Conta passa a levar em consideração apenas 60% dos recolhimentos previdenciários

Da Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (19) para validar a regra da reforma da previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez.

O tema começou a ser julgado no plenário virtual, às 11h, em sessão prevista para durar até as 23h59 da próxima sexta-feira (26), salvo se houver algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário físico). Até o momento, apenas o relator votou.

O plenário julga um caso com repercussão geral, que servirá para resolver todos os processos similares em qualquer instância da Justiça.

Antes da reforma, o valor do benefício era calculado a partir de uma média aritmética simples de 80% das contribuições, mas, depois da Emenda Constitucional 103/2019, a conta passou a levar em consideração apenas 60% dos recolhimentos previdenciários, acrescidos de 2% para cada ano que exceda os 20 anos de contribuição.

Para Barroso, apesar de “ruim”, a mudança foi uma opção do Legislador no sentido de resolver a solvência da Previdência Social, e não caberia a um juiz, por cautela, interferir em questões atuariais complexas e com efeitos sistêmicos imprevistos.

No voto, ele escreveu que “qualquer intervenção nesse campo pode produzir consequências desastrosas, dado o grande número de pessoas afetadas”. O ministro sublinhou que “a viabilidade financeira do regime previdenciário é condição indispensável à continuidade do pagamento dos benefícios”.

“Sem dúvida alguma, é ruim não poder garantir proventos integrais a quem se torne incapaz para o trabalho por sofrer de determinada doença grave, contagiosa ou incurável. Mas nem tudo que é ruim ou indesejável afronta cláusula pétrea [da Constituição]”, escreveu o ministro.

Barroso negou ainda que a redução no valor da aposentadoria por invalidez viole o princípio da irredutibilidade de benefícios, isto é, a regra segundo a qual as aposentadorias não podem ter seus valores diminuídos com o passar do tempo.

No caso concreto, um segurado havia obtido na segunda instância da Justiça Federal o direito ao cálculo mais benéfico, alegando que não poderia receber na aposentadoria um valor de benefício menor do o auxílio-doença que recebia quando precisou se afastar por determinação médica.

O relator afirmou, porém, que a regra não se aplica ao caso, pois o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez “são institutos distintos”, cada um com regras atuariais próprias. Ele votou por dar razão ao INSS e reverter a vitória do aposentado.

Por Edson Rodrigues

Em política, nada é pessoal. Cada eleição traz consigo circunstâncias e interesses de grupos que buscam conquistar um mandato ou consolidar uma gestão de sucesso. Para isso, é inevitável a construção de pontes de diálogo, onde as partes se completam e se articulam. É nesse movimento que se exerce a democracia plena. Quem não domina essa arte dificilmente sobrevive na vida pública, já que o voto popular é o único caminho de legitimação em disputas majoritárias ou proporcionais.

Eduardo Gomes e a política como articulação coletiva

Senador Eduardo Gomes acompanha obras e destaca inauguração do novo Mercado Municipal de Araguaína na próxima segunda-feira

O senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado Federal e presidente estadual do PL, consolidou-se como um dos políticos mais influentes do Tocantins. Seu trânsito em Brasília, junto a ministros, senadores, líderes de bancada e até ao presidente Lula, garante a liberação de recursos federais para o estado e seus municípios. O parlamentar, que foi líder do governo na gestão Bolsonaro conseguiu trazer inúmeros recursos para o Tocantins, fruto de emendas impositivas e muita articulação somando-se nos últimos anos R$2 bilhões em recursos para o Estado e os 139 municípios. Destes, para Araguaína foram destinados de R$100 milhões, aplicados em obras estruturantes para a cidade. Esse papel de articulador o transformou em um verdadeiro “senador do Tocantins”, comprometido em atender as demandas locais independentemente de questões político partidária dos prefeitos.

Exemplo disso é a agenda recente. Neste final de semana e no início da próxima semana, Gomes estará em Araguaína inaugurando diversas obras viabilizadas por sua atuação, entre elas o novo Mercado Municipal, moderno e voltado ao conforto da população.

