Além de não contar com o apoio direto do Planalto, Mendonça enfrenta a resistência do presidente do Senado e de seu antecessor

Por MAURÍCIO THUSWOHL - Carta Capital

Oficialmente indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República desde 13 de julho, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça vive desde então em uma espécie de limbo. Sua confirmação pelo Senado, tragada pelo redemoinho de ataques de Jair Bolsonaro aos ministros do STF, se desidrata dia a dia e Mendonça tem se dedicado nas últimas semanas a percorrer os gabinetes dos senadores em uma missão aparentemente inglória.

Além de não contar com o apoio direto do Planalto, Mendonça enfrenta a resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de seu antecessor, Davi Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, primeira instância responsável por referendar a nomeação. A reincidência dos ataques de Bolsonaro às instituições e à democracia no 7 de Setembro poderá fazer com que a candidatura de Mendonça suba de vez no telhado. “A má vontade com o nome dele aumentou. Todas as últimas falas do presidente, suas últimas atitudes, o conteúdo dos discursos que ele fez nos atos do feriado… Tudo isso criou ainda mais dificuldades para o André Mendonça no Senado”, diz um senador da oposição.

As dificuldades políticas não parecem, porém, minar a obstinação de Mendonça. Nascido em Santos, no litoral paulista, e servidor de carreira da Advocacia-Geral da União, ele sempre teve perfil conservador e, após ter servido em diversos governos, parece ter encontrado seu “verdadeiro eu” no governo Bolsonaro. Levado à chefia da AGU na esteira da ascensão da agenda anticorrupção de Sergio Moro, ele viu seu nome crescer em importância junto ao presidente e acabou nomeado para substituir o ex-juiz quando este deixou o Ministério da Justiça. Desde então, Mendonça passou a ser lembrado para ocupar uma vaga no STF.

Quando Bolsonaro expressou o objetivo de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo, Mendonça, que é pastor presbiteriano formado pela Faculdade Teológica Sul-Americana, viu suas chances crescerem. Desde então, trabalha incansavelmente pela vaga. “Na ausência de quadros que caracterizam este governo, ele se fortaleceu como ator jurídico e ocupou o vácuo absoluto deixado pela saída do Moro”, observa um servidor da AGU.

Ao chegar à chefia do órgão, Mendonça, acrescenta a fonte, passou a cavar agendas conservadoras para se cacifar à vaga no STF: “Ele quis reabrir, por exemplo, a discussão sobre o fim da criminalização da homofobia. Quis construir uma agenda de costumes para agradar à base bolsonarista”, diz. O servidor cita também outros episódios, como a ação da AGU no STF contra as medidas sanitárias tomadas pelos governos estaduais e o apoio aos ataques promovidos por setores do agronegócio contra o Ibama e o ICMbio:­ “Mendonça foi condescendente com o agro e ajudou Ricardo Salles a passar a boiada contra a Procuradoria federal”.

Um advogado da AGU, que prefere não ser identificado e diz “conhecer o André da lida diária”, define Mendonça como uma pessoa complexa. “Tem o lado privado e o lado público. No aspecto privado, é uma pessoa afável, educada, cordata e solidária. Mas o homem público traz muita preocupação”, diz. Embora reconheça que o ex-colega tem “uma trajetória sólida e muito respeitada” e que “construiu carreira acadêmica fora do País”, ele lamenta que Mendonça seja uma síntese do governo Bolsonaro. “É uma combinação da agenda contra a corrupção de Moro, da agenda religiosa dos pastores evangélicos e dos valores e costumes dos seguidores de Olavo de Carvalho.”

EM BANHO-MARIA. RODRIGO PACHECOE DAVID ALCOLUMBRE NÃO MOVEM UMA PALHA PELO “CANDIDATO” AO SUPREMO. (FOTO: PEDRO FRANÇA/AG.SENADO E MARCOS BRANDÃO/AG.SENADO)

No atual momento de esgarçamento das relações de Bolsonaro com a sociedade, o perfil de Mendonça e sua lealdade ao chefe mais atrapalham que ajudam no trato com o Parlamento. “Sua passagem pelo governo foi muito ruim. Ele foi um fiel cumpridor das ordens, muitas delas ilegais, do Bolsonaro. Na AGU, todas as ações que Mendonça tocou para a frente – e que eram do interesse de Bolsonaro – tinham componentes autoritários e ilegais. Muitas delas, inclusive, foram derrubadas pelo próprio STF”, diz um senador.

