Áudios foram divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta segunda-feira (10)

Com Estadão e G1

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou pessoalmente em pedidos de propina na época da descoberta do pré-sal. Os áudios foram divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta segunda-feira (10). Palocci foi ouvido em 26 de junho por investigadores da Operação Greenfield, que apura supostas irregularidades em fundos de pensão.

— Ele sempre soube que tinha ilícito e sempre apoiou as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, etc. Mas no caso, no pré-sal, ele começou a ter uma atuação pessoal — afirmou o ex-ministro.

Palocci também afirmou que Lula se envolveu diretamente em casos de propina em outras duas ocasiões: na negociação para compras de caças e na construção de Belo Monte. De acordo com o ex-ministro, as negociações envolviam uma sociedade entre os fundos de pensão e uma das empresas da Odebrecht, a Braskem.

— Quando pela primeira vez o PT elege um representante na Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), o PT não era governo mas havia eleito um presidente pra procurar uma interferência nesse fundo. É Emílio Odebrecht, em nome da Braskem, que tinha sociedade com os fundos de pensão e estaria tendo por parte desse representante do PT muitas dificuldades. Então, ele nos pede para interferir nisso — afirmou Palocci.

Na compra dos caças, Palocci afirmou que houve uma "interferência ilícita" do ex-presidente ao negociar caças Mirage para as Forças Armadas diretamente com o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy. De acordo com Palocci, essa negociação também teria envolvido propina. O governo brasileiro optou pelos caças suecos Gripen posteriormente.

Sobre Belo Monte, Palocci afirmou que Lula "se envolveu diretamente na operação dos fundos de pensão e sabia que a partir desse investimento e desse projeto haveria pedido de propina".

A defesa do ex-presidente Lula nega as acusações. À TV Globo, a assessoria de Lula afirmou que Palocci "fala mentiras sem provas contra o ex-presidente, numa tentativa de fechar acordo de delação para sair da prisão."

Palocci também fez acusações contra a ex-presidente e atual candidata ao Senado Dilma Rousseff (PT). De acordo com o ex-ministro, Dilma "forçava a barra" para os fundos investirem. "Ela foi igual ao presidente Lula, ela insistia, inclusive usava muito que aquilo era uma ordem do presidente Lula", declarou Palocci.

A defesa de Dilma também nega as acusações. À TV Globo, afirmou que Palocci mente, que ele não apresentou provas e que, na esperança de sair da prisão, insiste em elaborar narrativas para agradar os algozes.

No dia 20 de novembro, Palocci e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim vão depor sobre a compra dos caças suecos Gripen durante o governo de Dilma Rousseff.

Deputado Rocha Miranda (PHS) declara apoio a Eduardo Gomes para o senado

Com Assessoria

Ex-deputado federal e candidato a senador pela coligação Governo de Atitude, Eduardo Gomes cumpre longa agenda de compromissos no Bico do Papagaio, onde condenou nesta sexta-feira, 7, todo e qualquer tipo de extremismo político.

Eduardo reforçou essa sua posição em virtude do atentado sofrido pelo deputado Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República, seu amigo pessoal, com quem conviveu por três legislaturas na Câmara dos Deputados.

No Bico do Papagaio o candidato a senador visitou os municípios de São Miguel, Sítio Novo, Augustinópolis, Araguatins e Buriti, recebendo apoio de importantes lideranças. Neste sábado, 8, Eduardo Gomes encerrará as atividades do dia participando do lançamento da candidatura do deputado Amélio Caires (SD) em Augustinópolis.

O deputado estadual Rocha Miranda (PHS), declarou na manhã deste sábado, 8, apoio à candidatura de Eduardo Gomes (SD) ao Senado da República. A declaração aconteceu durante visita do candidato a senador ao deputado, em sua residência.

Tendo exercido o mandato de prefeito de Araguatins por dois mandatos, Rocha Miranda destaca que Eduardo Gomes é um vencedor e que o Estado do Tocantins tem muito a ganhar com sua eleição para o Senado. Veja o vídeo.

