Alexandre Gomes Machado afirma ter sido demitido ‘sem que houvesse nenhum motivo aparente’; campanha de Jair Bolsonaro fala em fraudes nas inserções

Com Jovem Pan e CNN 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou o servidor público Alexandre Gomes Machado, então responsável pelo recebimento e disponibilização de propagandas eleitorais de rádios e TV no sistema eletrônico da Corte Eleitoral.

A demissão foi publicada nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União. Em depoimento expontâneo à Polícia Federal, o ex-servidor alega ter sido demitido “sem que houvesse nenhum motivo aparente”, após tomar conhecimento sobre suposto erro nas inserções de peças eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, em uma rádio.

“O declarante, na condição de coordenador do pool de emissoras do TSE, recebeu um e-mail emitido pela emissora de rádio JM On Line na qual a rádio admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil, referente ao candidato Jair Bolsonaro”, diz trecho do depoimento.

À PF, Alexandre Machado também disse ser “vítima de abuso de autoridade” e admitiu “temer por sua integridade física”, o que justificaria a procura da corporação para declaração, feita à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, após sua demissão.

No depoimento, o ex-servidor também afirma que desde 2018 tem informado sobre falhas de fiscalização na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita, o que teria, segundo ele, motivado a sua demissão. Ainda de acordo com Machado, ao ter conhecimento sobre os erros na rádio JM On Line, ele teria comunicado a falha para Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE, sendo exonerado cerca de 30 minutos depois e “conduzido por seguranças ao exterior do Tribunal”. “Então decidiu comparecer a esta Superintendência de Polícia Federal, por ter se sentido vítima de abuso de autoridade e por temer por sua integridade física ou que lhe sejam imputados fatos desabonadores para desviar o foco de provem fiscalização de inserções por parte do TSE”. Em nota encaminhada ao site da Jovem Pan, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a exoneração aconteceu “em virtude do período eleitoral”, uma vez que “a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe”.

Entenda o caso

A exoneração de Alexandre Gomes Machado acontece dias após a campanha de Jair Bolsonaro denunciar supostas irregularidades em inserções do candidato em rádios do Norte e Nordeste. Como a Jovem Pan mostrou, na última segunda-feira, 24, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o chefe de comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, afirmaram em coletiva de imprensa que diversas inserções deixaram de ser veiculadas em rádios, falando em “grave violação do sistema eleitoral”.

Segundo eles, uma auditoria contratada pela campanha do presidente flagrou irregularidades nas inserções publicitárias do candidato. De acordo com o levantamento, o atual presidente teve 154.085 inserções a menos que seu concorrente. “Só no Nordeste, na semana de 7 a 14 de outubro, foram 12 mil inserções a menos. E na semana seguinte, dos dias 14 a 21, foi para mais de 17 mil. O lugar mais forte disso é o Estado da Bahia. Só na primeira semana, foram mais de 7 mil a mais para Lula”, defenderam. Segundo Faria e de Wajngarten, a região mais afetada foi o Nordeste, com 18,24% menos inserções que Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores.

Após as denúncias, o presidente da República apresentou requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a “imediata suspensão da propaganda de rádio” da campanha de Lula. Em resposta, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, se manifestou, afirmando que as acusações são “extremamente graves” e determinou que a equipe jurídica do presidente apresente, dentro de 24 horas, “provas ou documentos sérios” que corroborem a alegação de fraude, sob pena de indeferimento de instauração de inquérito para apuração de crime eleitoral. Nesta terça, a campanha do atual mandatário entregou à Corte Eleitoral um link do Google Drive com os dados que justificariam o levantamento realizado e as supostas fraudes. A reportagem procurou a Polícia Federal do Distrito Federal, mas a corporação disse não se manifestar “sobre eventuais investigações em andamento”.

Alexandre Gomes Machado ocupava o cargo de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência. Ele será substituído por André Barbosa dos Santos, que anteriormente ocupava o cargo na Coordenadoria de Audiovisual, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, também na Secretaria Geral da Presidência.

