Apontado como mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, Ruben Dario da Silva Villar, o Colômbia, foi solto nesta sexta-feira após pagar fiança de R$ 15 mil. Na decisão, mesmo apontando a gravidade das acusações, o juiz Fabiano Verli afirma que, “no caso concreto”, a acusação de crime de associação criminosa armada resultaria, no máximo, em uma pena de dois anos, o que sequer resultaria na prisão do acusado.

Por Daniel Biasetto e Luciano Ferre /  O GLOBO

“No caso concreto, as acusações contra o preso são muito sérias, mas, por outro lado, pelo crime de associação criminosa armada, nada leva a pena muito maior do que 2 anos, se tanto. Ele sairia livre de reclusão efetiva. É o Brasil”, diz o magistrado na decisão.

Colômbia estava preso desde o dia 8 de julho, por portar documentos falsos. Ele também é suspeito de chefiar uma quadrilha de pesca ilegal na reserva indígena Vale do Javari, no Amazonas.

Na decisão, o magistrado ainda cita que uma série de decisões políticas tem dificultado as ações contra crimes e outras atividades ilegais na região. Verli aponta, também, que Colômbia seria “uma parte diminuta do problema regional”.

“Por outro lado, sejamos sinceros: após o desmonte das atividades fiscalizadoras e do estímulo expresso de políticos ao cometimento de crimes ambientais, no Brasil, sabemos que o que pode realmente dissuadir pessoas da prática de novos crimes ambientais e contra populações indígenas é a ação do dia a dia da PF, do Ibama, da Funai, do ICMBio, das secretarias estaduais e municipais de meio ambiente a outros órgãos, autarquias e fundações ambientais envolvidos na solução do problema, que é gravíssimo (e não exagero quando falo isso)”, frisou Verli em outro trecho do documento.

Colômbia foi posto em liberdade provisória, sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Ele deve permanecer em Manaus, devido à precariedade do serviço de internet no interior do estado do Amazonas, estando proibido de deixar o país, tendo entregado o passaporte para a Polícia Federal.

Entenda o caso

Bruno e Dom foram assassinados a tiros quando voltavam de uma viagem pelo rio Itacoaí, no dia 5 de junho, após uma emboscada. Colômbia estava preso por conta de outro mandado de prisão, este por associação armada ligada a crimes ambientais, onde se investiga a sua relação com o crime brutal e a liderança de uma organização criminosa que usa a pesca ilegal na região para lavar dinheiro do narcotráfico na tríplice fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru.

O desaparecimento foi revelado pelo GLOBO e confirmado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), região com a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo, no dia 6 de junho. O indigenista Bruno Araújo, que acompanhava o jornalista britânico, era alvo constante de ameaças pelo trabalho que vinha fazendo junto aos indígenas contra invasores na região, pescadores, garimpeiros e madeireiros.

A PF também investiga se um esquema de lavagem de dinheiro para o narcotráfico por meio da venda de peixes e animais pode estar relacionado ao desaparecimento da dupla.

O GLOBO apurou que apreensões de peixes que seriam usados no esquema foram feitas recentemente por Bruno Pereira, que acompanhava indígenas da Equipe de Vigilância da União dos Povos Indígenas do Javari (Unijava). As embarcações levavam toneladas de pirarucus, peixe mais valioso no mercado local e exportado para vários países, e de tracajás, espécie de tartaruga considerada uma especiaria e oferecida em restaurante sofisticados dentro e fora do país.

A ação de Pereira contrariou o interesse do narcotraficante conhecido como "Colômbia", que tem dupla nacionalidade brasileira e peruana. Ele usa a venda dos animais para lavar o dinheiro da droga produzida no Peru e na Colômbia, que fazem fronteira com a região do Vale do Javari, vendida a facções criminosas no Brasil. Há suspeita de que ele teria ordenado a Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, a colocar a “cabeça de Bruno a leilão”.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modifique a decisão que mandou o ex-deputado Roberto Jefferson de volta à prisão, dando "autorização expressa" para que o aliado do presidente Jair Bolsonaro receba seus advogados.

Com Yahoo notícias

A entidade diz que, "sem descurar da gravidade dos fatos" praticados pelo ex-presidente do PTB, "a proibição de ele receber seus advogados sem prévia autorização" da Corte máxima "viola prerrogativa da advocacia".

A OAB pede para ser admitida como parte interessada no bojo do processo em que a prisão preventiva de Jefferson foi restabelecida, questionando um trecho do despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, dia 22.

O excerto em questão estabeleceu que Jefferson está proibido de "conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados".