As críticas de advogados e parlamentares estendem-se à breve passagem de Mendonça pelo Ministério da Justiça, onde se notabilizou por perseguir inimigos do governo e organizar um dossiê contra 500 agentes federais e estaduais de segurança classificados como antifascistas. “Como ministro, foi o que mais utilizou a Lei de Segurança Nacional para tentar calar a voz dos críticos ao governo e ao presidente. Vários foram os casos em que ele atuou para enquadrar jornalistas, professores e militantes de movimentos sociais”, diz esse mesmo senador. Na sua avaliação, Mendonça como ministro foi “extremamente autoritário e servil” a Bolsonaro: “Só isso justificaria que ele não fosse para o STF.”

O colega da AGU diz que a atuação de Mendonça no Ministério também foi toda pensada para pavimentar o caminho até o Supremo. Ele cita o exemplo do pedido de concessão de habeas corpus ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, que teve sua audiência determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. “O André fez a defesa do Weintraub só para se consolidar com os olavistas. O tempo todo fez campanha para se dedicar a esses grupos cristãos e conservadores. Aparecendo a possibilidade, nunca perdeu a oportunidade de agradar.”

Mendonça usou a Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos do governo

Para minimizar a associação a Bolsonaro neste momento em que o presidente apresenta seus piores índices de aceitação e popularidade, Mendonça tem percorrido os gabinetes do Senado para longas conversas individuais. Conquistou algumas vitórias, como a declaração de apoio da bancada do PSD, mas ainda não furou o cerco. A revelação, feita na semana passada, de que o então AGU teria ido ao encontro de procuradores da Lava Jato não contribuiu para amolecer corações. Segundo a ata da reunião em Curitiba, Mendonça teria se comprometido a defender, junto ao STF, a proposta de retirar da Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro associados a crimes eleitorais.

“Ele, por conta própria, foi atrás da reunião com os procuradores da Lava Jato para fechar apoio. E cumpriu o que podia. É um lavajatista orgânico, embora assuma uma posição garantista junto aos senadores”, diz o ex-colega da AGU. O advogado arrisca uma profecia: “Se for mesmo nomeado para o Supremo, em algum momento o André vai querer impor a agenda lavajatista, inclusive mudando a jurisprudência da Segunda Turma do STF. Isso irá se contrapor aos interesses de Bolsonaro”.

PEQUI ROÍDO. COMO MINISTRO DA JUSTIÇA, MENDONÇA ASSUMIU O PAPEL DE ADVOGADO PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. (FOTO: REDES SOCIAIS)

Em nota, Mendonça afirmou que a reunião com a força-tarefa da Lava ­Jato foi “pública e marcada institucionalmente para resolver questões relacionadas à destinação de valores e ao encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela AGU com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal”. Aos jornalistas, acrescentou que nunca tratou da questão com os ministros do STF e queixou-se, sem especificar de quem falava, que “alguns buscam criar versões sobre minhas agendas”.

Justificativas à parte, o passado lavajatista de Mendonça incomoda senadores da base do governo. Alguns manifestaram suas preocupações a Bolsonaro, o que pode explicar o atual estranhamento entre o ex-AGU e o clã presidencial. Entre os resistentes, segundo relatos, estaria o próprio filho Zero Um, o senador Flávio Bolsonaro, que algumas vezes teria externado ao pai o temor de que Mendonça, uma vez confirmado no Supremo, possa contrariar a família em investigações criminais que venham a ser analisadas pelo Tribunal. O temor de Flávio é que isso aconteça, sobretudo, após o ex-capitão deixar a Presidência.

“A sensação no Senado é de que Bolsonaro enviou a nomeação de Mendonça por enviar. O Flávio não se mobiliza. Deixaram o André Mendonça na chuva”, diz um integrante da CCJ próximo ao governo. Ele vai além: “Não acredito na lealdade do Mendonça com os Bolsonaro. Sua tendência é retomar a agenda punitivista”.