Mesmo já tendo declarado apoio à pré-candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra ao governo, Eduardo Gomes mantém amizade e bom relacionamento com o governador interino Laurez Moreira. Para ele, a política deve ser exercida de forma coletiva e com foco nos interesses da população. Não à toa, Gomes é nome certo na disputa pela reeleição em 2026.

Laurez Moreira: da interinidade à disputa estadual

O governador interino Laurez Moreira assumiu o comando do estado após o afastamento do titular, Wanderlei Barbosa, envolvido em suspeitas de atos não republicanos. Já em pré-campanha pelo governo, Laurez precisou reforçar sua musculatura política para se manter competitivo. O caminho foi a filiação ao PSD, em articulação direta com a família Abreu Silvestre.

A operação contou com o aval do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e do senador Irajá, que entregou o comando do PSD no Tocantins a Laurez. Com isso, o governador interino passará a dispor de tempo de rádio e TV, fundo partidário robusto e prestígio político em Brasília, elementos fundamentais para sustentar uma candidatura majoritária.

Kátia Abreu e Irajá: a engenharia da volta ao protagonismo

O movimento político também marca o retorno de Kátia Abreu ao protagonismo estadual. Ex-senadora e figura de peso na política nacional, ela se reposiciona como elo entre o Palácio Araguaia e o Palácio do Planalto, acoplando o projeto de reeleição do filho, Irajá, ao Senado, à candidatura de Laurez e ainda ao lançamento de outro filho, Iratã, à Câmara dos Deputados.

Kátia volta à cena com vigor, contrariando aliados e adversários, mas demonstrando capacidade de articulação. Em sua estratégia, todos ganham. Laurez fortalece seu palanque, Irajá assegura espaço privilegiado para disputar a reeleição e Iratã surge como nova liderança federal. A possibilidade de ter dois filhos no Congresso Nacional recoloca a família Abreu no centro do tabuleiro político tocantinense.

Já Irajá mostrou habilidade política e senso de oportunidade ao conduzir Laurez até Kassab e garantir o apoio nacional do PSD. O gesto foi considerado cirúrgico e além de preservar seu espaço como candidato a senador, ainda entregou ao aliado a estrutura partidária necessária para enfrentar uma eleição competitiva.

Senadora Professora Dorinha

A senadora Professora Dorinha se consolidou como uma das figuras mais respeitadas da política tocantinense. Reconhecida por sua integridade e pelo trabalho no Congresso, onde lidera a Bancada Feminina no Congresso Nacional e a Bancada Federal do Tocantins, Dorinha é pré-candidata ao governo do Estado em 2026 e aparece na dianteira das pesquisas de intenção de voto. Sua candidatura conta com o apoio declarado do presidente do PL, senador Eduardo Gomes, e já recebeu a adesão pública de prefeitos dos cinco maiores colégios eleitorais do Tocantins: Eduardo Siqueira, em Palmas; Wagner Rodrigues, em Araguaína; Josi Nunes, em Gurupi; Ronivon Maciel, em Porto Nacional; e Celso Morais, em Paraíso. Além deles, dezenas de prefeitos e prefeitas de diferentes partidos reforçam sua base de sustentação. Com uma das mais sólidas trajetórias de serviços prestados aos municípios, por meio de parcerias e investimentos, Dorinha se apresenta como uma das candidatas mais fortes na corrida ao Palácio Araguaia.

Eduardo Siqueira e o peso das capitais

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, foi uma surpresa eleitoral ao vencer uma campanha duríssima contra uma estrutura poderosa, apoiada pelo Palácio Araguaia, Assembleia Legislativa, bancada federal e até pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Sua vitória demonstrou força própria e capacidade de articulação.

Agora, ao lado dos prefeitos de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso, Eduardo integra o chamado G-5, grupo que declarou apoio à pré-candidatura de Dorinha Seabra. No entanto, mantém prudência e tem reiterado que não deseja contaminar sua gestão com a disputa sucessória. Prefere priorizar obras estruturantes em Palmas antes de mergulhar no debate eleitoral.

