Ministro Fernando Haddad apresenta diretrizes das novas regras a lideranças do Senado; veja detalhes

Por: José Marcelo Santos

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Piso Nacional da Enfermagem ficaram de fora do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. O conjunto de regras é apresentado a lideranças do Senado nesta 5ª feira (30.mar) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi detalhado a lideranças na Câmara nesta 4ª feira.

Conforme noticiado pelo SBT News, o arcabouço fiscal limita gastos a 70% da receita e tenta passar ao mercado uma imagens de que o governo vai manter as contas públicas sob controle, também para atrair mais investimentos para o país e manter a inflação dentro de patamares que não comprometam o crescimento econômico.

O documento divulgado nesta 5ª traz, entre outras coisas, os seguintes dados:

O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.

Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.

Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
Investimentos possuem piso.

Na apresentação aos parlamentares, Haddad lembra que o arcabouço garante:

Mais pobres de volta ao orçamento

Recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais

Mais espaço para investimento público

Menos inflação

Mais estímulo ao investimento privado

Menos juros na dívida pública

Atração de investimentos internacionais

Recuperação do grau de investimento

Mais previsibilidade e estabilidade

Recuperação do grau de investimento

Por Ranier Bragon

Cinco partidos de centro e de direita criaram formalmente na Câmara dos Deputados um bloco que reúne 142 dos 513 deputados, num racha do centrão que esvazia o poder do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Até então integrante do trio que formava o centrão ao lado do PL de Jair Bolsonaro e do PP de Lira, o Republicanos aderiu agora a MDB, PSD, Podemos e PSC, formando a maior força política da Casa —MDB e PSD integram a base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, juntos, ocupam seis ministérios.

A movimentação tem reflexos não só no dia a dia das votações no Congresso, como também na montagem da base de Lula e na sucessão de Lira em fevereiro de 2025.

De acordo com parlamentares ouvidos pela Folha, o governo, que tem trabalhado até agora em alinhamento com o presidente da Câmara, não influenciou na montagem do bloco.

Após a formalização da união, líderes de Republicanos, MDB, PSD e Podemos se encontraram com o presidente da Câmara nesta quarta-feira (29) para sinalizar que não há intenção de afronta.

Lira postou uma foto em suas redes sociais parabenizando os partidos e afirmando que sempre defendeu a redução dos partidos, "fortalecendo-os e dando à sociedade confiança no nosso sistema partidário".

A união do Republicanos aos governistas PSD e MDB teve como objetivo formal fazer frente às articulações de Lira para formar uma federação entre PP e União Brasil, o que acabou não ocorrendo. Os dois partidos, porém, podem ainda formar um bloco.

PP e União Brasil, porém, somariam 108 deputados, ficando atrás dos 142 do novo bloco capitaneado por MDB, PSD e Republicanos.

A criação dessa nova força política na Câmara não significa que Lira deixa de ser peça fundamental no Congresso. Na cadeira da presidência, ele tem o poder de pautar matérias e influenciar na distribuição de verbas do Orçamento, tendo ascendência inclusive sobre parlamentares do bloco recém-formado.

Além do simbolismo político de reunir o maior contingente de cadeiras, a união dá poder ao bloco na composição das comissões mistas (entre Câmara e Senado) que devem ser retomadas para a análise das medidas provisórias, na Comissão de Orçamento e no dia a dia das votações em plenário.

Alguns integrantes do novo bloco afirmam que a união pode ser um estímulo para adesão futura de parte do Republicanos a Lula, embora dois componentes conspirem contra: 1) a avaliação consensual de que nenhum partido de centro e de direita deve dar apoio fechado ao governo e 2) o fato de o partido abrigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos nomes cotados para a disputa presidencial de 2026.

Outra implicação da formação do bloco, essa a longo prazo, diz respeito à sucessão de Lira no comando da Câmara.

O líder da União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), é considerado por vários parlamentares como o candidato de Lira à sua sucessão.