Bolsonaristas temem que Mendonça seja para Bolsonaro o que Toffoli e Fachin foram para Lula

A maior preocupação dos senadores da base diz respeito a possíveis maiorias que o ex-AGU possa formar nos colegiados internos: “A Segunda Turma do STF, para onde vai o substituto do ex-ministro Marco Aurélio, ameaça demais o ‘Centrão’. O temor é porque Mendonça teria uma tendência natural a se aliar com o ministro Édson Fachin”.

Nesse sentido, o diálogo de Mendonça é difícil também com os senadores da esquerda e os do PT em particular. Em suas­ visitas aos parlamentares petistas, ele tem se comprometido a não buscar mudanças em leis relativas aos direitos humanos, como aborto e casamento, entre outras. Com senadores de todas as legendas, comprometeu-se a não ressuscitar o tema da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A um senador petista, Mendonça disse que “não há como negar que será sempre grato a Bolsonaro pela oportunidade” de chegar ao STF, mas que isso não vai interferir nas suas decisões. Por outro lado, teria sido escorregadio em algumas respostas: “Questionado sobre a temática do aborto legal, ele disse que não vai se colocar contra a continuidade dessa legislação, mas também não quis aprofundar o debate do aborto como direito”.

Os petistas que não se iludam, aconselha o advogado que trabalhou ao lado de Mendonça. “Além da dedicação à agenda anticorrupção de Moro, ele costuma procurar a criminalização do inimigo”, diz.

O ex-colega da AGU diz que Mendonça defende uma “agenda sistemática contra o PT” e algumas de suas bandeiras históricas. “No Supremo, será contra a defesa das estatais, os direitos trabalhistas e das minorias e a defesa do meio ambiente. Vai perseguir o PT como puder, inclusive eleitoralmente.”

Nos corredores do próprio STF, o apoio de Bolsonaro a Mendonça, sobretudo após a criticada performance presidencial no 7 de Setembro, tem sabor de beijo da morte. “Os ministros do Supremo estão unidos para dar uma resposta a Bolsonaro. Todos, menos Kassio Nunes Marques. Você acha que os ministros vão querer outra cobra lá dentro?”, resume um assessor. Se acontecer, o sepultamento do nome de Mendonça terá também o aval do Supremo, garante a fonte, lembrando que somente uma vez na história do Brasil uma indicação ao STF foi recusada: “Isso aconteceu no governo de Floriano Peixoto. Não é uma coisa normal, mas o governo Bolsonaro é uma situação anormal. Rompeu todos os parâmetros”.

ESPELHO. LAVAJATISTA, MENDONÇA TEM TUDO PARA REPETIR OS PASSOS DA DUPLA AO LADO, NOMEADA NAS GESTÕES PETISTAS. (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR)

Entre uma oração para Deus e uma vela para o cão, Mendonça segue em expectativa quanto à fixação da data de sua sabatina. De acordo com um mapa de votos elaborado por um senador da base, mesmo que aprovada na CCJ, a indicação do ex-AGU ainda não conta com o apoio dos 41 senadores necessários à sua aprovação. “Talvez seja melhor nem ir à votação em plenário agora”, diz.

Segundo um experiente senador, “hoje o André é, evidentemente, um candidato solitário”. Um sinal disso é vê-lo abordar os parlamentares praticamente sozinho. “Geralmente, quando o presidente lança um nome para o Supremo, faz uma grande mobilização com os líderes do governo e dos partidos da base, para conseguir o máximo de apoio possível. Faz um verdadeiro périplo. A gente até agora não viu isso em nenhum momento.”

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1174 DE CARTACAPITAL, EM 9

Ação foi movida pelo Ministério Público após declarações de presidente nacional do PTB contra o governador do Rio Grande do Sul. Quantia deve ser destinada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados. Ex-deputado federal pode recorrer da decisão.

Por G1 RS

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 300 mil por conta de ofensas homofóbicas contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). A decisão da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre foi emitida na sexta-feira (10). O réu pode recorrer da sentença.

O G1 tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson. O político está preso preventivamente por suspeita de participação em uma milícia digital voltada a ataques à democracia. Desde o dia 5 de setembro, o ex-deputado federal está internado em um hospital do Rio de Janeiro.

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso acatou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) do RS. A quantia deve ser destinada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, mantido pelo MP.

