Em campanha, o petista prometeu faixa de isenção de até R$ 5 mil, oferta também feita e não cumprida por seu antecessor

Por Renan Truffi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (16) que o salário mínimo, atualmente em R$ 1.302, deve ser reajustado para R$ 1.320 a partir de maio deste ano. Além disso, para evitar que o Imposto de Renda alcance um número maior de trabalhadores, o presidente explicou que também ficou acertado que a isenção alcançará o equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640) em 2024. Lula falou sobre a decisão em entrevista à CNN Brasil, gravada nesta manhã. Em campanha, o petista prometeu faixa de isenção de até R$ 5 mil, oferta também feita e não cumprida por seu antecessor.

Como mostrou o Valor recentemente, embora tenha alertado a cúpula do Palácio do Planalto sobre as restrições do Orçamento para esses ajustes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi orientado pela Presidência a viabilizar esses reajustes.

Na conversa com a emissora, o presidente explicou, inclusive, que a ideia do seu governo é que o salário mínimo seja elevado "todo ano" levando em conta não apenas a inflação, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "Nós vamos colocar o crescimento do PIB no salário mínimo todo ano", disse o presidente.

Além disso, Lula afirmou que, quanto ao IR, o objetivo é "gradualmente" elevar a isenção para até R$ 5 mil, promessa feita durante a campanha presidencial. Para ampliação desse patamar, no entanto, o governo considera necessário aprovar antes a reforma tributária.

Diante dos novos valores, será necessário agora ajustar despesas para o cumprimento do teto de gastos, ainda em vigor em 2023, e encontrar o espaço fiscal necessário para o reajuste. Pela regra, o governo não pode aumentar suas despesas acima da inflação do ano anterior.

Ainda que venha acompanhado de corte de despesas, o reajuste do mínimo é visto com desconfiança no mercado. Sócio e economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros estima que o custo do reajuste dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 custaria aos cofres públicos cerca de R$ 4,8 bilhões de maio a dezembro.

Bloqueios poderão ser feitos em casos de ação judicial contra o inadimplente; endividados alimentares e motoristas profissionais estão livres das medidas

Por André Borges

Pessoas que estiverem inadimplentes - ou seja, com dívidas em atraso - poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve "obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana".

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e "aplicá-la de modo menos gravoso ao executado". Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.

Ao todo, 14 pessoas foram nomeadas nesta quarta-feira, 15

Com Assessoria

Em mais uma fase da reforma administrativa iniciada no último dia 6, o Governo do Estado do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 15, a nomeação de secretários de Estado, presidentes de autarquias, secretários executivos, vice-presidentes e assessor jurídico.

Nomeados

Ao todo, 14 pessoas foram nomeadas para a gestão de secretarias e autarquias e para assessoria jurídica:

Carlos Santos Manzini Júnior, para exercer o cargo de secretário extraordinário de Representação em Brasília.

Iderval João Da Silva, para exercer o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Institucionais.

Edson Mota De Oliveira, para exercer o cargo de secretário executivo da Governadoria.

Alirio Felix Martins Barros, para exercer o cargo de presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Tocantins (ATI).

Renato Jayme, para exercer o cargo de presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Adams Cirino Gregório, para exercer o cargo de vice-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Tocantins (ATI).

Ana Claúdia Pereira da Cunha, para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

Débora Batista Almeida Vasconcelos Miola, para exercer o cargo de vice-presidente executivo da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM).

Lenito Coelho Abreu para exercer o cargo de vice-presidente executivo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec).

Gilson Sousa Silva, para exercer o cargo de vice-presidente executivo da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto).

Antonio Wagner Barbosa Gentil, para exercer o cargo de vice-presidente executivo, da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

Jasson Quirino Da Silva, para exercer o cargo de vice-presidente executivo do Departamento Estadual de Trânsito - (Detran/TO).

Pedro Felipe Teixeira Tolentino, para exercer o cargo de vice-presidente executivo do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Norton Rubens Rodrigues Barreira, foi nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor jurídico da Secretaria de Parcerias e Investimentos.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu, de oito e dez meses em regime fechado para quatro anos e sete meses em regime aberto, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu na ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Vício, desdobramento da Lava Jato.

Com Estadão Conteúdo 

O ex-ministro foi acusado de receber R$ 2 milhões em propinas para intermediar contratos de uma empresa de tubos com a Petrobras.

A Quinta Turma do STJ atendeu parcialmente a um pedido da defesa. A maioria dos ministros entendeu que a lavagem de dinheiro não poderia ser considerada um crime autônomo e derrubou esta parte da condenação.

A sentença de segunda instância, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), considerou que a lavagem ocorreu em 113 ocasiões.

A corrente vencedora foi proposta pelo ministro João Otávio Noronha. Ele defendeu que a lavagem de dinheiro é um 'desdobramento' do crime de corrupção passiva.

"O recebimento da propina é, habitualmente, clandestino, ocorre às escondidas, e, por isso, é inclusive esperado que em crimes dessa natureza ocorra dissimulação ou mesmo ocultação até do próprio destinatário da propina", defendeu.

"É possível considerar as ações imputadas ao acusado Zé Dirceu como método escolhido para receber a propina. Como consequência, a conduta integra a própria materialidade da corrupção no verbo receber, não constituindo, portanto, ação e tipo penal distinto e autônomo do crime de lavagem de dinheiro", acrescentou.

