Por Gabriela Rölke

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na primeira semana de agosto uma ação que pode definir o futuro político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e de outros personagens da política brasileira condenados por desvio de dinheiro público. Os ministros vão decidir sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), e dependendo do resultado do julgamento, no momento impossível de prever, esses agentes políticos poderão ter seus processos extintos – e o caminho livre para disputar as eleições de outubro e seguir na vida pública.

O relator da ação no STF é o ministro Alexandre de Moraes. A Corte vai decidir se as alterações na lei, especialmente no que diz respeito à necessidade de que se comprove a má-fé na conduta ímproba e aos prazos de prescrição, valem a partir da promulgação da nova norma, em 2021, ou se retroagem – o que beneficiaria agentes públicos já condenados com base nas regras antigas. Exatamente o caso de Lira: réu em dois processos resultantes da Operação Taturana, deflagrada em 2007 para apurar desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em segunda instância.

Caso o Supremo decida pela retroatividade da norma, ele se livra das condenações em seu estado natal – e garante a participação nas próximas eleições, assim como tantos outros políticos em situação similar, já que a definição terá repercussão geral. Outro político de destaque que seria contemplado com a retroatividade é o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL), condenado em duas ações resultantes da Operação Caixa de Pandora. Por ora, as condenações estão suspensas por decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

“Permitir que a lei tenha efeito retroativo implicaria anistia a condenados por improbidade. Seria um retrocesso”

Augusto Aras, procurador-geral da República

A discussão foi incluída na pauta do Supremo depois de uma visita institucional de Lira e de outros líderes do Congresso ao presidente da Corte, Luiz Fux, no final do mês passado. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já se manifestou, e de forma contrária aos interesses de Lira. Para Aras, a norma não deve retroagir, o que causaria insegurança jurídica. “Posição contrária implicaria anistia transversa de atos de improbidade perseguidos pelo Estado. Um retrocesso”.

O Observatório Político de O Paralelo 13 tem percebido que a antecipação em quase dois anos do processo sucessório estadual foi equivocada e pode ter reflexos nocivos, a longo prazo, para a população tocantinense.

Por Edson Rodrigues

A briga por um dos cargos eletivos em disputa no Estado está tão acirrada, tão nervosa e tão indefinida, que os senhores candidatos ao governo estão esquecendo do que mais importa para o povo tocantinense: um plano de governo palpável, realizável e baseado nas grandes demandas do nosso povo.

Até agora, nenhum partido, nenhum grupo político e nenhum candidato fez, sequer, um seminário para discutir com as entidades classistas e representativas, as ideias, os temas que devem, obrigatoriamente, estar presentes nos planos de governo.

Ninguém procurou a Fieto, o Sebrae, a Federação da Agricultura, a OAB, as entidades que representam a Educação, os trabalhadores e os servidores públicos, para traças as primeiras linhas de um rascunho de plano de governo.

Isso só demonstra que os planos de governo correm o sério risco de serem feitos no estilo “maquiagem”, “perfumaria” ou, em outra palavra, proforma, ou seja, nenhum dos candidatos ao governo está demonstrando compromisso com o futuro e com o desenvolvimento do Tocantins.  Estão, há dois anos, pensando apenas em chegar ao poder, da forma que der ou puder, sem deixar claro como pretendem assumir as rédeas da resolução dos problemas históricos do Tocantins, como a industrialização, a geração de empregos e a capacitação de mão de obra.

PRIORIDADE TOTAL

Tirar a população economicamente ativa do Tocantins da dependência de cargos nas administrações estadual e municipal é uma prioridade total.  O governo do Estado não pode mais continuar sendo o maior empregador, pois gera uma acomodação na população e nas empresas, que não buscam formação, capacitação ou partem para o empreendedorismo.

É preciso ser feito um grande pacto com o Sebrae, com o Senac e com a Fieto para a capacitação da mão de obra necessária para que grandes indústrias e empresas possam investir no Tocantins sem precisar importar mão de obra, como tem acontecido desde a criação do nosso Estado.