A ação civil pública considerou duas manifestações feitas pelo ex-deputado em março deste ano. Numa delas, nas redes sociais, Jefferson "incitou, de forma chula, o preconceito contra homossexuais, a partir da criação de factoide", considerou o magistrado.

A outra fala foi em uma entrevista a uma emissora de rádio de Porto Alegre. Na avaliação do juiz, o presidente do PTB "induziu e incitou discriminação e preconceito de orientação sexual ao associar à suposta condição de homossexual do governador do estado qualidades negativas".

O magistrado ainda comparou as ofensas ao crime de racismo.

"Enquadradas como homofóbicas as falas do demandado, equiparável ao crime de racismo, cumpre indenizar a coletividade atingida", sustentou o juiz.

O juiz ainda determinou o envio do processo para que o MP do Distrito Federal apure responsabilidade civil do Partido Trabalhista Brasileiro, por omissão, no caso.

"Considerando o requerido ocupar a presidência de partido nacional e histórico, tratar-se de ofensa repugnante, inadmissível e odiosa, dado, ainda, o caráter punitivo que deve guiar o dano moral nestas hipóteses", afirmou.

Eduardo Leite falou sobre sua homossexualidade, pela primeira vez em público, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, em julho deste ano.

Chegamos, ontem na sexta-feira mais aliviados com o arrefecimento dos ânimos e o “desarme” político dos grupos que ameaçavam colocar em risco a nossa democracia a partir dos atos de sete de setembro último.

Por Edson Rodrigues

Muito desse alívio devemos ao MDB, que agiu como um verdadeiro “desativador de bombas”, nas figuras dos ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, que mostraram que o MDB não é um partido “adesista” como afirmam as más – e desinformadas – línguas, mas uma legenda, uma família política, que atua sempre pela harmonia em prol do povo brasileiro, sem distinção de raça, credo, opção sexual ou classe social, considerando a todos como irmãos.

Assim é o MDB, um partido ou O partido com a maior folha de serviços prestados à nação brasileira.

DEMOCRACIA

Uma das maiores conquistas do povo brasileiro que teve participação crucial do MDB foi a redemocratização do País.  Gostando do MDB ou não, é impossível dissociar a imagem do partido na luta pelo fim da ditadura, comandando o movimento das “Diretas Já”, na figura do saudoso Ulysses Guimarães.  A partir desse movimento é que, hoje, podemos nos orgulhar de escolher secretamente nossos representantes políticos, desde bvereadores até o presidente da República.

Ulysses Guimarães um dos fundadores do PMDB

São vários os nomes ligados da família MDB que vêm prestando relevantes serviços ao Brasil e aos seus filhos nas últimas décadas, como Mário Martins (ligado a Carlos Lacerda),Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Franco Montoro e Amaral Peixoto, dentre muitos outros.

ATUALIDADE

Nos tempos atuais, parte da família MDB faz parte da base de sustentação política do governo de Jair Bolsonaro, parte se diz independente e outra parte faz oposição aberta.  Essa variável de comportamentos e vieses dentro do MDB sempre foi sua marca histórica, uma marca, principalmente, democrática, mostrando que uma mesma sigla partidária pode conter opiniões e posicionamentos diferentes, sem interferir em sua atuação política.

E foi graças a esse DNA que o MDB acabou, mais uma vez, sendo o grande “bombeiro” da atual situação vivida entre os Três Poderes, num acirramento de atos e declarações jamais visto na história democrática do Brasil, em que o Judiciário e o Executivo travam uma guerra psicológica que vem envergonhando ao povo brasileiro de ambas as partes, tendo nas figuras do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Alexandre de Moraes os dois “combatentes”.

Precisou, após os atos do último dia sete de setembro e das declarações infelizes de Jair Bolsonaro, motivadas pela ação desmedida do ministro Alexandre de Moraes em tentar frear com atos jurídicos a mobilização dos militantes bolsonaristas, que o ex-presidente emedebista Michel Temer viesse de São Paulo à Brasília para aconselhar Bolsonaro que, ouvindo a voz da experiência recuou em suas atitudes e divulgou uma nota – rascunhada por Temer – dando início a um processo de apaziguamento que pode ser tanto rápido quanto lento, a depender dos próximos passos.

