Ele também falou sobre a exoneração do secretário especial da Receita

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.

Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.

"Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro.

Na nota em que anunciou a exoneração do secretário, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado" e que a equipe econômica "trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento".

Bolsonaro segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional. O procedimento é parte do tratamento relacionado ao ferimento de faca sofrido pelo presidente há um ano, durante um ato de campanha eleitoral.

A direita liberal, que apoiou Bolsonaro até aqui, anuncia o desembarque do governo. Nessa toada, só sobrarão mesmo os chamados “bolsomínions”

Por Germano Oliveira - ISTOÉ

Direita, volver! Esse comando, que até recentemente era ouvido em alto e bom som no cenário político nacional em apoio a Bolsonaro, agora só é verbalizado, timidamente, nos nichos da extrema-direita que ainda apoiam o presidente. Muitos segmentos alinhados com a direita civilizada, que defendem teses do liberalismo econômico, estão rompendo com o bolsonarismo, ávido por manter acirrado o debate radicalizado e sectarista. Militantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem pra Rua, de partidos de centro-direita como o Novo, e representantes de categorias até então alinhadas com o presidente, sobretudo artistas, policiais e defensores da Lava Jato, estão desembarcando da canoa de Bolsonaro. “O presidente quer ter a hegemonia na direita, da mesma forma como Lula queria ter na esquerda, sufocando as lideranças abaixo dele”, resumiu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes da nova direita na Câmara e que acaba de abandonar o governo.

As razões da deserção são distintas, mas o pano de fundo é a insistência do presidente em esticar a corda nas discussões ideológicas em detrimento de ações práticas de governabilidade. “Bolsonaro precisa entender que a campanha acabou”, entoa João Amoêdo, presidente do Novo, um dos partidos que vinha apoiando o governo com maior intensidade, mas que nos últimos tempos deu uma arrefecida. “Os ruídos constantes provocados por esse discurso radical do presidente atrapalham até o andamento das reformas”, completou Amoêdo. Até o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que chegou a ser uma espécie de líder informal de Bolsonaro na Câmara, andou com as relações estremecidas com o governo.

O choque se deu por contra de o governo ter encaminhado para a Câmara na semana passada o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) com a previsão de gastos da ordem de R$ 2,5 bilhões para as campanhas eleitorais do ano que vem. Como se sabe, o Novo dispensa o uso de recursos públicos em suas campanhas e o partido ficou indignado com a proposta, pois ela elevaria os gastos do Fundão eleitoral, hoje em R$ 1,87 bilhão, de forma exponencial. Hatten chiou e percebeu que havia um erro nas contas do ministro Paulo Guedes. “A verdade sobre o aumento do Fundão: como eu tinha antecipado, houve de fato um erro nos cálculos e o Novo havia informado isso ao Ministério da Economia. A revisão do valor provocará uma economia de R$ 671 milhões”, disse Hatten no Twitter. Até Kim Kataguiri aplaudiu. O aumento do Fundão havia sido um dos motivos que levaram o MBL de Kim a se afastar de vez de Bolsonaro. “Não tem dinheiro para bolsas de estudo, mas tem para gastar em propaganda eleitoral?”, questionou Kim.

O apoio de Bolsonaro aos parlamentares que aprovaram a Lei de Abuso de Autoridade também revoltou as categorias de policiais e defensores da Lava Jato, como o procurador da República, Deltan Dallagnol, que apoiaram Bolsonaro no início, por entenderem que o novo governo manteria em alta o combate à corrupção. A nova lei, porém, fere de morte os lavajistas e policiais, que podem ser punidos com prisão caso cometam deslizes em investigações contra corruptos. Apesar de garantir que vai vetar artigos importantes da lei, Bolsonaro descontentou categorias que sempre sustentaram seu governo. Além disso, pegou mal a intervenção de Bolsonaro em órgãos de combate à corrupção, como a PF, Receita e Coaf, que ele extinguiu, alojando-o no Banco Central. “Bolsonaro atacou essas instituições para blindar o filho Flávio de investigações no Rio”, resumiu Kataguiri.

Dallagnol, que chegou a ser cotado para a vaga de procurador-geral da República e fez várias declarações de apoio a Bolsonaro no início do governo, foi um dos que decidiram abandonar de vez o barco bolsonarista. Depois que o presidente interferiu na PF, Receita e Coaf, Dallagnol afirmou que o presidente estava “se distanciando do discurso de combate à corrupção”. O filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), percebendo a mudança de lado do procurador da Lava Jato, acusou o golpe. “Deltan é ligado a ONGs e partidos de esquerda”, bateu o filho do presidente. Como se vê, o racha é irreversível.

Artistas desapegam 

Mas é na classe artística que Bolsonaro sofreu baixas consideráveis. Um dos primeiros a bater em retirada foi o cantor Lobão. Ele apoiou a eleição de Bolsonaro e gerou muita controvérsia nas redes sociais, pois os artistas sempre foram comprometidos com a esquerda. Recentemente, no entanto, surpreendeu ao dizer que o presidente “não tem capacidade intelectual e emocional para gerir o Brasil”. E acrescentou: “Esse cara não me representa”. Depois de Lobão, outros expoentes da televisão se voltaram contra o “mito”. O humorista Marcelo Madureira chegou a ser expulso de um ato a favor de Bolsonaro realizado no Rio no último dia 25 de agosto. No alto de um caminhão de som do Vem pra Rua, Madureira usou o microfone para criticar a Lei de Abuso de Autoridade. “Não tem como justificar a aliança de Bolsonaro com Gilmar Mendes para acabar com a Lava Jato”. Foi a gota d’água para que os bolsomínions passassem a vaiar o ator, que teve de deixar o palanque às pressas. “Não tenho medo de vaias. Votei no Bolsonaro e vou criticar todas as vezes que for necessário”. Fim da aliança.

Foi mais ou menos o que aconteceu com a atriz Maitê Proença, que recentemente foi a um ato de artistas contra a política do presidente para a Amazônia. Ao lado de Caetano Veloso, Maitê desancou Bolsonaro, encerrando o afeto dos bolsonaristas para com ela, que esteve cotada para um ministério do novo governo. Pelo andar da carruagem, Bolsonaro vai acabar ficando só com os radicais. Talvez seja isso que ele queira, de olho numa nova polarização com o PT em 2022. Que a história não se repita como tragédia. A farsa nós já vivenciamos com o PT e o seu extremo oposto.

Ideia é promover as mudanças dentro da proposta reforma administrativa, disse o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin

Por Augusto Fernandes

O governo federal planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleça novas regras à estabilidade dos servidores públicos. Nesta terça-feira (3/9), o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, anunciou que existe a possibilidade de o Planalto incluir as alterações no texto da reforma administrativa do poder público, e posteriormente, encaminhá-las ao Congresso Nacional.

Como a estabilidade dos servidores públicos federais é matéria constitucional, disse Rubin, é necessário que seja feita uma PEC para promover mudanças. Segundo ele, o Ministério da Economia mantém diálogo com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. De acordo com o secretário, o tema começou a entrar em pauta pois o governo entende que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

A intenção, no entanto, está apenas nos primeiros passos. Ainda não está definido, por exemplo, se as mudanças na estabilidade valeriam somente para futuros servidores públicos, apesar de essa ser a principal vontade do Executivo.

Continua depois da publicidade

"A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, analisou Rubin, após participar de seminário promovido pelo Ministério da Economia nesta manhã.

O secretário ainda comentou que eventuais alterações sugeridas pelo governo só seriam aplicadas a servidores públicos mantidos por estados e municípios mediante projeto de lei complementar.

"As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado", explicou.

Mudanças para novos servidores

Na segunda-feira (2/9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou contrário a uma reforma administrativa que retire de todos servidores públicos o direito à estabilidade. Na opinião dele, eventuais alterações devem ser aplicadas apenas a futuros funcionários públicos.

"No meu radar, é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de quem já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro", comentou o deputado, após encontro com empresários no Rio de Janeiro.

Governo estima arrecadar R$ 106 bi com cessão onerosa. Rio, líder da produção nacional de petróleo, ficaria com fatia menor que a da Bahia

Por Manoel Ventura

O Senado marcou para esta terça-feira a votação em plenário da proposta que distribui parte do dinheiro arrecadado com um megaleilão de petróleo com estados e municípios. O texto em análise pelos senadores fará com que estados produtores do pré-sal recebam uma parcela menor dos recursos .

O leilão será do excedente de petróleo em uma área cedida pela União à Petrobras em 2010 por meio de um contrato chamado de cessão onerosa .

Em recuperação fiscal, o governo do estado do Rio ficaria com R$ 326 milhões. A Bahia ficará com a maior parcela, de R$ 905 milhões. O leilão está previsto para novembro e irá ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense.

Megaleilão : Estados e municípios usarão dinheiro para cobrir rombo da Previdência

O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Deste valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões , pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo.

A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre estados e municípios.

Em abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que estudava antecipar para estados e municípios até R$ 6 bilhões do dinheiro arrecadado no megaleilão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece essa divisão e os critérios do rateio dos recursos já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisará passar pela Câmara.