Nossa juventude está chegando ao mercado de trabalho sem um curso técnico, um curso de inglês, um conhecimento específico de uma área de atuação no comércio ou na indústria, fazendo com que a maior preocupação dos pais dessa juventude seja arrumar um contrato com um político amigo da família para que o jovem receba, pelo menos, um salário mínimo, desempenhando uma função que não exija muito conhecimento, nas prefeituras, Câmaras Municipais e nos órgãos do governo estadual, muitas vezes se humilhando para que isso aconteça.

QUESTIONAMENTO E PROVOCAÇÃO

Essas questões precisam ser colocadas à mesa junto aos candidatos ao governo.  Eles precisam ser questionados sobre como pretendem resolver esse problema, se têm essa preocupação ou essa prioridade em seus planos de governo.

As eleições de outubro não podem ser, simplesmente, a troca dos que não deram certo e a permanência dos que foram mais notados pela população. Elas precisam ser um marco na história do Tocantins como o pleito que vai mudar os rumos da nossa economia.

Os candidatos a governador precisam ser sabatinados, área por área, desde a pavimentação das estradas até a realização de concursos públicos, passando pela segurança, pela saúde, pela terceirização, pelas parcerias público-provadas, para que ou sejam desmascarados ou comprovem que estão realmente preparados para assumir um Estado pobre, sem industrias, com regiões inteiras, como o Bico do Papagaio e o Sudeste, dependentes apenas dos cargos públicos.

A geração de empregos e renda tem que ser estudada, região por região, com cursos profissionalizantes de acordo com as potencialidades de cada uma. De nada adiantam faculdades e universidades para formar médicos, arquitetos, engenheiros ou seja lá qual profissão for, se, para trabalhar, os novos profissionais terão que sair do Tocantins, pois não há crescimento econômico para absorver esses jovens privilegiados que conseguiram uma formação superior.

Isso precisa ser discutido e levantado junto aos candidatos ao governo para que eles, sem óleo de peroba, sem perfumaria e sem arrodeio, mostrem que têm planos, planejamento, capacidade e compromisso com o nosso povo.

Chega de reuniões políticas para discutir o sexo dos anjos e planejar picuinhas para prejudicar os adversários.

É hora do Tocantins ter candidatos a governador que saibam ser gestores, que sejam mais profissionais do que” políticos profissionais”. Que busquem as entidades que já citamos aqui para ajuda-los a priorizar ações que gerem desenvolvimento, que abram novos horizontes e que deem dignidade ao povo tocantinense.

Capacitação de mão de obra, industrialização e geração de empregos.

Se estes três assuntos não saírem da boca do seu candidato ao governo, repense seu voto.  Pois sem esses pilares, o Tocantins continuará, eternamente, sendo “o Estado do futuro”, sem que esse futuro chegue, nem para você, nem para seus filhos, muito menos para os seus netos.

Reflitam!

A necessidade de mudar para melhorar é o grande desafio dos eleitores brasileiros neste ano de 2022.  Um ano que ainda sofre os impactos da pandemia de Covid-19, mas que se tornou um dos piores na vida dos cidadãos, com a volta da inflação, a carestia nos preços dos combustíveis, dos alimentos, dos medicamentos enquanto o governo federal bate cabeça, tentando apagar incêndios gastando o que pode e o que não pode para tentar diminuir os impactos da desaceleração econômica trazida pelos anos de pandemia.

Por Edson Rodrigues

Apesar dessa necessidade de mudar, os eleitores não tiveram, ainda, tempo para analisar a atuação dos parlamentares federais e estaduais, mesmo daqueles em quem votaram, pois nem se lembram mais em quem foi.

É o que mostra uma pesquisa eleitoral elaborada pela Quaest a pedido do RenovaBR: 86% dos eleitores consideram bom que ocorra uma “alta renovação” nos quadros do Parlamento nestas eleições.