FAMÍLIA MDB NO TOCANTINS

Aqui, no território demarcado por Teotonio Segurado, o DNA do MDB também se faz presente e significativo, iniciando com a adesão unânime da Assembléia Legislativa goiana, com o total apoio do saudoso Henrique Santillo, ex-governador de Goiás, do então deputado estadual Dr. Brito Miranda, que encabeçaram o movimento para consentir a separação de Goiás e a criação do Tocantins pela Constituinte de 1988, presidida por Ulysses Guimarães, avalizando a proposta apresentada pelo então deputado federal pelo PDC, Siqueira Campos, e subscrita pelo deputado federal constituinte José dos Santos Freire.

Ex-governador Moisés Avelino

De lá pra cá o Tocantins já foi governado por dois emedebistas, Moisés Avelino e Marcelo Miranda, que, cada um à sua maneira, contribuíram enormemente para a consolidação do mais novo estado da federação.

EDUARDO GOMES

Mas, não se pode falar em MDB no Tocantins sem citar o nome do senador Eduardo Gomes.  Eleito pelo Solidariedade, antes mesmo de tomar posse como senador mais votado nas últimas eleições, Gomes cerrou fileiras com o MDB, onde vem desempenhando um papel determinante para o bom momento vivido pelo Tocantins em relação à sua economia e, principalmente, à área da Saúde.

ex-deputado constituinte José Freire

Pouquíssimos estados brasileiros têm a honra de ter um filho seu líder de um governo federal junto ao Congresso Nacional, posição que o capacita a transitar com fluidez pelos corredores dos poderes em Brasília e, no caso de Eduardo Gomes, garimpar recursos na ordem de centenas de milhões de reais não só para o governo do Estado como para todos os municípios tocantinenses, sem distinção de cor partidária.  Só este ano, o senador conseguiu trazer para o Tocantins a Codevasf e o Programa Calha Norte, que investiram mais de 600 milhões de reais em benefício do povo tocantinense dos 139 municípios.

Eduardo Gomes vem se fortalecendo a cada dia junto ao governo federal, se tornando uma voz decisiva em muitas decisões tomadas junto ao Congresso e á presidência da república, se valendo de “criador de pontes” de diálogo, como nos últimos 54 dias em que manteve contato com os ex-presidentes Michel Temer e José Sarney, além de outras importantes lideranças do MDB, traçando rumos para evitar um retrocesso político no Brasil e pregando uma boa convivência entre os poderes com a capacidade de aglutinação e de articulação que lhe é característica, e que foi determinante para que alcançasse os postos e a importância representativa no Congresso nacional, sendo respeitadíssimo por todos os seus pares.

 Senador Eduardo Gomes

Mesmo assim, ainda há no Tocantins quem tente “tapar o sol com a peneira”, não reconhecendo o papel fundamental desempenhado por Eduardo Gomes e, o pior, espalhando fake news nas redes  sociais e plantando matérias igualmente falsas na mídia, denegrindo ou desinformando o povo sobre a imagem de Eduardo Gomes, não se preocupando com o mal que podem causar ao povo tocantinense, para promover o benefício próprio.

Vale lembrar das “pesquisas” feitas durante a última eleição para o Senado, que colocavam Eduardo Gomes como o último colocado nas intenções de voto e que foram fragorosamente desmentidas pelo próprio povo, que concedeu a Eduardo Gomes a honra de ser o senador mais votado. 

Por incrível que pareça, essas pessoas tentam, novamente, enganar o povo utilizando-se dos mesmos métodos, menosprezando a inteligência dos cidadãos tocantinenses, mostrando o quanto são atrevidos e inescrupulosos.

SEM O MDB O TOCANTINS NÃO TERIA CIDO CRIADO E DESENVOLVIDO COMO SE ENCONTRA

Ex-governador de Goiás Henrique Santillo

Trocando em miúdos, sem o MDB o Tocantins não teria sido criado nem se desenvolvido como se encontra hoje. O MDB tocantinense teve e tem um papel fundamental para o desenvolvimento e a efetivação do Tocantins como Estado da Federação, contribuindo com dois governadores, dezenas de deputados estaduais e federais, todos com grandes folhas de serviços prestados e, hoje, tem no emdebista Eduardo Gomes seu maior nome político no cenário nacional, com um desempenho acima da média e que enche de orgulho nossa classe política.