Wanderlei busca o retorno

Há no STF um recurso do governador afastado Wanderlei Barbosa para retomar o mandato que lhe foi outorgado pela maioria do povo tocantinense. O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que deverá emitir parecer antes do julgamento. Entre aliados e familiares, a expectativa é de que, nos próximos dias, Wanderlei possa reassumir o cargo. O tempo dirá se esse retorno será possível.

Caso volte, o cenário político sofrerá novo rearranjo. A interinidade de Laurez seria reavaliada e a sucessão ganharia contornos ainda mais imprevisíveis, já que Wanderlei Barbosa preserva base eleitoral significativa e mantém influência nos bastidores. Se não conseguir reverter a decisão, consolida-se a disputa entre Dorinha e Laurez, com Eduardo Gomes, Kátia e Irajá como peças fundamentais na engrenagem da sucessão.

A missão de Laurez

No centro dessa engrenagem está novamente Laurez Moreira. Com histórico que vai de vereador a deputado estadual, federal, prefeito por dois mandatos, vice-governador e agora governador interino, ele carrega o peso de articular em meio a um cenário turbulento.

Sua missão é unir a família tocantinense em um debate democrático, pautado em propostas, ideias e compromissos. O duelo com Dorinha será inevitável e natural dentro do processo eleitoral. O importante é que, sendo ambos políticos preparados, mantenham a disputa no campo programático, apresentando projetos sólidos ao eleitorado.

A sucessão de 2026 no Tocantins não é apenas uma disputa entre nomes, mas um mosaico de articulações que envolvem partidos nacionais, prefeitos estratégicos, lideranças com trânsito em Brasília e famílias tradicionais que voltam ao protagonismo.

Eduardo Gomes, Dorinha, Laurez, Kátia, Irajá, Eduardo Siqueira e tantos outros compõem um tabuleiro complexo. Mas o que realmente importa é que, ao final, prevaleça a escolha soberana do povo que terá diante de si diferentes projetos para julgar.

A família O Paralelo 13 deseja sucesso às pré-candidaturas, confiando que a democracia será exercida em sua plenitude e que o Tocantins sairá mais forte desse processo.

Boa sorte a todos.

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) esteve em Divinópolis nesta sexta-feira (19), para assinar ordens de serviço que beneficiam diretamente as áreas de educação e infraestrutura no município. As obras contemplam a construção de uma creche, de uma escola de tempo integral e a pavimentação de vias urbanas, somando mais de R$ 17 milhões em recursos. A parlamentar estava acompanhada do deputado federal Carlos Gaguim, senador Eduardo Gomes e foi recebida por dezenas de prefeitos e lideranças políticas da região.

Entre as obras a serem viabilizadas com recursos da parlamentar, está a construção da Creche Tipo II, localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde Naildo Alves, no Setor Sol Nascente. A obra, orçada em R$ 3.310.883,79, vai ampliar a oferta de vagas na educação infantil; a construção da Escola de Tempo Integral, no Setor Canaã, próxima ao Colégio Isabel Carlos Wanderley. A unidade contará com 13 salas de aula e investimentos de R$ 11.357.703,11; e a pavimentação asfáltica de 13 ruas no Setor Fernandinho, incluindo a Rua Marcilion Martins. O investimento de R$ 2.865.000,00 vai melhorar a mobilidade urbana, valorizar os bairros e garantir mais segurança e conforto aos moradores.

“Aqui em Divinópolis destinamos quase R$ 33 milhões para equipamentos e diversas ações. Muitas pessoas estão felizes e agradecendo pela nova escola e pela creche, já contando com esse espaço. E nós vamos continuar todo esse trabalho”, afirmou Dorinha.