Quatro dias.  Apenas quatro dias separam o Brasil de conhecer o seu novo presidente da República.  Se Lula ressurgirá das cinzas como a Phoenix da esquerda ou se Bolsonaro retumbará como baluarte da direita. Enquanto isso, os institutos de pesquisa já desistiram de tentar “interpretar as vertentes do eleitorado”, ante o fracasso de suas metodologias de trabalho no primeiro turno.

Por Edson Rodrigues

Enquanto todos cravavam uma diferença de, no mínimo, 15 pontos percentuais pró Lula, mesmo ventilando a hipótese de um segundo turno, a direita e o presidente Jair Bolsonaro mostraram suas forças e a diferença entre os dois candidatos foi de apenas 5%, ou seja, uma margem de erro mais ampla, poderia ter selado o empate técnico.  Coisa que nenhum instituto previu.

Enquanto isso, da forma com que o Observatório Político de O Paralelo 13 previu, os eleitores indecisos são a grande “estrela” da vez, com capacidade de decidir para um ou para outro, em uma situação eleitoral jamais vista no País.

ELEITORES VOLÚVEIS

O número de eleitores que ainda não tem certeza do voto para presidente, segundo as pesquisas, é similar à distância que separa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa ao Planalto.

O percentual dos que consideram mudar o voto – os chamados “eleitores volúveis” – varia entre os institutos, de 6% a 7%. Já a diferença entre Lula e Bolsonaro oscila de quatro a oito pontos percentuais nas pesquisas. A proximidade faz com que esses eleitores sejam os “fiéis da balança” do pleito, com potencial de decidir o resultado.

A última pesquisa Idea para presidente, publicada na quinta (20), aponta que 6% dos eleitores ainda podem mudar de voto. É o mesmo percentual apresentado pelas pesquisas Quaest, na quarta (19), e Datafolha, na quarta (19). No levantamento do Ipec, divulgado na segunda (17), a parcela é de 7%.

O Datafolha mostra ainda que, entre os eleitores de Lula, 94% estão convencidos do voto e 6% não. Na parcela dos que afirmam votar em Bolsonaro, 95% têm certeza e 5% ainda podem mudar.

A Quaest aponta que 4% dos que afirmam votar no ex-presidente e 3% dos que dizem votar no atual mandatário não têm certeza do voto.

INDECISO CONSOLIDADO

No primeiro turno, Lula teve 48,43% dos votos válidos e Bolsonaro 43,2%, uma distância, portanto, de cinco pontos percentuais. Os que votaram em branco foram 1,59%; e os que anularam o voto, 2,82%. A abstenção atingiu 20,91%.

“O indeciso consolidado, que não sabe em quem vai votar, é representado por um percentual baixo, mas o indefinido, que ainda não bateu o martelo quanto ao voto, é um percentual maior. Se a gente somar esses dois, temos uma parcela importante”, afirma o cientista político e mestre em economia pela Universidade Sorbonne Renato Dolci.

“Esses eleitores, que numericamente são muito pequenos, são, na verdade, o fiel da balança”, observou o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, ao analisar as estratégias que Lula e Bolsonaro poderiam utilizar no debate da última semana.

De acordo com a Quaest, os “volúveis” estão, em sua maioria, na região Sudeste, que é também a região com a maior quantidade de aptos a votar no país. Eles têm a partir de 35 anos e escolaridade e renda mais altas. As mulheres também são maioria.

ELITE DECISIVA

O instituto aponta que, entre os eleitores que responderam ser de centro, 11% se dizem indecisos. Na direita, estão 3% dos indecisos; e na esquerda, 1%. “A gente precisa lembrar que o Brasil polarizou nos últimos anos, mas ainda existe um percentual do eleitorado que não se conecta aos extremos”, pontua Dolci.

Segundo ele, o percentual dos que ainda não têm certeza do voto permanece bem próximo do perfil da amostra eleitoral como um todo. “É composto, em maioria, por mulheres, pessoas da região Sudeste, de centros urbanos (com forte concentração nas capitais), com maiores níveis de escolaridade e de renda”, diz.