Pelo menos, os bem-intencionados!

Reuniões com diretores devem ocorrer de forma periódica

Por Sara Cardoso e Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu nesta sexta-feira, 10, técnicos e diretores das unidades hospitalares estaduais para ouvir demandas e traçar estratégias de fortalecimento das ações de saúde pública em todas as regiões do Estado.

Após ouvir atentamente um a um, cada um dos 17 gestores de hospitais presentes no encontro, além de técnicos da Saúde, o governador Carlesse destacou sua intenção de manter uma agenda de reuniões periódicas com o grupo e afirmou ser de extrema importância ouvir diretamente quem está à frente dos hospitais, para que se conheça as reais carências e sejam buscadas soluções efetivas. O Chefe do Executivo Estadual lembrou, ainda, que muitas das dificuldades atuais foram ocasionadas pelo descaso a que diversas unidades hospitalares foram submetidas anteriormente, mas que a atual Gestão foca no grande projeto de cuidar bem das pessoas.

“É necessário entendermos como funciona dentro dos hospitais e queremos união em torno de um mesmo direcionamento. Vamos repetir este encontro para que consigamos soluções mais rápidas e eficazes com foco no melhor atendimento ao nosso povo. Vemos que os hospitais das cidades menores precisam ser melhor aparelhados em todos os aspectos e estamos empenhados em mudar esta realidade”, ressaltou o Governador.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, destacou a importância do encontro para que cada gestor pudesse dar o testemunho sobre o seu trabalho e apontar as demandas, bem como mostrar o papel da Secretaria da Saúde dentro de um conjunto de ações que envolvem todas as esferas.

“Foi muito importante o Governador receber todos os diretores das unidades hospitalares, que prestam 98% de assistência ao dependente do SUS [Sistema Único de Saúde], principalmente na média e na alta complexidade e, acima de tudo, para que cada diretor pudesse dar o seu testemunho sobre como está o trabalho e as peculiaridades de sua unidade”, informou Edgar Tollini.

Retomada das eletivas

Durante o encontro, o secretário Edgar Tollini entregou ao governador Carlesse um plano que prevê a retomada das cirurgias eletivas, aquelas que não são consideradas de urgência e que foram suspensas em decorrência da pandemia da covid-19.

“O plano foi entregue ao Governador, tendo em vista que tivemos uma queda significativa do número de casos de covid-19. Estamos com 15% de leitos clínicos de covid-19 ocupados e 30% de leitos de UTI, o que nos dá condições de pensar na retomada dessas cirurgias”, afirmou o secretário, acrescentando que cada diretor teve a oportunidade de expor as condições dos hospitais para a realização das cirurgias.

Oferta de laudos

A superintendente de Unidades Próprias da Secretaria de Estado da Saúde, Elaine Negre Sanches, destacou os resultados positivos alcançados na atual Gestão. “Uma grande conquista que tivemos nesta Gestão foi conseguir ofertar os laudos. Era uma deficiência que a gente tinha de não conseguir em tempo hábil para todas as unidades, serviços de raio X, mamografia, tomografia e ressonância. Agora, estes exames estão saindo, no máximo, em 30 minutos, o que é uma grande vitória e tem permitido com que o giro do leito, o diagnóstico e a conduta médica sejam mais ágeis e tenhamos um resultado melhor na assistência”, explicou.

A Superintendente ainda reforçou que o Estado está trabalhando para a implantação de mais leitos nas unidades públicas. “Quando firmar a baixa da covid-19, vamos implantar, em Araguaína, os leitos de UCI [Unidade de Cuidados Intermediários], para que possamos usar da melhor forma os leitos de UTI de lá. Isto vai acontecer muito em breve, assim como fizemos na maternidade, onde aumentamos de 20 para 30 os leitos de UCI, o que permitiu um melhor resultado no manejo do paciente de UTI Neonatal”, ressaltou.

