Em prisão domiciliar por ameaças ao STF, ele está, em tese, inelegível em razão de sua condenação a sete anos de cadeia no processo do mensalão do PT
Por Sérgio Quintella
O município fluminense de Comendador Levy Gasparian, com apenas 8 500 habitantes e localizado no meio do caminho entre Petrópolis (RJ) e Juiz de Fora (MG), tem um candidato a presidente da República para chamar de seu. E que, ao menos por ora, tem que ficar por lá. Sem poder sair de casa devido a medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que ataca magistrados e instituições, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) anunciou de forma virtual, durante a convenção de seu partido, no dia 1º de agosto, a intenção de disputar o pleito presidencial. A candidatura surpreendeu até aliados, irritou o presidente Jair Bolsonaro (PL) e, a curto prazo, deve tumultuar o processo eleitoral.
Por ironia, Jefferson entrou no alvo da Justiça por excesso de devoção a Bolsonaro — foi para defendê-lo que gravou vídeos empunhando armas e pedindo o fechamento do STF em 2021. Acabou preso em agosto do ano passado e ficou atrás das grades até janeiro de 2022, quando Moraes permitiu que fosse para a prisão domiciliar. O lançamento de sua candidatura agora também foi para ajudar o presidente, que, no entanto, não gostou, porque perdeu o apoio de uma legenda com tempo de TV (os minutos de cada partido ainda serão definidos) e ficou sem os palanques estaduais petebistas. A adesão do PTB era importante porque a aliança governista tem o apoio de apenas três legendas: PP, Republicanos e PL, a trinca que forma o Centrão. Em vídeo de treze minutos, Jefferson afirma que a candidatura visa a não deixar o presidente isolado, um “leão solitário contra uma alcateia”. “Enquanto a esquerda se apresenta como um polvo, com vários tentáculos, na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos do eleitorado, o candidato de direita é desconstruído. A nossa ação não confronta Bolsonaro”, diz.
A sua postulação presidencial, no entanto, tem tudo para ser um voo curto porque ela pode não confrontar Bolsonaro, como ele diz, mas afronta a lei. Em tese, Jefferson está inelegível em razão de sua condenação a sete anos de cadeia no processo do mensalão do PT, do qual foi o principal delator. A Lei da Ficha Limpa estabelece oito anos de inelegibilidade a partir do término do cumprimento da pena. Jefferson acha que não pode ser alcançado pela restrição porque recebeu do STF em 2016 o perdão da pena, com base no indulto de Natal assinado pela então presidente Dilma Rousseff. Para especialistas, no entanto, o indulto não extingue a inelegibilidade. Esse entendimento também já foi externado por Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral, ao se manifestar sobre a situação do deputado Daniel Silveira, também do PTB, que foi indultado por Bolsonaro. A lei, no entanto, permite a Jefferson fazer o registro da sua candidatura — depois, caberá ao colegiado presidido por Moraes decidir, até 12 de setembro, se indefere ou não a sua postulação.
Até lá é certo que haverá espaço para muita confusão, já que Jefferson poderá ser considerado candidato, com direito a pedir votos ao eleitor. Como o presidenciável não pode sair às ruas, o PTB aposta no trabalho dos militantes e no empenho dos demais candidatos do partido, além, é claro, do horário eleitoral no rádio e na TV, que começa em 26 de agosto. A despeito de não haver impedimentos legais para candidaturas de pessoas presas preventivamente (há diversos casos no Brasil de políticos que disputaram campanhas da cadeia e tomaram posse até por videoconferência), as comunicações com o mundo exterior, independentemente do regime de prisão, são automaticamente proibidas. Depende da avaliação do juiz penal a autorização para gravações de vídeos de campanha ou entrevistas.