A se concretizar o cenário apontado pela pesquisa, a eleição para o Congresso deste ano poderá repetir a de 2018, quando Câmara e Senado tiveram a maior renovação desde a redemocratização do País. A manifestação dos eleitores reforça a percepção de que o brasileiro não costuma dar a devida atenção ao voto proporcional, com as campanhas políticas se concentrando na escolha pelos candidatos a presidente da República e a governador do Estado.

VOTO SEM ACOMPANHAMENTO

Segundo a pesquisa, a maioria dos eleitores acompanha muito pouco o trabalho do Congresso: 55% declararam não saber o que faz um deputado, ante 44% que disseram saber como atua o congressista na Câmara.

Segundo a pesquisa, a maioria dos eleitores acompanha muito pouco o trabalho do Congresso: 55% declararam não saber o que faz um deputado, ante 44% que disseram saber como atua o congressista na Câmara. 

O desprestígio manifestado em relação ao voto para o Congresso ocorre num cenário em que a Câmara e o Senado têm cada vez mais poder. As Casas assumiram controle sobre repasses de recursos federais, indicando verbas diretamente para redutos por meio do chamado orçamento secreto.

Ainda segundo a pesquisa, a maioria dos eleitores acompanha muito pouco o trabalho do Congresso: 55% declararam não saber o que faz um deputado, ante 44% que disseram saber como atua o congressista na Câmara. E dois em cada três eleitores (66%) afirmaram não se lembrar em quem votaram para deputado em 2018. A pesquisa foi às ruas entre os dias 8 e 12 de junho. Foram ouvidas 1.544 pessoas, nas cinco regiões do Brasil. A margem de erro é de 2,5 pontos porcentuais, e o intervalo de confiança é de 95%.

Embora seja fundamental para definir o cenário político a partir de 2023, a disputa para o Congresso ainda não preocupa os eleitores – 85% ainda não decidiram sobre o candidato a deputado. Quase metade (47%) definirá o voto para a Câmara com pelo menos um mês de antecedência; 12% vão deixar a escolha para 15 dias antes; e mais de um terço (36%) declarou que só pensará no assunto na última semana antes do primeiro turno.

Segundo a pesquisa, o fato de a grande maioria dos brasileiros não ter a menor ideia de quem votou mostra como a eleição para o Congresso é uma eleição fria para a população, que a maioria não dá maior importância. Quando, na verdade, tem muita importância. O poder está cada vez mais concentrado no Congresso Nacional.

QUEM O ELEITOR QUER

A principal característica buscada pelos eleitores em seus deputados é a de que os candidatos sejam “honestos” e “cumpram as promessas” – 47% apontaram esses critérios. Em seguida vem o fato de o político estar “preparado” e “conhecer as políticas públicas”, com 36%. Trazer recursos para a cidade é considerado importante por 10% dos eleitores. “Para nós, este perfil do ‘candidato ideal’ foi o que mais chamou a atenção”, disse a diretora executiva do RenovaBR, Irina Bullara.

A pesquisa apontou ainda que o principal “cabo eleitoral” na disputa pela Câmara é a família: 22% disseram “considerar muito” a opinião de parentes na hora de decidir o voto.

ELEITOR TOCANTINENSE TAMBÉM QUER MUDANÇAS

O Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu os resultados de duas pesquisas de intenção de voto, feitas por duas empresas diferentes, mas que trazem números bem parecidos com a pesquisa nacional do RenovaBR. Os estudos apontam que 85% dos eleitores não têm conhecimento de nada ou de quase nada que os congressistas tocantinenses fizeram por eles e por suas cidades, principalmente em relação aos deputados federais.

A falta de publicidade das atuações desses parlamentares é o principal motivo do desconhecimento, por parte dos eleitores, do trabalho desenvolvido pelos deputados federais e pelos congressistas, como um todo. Sem saber o que quem está no Congresso Nacional faz, o eleitor entende que nada está sendo feito, por isso, o desejo de mudança, de renovação.

