Até o momento 407 mulheres foram soltas e 82 permanecem presas
Por Felipe Pontes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às libertações. As mulheres soltas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao crime e associação criminosa.
Foram soltas também quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.
Nesses casos, situações particulares levaram à concessão da liberdade provisória, como a existência de problemas crônicos de saúde, como o câncer, ou precisarem cuidar de criança com necessidade especial.
Pelas decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.
Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.
Evento faz parte do Programa + Mulher + Democracia, dia 8/3, na UFT, em Arraias
Com Assessoria
Troca de experiências, debate e uma roda de conversa sobre a importância do papel da mulher e sua inserção na política tocantinense são destaques da primeira edição do ano do Programa + Mulher + Democracia, nessa quarta-feira, dia 8 de março, ás 19h, em Arraias (TO). A ação é uma iniciativa do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com a Ouvidoria da Mulher.
O tema do debate é “A participação efetiva da Mulher no cenário político tocantinense”. Para a troca de conhecimentos foram convidadas a pedagoga, mestra doutora em Sociologia da Contemporaneidade e pós-doutora Magda Suely Pereira Costa e a ex-prefeita do município, Mariseth Batista Almeida Vasconcelos.
Está programada uma roda de conversa, que será mediada pelas juízas Ana Paula Brandão Brasil, Ouvidora Eleitoral e Ouvidoria da Mulher, e Edssandra Barbosa da Silva, coordenadora do programa, que carregam experiências de ações voltadas para o atendimento e cuidado às mulheres. O juiz e coordenador geral dos programas permanentes da EJE, José Maria Lima, também participará.
O evento será realizado em Arraias-TO, dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, no auditório da Universidade Federal do Tocantins – UFT, no Câmpus de Arraias, às 19 horas, e será transmitida pelo canal do TRE-TO no YouTube, através deste link.
O Programa e as próximas edições
O Programa Permanente Inclusão da Mulher na Política: + Mulher + Democracia, é uma ação conjunta realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Escola Judiciária Eleitoral e Ouvidoria da Mulher. Tem como objetivo realizar ações inclusivas que promovam debates sobre os direitos políticos e igualdade, de forma a incentivar a participação feminina na política, além de combater a violência de gênero.
Os próximos municípios tocantinenses a receber o Programa serão, Paranã, em abril; na região do bico do papagaio será em Araguatins, no mês de maio; e fechando o ciclo, será na Capital, Palmas, em junho.
Os locais e programas para estes próximos encontros ainda serão definidos pela organização.
Ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu entrada da PF no caso
Da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) informou na noite desta segunda-feira (6) que abriu inquérito para investigar a suposta tentativa de entrada ilegal de joias de alto valor em território brasileiro. O fato ocorreu em 2021, com um conjunto de joias que o governo árabe supostamente presenteou à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As peças vieram na bagagem de um assessor do governo e ficaram retidas no posto da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
“A Polícia Federal informa que instaurou nesta segunda-feira, 06/03, inquérito policial para apurar ingresso irregular de joias de elevado valor, procedentes da Arábia Saudita, as quais foram retidas pela Receita Federal. A investigação será conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência em São Paulo”, informou a PF, em nota. “O inquérito encontra-se sob segredo de justiça e tem prazo inicial de trinta dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário”, concluiu.
A participação da PF no caso foi pedida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, horas antes, ainda nesta segunda. No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirmou que, “da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, as joias foram encontradas na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e estão avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões). Albuquerque e seu assessor retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.
Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.
Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita. Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmaras de segurança existentes no local.
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncia da Receita Federal e pediu maiores informações sobre o caso. Em nota, o órgão afirmou que o procedimento seguirá sob sigilo para evitar prejuízos à apuração.
Outro lado
Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, Bolsonaro afirmou que as joias iriam para acervo da Presidência da República.
Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”.
A afirmação difere de declarações anteriores que o jornal Folha de S.Paulo atribuiu a Albuquerque. Segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro confirmou que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.
Marcelo Buhatem virou alvo da Corregedoria Nacional de Justiça depois de espalhar mentira por lista de transmissão no Whatsapp
Por Daniel Haidar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira, 6, uma espécie de operação de busca e apreensão, como parte de "correição extraordinária", no gabinete do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele é presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes).
Buhatem virou alvo do CNJ depois de espalhar mentira por sua lista de transmissão no Whatsapp. Durante a eleição presidencial do ano passado, o desembargador enviou a seus contatos uma invencionice em que um site bolsonarista dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sido “convidado de honra” da facção criminosa Comando Vermelho. O compartilhamento foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Desde outubro do ano passado o CNJ suspendeu as contas do desembargador no Facebook e no Twitter. A Corregedoria Nacional de Justiça, chefiada pelo ministro Luis Felipe Salomão, investiga se Buhatem teve conduta político-partidária, proibida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em diferentes manifestações de crítica a Lula e de apoio a Bolsonaro.
Em 2021, Buhatem chegou a posar para foto com Bolsonaro em Dubai. Na época, ele alegou que passava férias no emirado, quando coincidentemente encontrou a comitiva do ex-presidente que fazia tour pelo Oriente Médio.
Segundo Mauro Silva, caso o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões fosse um presente ao governo brasileiro, haveria meios para sua entrada no país
Da CNN
Apuração aponta que joias eram presente para Michelle, diz representante de auditores | LIVE CNNApuração aponta que joias eram presente para Michelle, diz representante de auditores | LIVE CNN
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, disse em entrevista à CNN neste sábado (4) que elementos apurados até o momento mostram que as joias do reino da Arábia Saudita eram presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), não para o governo brasileiro.
“Não há elementos que mostrem que a intenção era dar um presente ao governo brasileiro. Os elementos que até agora foram apurados mostram que se pretendia dar um presente à primeira-dama. E a maneira de isso ser feito foi ilegal, porque entrou como bagagem um bem destinado a um terceiro”, explica.
Na ultima sexta-feira (03), Michelle Bolsonaro fez uma postagem em que comentou assunto. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, em declaração à CNN, disse que joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi”, disse.
À CNN, Bolsonaro diz que joias iam para acervo da Presidência e nega ilegalidade
Segundo Mauro Silva, caso o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões fosse um presente ao governo brasileiro, haveria meios para sua entrada no país. Ele destaca que este tipo de entrega é comum na diplomacia.
“Algum funcionário do país estrangeiro poderia entrar, ele estaria protegido pela diplomacia, nem poderia ser verificado. Depois, ele teria os meios oficiais para fazer chegar o presente. O que ocorre é que tivemos um funcionário do governo, que não declarou que estava fazendo essa atividade. E quando questionado ele falou que não era um presente para o presidente [Jair] Bolsonaro, mas para a então primeira-dama”, diz.
A entrada do material em território brasileiro, segundo Mauro Silva, é ilegal, já que não respeita a definição de “bagagem”. O movimento em que uma pessoa atravessa as fronteiras com um bem destinado a um terceiro não está enquadrado no conceito.
“O próprio portador deste alegado presente não afirmou que seria para o governo brasileiro, mas para a pessoa da primeira-dama. Isso retirou a condição de bagagem e trouxa as consequências legais”, disse.
Publicado por Danilo Moliterno, da CNN. Colaborou Daniel Rittner, da CNN.