Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra o atual sistema que define deputados federais

Por Isadora Teixeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (8/2), o julgamento que pode anular a eleição de sete deputados federais. A discussão sobre as ações que questionam a regra atual de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” entre os partidos políticos será retomada no próximo dia 21.

As siglas Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF contra o atual sistema de definição dos parlamentares.

Os partidos questionam a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral – número de votos válidos obtidos dividido pelo número de vagas disponíveis – para que as legendas possam concorrer aos postos remanescentes de deputado federal, estadual e distrital.

Além disso, a regra atual prevê que os candidatos devem alcançar, individualmente, 20% do quociente eleitoral.

O caso começou a ser julgado em abril de 2023, mas acabou suspenso duas vezes após pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, três integrantes da Corte votaram.

Relator do processo, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski entendeu que a exclusão dos partidos na distribuição das sobras eleitorais por meio da exigência de desempenho “não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.

Lewandowski, no entanto, votou para que a alteração na lei passe a valer a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado daquelas de 2022.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também votaram contra a regra atual, mas divergiram do relator para defender a aplicação da distribuição das sobras eleitorais de forma retroativa ao pleito de 2022, o que poderia anular a eleição de ao menos sete deputados federais.

Se as mudanças forem aprovadas pelo STF, Câmara poderia ter as seguintes alterações:

Sairiam:

Professora Goreth (PDT-AP);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

Sonize Barbosa (PL-AP);

Dr. Pupio (MDB-AP);

Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

Lebrão (União Brasil-RO); e

Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

Entrariam:

Professora Marcivânia (PCdoB-AP);

Paulo Lemos (PSol-AP);

André Abdon (Progressistas-AP);

Aline Gurgel (Republicanos-AP);

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

Rafael Bento (Podemos-RO); e

Tiago Dimas (Podemos-TO).

Durante quase uma hora, Dino disse que vê com preocupação 'falsas soluções', como o impeachment de ministros do Supremo

POR THAÍSA OLIVEIRA

A poucos dias de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) discursou na tribuna do Senado nesta quarta-feira (7/2) e saiu em defesa da corte e de seu futuro colega de tribunal Alexandre de Moraes.

Durante quase uma hora, Dino disse que vê com preocupação "falsas soluções", como o impeachment de ministros do Supremo, e ressaltou que foi o próprio Congresso quem decidiu que o STF tem poder para julgar parlamentares.

"Vejo, às vezes, estranhamento com o fato de o Supremo Tribunal Federal julgar parlamentares", disse. "O Congresso Nacional que permitiu que o Supremo processasse e julgasse parlamentares sem a necessidade de autorização da Casa respectiva."

Desde a operação da Polícia Federal contra o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), bolsonaristas têm cobrado uma resposta mais dura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra Moraes e ações de busca no Congresso.

Entre os alvos estão: Valdemar Costa Neto, Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno

Com iG Último Segundo

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Tempus Veritatis, que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Entre os alvos estão: o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-ministro Anderson Torres, e Walter Braga Netto (PL), candidato a vice-Presidência do ex-presidente em 2022.

A PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas alternativas.

A operação investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder", disse a PF em nota.

As buscas acontecem Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A ação foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Operação

Entre os alvos, estão Braga Netto, Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Anderson Torres. O ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, Rafael Martins de Oliveira e Bernardo Romão foram presos. A informação foi confirmada pelo Terra.

Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

As investigações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Conforme a PF, o primeiro eixo se baseou na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio de mentiras a respeito de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019, e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito. 

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Em atualização...

Objetivo foi discutir sobre o funcionamento do sistema judiciário com o Governo do Tocantins

Da Assessoria

O governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, recebeu na tarde desta quarta-feira, 7, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acompanhado do coordenador de inspeções do STJ, desembargador Fábio Uchoa Montenegro. A visita institucional teve como objetivo estreitar os laços entre o Governo Estadual e o Poder Judiciário, visando traçar ações conjuntas em prol da população tocantinense.

Durante o encontro, o ministro Luís Felipe Salomão discutiu com o Governador tocantinense e componentes da equipe de Governo o compromisso do Estado em realizar a manutenção da harmonia entre os poderes e garantir o acesso e exercício da democracia para todos.