Critério beneficia estados menos desenvolvidos

Governadores e prefeitos poderão usar o dinheiro para cobrir o rombo de fundos de Previdência, investimentos e pagamentos de dívidas. O recurso não poderá em empregado em despesas correntes, como pagamento de salários e custeio da máquina. A forma de divisão do recurso foi estabelecido pelo relator, senador Cid Gomes (PDT-CE).

Partilha: Governo pretende redistribuir R$ 500 bi a estados e municípios em 15 anos

O montante será repartido pelos mesmos critérios utilizados para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita.

Assim, estados produtores do pré-sal, como Rio de Janeiro, Espírito Santo (R$ 261 milhões), e São Paulo (R$ 93 milhões) receberão muito menos que outros, em especial das regiões Norte e Nordeste. O Pará, por exemplo, receberá R$ 714 milhões; e o Maranhão, R$ R$ 731 milhões. Os cálculos foram apresentados por Cid Gomes.

Mesmo estados em grave crise financeira, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, ficariam com menos recursos. Os governos dessas localidades receberiam R$ 131 milhões e R$ 537 milhões, respectivamente.

Rio quer outra divisão

O governo do Rio já avisou que tentará alterar o critério de distribuição dos recursos. O estado quer um que seja estabelecida uma média entre as regras do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), da Lei Kandir e do FPE. O FEX e a Lei Kandir foram criados para compensar estados por isenções para exportações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já criticou o critério adotado por Cid. No seu relatório, o senador afirma que os critérios de FPE e FPM são justos, pois são os mesmos termos “de fundos constitucionais que sustentam o federalismo brasileiro”.

No entanto, é preciso alterar a Constituição para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da União. O pagamento à Petrobras e aos governadores e prefeitos será contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para não descumprir a regra, será preciso criar uma exceção no teto de gastos.

Estatais : Salários consomem mais recursos que expansão de redes de água e esgoto

A equipe econômica só quer fazer o leilão depois da aprovação da PEC no Congresso por conta da necessidade de repassar os valores para a Petrobras. Por isso, a avaliação é que, se a proposta demorar para ser votada, a licitação também deve atrasar. O governo já não tem o dinheiro da cessão onerosa nas suas previsões de receita para este ano.

A PEC é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo. Ela chegou a entrar na pauta do plenário na semana passada, mas a sessão de votações do Senado foi cancelada devido ao prolongamento da reunião do Congresso Nacional.

Entenda o que é cessão onerosa

No contrato da cessão onerosa, a Petrobras obteve em 2010 o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Depois, foi descoberto um volume maior de petróleo na região. É esse excedente que será leiloado. A Petrobras vai receber cerca de R$ 30 bilhões porque as condições do mercado, como o preço do barril de petróleo, mudaram nove anos depois.

Além da discussão no Senado, a divisão de recursos do pré-sal também está em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou para novembro o julgamento de um processo que trata da divisão dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo.

Liminar (decisão provisória) da ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia de uma lei de 2012 que tirou recursos de estados produtores. A decisão será avaliada pelo plenário do Supremo.

Entre as mudanças estão o simulador se tornar facultativo e a redução de aulas práticas noturnas

Da Redação

O uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática são mudanças que começam a ser implementadas em setembro no Brasil. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão.

Simulador

A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.

Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de Condutores).

O texto também determina que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) implemente o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”.

O advogado João Paulo Martinelli afirma que as mudanças nos simuladores não serão tão impactantes, já que considera que a prática na rua é a que traz a experiência necessária. “O simulador poderia ser um complemento, as aulas práticas que são o verdadeiro teste”, afirma.

Em junho, depois do anúncio do governo sobre as mudanças, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o equipamento não tem eficácia comprovada.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

Aulas noturnas

Segundo a regra atual, os condutores precisam fazer pelo menos 25 horas/aula, sendo pelo menos duas noturnas. A partir de setembro, os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e triciclos) e B precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo pelo menos uma delas no período noturno.

Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.

Já os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.

Martinelli considera a redução das aulas noturnas preocupante. “Deveria aumentar o período mínimo noturno, porque a condução a noite é bem diferente [da diurna]”, afirma.

Educação no trânsito

Martinelli diz que a maior parte dos crimes envolvendo trânsito acontece por falha humana. “É fundamental ter a educação de trânsito. Não só para quem vai tirar a habilitação, mas desde criança, porque o pedestre tem que ter esse cuidado também”, diz.

O especialista diz que “não adianta só naquele curto período que o candidato a condutor frequenta a escola. Ali é um ensino mais focado para conhecer as regras para ser aprovado no teste”, afirma.

Decisão do TRF4

O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou no dia 26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul.

A liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e  vale apenas para os CFCs filiados.