E os índices que apontam o desejo de mudança são enormes.  Apesar de cerca de 7% dos pesquisados informarem saber ou ter informações da atuação dos congressistas tocantinenses, nenhum deles tem noção de que partram de uma maioria bem-intencionada da nossa bancada federal os recursos que chegaram para oxigenar as finanças dos 139 municípios e do próprio governo do Estado, principalmente no pior período da pandemia de Covid-19, além da liberação de milhões de reais em emendas impositivas e outros recursos federais.

Os nobres congressistas limitaram essas informações sobre seus feitos aos prefeitos, vereadores e “líderes” locais e regionais, e desconsideraram o papel da mídia, dos veículos de comunicação, blogs, portais de notícias, sites, rádios, jornais impressos, rádio e TV que, em um Estado grande, territorialmente, como é o Tocantins, estão intrinsecamente ligados à vida da população, que os têm como verdadeiros porta-vozes de suas demandas, dos problemas que precisam ser resolvidos, das mazelas e – atenção! – dos seus desejos, de suas vontades.

Os congressistas, parece, não conhecem as peculiaridades do povo que representam, e deixam de aplicar as verbas que recebem destinadas a esse trabalho de assessoramento de comunicação, para a divulgação das suas atuações ou, se as usam, estão aplicando em veículos errados.

Quantas e quantas UPAs que foram entregues em diversos municípios, foram fruto do trabalho de senadores ou de deputados federais, e a população nunca soube disso, acreditando que foi o governo federal, estadual ou, até mesmo, o municipal que conseguiu a benfeitoria?

O momento de colher os louros desse trabalho seria no dia dois de outubro, mas, o eleitor, sem saber do que está sendo feito em Brasília pelos seus representantes, vai votar em outro candidato, quer renovação pois, quem não é visto não é lembrado.

E quem decide uma eleição é o eleitor que faz parte da base da pirâmide social, que reúne 85% da população tocantinense, que está nas periferias e na zona rural e que tem na tela do celular, da televisão, no jornal que recebe de graça e no radinho de pilha, seus amigos e conselheiros fiéis.

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

O fim das coligações, enfiada goela abaixo dos vereadores pelos deputados federais, redundou na atual federação partidária, enfiada goela abaixo, desta vez, pelas cúpulas nacionais dos partidos nos diretórios estaduais, e está fazendo os deputados federais provarem do próprio “veneno”, pois dificulta ainda mais a reeleição, após a formação das chapinhas e nominatas que não aceitam detentores de mandato entre seus componentes.

Acaba, também, o “efeito Tiririca”, pois, para um candidato a deputado federal se beneficiar do quociente eleitoral, da sobra de votos, ele precisará ter recebido, no mínimo, 20% dos votos válidos, o que, no Tocantins, gira em torno de 16 mil votos.

As cotas de candidatos negros e mulheres também tornam ainda mais difícil, pois expande a divisão dos recursos do Fundo eleitoral e o tempo no Horário Obrigatório de Rádio e TV.

Ou seja, é uma eleição totalmente diferente e com nuances que precisam ser levadas a sério por todos os candidatos, sejam com mandatos ou sem mandatos. Tão a sério quanto ter assessorias com PHD em contabilidade e direito eleitoral, para não correr o risco de ganhar e não levar por ter as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, ou, mesmo não ganhando, ter que devolver os recursos do Fundo Eleitoral, que geralmente é garantido com o bloqueio e o arresto de bens.

MUITO CACIQUE PARA POUCO ÍNDIO

E, por fim, a grande e mais difícil barreira a ser vencida em busca de uma vaga no Congresso Nacional, é representada pela quantidade recorde de candidatos ao governo, ao senado, a deputado federal e estadual.

São tantos partidos e tantas nominatas, que os votos tocantinenses serão pulverizados entre eles, criando uma condição negativa para que cada partido sequer consiga eleger dois deputados federais.  Caso isso aconteça, já pode ser chamado de milagre.

Juntando o que disse o saudoso disse Tancredo Neves, “na política não há milagres”, e o desejo de mudança instalado no seio do eleitorado, as previsões mais otimistas apontam para uma renovação de 50% nos parlamentos.