O ex-deputado vai retornar ao presídio de Bangu, no Rio, após passar horas resistindo à prisão neste domingo, 23. O aliado de Bolsonaro recebeu a Polícia Federal com tiros e granadas, deixando dois policiais feridos com estilhaços. A uma semana do segundo turno das eleições, o chefe do Executivo tenta se descolar da imagem de Jefferson, que chegou a repetir o lema de Bolsonaro após atacar a PF.

Ao longo do domingo, Jair Bolsonaro endureceu o tom contra Jefferson - primeiro lembrou que uma queixa-crime impetrada pelo ex-deputado contra ele por suposta prevaricação; depois, chamou o político aliado de criminoso: "o tratamento dispensado a quem atira em policiais é o de bandido".

Após a resistência de Jefferson e a ofensiva do ex-parlamentar contra a PF, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal cumprisse a ordem de prisão preventiva por ele expedida e prendesse o político em flagrante delito. Segundo o ministro, a conduta de Jefferson, ao atirar nos agentes policiais, pode configurar, em tese, tentativa de duplo homicídio.

Presidente voltou a criticar programa de Lula e também o fato de o adversário não anunciar quem seria seu ministro da Economia...

Com TV Record

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), criticou neste domingo (23.out.2022) seu oponente no 2º turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não anunciar quem seria seu ministro da Economia. Deu a declaração em sabatina promovida pela “RecordTV”.

“Ele não gosta de mercado, não é ligado à economia, haja vista que até o momento não sinalizou sequer quem será seu ministro”. Na entrevista, o chefe do Executivo chamou Lula de “fujão” (por ter se ausentado na emissora de TV), “mandão” e “gastão”.

Na sabatina, Bolsonaro disse que eventual 3º governo do petista “quebraria” a economia do país. “Se o PT voltar a administrar o país, vai quebrar tudo aqui no Brasil. Obviamente, os fundos de pensão, o dinheiro que arrecadamos para pagar você, aposentado rural, do INSS, civil e militar”.

O presidente citou também a reportagem do portal Poder360 que divulgou análise pessimista do ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, 77 anos, sobre o que poderá ser a economia num eventual governo Lula caso vença o 2º turno da eleição presidencial.

Meirelles, a investidores, disse haver incertezas, predominância de ideias de economistas estatizantes e que Bolsonaro ainda tinha chance de ser reeleito.

Na 5ª feira (19.out.2022), 1 dia após a publicação da reportagem do Poder360, Meirelles disse esperar equilíbrio fiscal de eventual governo do PT. Declarou que sua fala sobre Lula escolher propostas de economistas da esquerda havia sido “apimentada” na apresentação da Eurasia.

Na sabatina, Bolsonaro foi questionado sobre 18 assuntos por 4 repórteres. Eis os temas:

Lula;

prisão de Roberto Jefferson;

ataques na campanha;

maioridade penal;

Pix;

gesto de união em eventual 2º mandato;

salário mínimo;

índices econômicos;

votos dos mais pobres;

uso da máquina pública na eleição;

MST;

educação;

carga tributária;

política externa;

Sergio Moro;

decisões do TSE sobre “fake news”;

orçamento secreto;

relatório das Forças Armadas sobre a eleição.

Ex-deputado acusou o presidente e seu ministro da Defesa de prevaricação por não terem forçado o Senado a apreciar o impeachment de Alexandre de Moraes

Com Rede Record

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a tentar se distanciar do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que foi preso neste domingo, 23, após atirar e jogar uma granada contra dois agentes da Polícia Federal que cumpriam mandato de prisão assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Record TV, o candidato à reeleição disse que "não tem nada de amizade" com o ex-parlamentar. "Agora em meados de setembro ele entrou com uma queixa-crime contra o Superior Tribunal Militar, contra minha pessoa e do senhor ministro da Defesa, por prevaricação. Ou seja, quem me processa não pode alguém achar que ele é meu amigo", disse.

A queixa-crime mencionada por Bolsonaro foi comentada em matéria do Intercept Brasil. O jornal afirmou que, segundo fontes, Jefferson apresentou, no dia 16 de setembro, uma queixa-crime à Justiça militar contra Bolsonaro e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acusando-os de prevaricação por não terem obrigado o Senado a apreciar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e por não intervirem no STF para impedir a continuidade do inquérito das fake news.

Bolsonaro ainda tentou colar o aliado ao seu adversário nas eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lembrando o envolvimento de Jefferson no esquema de corrupção do Mensalão. "Nós não passamos pano para ninguém, diferentemente do Lula, que quando Roberto Jefferson delatou o Mensalão, delatou inclusive José Dirceu, o Lula simplesmente passou pano para tudo isso. Nós não somos amigos, não não temos relacionamento", disse, sobre o ex-deputado.