Chapa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal O Globo

Com O Globo

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu o pedido de registro da chapa de AnthonyGarotinho (PRP) ao governo do Estado. A decisão toma como base a sentença da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que, em julho, o condenou por improbidade administrativa em um processo no qual é acusado de envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando Garotinho foi secretário de estado de Governo na gestão da mulher, Rosinha Matheus entre os anos de 2005 e 2006. Com a condenação em segunda instância, Garotinho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota determinou que Garotinho suspenda imediatamente os atos de campanha e que, se desejar, o PRP substitua o candidato a governador. Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pelo Globo, no entanto, explicaram que a medida não tem efeitos imediatos. Isso porque cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. O advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, que chegou no início do julgamento, disse que está certo que reverterá a decisão no TSE.

Os desembargadores não analisaram na sessão a decisão desta semana do Tribunal Regional Federal que condenou Garotinho em segunda instância por formação de quadrilha armada

CAMINHADA EM BANGU Minutos antes do TRE-RJ julgar sua candidatura, Garotinho fez uma caminhada no calçadão de Bangu. O ex-governador criticou o tribunal e disse que seus advogados já têm uma apelação pronta a ser enviada ao TSE.

Se fosse um tribunal normal, e julgasse de acordo com a lei (TRE-RJ), eu esperaria o deferimento do meu registro. Porque o pedido do MPE não existe no ordenamento jurídico, que é enriquecimento ilícito de terceiros. Seria um caso inédito na história. Mas como o TRE RJ tem tomado medidas complicadas, e minha candidatura ameaça a interesses que vão além daqueles que já denunciei, eu já estou pronto para recorrer em Brasília, meus advogados estão com a apelação pronta. Temos certeza que vamos vencer em Brasília, como em outras vezes.

A agenda dessa quinta foi a primeira de Garotinho na rua desde a sua condenação por formação de quadrilha. Em um rápido discurso, ele usou um tom enérgico contra seus adversários, principalmente a "quadrilha do PMDB", e agradeceu o "apoio do povo". Ele foi bastante assediado durante a caminhada. Além disso, o candidato prometeu retomar o prograna de clínicas para tratamento de usuários de drogas em Santa Cruz.

Um fato que chamou a atenção no evento foi a presença de bandeiras do candidado a deputado estadual Jorge Felippe Neto, que faz parte da coligação de Indio da Costa, e inclusive já fez agenda com o candidato, adversário de Garotinho. Mas Neto, que não esteve presente, faz dobradinha em algumas áreas da cidade, incluindo Bangu, com Clarissa Garotinho, candidata a deputada federal e que estava ao lado do pai.

O conserto de aparelhos queimados devido a problemas na rede de energia deve ser pago pela prestadora do serviço, assim como o laudo para atestar o problema

Da Assessoria do MPF
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, pedindo que seja declarado nulo o parágrafo 11 do artigo 206, da resolução 414/10 da agência, que impõe ao consumidor o pagamento de laudo técnico para confirmar danos elétricos causados em virtude de instabilidades e falhas na rede de energia.

Para o MPF, a condição imposta ao consumidor pela Aneel é ilegal e inconstitucional. Além da nulidade desse trecho da resolução, o MPF requer na ação que a agência seja condenada a se abster de praticar ato que reedite a medida ou crie outra condição para ressarcimento de dano elétrico não prevista em lei.

Segundo o procurador da República Luiz Costa, autor da ação, a Aneel age contra a lei, pois atua contra o consumidor, aumentando mais ainda sua vulnerabilidade ao torná-lo mais exposto aos interesses dos prestadores. A medida também é inconstitucional, uma vez que o Estado é o encarregado da defesa do consumidor e da observância da lei, e, agindo dessa maneira, a agência atua exatamente ao contrário do que dela se espera.

Conforme apurado pelo MPF em inquérito civil público instaurado no ano passado para apurar o caso, a exigência de laudo inviabiliza a análise de pedidos de ressarcimento pelas prestadoras, pois os consumidores desistem dos pleitos ao não ter condições de bancar os custos da emissão de laudos técnicos para confirmar danos em instalações ou aparelhos elétricos causados por instabilidades ou falhas na rede elétrica.