Diante deste quadro, os nobres detentores de mandato na Câmara Federal têm 70 dias para “transformar água em vinho” e manter seus mandatos, com o agravante de ver os derrotados em dois de outubro praticamente aposentados compulsoriamente da política, passando a ostentar o título de “ex-deputado”, sem muitas chances de voltar à vida pública em cargos eletivos.

Os números não mentem: a renovação será inevitável e forte.

Quem viver verá!

Antes desse momento, uma conversa com dirigentes da campanha, senadores do PT e da base aliada reforçou o funcionamento das instituições brasileiras e o resgate da força do Parlamento

Por Tainá Andrade

O segundo compromisso da agenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (13/7), em Brasília, foi um almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Participaram da reunião os articuladores do encontro, o líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PT-PA), e o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN). No fim, o ex-presidente e Pacheco conversaram em particular para, segundo um interlocutor da campanha, "eles falarem um para o outro o que cada um pensa".

"Eles ainda não se conheciam pessoalmente e achamos importante organizar esse encontro para que tivessem essa oportunidade", disse um dos senadores petistas. Além dos protagonistas do encontro, estavam presentes uma lista de 13 senadores, a grande parte do PT, da federação, e alguns dos partidos que o Lula vem formando como base, como PSD, PROS, MDB.

O vice da chapa, Geraldo Alckmin (PSB-SP), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, também estavam presentes.

As conversas entre as autoridades foram em torno da preocupação com o futuro do país, principalmente com o bom funcionamento das instituições. De acordo com senadores, Lula focou em mostrar o que já foi conquistado em termos de autonomia e de equilíbrio entre os poderes.

Mais uma vez, reforçou a ideia da força da Câmara e do Senado. De acordo com interlocutores, para Lula não se trata apenas de ganhar as eleições, mas de resgatar o que já foi feito, sobretudo a democracia por meio das instituições. mas de foi uma conversa geral na frente de todo mundo.

Em contrapartida, Pacheco também deu sua opinião sobre como o país deve funcionar. Reforçou o seu papel na presidência do Senado. Mencionou que, ainda que esteja difícil, tem compromisso com a democracia e em assegurar os espaços para todos – governo e oposição.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) é uma entidade que cuida da juventude, atuando fortemente na área do desenvolvimento regional na formação para o trabalho

Com Assessoria

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), indicado pela deputada federal Professora Dorinha (União/TO) e pré-candidata ao Senado, ficou em 1º lugar o Prêmio Nacional Darcy Ribeiro 2022, divulgado nesta quarta, 13 de julho. O CONIF estava entre os dez finalistas, de um total de 66 indicações de parlamentares em reconhecimento ao trabalho prestado à Educação do País.

"É hora de reconhecermos os trabalhos e ações que mereçam especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil, como é o caso do CONIF, que realiza o fortalecimento dos IFs, em benefício da educação profissional, científica e tecnológica pública e gratuita. Neste sentido, aproveito para parabenizar, em especial o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), pelo trabalho desenvolvido na geração de emprego e renda aos jovens tocantinenses. Rumo a final. Parabéns!", pontuou Dorinha.

O Prêmio é Concedido pela Câmara dos Deputados às pessoas ou entidades que desenvolvem trabalho em defesa e na promoção da educação no País, instituído pela Resolução 30/1998 e regulamentado pelo Ato da Mesa 31/2000. A final acontece no dia 13 de julho, quarta-feira, quando serão escolhidos os três agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação.

A sessão solene para entrega do prêmio acontecerá em 22 de novembro, data em que a Comissão de Educação e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados concederão aos agraciados diplomas de menção honrosa e medalhas.

O que faz o CONIF?

O CONIF atua técnica e estrategicamente em prol da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É uma instância de discussão, proposição e promoção de políticas para o desenvolvimento da formação profissional e tecnológica, da pesquisa e da inovação. São objetivos do Conselho: a valorização, o fortalecimento e a consolidação das 41 instituições associadas.