Mais avanços que dificuldades

Leonardo Toledo, gestor do maior hospital público do Tocantins, o Hospital Geral de Palmas (HGP), reforça que as dificuldades existem, mas que os avanços têm sido maiores. “Atualmente, o HGP tem fila zero de pacientes com indicação de cateterismo. Antes, estes pacientes iam para Araguaína e, agora, todos são atendidos na Hemodinâmica do HGP. Amanhã, a gente já começa a fazer as cirurgias cardíacas. Há mais de três anos, não fazíamos estas cirurgias no HGP e voltaremos a atender. Estamos fazendo embolização na neuro, um procedimento que também tinha necessidade de transferência. São muitas conquistas que superam as dificuldades atuais, dificuldades que vamos vencer de forma mais ágil com esta união que está sendo firmada diretamente com o Governador”, afirmou.

Araguaína e Gurupi

Além de indicar pontos a serem melhorados, a diretora-geral do Hospital Regional de Araguaína (HRA), Waldineide Pereira França Duarte, destacou sua gratidão em poder fazer sua fala diretamente ao chefe do Executivo Estadual.

“Eu fico muito confortável em saber que o Governador está a par da situação, porque as dificuldades têm que ser divididas e solucionadas em conjunto. A Saúde, nesta gestão, melhorou muito, mas pode melhorar ainda mais”, afirmou Waldineide Duarte.

Já a diretora-geral do Hospital Regional de Gurupi (HRG), Cristiane Uchoa, fez uma comparação do antes e do depois na unidade estadual que está sob sua gestão. “Eu comecei a atuar no Hospital de Gurupi em uma situação muito difícil, na qual faltavam profissionais e havia transferências sem necessidade. Hoje, a realidade é outra, a melhoria nesta gestão é nítida. Agora, temos problemas, mas considero estas dificuldades como pontuais, se comparadas aos problemas que tínhamos. São dificuldades que são muito fáceis de resolver”, apontou.

Todos os diretores, além de técnicos da Saúde, falaram sobre suas atribuições, dificuldades e perspectivas. Os apontamentos vão subsidiar da melhor forma as ações da gestão. O encontro também contou com a presença de secretários de Estado que deram suas contribuições.

Ministra ressaltou que as normas de processo para apuração de crimes de responsabilidade apontam para ausência de estipulação de prazo

Por Pepita Ortega

O julgamento sobre fixação de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment do chefe do Executivo foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 10, após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.

A solicitação do ministro - que leva o caso para discussão em sessão plenária da Corte - se deu logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar contra a imposição de prazo, pelo Judiciário, para análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do presidente da República, evocando o princípio de separação dos Poderes.

O gabinete de Lewandowski indicou que o ministro optou por enviar o caso ao plenário físico por considerar que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual. O plenário virtual do STF, onde o caso em questão estava sendo analisado, é uma ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos a distância, sem discussões e fora dos holofotes da TV Justiça, em sessões que costumam durar uma semana. Com o envio do processo para a sessão presencial do STF, o julgamento acaba sendo 'resetado'.

Caberá ao ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, marcar a data para que a ação seja analisada.

O processo em questão invocava princípios da celeridade e da eficiência, além de dispositivo da Constituição que prevê "razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação', para sustentar a necessidade de fixação de 'um prazo razoável para análise dos pedidos de impeachment do Presidente da República".

No entanto, em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as normas de processo e julgamento para apuração de crimes de responsabilidade do Presidente da República estão regulamentadas pela Lei n. 1.079/50, apontando para a ausência de estipulação de prazo, na lei específica, para que os pedidos apresentados sejam apreciados. Segundo a magistrada, não há "inércia legislativa nem carência normativa" na regulamentação do impeachment.

"A inexistência de fixação de prazo específico para análise da denúncia na Lei n. 1.079/50 e no § 2º do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados demonstra caber à Casa Legislativa a avaliação de petições que ali chegam. O Presidente daquela Casa exerce juízo específico de plausibilidade da peça , dos argumentos nela apresentados e da oportunidade e conveniência, em juízo qualificado como político por este Supremo Tribunal, no julgamento mencionado. Compete a ele analisar, nos termos da legislação vigente, os dados jurídicos e políticos que propiciam ou não, início de processamento válido do pleito apresentado", registrou Cármen em seu voto.

Nessa linha, a magistrada argumentou que, a imposição de prazo, pelo Judiciário, para a análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do chefe do Executivo "macularia" o princípio de separação dos Poderes.