Decreto definiu distribuição de contingenciamento de R$ 1,44 bi

Da Agência Brasil Brasília

Os Ministérios da Cidadania, da Educação e da Economia serão as pastas mais afetadas pelo novo contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada. A distribuição dos cortes consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta noite.

Pela legislação, o governo teria até hoje (30) para editar um decreto definindo os novos limites de gastos por ministérios e órgãos. A pasta mais afetada foi a da Cidadania, que perdeu R$ 619,2 milhões. Em segundo lugar, vem o Ministério da Educação, com R$ 348,5 milhões bloqueados. Em terceiro, está o Ministério da Economia, com R$ 282,6 milhões retidos.

Em quarto lugar na lista, o Ministério do Turismo teve R$ 100 milhões bloqueados. Foram afetados ainda os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (-R$ 59,8 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (-R$ 54,7 milhões); das Relações Exteriores (-R$ 32,9 milhões) e do Meio Ambiente (-R$ 10,2 milhões).

Em contrapartida, duas pastas tiveram recursos liberados. O Ministério da Infraestrutura teve R$ 60 milhões desbloqueados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ganhou R$ 5 milhões. O valor total do contingenciamento não foi alterado. Nesses casos, as demais pastas tiveram recursos adicionais bloqueados para que esses ministérios pudessem ter verbas liberadas.

O decreto distribuiu o contingenciamento adicional de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Originalmente, o governo teria de bloquear R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões que restavam de uma reserva de emergência constituída em março para diminuir o valor contingenciado.

O contingenciamento é necessário para que o governo cumpra a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estabelecida para este ano. A desaceleração da economia, que reduz o crescimento econômico, faz o governo arrecadar menos que o originalmente planejado, levando a contingenciamentos adicionais. Há 20 dias, a equipe econômica diminuiu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para este ano.

Força-tarefa da Operação Greenfield propôs quatro ações de improbidade administrativa contra investigados por esquema de desvio de recursos

Com iG

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Greenfield propôs quatro ações civis de improbidade administrativa contra investigados na operação Cui Bono, que apurou irregularidades com recursos da Caixa Econômica Federal.

Dentre os alvos dessas ações, que pedem o ressarcimento de R$ 3,17 bilhões, estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do MDB.

As ações se referem a liberações de crédito para os grupos empresariais Marfrig, Bertin, J&F, Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários.

Além de Cunha, Geddel e Henrique Alves, outras 11 pessoas estão no ról de alvos das ações protocoladas na 22ª Vara Cível do Distrito Federal. A lista inclui o ex-vice-presidente da Caixa Roberto Derziê de Sant'Anna; o empresário Marcos Antônio Molina (dono da Marfrig); os irmãos Natalino, Reinaldo e Silmar Bertin (sócios do Grupo Bertin); e o lobista Altair Alves Pinto (que já foi acusado, em delação, de ter entregado dinheiro a Eduardo Cunha e ao ex-presidente Michel Temer).

Outros participantes do esquema criminoso que causou prejuízos à Caixa não foram responsabilizados nas ações civis devido aos benefícios previstos em seus acordos de delação premiada. É o caso dos empresários Henrique Constantino (Gol) e Joesley Batista (J&F), do lobista Lúcio Funaro, e do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e o empresário Alexandre Margotto.

Os investigados já haviam sido denunciados criminalmente em outubro do ano passado, mas agora, caso a Justiça acate as ações de improbidade, vão responder também no âmbito civil. De acordo com as investigações da Cui Bono , o esquema se baseava na troca de liberação de créditos da Caixa a projetos apresentados por grupos empresariais em troca do pagamento de propina a agentes públicos e a políticos.

O valor de R$ 3,17 bilhões que o MPF quer que os investigados devolvam ao banco público é resultado da soma de R$ 100 milhões referentes ao prejuízo envolvendo esquema com a Marfrig; R$ 925 milhões referentes ao grupo Bertin; R$ 147,6 referentes à BR Vias e Oeste Sul; e R$ 2,033 bilhões referentes à J&F.

Segundo o MPF, Geddel, Cunha e Henrique Alves são os únicos envolvidos em cada um dos quatro esquemas.

Toffoli: Estado sem controle do Judiciário é “fascista e policialesco”

O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu ontem sua decisão de suspender investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). E que de tabela beneficia também possível Investigação que poderia chegar ao jornalista do site The Intercept, Glenn Greenwald, que vem publicando supostos diálogos entre autoridades os diálogos teriam sido roubados de aparelhos celulares obtidos de forma ilegal e centenas de outros criminosos.