O prefeito Flavão agradeceu o apoio que a senadora Dorinha tem dado para o desenvolvimento do município. “Quero agradecer mais uma vez à senadora por aportar esse recurso. É um sonho da nossa comunidade. A pavimentação vai contemplar diversas ruas do município. Aqui também teremos a construção da escola de tempo integral, uma obra gigantesca que vai atender nossa comunidade por muitos anos, impactando gerações. Agradeço à senadora por cuidar do Tocantins, dos prefeitos do Vale do Araguaia e, em especial, da nossa cidade de Divinópolis”.

Ex-ministro e ex-governador do Ceará pode deixar o PDT; Ciro mira 2026 no alto escalão do governo cearense

Por Fernanda Tavares e Manoela Carlucci

De olho no alto escalão do governo cearense, um nome começa a ressurgir em Brasília nas últimas semanas. Ciro Gomes, que atualmente integra o PDT, tem chamado atenção de grandes partidos como o União e Progressitas. Até o PSDB, em busca de nomes com densidade política, já sinalizou interesse e mantém Ciro no radar.

A ideia principal de Ciro, segundo interlocutores ouvidos pela CNN, é concorrer ao governo do Ceará em 2026, cargo que já ocupou de 1991 a 1994, além de já ter sido ministro da Fazenda (1994-1995) e ter desempenhado outros cargos no governo federal ao longo de sua trajetória política.

De acordo com caciques do União e também do Progressistas, a candidatura de Ciro seria boa para firmar uma aliança de oposição ao governador cearense, Elmano de Freitas (PT), de forma que o ex-governador e ex-ministro poderia ajudar a puxar votos e aumentar as bancadas de ambos os partidos na Câmara dos Deputados.

Na última semana, Ciro circulou por Brasília e chegou a participar de um jantar promovido pelo presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira.

Segundo fontes, no entanto, a mudança de legenda está ainda no campo das ideias, já que não houve nenhuma conversa formalizando o interesse e a possibilidade dessa migração por parte do ex-governador com Carlos Luppi, o presidente do PDT.

Pessoas próximas à ele dizem que Ciro gosta do partido que está e que ainda está "avaliando os possíveis cenários".

Direitos serão implementados já na folha de pagamento referente ao mês de setembro

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado do secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes dos Reis; e do secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, anunciou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento de progressões para mais de 6,4 mil servidores públicos estaduais aptos. As progressões incluem avanços horizontais e verticais, e correspondem a direitos já adquiridos e garantidos até 2024. O impacto financeiro será incorporado à folha de pagamento referente ao mês de setembro.

Laurez Moreira reafirmou o compromisso com a política de valorização dos servidores, destacando que o pagamento das progressões será feito mantendo o equilíbrio financeiro do estado. “É uma grande notícia para todos os servidores que têm direito às progressões horizontais e verticais garantidas até o ano de 2024. Estamos assegurando esse direito, que é um reconhecimento pelo trabalho de cada um e os valores já serão pagos neste mês. Reafirmo o compromisso com a política de valorização dos servidores para garantir que todos sejam respeitados”, destacou o chefe do Executivo.

“Isso representa um valor aproximado de R$ 4,5 milhões e que será honrado conforme a política legislativa e orientação do governador Laurez Moreira”, explicou o secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes dos Reis.

O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, enfatizou que a medida atende a uma demanda dos servidores e reforça o compromisso da gestão com a valorização da classe. “Na gestão do governador Laurez Moreira, acreditamos que a valorização do servidor é fundamental para estimular o trabalho e garantir uma boa prestação de serviços. Com essa determinação, conseguimos atualizar as progressões e colocá-las em dia”, ressaltou.

Progressões

Secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano

As progressões são efetuadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad). A Secad, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Sugep), é responsável pela lista dos servidores que atendem aos critérios para progredir de forma horizontal ou vertical.

A progressão horizontal reconhece o aperfeiçoamento profissional por meio de cursos e capacitações na área de atuação, com aumento do salário sem alteração de nível hierárquico, enquanto a vertical corresponde à avanço para um nível superior, baseado em desempenho e qualificação. Para ter direito a qualquer uma das progressões, o servidor deve cumprir diversos requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho.