Administrador de grupo de whatsapp está sujeito a multa diária se não cumprir sentença; confira decisão na íntegra
Com Assessoria
Administrador do grupo de WhatsApp “Porto Nacional Debates” e com atuação permanente contra a gestão municipal, Eduardo Tavares do Bonfim foi condenado a apagar imediatamente as ofensas com sexistas, machistas e misóginas postadas por ele sobre a secretária municipal de Esportes, Helenice Carvalho. A decisão é em caráter liminar e o processo criminal ainda segue em curso.
Na semana passada, ele, ao fazer críticas ao trabalho da gestora, optou por partir para grosserias e ofensas, mostrando desprezo pela pessoa da secretária, mãe e avó, e, por extensão, mostrando desprezo por todos as mulheres, ao sugerir que a ascensão de uma mulher a postos mais elevados dependeria da prestação de favores sexuais.
Agora, caso não cumpra a Decisão, expedida pela juíza Umbelina Lopes Rodrigues, nesta quinta-feira, 25 de julho, o agressor ficará sujeito a multa diária de R$ 1 mil mil por dia. Na sentença, a magistrada explicou que as afirmações de Tavares “de fato, extrapolam seu direito à crítica”. A juíza também ressalta Parecer do MPE (Ministério Público Estadual), que pediu a concessão parcial da liminar.
“Em consonância com o parecer do Ministério Público (evento nº 13), ante a presença dos requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, a fim de determinar que EDUARDO TAVARES DO BONFIM se abstenha de veicular qualquer mensagem em grupos, contatos, ou postagens que mencione a querelante HELENICE CARVALHO ROCHA nas redes sociais e apague as que já foram encaminhadas, incluindo WhatsApp e Facebook, até o julgamento da presente queixa crime, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de 100 (cem) dias”, frisa a magistrada.
Para Helenice, a liminar é uma pequena vitória nessa triste situação. “Eu quero agradecer todas as pessoas que me apoiaram depois das agressões sofridas, agradecer à minha família, as colegas secretárias, aos colegas secretários, ao Coletivo de Mulheres, aos desportistas, à OAB, aos meios de comunicação e ao prefeito Ronivon Maciel que foram solidários desde o primeiro momento. É muito triste que a disputa política parta para esse tipo de coisa. Nós mulheres sofremos muito para conquistar espaços importantes e não podemos tolerar ataques nesses moldes. Por isso, fui buscar meus direitos na Justiça, que começou a responder”, frisou a secretária.
Confira a sentença na íntegra em anexo. (clique para ler)
Por Edson Rodrigues
O PDT de Monte do Carmo já tem data e local para homologar, em convenção, o nome de Rubens Amaral, o popular Rubão, como seu candidato a prefeito. Será no próximo dia quatro de agosto, às 16h, na Praça alexandrino Pinto Cerqueira, ponto central da cidade.
Rubão, que lidera as pesquisas de intenção de voto desde que anunciou sua intenção de disputar a prefeitura, vem forte, com o apoio do vice-governador, Laurez Moreira, dos senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, dos deputados federais Ricardo Aires, Filipe Martins e Antônio Andrade e dos deputados estaduais Valdemar Jr. e Junior Geo.
Um almoço, na última terça-feira, em Palmas, serviu para acertar todos os detalhes da convenção, inclusive o nome do seu vice e a nominata de vereadores, que contará com 30 nomes.
Rubão vem montando seu plano de governo com muitas obras de infraestrutura e ações pontuais nas áreas da saúde, educação, ação social e atenção especial à terceira idade.
A se contar os apoios ilustres, Rubão terá condições de fazer muito por Monte do Carmo, por meio das emendas impositivas dos parlamentares que o apoiam, membros dos partidos PDT, PL, União Brasil, AGIR e PSDB.
Sua nominata será composta por 10 nomes do PDT, 10 nomes do PL e outros 10 do AGIR.
Monte do Carmo está bem-servida de candidato a prefeito!
Com Assessoria
Integrantes da comissão provisória do Partido Democrático Trabalhista - PDT, do município de Paraiso do Tocantins, estiveram nesta terça-feira, 23, conhecendo a estrutura do partido na Capital, Palmas. Na ocasião, deixaram claro que os membros do PDT de Paraíso alinharam o posicionamento junto com o Governador Wanderlei Barbosa, com o partido Republicanos e à pré-candidatura de Osires Damaso para disputar a prefeitura de Paraíso.
Os pré-candidatos a vereador do PDT foram recepcionados pelo presidente regional do partido, o vice-governador Laurez Moreira, que apresentou a sede do PDT para as eleições deste ano.
Além dos pré-candidatos a vereadores de Paraiso pelo PDT, participaram da visita o presidente da comissão provisória, Ary Arraes e membros da comissão
O clima no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos está carregado, com direito a rios e trovoadas. A causa não é nenhuma condição climática, mas a explícita falta de harmonia política entre o governador Wanderlei Barbosa e o vice, Laurez Moreira
Por Edson Rodrigues
O Observatório Político está, há tempos, acompanhando o movimento de distanciamento iniciado pelo vice-governador Laurez Moreira, mesmo quando ainda era apenas percebido dentro das quatro paredes palacianas.
Mas, agora, a situação chegou a tal ponto de clareza, que já podemos até arriscar o desfecho dessa situação, sem querer tampar o sol com a peneira, e que pode ser muito mais sério do que muitos pensam.
EXEMPLO ANTERIOR
Basta darmos uma olhadinha no retrovisor político, quando o saudoso João Cruz foi vice do governador Siqueira Campos e, certa feita, iniciou articulações políticas que não eram do agrado do titular da cadeira principal do Palácio Araguaia.
Imediatamente, Siqueira Campos mudou o gabinete de João Cruz para um lugar tão, tão distante do Palácio Araguaia. O então chefe de gabinete de João Cruz, Divino Alan, sabe dessa história com riqueza de detalhes.
Os bastidores palacianos dão conta de que as situações são similares, mas ainda não deu pra medir qual o grau de descontentamento de Wanderlei Barbosa para com o seu vice, mas já está claro que as consequências podem ser muito graves, principalmente se um ato político programado para acontecer em Gurupi, no dia cinco de agosto, que é a Convenção do PSD, confirmar informações extraoficiais.
A CONVENÇÃO DA CONFIRMAÇÃO
Filho de Laurez Moreira, Juarez será candidato a vice-prefeito de Gurupi ao lado de Eduardo Fortes
O PSD tocantinense é presidido pelo senador Irajá Abreu, inimigo número um da gestão de Wanderlei Barbosa, consagrado como “senador plantonista”, por estar sempre pronto a denunciar – mesmo sem baseamento legal ou factual – “deslizes” da administração estadual nos órgãos fiscalizadores federais.
Some-se a isso o fato de a mãe de Irajá, ex-senadora Kátia Abreu, já ter “previsto” e insinuado que o govenador Wanderlei Barbosa não conseguiria terminar seu governo.
Acrescentemos, então, o fato de que a convenção do PSD de Gurupi servirá para sacramentar a candidatura do deputado estadual Eduardo Fortes a prefeito, tendo o filho do vice-governador Laurez Moreira, Juarez Moreira Neto, como vice, e será regada pelos recursos do fundo partidário do PSD, cujo presidente estadual, Irajá Abreu, será o convidado especial, a presença vip e o mestre de cerimônia.
A convenção não servirá apenas para a confirmação da chapa, será o primeiro palanque da campanha, certamente num local abarrotado de seguidores, correligionários e simpatizantes do PSD, que ouvirão de Irajá Abreu um caminhão de críticas pesadas ao governo de Wanderlei Barbosa, onde ele será chamado de tudo, menos de santo. E, se Juarez Moreira Neto estiver nesse palanque, lá estará, também, o vice-governador Laurez Moreira, ouvindo, impassível, críticas ao governo do qual faz parte.
Nenhum dos analistas ouvidos pelo nosso Observatório Político tem dúvidas que, a se confirmar essa situação, as consequências serão catastróficas para o já azedo relacionamento entre Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira.
XEQUE MATE
Senador Irajá Abreu e o Eduardo Fortes
Já foi aventado nos bastidores políticos que Laurez Moreira vem conspirando, junto com Kátia e Irajá Abreu, contra o governo Wanderlei Barbosa, em um ato de “traição misturada com motim”, do qual o governador vem sendo informado nos mínimos detalhes.
A se confirmar essa atitude de Laurez, o “troco” já estaria pronto, e proporcionará uma verdadeira revolução no tabuleiro sucessório de 2026, com nova configuração da chapa majoritária, principalmente no tocante à disputa pelo Senado. Uma das vagas ficará reservada para a reeleição de Eduardo Gomes e a outra, que seria, em um andamento natural, do governador Wanderlei Barbosa, será disponibilizada a um indicado por Wanderlei, que não renunciaria ao cargo de governador com o único objetivo de manter Laurez Moreira apenas vice-governador, sem chances de “assumir as rédeas” da gestão estadual nem por um minuto sequer. Num verdadeiro movimento de xeque mate.
Governador Wanderlei Barbosa e vereadores de Gurupi
Vale ressaltar que isso teria consequências, agora, também, na sucessão municipal de Palmas, maior colégio eleitoral do Estado, e de Gurupi, domicílio eleitoral de Laurez Moreira, com Wanderlei Barbosa passando a atuar de forma muito mais contundente do que o esperado.
Nunca uma convenção do PSD será tão acompanhada de perto como a do próximo dia cinco de agosto.
Aguardemos!
Confira as proibições que candidatas, candidatos e partidos devem respeitar com relação aos conteúdos digitais
Com Assessoria do TSE
A propaganda de candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações para as Eleições Municipais de 2024 começa no dia 16 de agosto. É importante ter atenção para as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.610/2019 sobre o assunto.
Quanto à propaganda eleitoral pela internet, confira o que não é permitido:
Não é permitido o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado para espalhar informações falsas ou descontextualizadas que comprometam o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral.
Não é permitida a utilização de deepfakes e de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo, mesmo com autorização, para criar, substituir ou alterar imagens ou vozes de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
O impulsionamento de conteúdo em provedor de aplicação de internet somente poderá ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido ou federação que o contrate. A propaganda negativa é proibida tanto no impulsionamento quanto na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca. A norma proíbe o uso, como palavra-chave, de nome, sigla ou apelido de partido, federação, coligação ou candidatura adversária, mesmo que a finalidade seja promover propaganda positiva.
É vedada a circulação paga ou impulsionada – desde as 48 horas antes e até as 24 horas depois da eleição – de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo. Nesses casos, caberá ao provedor de aplicação que comercializa o impulsionamento desligar a veiculação da propaganda.
Lives realizadas por candidatas e candidatos são permitidas, mas não podem ser transmitidas ou retransmitidas em site, perfil ou canal de pessoa jurídica e por emissora de rádio e de televisão.
O descumprimento das normas sobre conteúdos fabricados, manipulados ou deepfakes caracteriza abuso do poder político, o que pode levar à cassação do registro ou do mandato.
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