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas”. Ele negou que a decisão paralisará todas as apurações sobre lavagem de dinheiro. “Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça.” A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu um estudo do possível impacto da decisão e avalia recorrer dela.

 

MP reage a decisão de Toffoli

Para Ministério Público, ato de Toffoli põe em risco investigações sobre lavagem de dinheiro no país. PGR estuda recorrer, e STF está dividido sobre o tema.

Juros imobiliários da Caixa

A Caixa Econômica Federal aguarda aval do BC para anunciar redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários. Hoje, os bancos costumam cobrar entre 8,5% e 9,5%, e a Caixa pretende reajustar os contratos para uma faixa entre 5,82% e 6,82%.

Governo vai autoriza saques do FGTS

Alternativas em análise chegarão a até 35% do saldo em contas ativas de menor valor. O montante a ser liberado pode chegar a R$ 30 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro deve bater o martelo ainda hoje, escolhendo entre duas alternativas que estão sobre a mesa: liberação apenas de recursos de contas inativas, como no governo Temer, ou também de contas ativas. Neste caso, os percentuais oscilariam de 10% a 35%; quanto maior o saldo em dinheiro, menor o percentual. Os saques ocorreriam no mês do aniversário do trabalhador. A liberação temo objetivo de estimular o consumo e a economia. E uma gambiara, pois não resolve o problema da crise por que passa a economia, o dinheiro já é do trabalhador...  

OAB reage

Associações de classe, como a OAB, tentam barrar no Congresso a “PEC dos conselhos”. O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício de atividades profissionais nem ser obrigatória a inscrição em conselhos.

Fora das comissões

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou nesta quarta-feira, 17 , que irá retirar das principais comissões da Casa os deputados da legenda que foram suspensos hoje por terem votado a favor da reforma da Previdência.

"Nas mais importantes, nós deveremos sim fazer substituições para que os deputados que ocupem esses espaços nessas comissões sigam, evidentemente, a orientação do partido e não discrepem como foi na reforma da Previdência", disse.

De acordo com ele, as deputadas Tabata Amaral (SP) e Silvia Cristina (RO) já foram substituídas no cargo de vice-líderes do partido na Câmara.

Além de Tabata e Silvia, foram suspensos também os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS) e Subtenente Gonzaga (MG).

Plano individual de saúde pode voltar mais enxuto

De olho nos brasileiros atendidos pelo SUS, as operadoras de saúde querem voltar a vender planos individuais, porém mais segmentados. O objetivo é ampliar número de usuários, que encolheu em cerca de 3 milhões desde 2014. Empresas condicionam oferta a mudanças nas regras do setor.

PM de Alagoas são presos com cerca de R$ 1,5 milhão

Eles foram abordados pela PRF de Oliveira em Itatiaiuçu. Polícia Federal investigará o caso. O ex-comandante geral, Marcus Aurélio Pinheiro, e o subtenente reformado, Esperon Pereira dos Santos, da Polícia Militar de Alagoas (PM) foram presos com cerca de R$ 1,5 milhão em espécie na Rodovia Fernão Dias, a BR-381, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na noite desta quarta-feira (17).

Eles foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Oliveira e levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. Um advogado de defesa dos ex-policiais esteve na delegacia, mas não quis gravar entrevista com a reportagem.

Feira de livro em SC cancela presença de Miriam Leitão

Organização temia pela integridade da jornalista e também do sociólogo Sérgio Abranches, que também participaria do evento. Um dia após anunciar a programação da 13ª edição da Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, a organização anunciou o cancelamento do convite à jornalista Miriam Leitão e ao sociólogo Sérgio Abranches. O evento ocorre entre 8 a 18 de agosto e terá como tema, este ano, Literatura em Movimento.

As pressões contra os nomes de Miriam e Abranches começaram ainda na tarde de segunda (15/07/2019) e culminou na criação de uma petição online que recolheu 3.294 assinaturas. Após analisar a situação, a organização comunicou, na tarde dessa terça (16/07/2019) o cancelamento dos convites por temer a integridade dos convidados. Os organizadores teriam, inclusive, recebido mensagens de ameaças, o que colaborou com a decisão.

Em nota, a organização da Feira do Livro disse que “nunca, em toda sua história, a festa da literatura foi atacada pela escolha de seus convidados”. A decisão do cancelamento dos dois convidados não foi unânime.

Curso de Panificação e Workshop da Beleza em Lagoa da Confusão

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove o Workshop da Beleza e Curso de Panificação em Lagoa da Confusão. As capacitações, que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciaram na segunda-feira, 15 e irão até a sexta-feira, 19.