Com o novo bloco, ganham força outros nomes do campo do centro e da direita, como o presidente do Republicanos e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

Embora dois anos seja tempo mais do que suficiente para bruscas mudanças na política, se a eleição para o comando da Câmara fosse hoje, Elmar teria um apoio potencial de cerca de 200 deputados —a soma de PP, União Brasil e o oposicionista PL— contra 142 do candidato do novo bloco. Os cerca de 120 votos do PT e demais partidos de esquerda, nesse caso, seriam decisivos para um dos dois lados.

O movimento que esvazia o poder interno de Lira ocorre ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara trava uma disputa com o Senado em torno da tramitação das MPs, que são o principal mecanismo do governo para legislar —mas que precisam ser validados pelo Congresso.

O deputado defende um modelo que mantenha em suas mãos o poder sobre a tramitação dessas medidas, mas o Senado quer retomar o que está previsto na Constituição: a formação inicial de comissões compostas meio a meio por deputados e senadores.

Lira já cedeu em seu pleito inicial, propondo que essas comissões tenham três deputados para cada senador, mas essa proposta de proporcionalidade deve ser recusada pelos senadores.

O imbróglio persiste, com potencial de estrago para os interesses do governo. Alguns aliados de Lira dizem reservadamente que o presidente da Casa forçou a mão nesse episódio e que agora será obrigado a ceder.

Tendo sido eleito com uma base de partidos de esquerda que ocupam apenas um quarto das cadeiras da Câmara, o presidente Lula buscou em um primeiro momento atrair para a base do governo PSD, MDB e União Brasil, distribuindo três ministérios para cada uma dessas legendas de centro e de direita.

Fruto da fusão do DEM (ex-PFL, partido arquirrival do PT) e PSL, partido que elegeu Bolsonaro, a União Brasil projeta-se como a sigla com potencial de ter o maior número de dissidentes contra o Planalto.

Na votação de quarta-feira (29), por exemplo, a sessão da Câmara foi derrubada a pedido da própria liderança do governo por receio de derrota, já que Elmar Nascimento, o líder da bancada da União Brasil, havia orientado os deputados a entrar em obstrução.

Mesmo que haja uma adesão majoritária de PSD, MDB e União, o governo terá uma base que não é considerada folgada —para isso, precisaria de um apoio que superasse com relativo conforto o mínimo necessário para aprovação de emendas à constituição, que são 308 das 513 cadeiras. Por isso, Lula busca também a adesão de dissidentes do centrão.

Com Assessoria

Na sessão desta quarta-feira (29) o deputado estadual, Eduardo Mantoan apresentou requerimento, para que seja reservada vaga no estacionamento da Assembleia Legislativa do Tocantins para pessoas neurodiversas.

“O objetivo é garantir acessibilidade, facilitando a locomoção e promovendo igual dignidade a todos que frequentem esta Casa de Leis”, ressaltou o deputado.

Para identificar a prioridade, as vagas deverão ser sinalizadas com o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista. A fita quebra-cabeça representa a complexidade do espectro do autismo e a diversidade das pessoas. 

A solicitação feita pelo deputado Mantoan ocorre próximo ao dia 02 de abril, em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Quem poderá estacionarna vaga

Qualquer pessoaneurodivergenteterá direito a vaga, ou seja, quem possui uma configuração neurológica diferente. Além de pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA), enquadram-se na definição de neurodivergentesquem têm dislexia, transtornos de déficit de atenção, entre outros.

A recomendação é que apresente um cartão de identificação no veículo, assim como as que utilizam vagas para idosos ou PcD- pessoa com deficiência.

Por Gustavo Queiroz

Um grupo de 33 deputados liderados por Luiz Philipe Orleans Bragança (PL-SP) apresentou nesta quarta-feira, 29, um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares citam como “pontos preocupantes” a declaração de Lula segundo a qual ele pensava, na prisão, em “foder” o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e “ataques às instituições de combate à corrupção”. O grupo elenca como exemplo desses “ataques” o fato de o presidente ter afirmado que uma operação da Polícia Federal contra o PCC teria sido uma “armação” do ex-juiz da extinta Operação Lava Jato.