Na oportunidade, o Governador agradeceu a visita e conversou com o magistrado sobre a importância do encontro para o fortalecimento da parceria entre o Executivo e o Judiciário. O Governador aproveitou para falar também sobre as potencialidades do Estado, as ações desenvolvidas pela gestão para melhor a vida do tocantinense, a exemplo da educação, saúde, segurança e infraestrutura e na transparência. O governador Wanderlei Barbosa ainda fez questão de destacar a harmonia entre os poderes, o que vem contabilizando ganhos à comunidade.

Encontro visa traçar ações conjuntas em prol da população tocantinense

“Agradecemos a visita e estamos sempre de portas abertas. Eu quero dizer que o Portal da Transparência do nosso Governo cresceu três vezes em um ano, porque queremos que os órgãos de justiça tenham acesso a todos os nossos dados, todas as informações que precisam ser dadas. Estamos cuidando da máquina pública, com toda a responsabilidade. Portanto, foi uma oportunidade para dialogarmos sobre diversos temas que englobam as causas sociais que norteiam nosso plano de Governo”, ressaltou o Governador.

Por sua vez o ministro Luís Felipe Salomão disse que a visita ao Tocantins teve como objetivo realizar uma inspeção ao Judiciário tocantinense e na oportunidade realizar uma visita institucional ao governador Wanderlei Barbosa, ouvir suas impressões sobre o funcionamento do sistema judiciário, para prestar cada vez um serviço melhor para o tocantinense. “Fomos muito bem recebidos aqui. O Governador contou toda a parte dele que envolve direto ou indiretamente o funcionamento do poder judiciário. Nós tivemos uma excelente visão sobre tudo, recebemos várias contribuições, então saímos daqui com uma visão melhor sobre o Tocantins, sobre Palmas, sobre o funcionamento do sistema judiciário, salientou o ministro.

“Nós tivemos uma excelente visão sobre tudo, recebemos várias contribuições, então saímos daqui com uma visão melhor sobre o Tocantins, sobre Palmas, sobre o funcionamento do sistema judiciário, salientou o ministro;

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a subprocuradora-geral do Estado, Irana Coelho, o comandante-geral da Policia Militar PM, coronel Márcio Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves; a defensora pública geral, Stellamaris Postal; o procurador geral de Justiça, Luciano Casaroti; e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Deusiano Amorim.

Na abertura do ano legislativo, presidente da Câmara criticou veto do presidente Lula a emendas destinadas a parlamentares

Por Guilherme Resck

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (7) que o Governo Federal vai cumprir os acordos firmados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao Orçamento deste ano.

A declaração foi feita durante participação no painel "Novo PAC: Atração de Investimentos e Responsabilidade Fiscal", no evento CEO Conference Brasil 2024, em São Paulo, e vem depois de, na abertura do ano legislativo, Lira afirmar que o Orçamento não pertence apenas ao Executivo e exigir o cumprimento de acordos firmados com o Parlamento.

"Não tem polêmica sobre esses R$ 5,6 bilhões [valor em emendas parlamentares vetado por Lula]. Na minha opinião, não tem polêmica. Eu participei, no final do ano, de um diálogo direto com o presidente da Câmara, e o acordo que fizemos será cumprido. Foi de incorporar as emendas de comissões no valor de R$ 11 bilhões. Esse foi o acordo. O que foi colocado além disso não faz parte do acordo", falou Rui Costa.

"Eu concordo integralmente com o texto dele [Arthur Lira]. Acordo é para ser cumprido. E o acordo foi R$ 11 bilhões, que já é bastante, somado nós estamos falando de R$ 50 bilhões. É a metade da capacidade de investimentos discricionários do Brasil. Está na mão do Parlamento. Então, o Brasil tem a liderança mundial disso. Quem no mundo tem algo parecido com isso? Onde o Parlamento detém 50% do volume discricionário das realizações de investimento no Brasil. Acho que ninguém", acrescentou.

Nos bastidores, há um distanciamento entre o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e Arthur Lira, iniciado pelo movimento de negociação de emendas feito pelo governo com deputados.