Após a ressaca do Carnaval, quem tiver interesse em reeleição ou a se candidatar a um cargo eletivo nas eleições estaduais, deve iniciar a demarcação de seu território político mais breve possível.

Por Por Edson Rodrigues

Após um giro em todas as regiões do Estado, inclusive – e principalmente – na Capital, Palmas, manteve conversas com dirigentes políticos e partidários, lideranças políticas municipais e estaduais, dentre elas, vários detentores de mandatos nos executivos municipais, no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, o Observatório Político de O Paralelo 13 ouviu de todos que o momento é de um só pensamento: articular as candidaturas a prefeito e vereador em suas bases políticas, com ênfase em Palmas, que deve ultrapassar a casa dos 200 mil eleitores e, em não havendo maioria simples para prefeito, deve ter segundo turno.

Essa possibilidade de segundo turno é o que mais anima nossos interlocutores dos principais partidos, em especial aos que têm representatividade no Congresso Nacional e/ou na Assembleia Legislativa. Essa condição de representatividade, quando somada ao horário eleitoral obrigatório de rádio e TV, fará toda a diferença, principalmente nas cidades que têm emissoras ou repetidora de TV e estações de rádio, onde as campanhas poderão se desdobrar do corpo a corpo para um bom marketing de Rádio e TV.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS 

Na Capital, que reúne todas as facilidades para campanhas nos veículos de comunicação e redes sociais, a vitória será do político que tiver um grupo grande, com bons nomes e coeso. Seja quem for o vitorioso em Palmas, terá todas as condições de sentar à mesa, caso tenham bons candidatos aliados nos maiores colégios eleitorais do Estado, como Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Guaraí, Colinas e Tocantinópolis entre outras, para participar da definição dos nomes que comporão a chapa majoritária nas eleições de 2026, com poderes de veto e de indicação.

POSICIONAMENTO DE WANDERLEI BARBOSA

O governador Wanderlei Barbosa será, obviamente, o melhor “cabo eleitoral” em 2024, atuando como “mestre dos mestres”, e deve manter o comportamento de “juiz de paz” entre as diversas lideranças políticas que fazem parte da sua enorme base aliada na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional e nos Executivos municipais, porém, com um adendo: todos terão que viabilizar suas candidaturas a prefeito, a ponto que as próprias pesquisas eleitorais, realizadas por empresas sérias, para que demarquem seus territórios políticos em seus municípios.

Pela forma democrática com que Wanderlei Barbosa se comportou na eleição da mesa-diretora da Assembleia Legislativa, e da maneira com que isso funcionou, acredita-se que ele adotará o mesmo método nas eleições municipais de 2024.

SENADOR EDUARDO GOMES 

Enquanto isso, o presidente estadual do PL do Tocantins, senador Eduardo Gomes, do alto da liderança total no carreamento de recursos federais para o governo do Estado e para os 139 municípios tocantinenses, durante os últimos quatro anos, em que foi líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional,  atuando com articulador junto a todas as frentes políticas presentes no Planalto, e que resultaram na construção do Hospital do Amor, em Palmas e em diversas outras obras espalhadas por todo o Estado, deve iniciar a demarcação do seu próprio território político com vistas à sucessão municipal em dezenas de cidades, além, claro, do seu berço eleitoral, a Capital, Palmas.

Eduardo Gomes deve formar uma candidatura do próprio PL, buscando apoio e união com outras legendas, com a participação da senadora Dorinha Seabra. Mesmo sendo aliado do governador Wanderlei Barbosa, de quem foi colega de legislatura na Câmara Municipal de Palmas, onde os dois foram presidentes, e estar fazendo todo o possível para ajudar a dar governabilidade a Wanderlei e Laurez Moreira, Gomes deve incluir nessa formação de seu grupo político o fortalecimento do PL no Tocantins, pois sabe da necessidade de chegar ao período pré-campanha com um território político bem definido.

EM BUSCA DE RESULTADOS

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, o número de eleitores no Tocantins saltou de 1.039.439 nas Eleições de 2018 para 1.094.003 em 2022; aumento de 5,24%. Na média nacional, o aumento foi de 6,21%.

As mulheres são maioria do eleitorado tocantinense. Conforme o TSE, do total, 556.547 (51%) são do sexo feminino e 537.456 (49%) do sexo masculino. Em todo o estado, 154 eleitoras e eleitores têm nome social.

A faixa etária com mais eleitores nestas eleições é de jovens entre 25 e 29 anos, com 119.824 indivíduos. O levantamento revela também que mais de 24,9 mil eleitores têm menos de 18 anos. Na última eleição, em 2020, eram pouco mais de 17,3 mil eleitores entre 16 e 17 anos.

O estado também apresentou crescimento no número de pessoas com mais de 70 anos aptas a votar. Em 2020 eram 75.448 indivíduos nesta faixa etária. Neste ano são 81.123. Do total de eleitores, mais de 3,4 mil eleitores têm mais de 90 anos.

Logo, a busca pelo voto nos municípios, será minuciosa e bem acirrada.

Somente com a certeza do cacife político de cada um dos maiores líderes políticos do Tocantins é que terão início as definições das candidaturas nos 139 municípios tocantinenses, com prioridade para os maiores colégios eleitorais.

Para isso, é necessário que seja dado o devido tempo ao tempo.