas articulações e conversações, pois entre a bancada federal do Tocantins, o nome de Dorinha é destaque absoluto para assumir a função.

Apesar de já ter declarado a intenção de não ser candidato a nada em 2022, o governador Mauro Carlesse vem mantendo uma agenda positiva, assinando ordens de serviço em quase todos os municípios, inclusive na Capital, Palmas.

Mas, pelo visto e pelo dito, não haverá espaço para Carlesse e Dorinha no mesmo partido.

A conferir!

MINISTRO DO TURISMO VEM AO TOCANTINS

O ministro do Turismo, Gilson Machado, amigo do governador Mauro Carlesse, tem agenda de serviços confirmada no Tocantins na última quinzena deste mês.

O ministro tem em seu gabinete dois tocantinenses.  Seu chefe de gabinete é o ex-prefeito de Dianópolis, Hercy Filho – candidatíssimo a uma vaga de deputado federal em 2022 – e o popular empreendedor cultura Arnaldo Bahia, assessor especial do ministério, que acompanha Gilson Machado em quase todas as viagens pelo Brasil afora.

Arnaldo Bahia tem residência em Porto Nacional há mais de 30 anos.

CARLESSE GOVERNADOR DE NOVO?

Um grupo de juristas, especialistas em legislação eleitoral, está fazendo uma consulta sobre a legitimidade de o governador Mauro Carlesse disputar mais um mandato para o Executivo Estadual.

As primeiras informações são positivas acerca da possibilidade, mas a decisão final tem que vir, obrigatoriamente, de colegiado. Dessa forma, a postulação de Carlesse por mais um mandato de governador será “prego batido e ponta virada”.

A tese dos juristas se baseia no fato de que o mandato suplementar não caracteriza um mandato de fato e de direito, uma vez que o exercício do cargo foi de apenas dois anos.

Enquanto aguarda por essa definição, a candidatura de Carlesse ao Senado só acontecerá após serem pesados os prós e os contras, coisa para acontecer no início de 2022.

PACHECO QUER “CONCILIAÇÃO PERPÉTUA”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse esperar que o tom de conciliação do presidente Jair Bolsonaro se perpetue a partir de agora. Pacheco se referia à Declaração à Nação, assinada pelo chefe do Executivo, sinalizando um gesto pela pacificação entre os Poderes após as manifestações de 7 de Setembro.

"Nós precisamos de união e pacificação no Brasil e a carta à Nação do presidente da República é uma sinalização muito positiva, portanto, eu guardo muita expectativa e confiança de que ela se perpetue como uma tônica entre as relações dos Poderes a partir de agora, porque isso é fundamental para o País", disse o presidente do Senado em entrevista a jornalistas após participar de um evento em comemoração aos 40 anos do Memorial JK, em Brasília.

6,5 MILHÕES DE ELEITORES ULTRACONSERVADORES

Uma avaliação, respaldada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva feita por telefone com 2.600 pessoas de 71 cidades do País cujos dados foram obtidos com exclusividade pelo Estadão, aponta que 4% do eleitorado brasileiro - o que equivale a 6,5 milhões de pessoas - defendem ideias classificadas como ultraconservadoras.

Para chegar a essa conclusão, o levantamento selecionou um núcleo de entrevistados que respondeu afirmativamente a três questões: 1) o Estado brasileiro não deve ser laico, mas cristão; 2) mais pessoas devem ter acesso ao porte de armas; 3) as mulheres são melhores para fazer atividades domésticas. Dentro do universo total de entrevistados, 24% concordaram com a primeira afirmação estimulada, 28% com a segunda, 17% com a terceira e 4% com as três. Esse último grupo, então, respondeu a outro questionário com temas como cotas raciais, casamento gay e urnas eletrônicas.

IMPEACHMENT É “ASSUNTO DO SENADO”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, remeteu ao Senado a responsabilidade de julgar eventuais pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se negou a comentar qualquer ataque recebido do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente chegou a pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, negado pelo Senado.

"Existe um procedimento específico (relativo a impeachment de ministros do STF) disciplinado na Constituição. Cabe ao Senado apreciar se isso acontecer. Sou um juiz e lido com fatos objetivos e provas. Não trabalho com especulações", afirmou Barroso.

MOURÃO MONTA AGENDA PARALELA

Com o presidente Jair Bolsonaro em viés de baixa e mais isolado, o general Hamilton Mourão montou uma "agenda paralela" de encontros com adversários do governo no Congresso e intensificou as relações com magistrados, diplomatas e empresários. Ele passou a receber em audiências e turnês de viagens especialmente lideranças de partidos de centro. Uma boa parte desses eventos não foi registrada na agenda oficial.

Em Brasília, os encontros de Mourão ocorrem no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, e no gabinete de trabalho no prédio anexo do Palácio do Planalto. O general recebeu nomes ligados ao Progressistas, PSDB e MDB e tem atraído o interesse de representantes do PSD e do DEM para cafés e conversas.

UNIDADES FLUVIAIS DE SAÚDE PARA O NORTE DO BRASIL

Moradores de comunidades ribeirinhas do Amazonas e do Pará passam a contar com novas unidades básicas de Saúde fluviais e reforço para as unidades que já existem. A ampliação das ações para essas regiões está em duas portarias assinadas neste fim de semana pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Manaus.

O objetivo das portarias é garantir o acesso igualitário à rede pública para todos os brasileiros e o atendimento em locais de difícil acesso em todas as regiões do país.

O ministro visitou uma das unidades fluviais, na comunidade Bela Vista do Jaquiri, onde o acesso só é possível percorrendo duas horas de barco.