Para o cientista político, esse perfil de eleitores pode ser buscado tanto pelos dois candidatos. “Esse perfil está distribuído entre as duas campanhas. A gente tem Lula mais forte entre as mulheres, Bolsonaro mais forte entre os que têm renda mais alta. Então, potencialmente, os dois poderiam buscar esse público”, pontua.

Segundo o cientista político e presidente do conselho científico do Ipespe, Antonio Lavareda, frente ao cenário apertado das pesquisas, hoje não dá para dizer “com certeza” qual será o resultado da eleição. “Entra no campo do imprevisível”, disse o presidente do conselho científico do Ipespe em entrevista à rede CNN.

FALTA DE PROPOSTAS AFETA DESEMPENHO

Na reta final do segundo turno, Lula e Bolsonaro intensificaram os esforços para conquistar os eleitores indecisos e indefinidos.

A senadora Simone Tebet (MDB), terceira colocada na eleição presidencial, se uniu à deputada federal eleita Marina Silva (Rede) e ao economista Armínio Fraga para convencer indecisos a votarem em Lula. Os três participaram de um encontro em São Paulo com empresários e profissionais do mercado financeiro na última segunda (17).

No mesmo dia, Bolsonaro também acenou aos grupos que apresentam a maior quantidade de indecisos, como o público feminino. “Quero apenas corrigir uma coisa que foi falada aqui por alguém: não é atrás de um grande homem que tem uma grande mulher, é ao lado de um homem que existe uma grande mulher”, disse, em Natal.

Para o cientista político Leon Victor de Queiroz, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no entanto, a troca de acusações que tem marcado o segundo turno pode levar indecisos a não comparecer às urnas no dia 30.

“O eleitor indeciso não está interessado em saber quais as acusações que um vai fazer sobre o outro. O eleitor indeciso quer saber como que a vida dele vai melhorar, as propostas que ambos têm para fazer com que continue diminuindo a taxa de desemprego, com que a criminalidade fique ainda mais baixa, como um país que voltou ao mapa da fome pode sair, quais as perspectivas de mobilidade social”, avaliou.

Para o cientista político Renato Dolci, pelos rumos das campanhas é possível que estes eleitores “fluam” muito mais para a abstenção e para o voto em branco. “Vemos isso historicamente acontecendo no segundo turno”, diz o cientista político.

“Esse eleitor está passando um recado. O de que os candidatos até agora não falaram o que vai acontecer depois da eleição, só falam sobre eleição. Mas não me parece que as campanhas vão mudar o rumo, me parece que elas devem continuar acirrando esse debate moral”, analisa.

O que esperar das urnas no próximo domingo, então?

Só o juiz maior, o eleitor, é quem pode responder!

Colunista Mary Anastasia O’Grady afirma que Alexandre de Moraes é um ministro “anti-Bolsonaro”, que tenta abafar críticas a Lula

Da CNN

Artigo de opinião publicado no domingo (23) em The Wall Street Journal faz uma análise do segundo turno da disputa presidencial brasileira e afirma que a esquerda está tentando “amordaçar” o discurso político do país, com o objetivo de prejudicar Jair Bolsonaro (PL). O texto é assinado por Mary Anastasia O’Grady.

A colunista classifica o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, como um ministro “anti-Bolsonaro” que usa seus poderes para beneficiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O grau de acirramento [da disputa eleitoral] se reflete nos movimentos recentes da Corte Eleitoral brasileira, composta por sete membros.

Liderado por um juiz notoriamente anti-Bolsonaro, Alexandre de Moraes (foto), o TSE conquistou poderes extraordinários e está usando-os para amordaçar os críticos de Lula”, afirma a colunista.

Segundo ela, “se a democracia brasileira está em risco, não é, como esperneiam os críticos, por causa de Bolsonaro”.

Anastasia O’Grady diz que o TSE assumiu o poder de definir o que é verdadeiro ou falso no debate político e de suspender contas e perfis de todas as plataformas. A colunista cita uma série de decisões da Corte, que, para ela, não têm fundamentação e excedem as atribuições de um tribunal eleitoral.

