Diretor-geral da PF é homem de confiança de Lula; sob sua gestão corporação investiga casos como o 8/1, crimes contra indígenas e Marielle
Por Guilherme Mazieiro
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convidou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para permanecer no cargo. O chefe da corporação disse à coluna que aceitou e seguirá à frente da corporação.
Lewandowski está montando sua equipe enquanto faz a transição para assumir o comando da pasta. O convite a Rodrigues foi feito após a reunião que teve com a equipe de Dino, nesta terça, 23. Lewandowski assumirá o ministério no dia 1º de fevereiro, quando Flávio Dino sairá para exercer seu mandato de senador. Dino ficará no Parlamento até tomar posse no Supremo Tribunal Federal, em 22 de fevereiro.
Rodrigues é delegado e homem de confiança do presidente Lula (PT). Ele coordenou a segurança do petista durante a campanha eleitoral de 2022 e tem confiança da primeira-dama, Janja da Silva. À frente da PF coordena investigações como os ataques do dia 8 de janeiro, ações contra garimpeiros e crimes em terras indígenas e o caso Marielle.
Além de Andrei, o futuro ministro já informou que sua equipe contará com Ana Maria Neves (chefe de gabinete), Manoel Carlos de Almeida Neto (secretário-executivo, número 2 da pasta) e Mário Sarrubbo, (Secretaria Nacional de Segurança - Senasp).
Em nota, a polícia diz que investigação sobre morte de Marielle Franco não foi encerrada e cita sigilo
Com Agência Brasil
A Polícia Federal divulgou uma nota à imprensa nesta terça-feira (23) em que informa que a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa não foi homologada. O acordo negociado estaria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tornado público pela imprensa.
Nas tratativas, Lessa teria confessado que o um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, teria sido o ex-deputado do Rio Domingos Brazão - que nega as acusações.
“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes”, informa a nota da PF.
“Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”, registra a nota, em referência ao acordo fechado e homologado com o também ex-PM Élcio Queiroz. Os dois estão presos acusados de serem os executores do crime. “As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento.”
Segundo a nota, “ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas”.
A PF informa ainda que a “divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.
Nesta terça-feira, Brazão negou envolvimento com o assassinato, em entrevista ao Metrópoles. “Não matei Marielle Franco. A PF está me fazendo sangrar.”
Futuro ministro do STF fez a sugestão hoje à Casa Civil
Por André Richter
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.
Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.
"Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe", anunciou.
Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de "proteção dos bons policiais", mas que não deverá ser assinada por ele.
"Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível", completou.
Marielle
Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.
Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.
"Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro", afirmou.
Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.
Valor corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios
Com R7, em Brasília
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça vão receber R$ 1,5 bilhão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante aos tribunais regionais federais, que vão definir o cronograma do repasse. O valor corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 99.892 beneficiários.
No total, foram repassados R$ 1,8 bilhão aos tribunais para quitar 128.637 mil processos, com 160.906 mil beneficiários, referentes a requisições de pequeno valor (RPV). A maior parte, R$ 1,5 bilhão, é para os segurados da Previdência. Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada corte. O montante é sobre autuações referentes a dezembro de 2023.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil, pelos valores atualizados neste ano. As requisições são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do tribunal regional federal responsável, no qual há consta a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Está na mira do tribunal nos próximos dias o julgamento de uma ação que pede a cassação do senador
Com R7 em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou, em nota no site, que o canal de vídeos da instituição está temporariamente fora do ar devido a uma tentativa de ataque cibernético. A corte voltou com às atividades para 2024 e remarcaria o julgamento sobre a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A apreciação do TRE ainda sem data para acontecer porque o tribunal está desfalcado de desembargadores.
"O TRE-PR já está tomando as medidas para que a conta na plataforma volte a funcionar normalmente, inclusive realizando o encaminhamento da questão à Polícia Federal para investigação sobre crime cibernético", diz a nota.
Entenda o Caso
Está na mira do Tribunal nos próximos dias o julgamento de ações que pede a cassação do senador Sergio Moro e de seus dois suplentes. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.
Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.