“No contexto de reiteradas falas sobre desejo de vingança aos integrantes da Lava Jato, o presidente da República flagrantemente faltou com a verdade e produziu uma ‘fake news’ de efeitos extremamente danosos às instituições afirmando que o atentado contra Moro e seus familiares seria uma armação do próprio Moro. Em seguida, o presidente debochou da ameaça séria à vida de famílias inocentes”, afirmam os deputados.

O documento entregue à presidência da Câmara dos Deputados acusa o petista de suposto crime de responsabilidade e apontam ingovernabilidade por incapacidade do petista de “aglutinar coesão em torno de um plano nacional no Congresso”.

 
A ingovernabilidade se caracteriza quando o risco político supostamente causados por um presidente resulta em maior instabilidade do que um pedido de impeachment causaria. Os parlamentares defendem que a ingovernabilidade se apresenta nas áreas econômica, financeira e social. Eles citam como exemplo os ataques do petista contra a autonomia do Banco Central e dizem que, em menos de 100 dias, Em menos de 100 dias de governo, “há pelo menos quatro ministros acusados de cometerem improbidade e violação de regras constitucionais”.

Entre os signatários do documento estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Bia Kicis (PL-DF). A aprovação depende do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Este é o sétimo pedido de impeachment contra Lula. A maioria foi motivada por declarações públicas do petista. Na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo. Segundo dados da Câmara dos Deputados, os pedidos alegavam crime de responsabilidade e omissão.

A volta ao Brasil do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, marcada para a manhã desta quinta-feira (30), acirrou os ânimos na Câmara dos Deputados. Enquanto aliados do ex-presidente, que está nos Estados Unidos desde o último dia de dezembro, defendem seu retorno como uma espécie de marco político, parlamentares da oposição fortaleceram as críticas em relação ao ex-presidente.

POR IARA LEMOS

“Bolsonaro só está voltando ao Brasil para responder à Justiça. É para isso que ele está chegando amanhã”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Bolsonaro chega pela manhã em Brasília, e, de lá, segue para o Complexo Brasil 21, onde Michelle Bolsonaro e outras lideranças partidárias do PL aguardam o ex-presidente. A Secretaria de Segurança do Distrito Federal fechou a área em torno da Esplanada dos Ministérios a fim de evitar incidentes, embora não haja manifestação pública prevista de Bolsonaro. Segundo o PL, apenas lideranças do partido terão acesso a Bolsonaro nesta quinta-feira.

“O tempo irá se responsabilizar por colocar Bolsonaro no local correto, que não é nem no Brasil, nem nos Estados Unidos, mas sim no banco dos réus”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Apesar das manifestações dos parlamentares petistas, na Câmara, apoiadores do ex-presidente circulavam com bandeiras do Brasil na tarde desta quarta. Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), deputado federal e um dos filhos do ex-presidente, foi um dos mais tietados por visitantes do parlamento, que pediam foto. No Senado, Sérgio Moro (União-PR), um dos aliados do ex-presidente na Casa, foi o mais procurado para fotos com prefeitos, que participam da Marcha que ocorre nesta semana em Brasília.

Bolsonaro prestará depoimento

Poucos dias depois de retornar ao Brasil, Bolsonaro já tem depoimento marcado para a Polícia Federal. O ex-presidente foi intimado a depor no dia 5 de abril, em Brasília, sobre o caso das jóias recebidas dos Emirados Árabes.

Nos últimos quatro anos de governo, o ex-presidente da República ou representantes de sua equipe presidencial fizeram 150 viagens para a Arábia Saudita. O país dos Emirados Árabes está no centro da confusão das jóias recebidas por Bolsonaro, e que foram mantidas pelo ex-presidente de forma irregular.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente recebeu uma caixa com um relógio Rolex, uma caneta Chopard, abotoaduras, anel e uma masbaha — espécie de rosário para a religião islâmica. Os presentes somam mais de R$ 500 mil e ficaram com o ex-presidente mesmo após o fim de seu mandato

As joias estavam sob posse da comitiva do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em outubro de 2021. Na sexta-feira da semana passada (24), a defesa de Bolsonaro atendeu a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e devolveu parte dos presentes. O terceiro pacote de jóias não foi devolvido.