O piso salarial da enfermagem foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso no dia 4
Lei que criou piso salarial ficará suspensa até a análise dos impactos da medida. Supremo julga ação da CNSaúde que afirma que medida terá impactos nas contas de unidades particulares e no orçamento público dos estados
Com G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.
No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que "não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática".
"É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar", argumentou.
O STF julga uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
Em relação ao setor privado, Mendes defendeu que é preciso discutir as divergências locais para a fixação do piso.
Um novo levantamento da Brasmarket e divulgado nesta quinta-feira (15) aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está à frente do ex-presidente Lula (PT) na intenção de voto da população brasileira. No estudo, encomendado pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Bolsonaro aparece com 43,5% das intenções de voto, enquanto Lula aparece em seguida, com 30,5%.
Com Rede Vida
Pelos dados, Ciro Gomes (PDT) aparece na terceira posição, com 7,6% das intenções de voto. Simone Tebet (MDB) está em quarto, com 4,6%. Em seguida, aparecem Soraya Thronicke (União), com 0,8%; Felipe D'Ávila (Novo), 0,3%; Padre Kelmon (PTB), 0,2%; Sofia Manzano (PCB), 0,2%; Constituinte Eymael (DC) tem menos de 0,1%; Leonardo Péricles (UP) e Vera Batista (PSTU) não pontuaram. Votos brancos e nulos chegam a 6,8% e indecisos, 5,3%.
O levantamento foi realizado entre 10 e 14 de setembro, com 2.400 entrevistas em 504 cidades das cinco regiões do país. O nível de confiabilidade, de acordo com o instituto, é de 95% e a margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-01527/2022. A pesquisa foi realizada pela Brasmarket Análise e Investigação de Mercado, a pedido da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, ao custo de R$ 50 mil.
O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), está 13 pontos percentuais à frente de Lula (PT), segundo a nova pesquisa da Brasmarket, divulgada nesta quinta-feira (15).
Levando em consideração o cenário estimulado (quando os nomes dos candidatos são apresentados), Bolsonaro aparece em primeiro lugar com 43,5% das intenções de voto, seguido por Lula, que tem 30,5%, Ciro Gomes (PDT), com 7,6%, e Simone Tebet, com 4,6%. Nulos e brancos representam 6,8%, e indecisos, 5,3%. Os demais candidatos à Presidência não pontuaram mais que 0,8%.
A pesquisa da Brasmarket foi encomendada pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro e realizada entre os dias 10 e 14 de setembro deste ano. Ao todo, foram entrevistadas 2.400 pessoas em 504 cidades de todo o Brasil.
A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01527/2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o desbloqueio das contas de Luciano Hang, da Havan, e de outros sete empresários bolsonaristas que foram alvos de operação no último dia 23.
POR JOSÉ MARQUES
Segundo Moraes, após a passagem do feriado de 7 de Setembro e da quebra dos sigilos bancários dos investigados, "medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e verificação de eventual financiamento de atos criminosos", não é mais necessária a manutenção dos bloqueios de ativos financeiros dos empresários.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (14). O ministro determina que o Banco Central comunique às instituições bancárias que desbloqueiem imediatamente as contas dos investigados.
No mês passado, o ministro havia determinado ações como busca e apreensão, além dos bloqueios, contra empresários que integravam um grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro.
À época, o ministro justificou que as condutas investigadas revelam "o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos".
De acordo com o documento do gabinete de Moraes, um desses riscos eram a proximidade das comemorações do 7 de Setembro e de eventuais atos golpistas.
Sua intenção, segundo o mesmo relatório, era a de cortar o financiamento a eventuais manifestações contrárias à democracia.
No entanto, a gravidade das medidas determinadas pelo ministro, sem outras diligências prévias que ele poderia ter ordenado à Polícia Federal, foi sido criticada tanto por advogados criminalistas como por membros do Ministério Público Federal.
As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Depois da divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.
Como revelou a Folha, a determinação de Moraes teve como única base reportagens jornalísticas divulgadas pelo Metrópoles sobre conversas de teor golpista dos empresários em um grupo privado de WhatsApp.
As reportagens foram sido tratadas pelo ministro como estopim para a sua decisão, dentro de um contexto que ele considera maior: de risco às instituições e ao próprio Supremo.
Um documento elaborado pelo gabinete de Moraes mostra que apenas 2 dos 8 empresários bolsonaristas alvos da operação vinham sendo mencionados previamente em inquéritos sobre ataques às instituições e à democracia.
Apesar disso, Moraes determinou contra todos eles medidas como busca e apreensão, bloqueio de contas, quebras de sigilos bancário e telemático, além da derrubada de perfis das redes sociais.
Após a decisão de desbloqueio, Luciano Hang afirmou que fica "feliz com a decisão sensata do ministro" e que não foi feito "nada de errado". "Como tenho dito, criaram uma obra de ficção e ele foi levado ao erro", disse o empresário.
Hang esteve ao lado de Bolsonaro durante as manifestações que aconteceram no Dia da Independência.
Já nem se discute mais os motivos ou vantagens que levaram as famílias Miranda e Abreu a unir suas forças políticas a, exatamente, 18 dias das eleições de dois de outubro. Marcelo e Dulce Miranda é Kátia Regina Abreu estão juntos pela manutenção de suas carreiras políticas, pelo mandato e pela permanência no poder. As evidências falam por si só.
Por Edson Rodrigues
O parecer final sobre essa união, repentina e inimaginável, será dado nas urnas, pelo único e maioral juiz, que é o eleitor. Será ele quem irá saber separar os homens e as mulheres de bem, os bem-intencionados, dos picaretas e lobos vestidos de cordeiro que sempre povoaram o cenário político tocantinense.