Entre os exemplos mencionados, está a decisão do TSE que impediu a campanha de Jair Bolsonaro de usar em sua propaganda um vídeo em que o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que Lula “não foi inocentado”. “A afirmação é verdadeira mesmo que faça Lula se arrepiar.”

“O tema mais sensível para o ex-presidente é sua condenação por corrupção em 2017”, continua a colunista. “Ela foi anulada em razão de um detalhe técnico em 2021 e ele foi liberado [para concorrer]. Mas quando os brasileiros são lembrados do que o mandou para a prisão, eles se recordam dos enormes escândalos de corrupção que surgiram durante os 14 anos do Partido dos Trabalhadores no poder.”

O artigo cita ainda a decisão que desmonetizou canais bolsonaristas sob a alegação de que eles estariam divulgando fake news e a ordem para que o Brasil Paralelo removesse conteúdos que discutiam a condenação de Lula por conterem “desinformação, deturpando a realidade dos eventos relacionados a corrupção”.

“O tribunal eleitoral quer dispensar as liberdades civis”, diz a colunista. “Isso nos faz pensar como será o Brasil se Lula vencer”.

*Por Renan Porto, da CNN, em São Paulo

Segundo Fábio Faria, constatação foi feita por empresas de auditoria; Moraes aponta falta de provas

Por: Soane Guerreiro

Representantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição alegam que emissoras de rádio veicularam mais peças da campanha petista de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. A estimativa, divulgada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, nesta 2ª feira (24.out), é de que 154 mil inserções de Bolsonaro não foram veiculadas -- a estimativa é de que foram 18,24% a menos que Lula. Um pedido de reparação do tempo foi protocolado pela campanha junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a campanha de Bolsonaro, a constatação foi feita por empresas de auditoria que checaram a programação de rádios no país. A ação teve início após uma denúncia. Detalhes sobre a empresa de auditoria ainda não foram divulgados.

"Na semana passada nós recebemos uma denúncia de que rádios estariam publicando mais inserções do PT do que as inserções do presidente Bolsonaro e, na mesma semana, tivemos ali uma grande discussão enquanto perdemos 118 direitos de resposta. Isso moveu muita gente, principalmente eleitores do presidente Bolsonaro", declarou Faria.

O ministro também disse que a situação aconteceu principalmente na região Nordeste. E que não cabe a ele a decisão do TSE, mas que a intenção é "que seja reposto a nós o mesmo tempo". Faria também afirmou: "É uma grave violação do sistema eleitoral."

Em despacho, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que a petição protocolada pela campanha de Bolsonaro não apresenta provas ou documentos que comprovem a falta de veiculação de campanhas. E que tal ação pode ser classificada como "crime eleitoral".

"Nem a petição inicial, nem o citado relatório apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente; nem tampouco a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou à determinada conclusão", diz trecho do despacho de Moraes.

Moraes diz que denúncia de boicote de rádios a Bolsonaro é ‘grave’, mas pede provas em 24 horas

Presidente do TSE afirma que faltam ‘documentos sérios’ na acusação entregue pela campanha do atual presidente; equipe do candidato do PL alega que ele teve 154 mil inserções a menos que Lula. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se manifestou sobre as acusações realizadas pela equipe de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) de fraudes nas inserções de rádios do Norte e Nordeste.

O magistrado afirmou que a denúncia é “extremamente grave” e determinou que a equipe jurídica do presidente apresente “provas ou documentos sérios” que corroborem a alegação de fraude. “Determino, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, que a coligação requerente adite a petição inicial com a juntada de provas e/ou documentos sérios que comprovem sua alegação, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia e determinação de instauração de inquérito para apuração de crime eleitoral praticado pelos autores. (…) Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo “relatório de veiculações em Rádio”, que teria sido gerado pela empresa ‘Audiency Brasil Tecnologia'”, diz trecho do documento. Ainda de acordo com o presidente da corte eleitoral, nem a petição realizada de maneira inicial ou o citado relatório indicam que eventuais rádios e as datas em que as veiculações não teriam sido veiculadas.

