Da Assessoria

O Tribunal do Júri de Augustinópolis, município do extremo norte do Tocantins, condenou dois homens e absolveu outras duas pessoas pelo assassinato do ex-prefeito de Praia Norte, Gilmar Pinheiro. O ex-prefeito de Praia Norte, Gilmar Pinheiro, de 46 anos, foi morto após ser atingido por seis tiros quando conversava com outras pessoas na frente da casa dele, em fevereiro de 2016.

Os executores Gabriel França Santos, vulgo “Gugu”, e Antônio Clemilson Silva Santos, foram condenados por homicídio duplamente qualificado a 25 anos e 3 meses de reclusão, regime inicialmente fechado.

Já dois agenciadores tiveram reconhecidas a materialidade e participação no homicídio, porém Tribunal do Júri absolveu por clemência. São eles: Agnaldo Freitas da Silva, vulgo “Noa”, e José Hamilton Ferreira Silva.

Outra acusada, Rute Lima Marinho, denunciada como contratante do grupo, também teve reconhecida a materialidade e participação no homicídio, porém o Tribunal do Júri a absolveu por clemência. A sentença é assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, que presidiu o júri.

Sabe aquela sensação estranha que ficou quando o STF decidiu que após ser condenado em duas instâncias, o réu deveria ir para a prisão, mas, depois, desdecidiu isso para libertar Luiz Inácio Lula da Silva e, para fortalecer sua própria desdecisão, anulou as condenações que recaíam sobre o petista, devolvendo a ele os direitos políticos?

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Pois bem, o TSE acaba de entrar nesse “jogo de estranhezas” que envolve esta eleição presidencial, com seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, vestindo a carapuça do ditado que diz: “se quer saber o caráter de uma pessoa, dê poder a ela”.

Para justificar o “jogo de várzea” usado no título deste editorial, vamos citar um artigo do colunista Ricardo Kertzman, do Jornal Estado de Minas, que definiu assim o atual momento de “todo poder emana do TSE”, pelo qual estamos passando: “A mais recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de impor censura prévia à Rádio Jovem Pan parece ser o epílogo de um filme de horror que insiste em não terminar. Ou de um jogo de futebol de várzea, onde todos estão errados, dos atletas indisciplinados ao juiz despreparado, passando pelos torcedores violentos. Em primeiro lugar: censura é inadmissível, inaceitável e intolerável”.

Na parte mais certeira da sua coluna, aquela que o leitor pode identificar por si próprio o que está sendo dito, Ricardo Kertzman vaticina: “Na esteira do derrame do chorume que transbordou, cada vez mais politizado e menos legalista, o Supremo Tribunal Federal (STF), após ir e vir, convenientemente, na prisão e soltura do ex-presidiário (sim, ex-presidiário!!) Lula da Silva, contaminou o colegiado eleitoral, que mais perdido que cego em tiroteio, anda metendo os pés pelas mãos.

O ministro Alexandre de Moraes, (foto) - Xandão para os íntimos, hehe - encarnou o juiz trapalhão, perdido, autoritário que, em meio ao jogo sujo dos atletas (dos dois times), que insistem em distribuir caneladas, descumprir as regras e ofender o próprio árbitro, não consegue controlar a partida, expulsa todo mundo, estraga o “espetáculo’ e desagrada a todos.

Repito os três Is acima: censura é inadmissível, inaceitável e intolerável. Mas os jogadores (os políticos) são igualmente culpados E a imprensa - certo tipo de imprensa - tem muita culpa no cartório também. Juntos, transformaram as eleições em partida de várzea, tornaram as torcidas (os eleitores) inimigas mortais e rebaixaram a democracia.

Sim, aproveitando a analogia com o futebol: nossa democracia foi rebaixada à segunda divisão. E corre o sério risco de cair para a Série C. O Brasil, independentemente do vencedor no dia 30, seguirá fraturado como jamais esteve. E custo a imaginar que se recupere tão cedo. Nós e as gerações futuras pagaremos o preço da irresponsabilidade.

Nada mais certeiro.

LIMITES

Há limites para tudo, inclusive para a ação das próprias instituições do Poder Judiciário, sob pena de fugirmos de uma possível ditadura governamental para vivermos uma “ditadura de togas”.

Faltando apenas dois dias para a votação do segundo turno presidencial, o TSE decidiu legislar, criando normas e aplicando como Leis, mudando a regra do jogo com o jogo em andamento, já no seu segundo tempo (ou segundo turno). Imaginem uma partida de futebol jogada no primeiro tempo cum uma regra e no segundo com outras regras...

Em Goiânia o Ministério Público Federal denunciou agentes da Polícia Federal por não prenderem o empresário que estava vendendo o quilo de picanha por 22 reais.  Agora, os membros do TSE querem porque querem fazer funcionários denunciar seus patrões por pedir votos a eles para seus candidatos a presidente, para tentar incriminá-los por “assédio eleitoral”, caso os patrões ofereçam benefícios ou façam ameaças em relação ao voto dos seus funcionários que, como de todo eleitor, é secreto.

Ora, se oferecer benefício aos funcionários pedindo voto ao seu candidato é crime, o que dizer, então, dos partidos que oferecem lanche e transporte para eleitores?

E, se o voto é secreto, o que impede o funcionário de aceitar a benesse e votar no outro candidato?