Há outras limitações impostas ao candidato-presidiário. Ele não pode usar redes sociais, nem receber visitas sem aviso prévio (exceto familiares de primeiro grau) ou ter contato com outros investigados no mesmo inquérito. Existem sinais de que nem tudo está sendo cumprido à risca. Na última semana, Moraes pediu que a Polícia Federal periciasse um áudio enviado pelo ex-deputado a políticos gaúchos. Além disso, o ministro quer saber por que Jefferson ficou um dia inteiro, em 28 de julho, sem tornozeleira eletrônica.
A candidatura de Jefferson — preso e isolado politicamente — é um momento melancólico na história do PTB. Criado por Getúlio Vargas em 1945, o partido foi extinto em 1965 pela ditadura e recriado em 1981. Desde a redemocratização, participou de todos os governos até a gestão de Michel Temer, quando comandava o importante Ministério do Trabalho. De lá para cá, trocou o trabalhismo por um confuso nacionalismo conservador, de direita, bastante identificado com o bolsonarismo. Reflexo dos bons tempos, a sigla ainda tem 1,1 milhão de filiados, a sétima melhor marca entre os partidos brasileiros. Mas com apenas três deputados na Câmara e status de nanico, ela precisará de muito esforço para vender em cadeia nacional como saída para o país a eleição de um político que está na prisão.
Publicado em VEJA de 17 de agosto de 2022, edição nº 2802
'O Brasil já tem sua carta pela democracia: a Constituição', tweetou Bolsonaro
Com Estado de Minas
Presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, pelo Twitter, que a Carta pela Democracia foi lida em uma micareta do Partido dos Trabalhadores (PT) e que teria algumas "páginas rasgadas", "pricipalmente nas partes sobre Cuba, Nicarágua e Venezuela". A leitura do documento ocorreu nesta quinta-feira (11/8) em diversas cidades do Brasil e até no exterior.
Durante sua live de quinta, o presidente também ironizou o apoio do ex-presidente Lula (PT) e de outros quadros do PT à iniciativa.
“Em 2002 realmente foi uma carta à corrupção, que foi o PT fez quando assumiu. Então fazer ‘cartinha’ para servir de passaporte para dizer que é bom moço? Não funciona, tem que dar exemplo”,
A Carta pela Democracia foi organizada por juristas, oito dias depois da reunião entre Bolsonaro e embaixadores estrangeiros na qual ele repetiu mentiras sobre as urnas eletrônicas.
Além do ex-presidente Lula, os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronick (União Brasil), Felipe D'Avila (Novo), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP) e Sofia Manzano (PCB) também assinaram o documento. Artistas como Fernanda Montenegro, Anitta, Daniela Mercury; o ex-jogador Walter Casagrande e outros também endossaram o documento.
Ciro ao 'Financial Times': 'Bolsonaro é louco e genocida' e Lula é 'expressão do populismo corrupto'
Candidato do PDT à Presidência também comparou o petista a Daniel Ortega e Nicolás Maduro
Da Redação
O ex-ministro e candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, afirmou ao Financial Times que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é "louco, criminoso e genocida" e disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma "expressão do populismo podre e corrupto sul-americano". O jornal britânico publicou a entrevista com o pedetista nesta terça-feira, 9, em seu portal na internet, assinada por seu correspondente em São Paulo Bryan Harris.
"O presidente Jair Bolsonaro é louco, criminoso e genocida; ele opera pela notoriedade, por estar na mídia diariamente, reanimando sua base radical", afirmou Ciro ao FT, em referência à popularidade que levou Bolsonaro a vencer as eleições de 2018.
Questionado sobre Lula, de quem foi ministro, Ciro ainda comparou o petista aos presidentes da Nicarágua, Daniel Ortega, e da Venezuela, Nicolás Maduro.
"Uma expressão do populismo podre e corrupto sul-americano. Se você considerar que Ortega [o presidente da Nicarágua Daniel Ortega] é um populista corrupto, então Lula é a exata expressão de Ortega ou de Maduro [o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro]."
MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu nesta quarta-feira (10) para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada e a retirada da internet de discurso contra as urnas durante reunião com embaixadores estrangeiros.
Com Estadão
Em 8 de julho, Bolsonaro reuniu embaixadores estrangeiros e repetiu teorias da conspiração sobre as urnas para tentar deslegitimar o processo eleitoral. Neste encontro, o presidente repetiu insinuações golpistas e ataques ao TSE e ao STF.No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirma que o discurso tem "o propósito de desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital que será empregado nas eleições vindouras e que tem sido adotado desde 1996."
O YouTube alterou sua política de integridade eleitoral nesta quarta-feira (10) e derrubou o vídeo com o discurso do presidente aos embaixadores.
"A política de integridade eleitoral do YouTube proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores, após os resultados já terem sido oficialmente confirmados. Essa diretriz agora também se aplica às eleições presidenciais brasileiras de 2014, além do pleito de 2018", disse em nota.
"Invectivas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas por parte do ilustre representado não são inéditas, como é notório", afirmou o procurador eleitoral.
"Desta vez, elas estão lançadas em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado", declarou ainda ao TSE.
Na representação, Gonet Branco rebate diversos pontos do discurso de Bolsonaro. O procurador afirma que Bolsonaro declarou aos embaixadores ter vídeos que comprovariam fraudes nas eleições, "mas nunca os apresentou à Justiça Eleitoral".
"O discurso da impossibilidade de auditoria parte da inautêntica suposição de que somente pela impressão do voto poderia ser aferida a legitimidade do processo", afirma a representação.
A Procuradoria pede que sejam removidos das redes sociais e de sites de notícias os vídeos que reproduzem o discurso de Bolsonaro. Gonet Branco apresenta 13 links que levam à fala, incluindo dos perfis do presidente nas redes sociais.
"Não há como ouvir o discurso e o admitir no domínio normativo da liberdade de expressão", afirmou o vice-procurador eleitoral.
Gonet Branco diz ainda que o discurso também visa colocar em dúvida eventual vitória de um oponente de Bolsonaro.
Partidos de oposição também pediram ao TSE a remoção dos vídeos. O MP sugere que sejam reunidas estas ações que tratam da mesma reunião de Bolsonaro com embaixadores.
Nas ações dos partidos de oposição, o PL disse que as falas do presidente foram atos de governo e não se enquadram em ações de campanha.
Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a representação do MP.
Além da retirada imediata dos vídeos, a Procuradoria ainda pede para aplicar multa prevista em artigo da Lei das Eleições sobre propaganda eleitoral antecipada.
Este trecho da lei cita possibilidade de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, "ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior".
Menos de uma hora após a ofensiva de Bolsonaro, o presidente do TSE, Edson Fachin reagiu e, sem citar o presidente, disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro "semeia a antidemocracia".
"É hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", concluiu o presidente do TSE.
Com Assessoria
A partir desta quarta-feira, 10, o vereador Folha é o novo secretário municipal de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Palmas. A nomeação do parlamentar saiu na edição nº 3.038 do Diário Oficial do Município, publicada na noite de terça, 09. A pasta é uma das mais estratégicas da gestão e tem a responsabilidade de prestar assistência à chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes e as entidades públicas e privadas.
Folha destacou o sentimento de gratidão pela oportunidade. “Agradeço à prefeita Cinthia Ribeiro pela confiança e garanto que vamos atuar para fortalecer as relações da gestão por meio de uma articulação harmônica entre os poderes. Como vereador, sempre defendi o diálogo e a boa relação entre os componentes do poder público, porque é nisso que eu acredito e quero expandir esse trabalho”, garantiu.
O vereador Folha está em seu quarto mandato na Câmara Municipal de Palmas, já presidiu o parlamento no biênio 2017/2018 e vai assumir novamente a presidência da Casa de Leis em 2023. A posse do vereador e da nova Mesa Diretora deve ser realizada no final de dezembro.