Os cursos, em parceria com os municípios, são promovidos pela Gerência de Inclusão Produtiva, e compreendem Design de Sobrancelhas, Maquiagem, Cabeleireiro, e também Panificação, e ao final certificarão 60 alunos, que após a conclusão do curso, estarão aptos a atuar no mercado de trabalho, seja em seu próprio negócio ou com outras equipes.

Os cursos possuem carga horária de 20 e 40 horas e são voltados para agricultores familiares, empreendedores de economia solidária, jovens e adultos, micro e pequenos empresários, famílias atendidas pelos programas de transferência de renda, e organizações da sociedade civil.

Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS

Com Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

"O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação", disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

"Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida", disse

Embaixador nos EUA
Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. "Tenho certeza que ele dará o sinal positivo", disse.

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.

"É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome", disse.

É chegada a hora de uma faxina nos escalões inferiores do governo, antes que desgastes inoportunos atrapalhem o momento de “virada” econômica para o Tocantins

Por Edson Rodrigues

O governador Mauro Carlesse precisa fazer uma profunda reavaliação em sua equipe de auxiliares de segundo e terceiro escalão, promover uma limpeza nos andares de baixo do seu governo, sob o risco de sofrer um desgaste desnecessário e inoportuno.

Não é segredo para ninguém, nos corredores do Palácio, os deslizes éticos e morais que muitos ocupantes de postos de importância mediana vêm praticando, na calada da noite, com recursos públicos.  Tanto que, nos bastidores, muitos comentam e estão apreensivos que o que pode vir a acontecer.

A atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal mostra que nem os empresários mais poderosos do país, assim como ex-presidentes, ex-governadores, políticos do alto clero, secretários estaduais estão escapando da prisão, do uso de tornozeleiras eletrônicas ou do arresto de bens, ou tudo isso junto.

O problema é que os habitantes dos andares inferiores do poder estão achando que o avo da vez são os “peixes grandes” e que a inferioridade de seus cargos os torna desinteressantes para os órgãos de investigação.  Mas isso é um ledo engano.   Um engano tão grande quanto o de cometer atos não republicanos com dinheiro do contribuinte.

É sabido que o Tocantins caminha para ser o maior canteiro de obras da Região Norte do País, com obras nos 139 municípios.  Começar um período de gastos públicos com pessoas assim, agindo apostando no quase anonimato de seus cargos, representa um perigo real e imediato de que qualquer deslize caia no colo do maior ordenador de despesas, que é o governador.

É hora de Carlesse reavaliar o comprometimento de seus auxiliares com a ética e com a moral, assim como com a fidelidade ao seu governo.  O momento é oportuno para uma oxigenação em alguns órgãos do governo, pois, onde há fumaça, há fogo.

Para isso é preciso que o governador Mauro Carlesse mostre o pulso firme e a atitude positiva que sempre foram sua marca política, para demonstrar que seu comprometimento está voltado, tão somente, para o desenvolvimento do Tocantins.

“MEDICINA PREVENTIVA”

Não precisa puxar muito pela memória para lembrar as várias operações das Polícias Federal e Civil em órgãos públicos do Estado, inclusive no Palácio Araguaia, acompanhadas de perto pela mídia nacional.

Essa situação não pode voltar a se repetir e, o único modo de se evitar isso é por meio de uma faxina ética.  Onde, o governador Mauro Carlesse já sabe, pois tem a informação a respeito de um certo celular, em poder da Polícia Civil, apreendido em uma das operações recentes, com alto potencial de devastação de carreiras públicas.

Para que as coisas andem em direção apenas do desenvolvimento do Estado, o governo tem esses próximos dias do mês de julho para aplicar doses de “medicina preventiva” e evitar que a “faxina” acabe sendo feita pela Justiça, de forma sangrenta e desgastante para a imagem do Tocantins.

Todos os esforços feitos até agora pelo governador Mauro Carlesse e sua competentíssima equipe econômica e de planejamento para que o Tocantins volte ao caminho do desenvolvimento podem ir pelo ralo se as pessoas que estão no governo, em qualquer escalão, praticando atos pouco recomendáveis, continuarem, impunes, onde estão.

O momento é crítico e o Palácio Araguaia sabe do que estamos falando.  Para piorar, o ministro Sergio Moro, também.

Logo, essa faxina precisa ser feita ainda este mês, antes do retorno das férias forenses, quando muitas investigações vão chegar às mãos do Poder Judiciário e, certamente, às mãos do Ministro Sérgio Moro, como o dossiê preparado pelo Sindepol, Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, o que deve ter levado ao envio de agentes ao território tocantinense para maiores investigações e coleta de dados.

O tempo urge!