Pouco antes das 20h desta segunda-feira, 24, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, realizou um pronunciamento em frente ao Palácio do Alvorada junto ao ex-secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten. Eles anunciaram que uma auditoria contratada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) flagrou irregularidades nas inserções publicitárias do candidato à reeleição no segundo turno das eleições. De acordo com a campanha de Bolsonaro, o atual presidente teve 154.085 inserções a menos que seu concorrente, o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Só no Nordeste, na semana de 7 a 14 de outubro, foram 12 mil inserções a menos. E na semana seguinte, dos dias 14 a 21, foi para mais de 17 mil. O lugar mais forte disso é o Estado da Bahia. Só na primeira semana, foram mais de 7 mil a mais para Lula”, pontuou. “Isso é uma grave violação do sistema eleitoral. E agora o TSE vai investigar para saber porque essas rádios fizeram isso”, disse o ministro. Segundo Faria e de Wajngarten, a região mais afetada foi o Nordeste, com 18,24% menos inserções que o candidato do Partido dos Trabalhadores.

Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso revogaram o afastamento do político do PSB, candidato à reeleição; ele é acusado de comandar esquema de rachadinha

Com  Jovem Pan

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram três decisões distintas nesta terça-feira, 24, no sentido de liberar a volta de Paulo Dantas ao cargo de governador de Alagoas. Ele recorre à reeleição no próximo domingo, 30, com o senador Rodrigo Cunha. O decano deferiu liminar revogando o afastamento imposto ao mandatário. Já Barroso determinou a suspensão não só do afastamento de Dantas do Executivo estadual, mas também de outras imposições feitas ao governador, como a proibição de manter contato com investigados e de acesso a determinados órgãos públicos.

Os despachos têm validade até o Supremo julgar o mérito de pedidos feitos pela defesa de Dantas. A decisão que afastou Dantas do governo de Alagoas foi dada pela ministra Laurita Vaz, do STJ, e abriu a segunda etapa da Operação Edema, com diligências cumpridas pela Polícia Federal no último dia 11. A investigação mira suposto esquema de ‘rachadinha’ – desvio de salários – de servidores fantasmas da Assembleia Legislativa alagoana. O inquérito apura possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão de Gilmar foi dada no bojo de uma ação impetrada pelo PSB com pedido para que a Corte declare a impossibilidade de afastamento de governador do cargo não só nos 15 dias anteriores às eleições, mas também durante todo o período de eventual segundo turno. A liminar do decano assentou que a imunidade eleitoral vai até dois dias depois do segundo turno das eleições.

Além disso, segundo o despacho, tal imunidade se aplica aos demais postulantes a cargos eleitorais majoritários. O ministro indicou que a legislação proíbe a prisão de candidatos no período de 15 dias antes da eleição, salvo casos flagrantes ou de condenação irrecorrível, mas destacou que há ‘várias outras medidas constritivas da liberdade’, entre elas o afastamento cautelar.

“A imposição de tão grave medida cautelar no período de quinze dias antes da realização das eleições tem o potencial de impactar ou desequilibrar de forma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser admitido à luz dos princípios e parâmetros acima descritos de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais” indicou Gilmar. Já Barroso, ao analisar uma reclamação feita pela defesa de Dantas, viu ‘dúvida razoável’ quanto à competência do STJ para supervisionar o inquérito instaurada contra o governador de Alagoas.

Segundo o ministro, ‘embora graves e reprováveis’, as condutas sob suspeita ‘não parecem estar relacionados com as atribuições inerentes ao cargo de governador’. “Ainda que tenham sido apontados desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa local em período posterior à posse do paciente/reclamante no cargo de Governador, em 15.05.2022, em linha de princípio, tais condutas não guardam relação direta e imediata com o exercício da função de chefe do poder executivo estadual.

Em análise preliminar, esses fatos poderiam ser considerados projeção ou continuidade de um acordo espúrio delituoso relacionado à função de Deputado Estadual, anteriormente ocupada, não havendo elementos que os conectem às atribuições desempenhadas pelo paciente/reclamante na chefia do executivo local”, ponderou Barroso. O ministro pediu que seja convocada uma sessão extraordinária virtual para analisar o despacho.