O que o TSE está conseguindo é fazer aflorar rixas entre patrões e empregados, uma vez que um funcionário insatisfeito com seu trabalho pode alegar assédio eleitoral, mesmo que não tenha ocorrido, no intuito de prejudicar seu patrão, uma vez que ficará a palavra do empregado contra a do empregador e, claro, o que o TSE quer é punir o empregador, nunca o empregado.

A forma com que o Poder Judiciário tem agido nesta eleição tem sido áspera e conflitante como nunca se viu em eleições anteriores. Regras estão surgindo a cada dia, sem que haja publicidade de que elas existem ou passaram a existir.

Se o Brasil tem o processo eleitoral mais claro e transparente do mundo, como já mencionaram membros da Justiça Eleitoral, por que cargas d’água seus membros estão agindo com tanta incoerência, aparecendo mais na TV que os próprios candidatos?  E sempre de forma desfavorável ao atual presidente, que busca uma reeleição?

COMO NÃO FAZER

Até agora, o que se viu neste processo eleitoral presidencial, é um “manual de como não fazer” nas eleições municipais de 2024. Até lá, espera-se que todas as regras do jogo sucessório estejam definidas e esclarecidas bem antes de o jogo começar, e que todas as “novidades” e “penduricalhos” sejam amplamente divulgados, para não prejudicar candidatos específicos, como vem sendo feito.

O eleitor – e os políticos – precisam de segurança para se envolver em uma eleição.  Sem eles, não haverá eleição. 

Por isso, por incrível que pareça, se faz necessário um ajuste de conduta dos membros da Suprema Corte Eleitoral para, pelo menos, aperfeiçoar o processo e evitar “sustos” e “penduricalhos legais”, que coloquem em risco o resultado final.

AOS TOCANTINENSES

Ao bom e ordeiro povo do Tocantins, que neste domingo, dia 30 de outubro, tudo transcorra em paz e harmonia e que o exercício da cidadania possa ser feito sem nenhum contratempo, com liberdade de ir e vir e consciência na hora do voto.

Mais que optar entre Bolsonaro e Lula, é importante que os eleitores não deixem a decisão sobre os próximos quatro anos de suas vidas nas mãos de outras pessoas.  Não à abstenção. Não ao voto nulo ou em branco.  Escolha o seu candidato e vote nele!

Vote consciente, pelo bem do nosso Estado e do nosso País!

Que Deus nos ajude!

Levantamento foi contratado pelo banco Modal e divulgado nesta sexta-feira (28)

Com Site O Tempo

Pesquisa divulgada pela Futura Inteligência sob contratação do banco Modal aponta que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, teria hoje 50,3% dos votos válidos, contra 49,7% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A situação configura um empate técnico entre os dois, já que a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Considerando os votos totais, Bolsonaro soma 47,2%, contra 46,6% de Lula. Os que pretendem votar em branco ou nulo são 3,7%. Os que não souberam ou não responderam e os que estão indecisos são 2,4%.

Na pesquisa espontânea, aquela em que o nome dos candidatos não é apresentado ao eleitor, Bolsonaro tem 46,4%, enquanto Lula aparece com 46,1%. Os que apontam voto em branco ou nulo são 3,5%. Os que não souberam ou não responderam e os que estão indecisos são 3,9%.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 24 e 26 de outubro por meio de ligação telefônica automática. A margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo 07903/2022.

Palestra Democracia, mídias digitais e liberdade de expressão também será aberta ao público em geral, com vagas limitadas e mediante inscrição prévia

Por Arlete Carvalho

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira, 31, às 14h, a palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, sobre o tema Democracia, mídias digitais e liberdade de expressão. O evento faz parte do projeto Ciclo de Palestras, que a Sefaz desenvolve dentro do programa de capacitação de seus servidores, com o objetivo de fomentar discussões sobre temas atuais e relevantes para o país e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços públicos.

Durante a palestra, o ministro Luís Roberto Barroso deve abordar os desafios que a sociedade enfrenta para aliar direitos constitucionais importantes, como a liberdade de expressão, com as formas de expressão advindas com as novas tecnologias, no exercício pleno da democracia.

Embora direcionada aos servidores da Sefaz, a palestra será aberta ao público geral, com vagas limitadas, sendo necessária inscrição prévia pelo link: https://forms.gle/nNrDNWVTCPaE8m266.

O programa de capacitação dos servidores da Sefaz é executado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco.

"Não há indício mínimo de provas", disse presidente do TSE; ministro acionou Aras para apurar crime eleitoral

Por Lis Cappi

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido da campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades em inserções em rádio. Em decisão desta 4ª feira (26.out), o magistrado disse que as alegações apresentadas não têm "indício mínimo de provas".

Moraes também afirma que os responsáveis por fiscalizar as inserções de campanha em rádio e televisão apontaram uma suposta fraude eleitoral.

"Às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta", escreveu o ministro.

A resposta do magistrado é referente a uma resposta feita pela campanha e que justificou a auditoria em rádios. Na 2ª feira (24.out), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o presidente teve 154 mil inserções em rádio a menos que o candidato petista, Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes pediu mais informações a respeito da denúncia, que foram apresentadas ao TSE na 3ª.

Moraes ainda acionou o Procurador-Geral Eleitoral, Augusto Aras, para apurar um possível crime eleitoral, "com finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito" por parte da campanha.