Nesta quarta-feira a senadora Kátia Abreu apresentará o casal Miranda – ex-governador, presidente do MDB estadual e candidato a deputado estadual e Dulce Miranda, deputada federal e candidata à reeleição – como o grande reforço político para sua candidatura à reeleição para o Senado.
FATO INACREDITÁVEL
Quando O Paralelo 13 fala em suas Análises e Panoramas Políticos que o eleitor tocantinense verá muitos “elefantes voando”, ou seja, fatos inacreditáveis, é justamente se referindo a fatos como esta união entre as famílias Miranda e Abreu.
Em várias e várias entrevistas concedidas por Marcelo Miranda, em diversos momentos da sua carreira política, ele foi enfático em afirmar que jamais estaria em um mesmo palanque que Kátia Abreu. Mas, como dizia nossos saudoso Salomão Wenceslau: “político muda de lado com a mesma facilidade com que muda de camisa”, ou o também saudoso Teotônio Vilela: “o importante para o político é permanecer no poder”.
UTI
Enquanto alinhavam os últimos detalhes dessa “união estável”, Kátia Abreu, do alto de vários mandatos de deputada federal, dois de senadora, ex-ministra da Agricultura no governo de sua amiga pessoal, Dilma Rousseff, e ex-candidata a vice-presidente da república na chapa de Ciro Gomes nas últimas eleições presidenciais, Marcelo Miranda, três vezes governador do Tocantins, duas vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Assembleia Legislativa, e a deputada federal por dois mandatos consecutivos, Dulce Miranda, sabem que a “união de forças” que estão celebrando, está sendo vista nos bastidores como uma “UTI” política.
Traduzindo, Última Tentativa do Indivíduo, ou seja, um ato mais de desespero do que de articulação política, pois, caso não consigam a vitória nestas eleições, a tendência é de que sejam varridos da vida pública. Isso é fato!
Kátia Abreu não tem nada a explicar à sociedade e aos eleitores tocantinenses, pois está em busca de sua reeleição da mesma forma com que buscou as demais eleições: como um trator, passando por cima de tudo, principalmente de convenções e ideologias políticas para conseguir seu objetivo.
Rejeitada por quase todos os deputados estaduais, e desprestigiada pelos candidatos a governador Paulo Mourão, Wanderlei Barbosa, Ronaldo Dimas e Osires Damaso (este quando ainda era), Kátia conseguiu encontrar em Marcelo Miranda alguém que, teve frustrada a tentativa de ser candidato a senador e que, assim como sua esposa, estava em dificuldades para ver uma eleição fácil, ele para deputado estadual e ele para continuar deputada federal, por conta de suas nominatas.
ASSUNTO INTERNO
Já Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB, e a deputada federal Dulce Miranda têm muito a explicar e esclarecer sobre o porquê dessa guinada radical em suas opiniões e posições políticas.
Não só porque Dulce foi eleita pelo MDB com milhares de votos de emedebistas e de não emedebistas, mas porque o próprio Marcelo articulou e comandou a campanha de sua esposa se atendo às posições emedebistas em todo o Estado, com apoio de candidatos a deputado estadual de todas as regiões, inclusive a de não se aproximar, politicamente, de Kátia Abreu.
Mas, este é um assunto a ser explicado pelos Miranda, internamente, em seu partido, um assunto entre o presidente da legenda, seus deputados, seus prefeitos e seus vereadores. Justamente pelo passado político de Marcelo Miranda, é de se esperar que seja franqueado aos membros do MDB o direito de seguir ou não o mesmo caminho tomado pelo presidente do partido, ou seja, só votará em Marcelo, em Dulce Miranda e em Kátia Abreu quem quiser e assim bem entender, pois ficou claro que esse conluio com Kátia Abreu é menos que um casamento sem amor e não tem nada de “estável” na união.
Nesta união não haverá empate. Ou ganha ou perde. Ou céu ou inferno. E quem decide é o eleitor.
Tomara que Nosso senhor, Jesus Cristo, ilumine os eleitores tocantinenses para poder discernir entre tantas reviravoltas, as que são saudáveis para a política tocantinense e as que são nocivas para o futuro do Estado.
O resultado desse movimento surpreendente só será sabido no fim do dia dois de outubro que, aliás, está, já, bem próximo, quando for confirmada a lista dos eleitos.
Que Deus nos abençoe!
Jorge Kajuru relata que negociação está sendo feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso
Com jornal Opção
O senador Jorge Kajuru (Podemos) afirmou ao Jornal Opção na segunda-feira, 12, que há uma negociação avançada em Brasília para a liberação do pagamento de piso de enfermagem, bloqueado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. No entanto, o recuo do magistrado estaria condicionado à aprovação dos jogos de azar no Congresso Nacional.
“Está sendo negociado em Brasília, para o Barroso recuar, voltar atrás sobre o piso dos enfermeiros. Em compensação Rodrigo Pacheco [presidente do Senado, do PSD de Minas Gerais] vai fazer o quê? Vai colocar para votar o jogo de azar”, assinala o senador.
“Como um ministro do STF faz isso? O que tem o jogo de azar com o piso de enfermagem?”, indaga Kajuru. “Quando houve a decisão do Barroso, houve uma indignação geral, desde a população até as pessoas de bem do Congresso Nacional. Então Rodrigo, um caro muito sério, muito correto, foi conversar com Barroso para falar que a situação estava ruim, que estava sendo pressionado por toda a população.” Nesse momento, frisa o senador, houve a sinalização de que o ministro do Supremo recuaria e, após as eleições, o jogo de azar seria aprovado e o piso de enfermagem liberado.