Anteriormente, em momentos antes da sabatina, o chefe do Executivo negou que seja aliado do ex-deputado. "Não existe qualquer ligação minha com Roberto Jefferson, nunca se cogitou em trabalhar na minha campanha", disse.

O presidente mudou o tom da crítica ao ex-parlamentar durante o dia. Em sua primeira manifestação sobre o caso, evitou ataques fortes, dizendo que repudiava tanto as falas de Jefferson a respeito da ministra Cármen Lúcia quanto sua ação contra os policiais, mas também atacando os inquéritos de que o ex-deputado é alvo. Mais tarde, no entanto, mostrou-se mais incisivo, chamando Jefferson de "criminoso". "O tratamento dispensado a quem atira em policiais é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio", afirmou, em vídeo publicado no Twitter.

Salário mínimo

Na entrevista, o presidente, reafirmando a confiança em seu ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que em um eventual novo mandato, o salário mínimo do Brasil irá aumentar acima da inflação. Bolsonaro também se comprometeu com o aumento real para aposentados, pensionistas e servidores públicos.

"Nós daremos sim um aumento acima da inflação para o salário mínimo, para os aposentados e para os servidores", disse. "Eu acredito no ministro Paulo Guedes, que é reconhecido fora do Brasil, os números da economia nossa realmente são de fazer inveja para a grande maioria dos outros países", continuou, durante a sabatina.

"Se ele (Guedes) falou isso agora, eu tenho a certeza que ele tem meios e sabe como colocar em prática esses reajustes", disse o presidente. O aumento real do salário mínimo tem sido tema utilizado pela campanha de Lula para criticar o governo Bolsonaro quanto ao aumento da inflação e a queda do poder aquisitivo da população.

Durante live nesta sexta-feira, 21, Lula criticou Guedes pela discussão da possibilidade de desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e usou o espaço para prometer, novamente, aumento real do mínimo, caso eleito.

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, a dez dias da votação do segundo turno da corrida presidencial, que o salário mínimo terá reajuste acima da inflação caso ele seja reeleito, mesmo com a proposta de desindexação de despesas do Orçamento defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com Yahoo Notícias 

"O Paulo Guedes acabou de dar essa declaração, que será reajustado a partir do ano que vem o salário mínimo o valor real, bem como o servidor público", disse o presidente em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., que contou com mais de 1,7 milhão de espectadores simultâneos, batendo recorde.

Após reportagem do jornal Folha de S.Paulo de que o governo teria plano de indexar o salário mínimo e as aposentadorias à expectativa de inflação futura, e não à inflação do ano anterior, como ocorre atualmente, Guedes disse nesta quinta que o governo não mudará regras de reajuste "no meio do jogo" e garantiu que a correção desses gastos continuará a ser feita com base na inflação.

"Ele (Guedes) fala muito de desindexação da economia", explicou o presidente no podcast. "Daí no bolo, o que é desindexar, o percentual fica indefinido."

Na prática, ao desvincular o Orçamento, o governo fica desobrigado a enviar recursos a áreas que hoje possuem destinações carimbadas. Da mesma forma, a desindexação acabaria com a exigência de correção de gastos por índices pré-determinados, como ocorre hoje com o reajuste do salário mínimo pela inflação.

As mudanças dariam mais flexibilidade à gestão do Orçamento, reduzindo obstáculos como o que o governo tem enfrentado para manter um pagamento maior para o Auxílio Brasil.

Por outro lado, medidas tomadas pelo governo na proximidade do período eleitoral, como a ampliação do Auxílio Brasil, benefícios a determinadas categorias, foram apontados como medidas eleitoreiras a pretexto de ajudar os mais vulneráveis.

O presidente aproveitou a live ainda para rebater comentário irônico de seu adversário na disputa pelo Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT), que em um outro podcast nesta semana afirmou que o apoio do atacante Neymar a Bolsonaro estaria relacionado a perdão de dívida milionária do jogador com a Receita Federal.

O pai de Neymar já se reuniu com Bolsonaro e Guedes, no passado, para discutir um processo no qual a Receita Federal cobra uma dívida do jogador. Segundo reportagens, a dívida teve seu valor substancialmente reduzido, passando de 188 milhões de reais para cerca de 8 milhões de reais, mas o processo ainda corre na Justiça.

"Você não tem como interferir na Receita", negou o presidente. "É uma acusação leviana por parte dele."

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)