Para o MPF, o parágrafo questionado da resolução “cria um álibi regulamentar que dá respaldo ilegal à prática abusiva de fornecedores de energia que dificultam ou impossibilitam sua responsabilização por dano elétrico e colocam os consumidores em desvantagem exagerada”.

Na ação, o MPF aponta também que há abuso de poder da Aneel quando ela exerce atividade administrativa contra a lei e a Constituição, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal na Reclamação 318.873.

Investigação - A ação do MPF teve origem em representação (denúncia) do consumidor Rodrigo José da Cruz. Ele relatou ao MPF que a AES Eletropaulo (concessionária de energia que atua na capital de São Paulo) se recusou a ressarcir prejuízos que ele teve em decorrência de constantes quedas de energia. Segundo apurado, o dano não foi ressarcido devido à exigência de laudo técnico pago pelo consumidor como condição para indenizá-lo.

O MPF ouviu a Fundação Procon e verificou que a situação de Rodrigo é similar às reportadas por outras pessoas à instituição, que também considera o caso uma lesão aos direitos do consumidor.

Em síntese, o MPF apurou que a concessionária não vistoria os equipamentos danificados e exige dois laudos pagos pelo consumidor para buscar a indenização ou recusa-se a fazer visita técnica na residência do reclamante, alegando que não houve perturbação do sistema elétrico, desconsiderando o relato do consumidor.

Além disso, a concessionária só ressarce o consumidor se o laudo apontar que a fonte de energia do aparelho e seus componentes estão danificados, mesmo que o laudo aponte que a oscilação de energia foi a causa do dano ao aparelho. Mesmo nos casos em que a Eletropaulo faz a vistoria e constata o dano, a empresa exige dois laudos de assistência técnica, pagos pelo consumidor, para o ressarcimento.

No inquérito, a Eletropaulo confirmou que procede dessa maneira em cumprimento ao disposto na resolução 414/10.

Saiba aqui como denunciar irregularidades federais ao MPF.

Leia aqui a íntegra da ação , distribuída à 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, sob o número 5021743-62.2018.4.03.6100. Consulte o andamento processual em

https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

Ministro do STF acatou pedido da PGR pela instauração de três inquéritos sobre participação do aliado de Temer em fraudes no Ministério do Trabalho

Por iG São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de três inquéritos para apurar esquema de irregularidades no registro de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho . Entre os alvos das novas investigações está o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), responsável pela articulação política do governo Michel Temer.

Carlos Marun será investigado por suspeita de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi citado em depoimento prestado por um dos delatores que alimentam as investigações da Operação Registro Espúrio, que trata das irregularidades no Ministério do Trabalho. Segundo esse delator, uma secretária de Marun (que também será investigada) repassou pedido do político para facilitar o registro de três sindicatos no Mato Grosso do Sul.

O pedido de abertura de inquéritos para investigar Marun foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ocasião em que foram denunciados 26 pessoas por suposto envolvimento no esquema. Entre aqueles denunciados estavam o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), e o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura.
Em julho, Marun foi alvo da terceira fase da Operação Registro Espúrio justamente pela suspeita de ter encabeçado esquema para facilitar o registro de sindicatos em seu reduto político, o estado do Mato Grosso do SUl.

De acordo com a PGR, o esquema investigado durante cerca de um ano consistia na cobrança de vantagens indevidas como pagamentos a servidores públicos, financiamento e votos aos partidos e agentes políticos, em troca da concessão fraudulenta de registro sindical.

As entidades que aceitavam participar do esquema furavam a fila no Ministério do Trabalho para obter o registro sindical, o que ocorria por ação de servidores que "fabricavam" decisões, pareceres, despachos e relatórios para beneficiar os corruptores. Para isso, as entidades chegavam a pagar até R$ 3,5 milhões, de forma dissimulada, por meio de contratos fictícios firmados com lobistas e advogados.

Defesa diz que Carlos Marun é alvo de "intimidação"

Em nota, Carlos Marun afirmou que recebeu a notícia da abertura dos inquéritos com "tranquilidade" e se disse vítima de "intimidação sob forma de inquérito". "Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de sindicatos de Mato Grosso do Sul", defendeu-se o ministro.