Em áudio obtido pela Polícia Federal, Adriano José Lima, aliado de Cristiane Brasil e superintendente do Ministério do Trabalho, disse que processo para obtenção de registro sindical o faria “ganhar na loteria”

Com IG São Paulo

Adriano José Lima, superintendente do ministério do Trabalho e um dos presos na operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e pagamentos de propinas na pasta, disse, em um áudio de celular, que um processo para obtenção de registro sindical o faria “ganhar na loteria” – uma possível referência às propinas que receberia para facilitar o prosseguimento do processo.

Aliado de Cristiane Brasil , filha de Roberto Jefferson – que ganhou fama ao ser preso no processo do chamado ‘mensalão’ -, José Lima teve o áudio descoberto pela Polícia Federal, que apreendeu seu celular. A informação, que consta em documentos da investigação da PF, é do jornal Folha de S.Paulo .

O áudio foi enviado por José Lima em maio à Renato Araújo, responsável no ministério do Trabalho pelos registros sindicais. Araújo também foi preso no decorrer da operação.

Após escândalo com aliado de Cristiane Brasil, PTB desiste de ministério

Uma das condições para que o PTB apoiasse o impeachment de Dilma Rousseff (PT) era que a legenda ficasse com o ministério do Trabalho. Michel Temer acatou o pedido, mas, após uma série de controvérsias, que resultaram no afastamento do ministro Helton Yomura da pasta pelo Supremo Tribunal Federal, o partido comandado por Roberto Jefferson comunicou ao Planalto que abre mão do ministério, deixando seu futuro à disposição de Temer.

Uma operação da Polícia Federal que investiga a possível existência de uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho foi o que levou à queda de Yomura da pasta. O ex-ministro, que ocupava interinamente a cadeira, foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os problemas com a Justiça, contudo, começaram antes da chegada de Yomura ao ministério. Roberto Jefferson pretendia emplacar Cristiane Brasil no cargo. Descobriu-se, contudo, que Brasil tinha dívidas trabalhistas pendentes com seus funcionários, e sucessivas liminares judiciais acabaram a impedindo de assumir a pasta.

Segundo a Polícia Federal, Yomura, aliado de Cristiane , agia como "testa de ferro" dos interesses da deputada e de seu pai, Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ainda de acordo com a PF, Yomura agia ativamente para realizar e coordenar desvios na pasta.

Ministro da articulação política diz que vai recorrer contra 'vazamento canalha'

Com Estadão Conteúdo

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) reagiu irritado à Operação Registro Espúrio da Polícia Federal que o associou a um suposto esquema de fraudes de registros sindicais. "Estou sendo enxovalhado por causa de uma safadeza", afirmou. Em entrevista no Palácio do Planalto no final da tarde desta quinta-feira, 5, Marun leu uma nota para relatar que "nunca" pisou no Ministério do Trabalho, mas admitiu que mandou, num procedimento de "rotina", uma assessora acompanhar sindicalistas de Mato Grosso do Sul numa visita à pasta.

Um dos principais conselheiros políticos do presidente Michel Temer, Marun chegou a desmontar, durante a entrevista, a base usada para aparar os microfones das emissoras de rádio e televisão. "Eu vou apresentar uma queixa crime contra esse vazamento pusilânime, canalha e vagabundo que me faz passar por esse constrangimento e deixou minha família sofrendo. Meu pai, de 87 anos, acaba de sair do hospital, e minha, está com 86", disse, exaltado. "Se alguém fez isso pensando que ia me assustar, se enganou redondamente", disse Marun. "É uma conspiração asquerosa contra governo e o presidente Temer."

Ele sugeriu que o presidente Michel Temer deve escolher ainda na noite desta quinta o substituto do ministro do Trabalho, Helton Yomura, indicado pelo PTB, que foi afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não vejo choque no afastamento. Mas não é mais possível que o ministro continue nas suas funções."

Marun disse que todo o procedimento de mandar a assessora ao Ministério do Trabalho foi "rotina". Pelo relato de Marun, sindicalistas o procuraram para pedir apoio a demandas de suas instituições. "Solicitei a uma assessora que acompanhasse esses sindicalistas ao Ministério do Trabalho para que fosse verificada possibilidade ou não às reivindicações apresentadas, uma coisa de rotina que faço diariamente em relação a várias questões", disse. "Agora, um ato de rotina é usado de forma nefasta no sentido de denegrir minha honra e de meus familiares."

Marun disse que, na próxima segunda-feira, levará à corregedoria da PF uma representação contra o "vazamento" de seu nome nas investigações. Depois, pediu água aos assessores. Então, aproveitou os holofotes para pedir aos "companheiros" do Congresso que analisassem uma lei contra "abuso de autoridades". Ele disse que a inclusão de seu nome na operação da PF foi uma retaliação de alguns setores, sem explicitar quais. "Quando me dispus a protestar contra abusos praticados por setores das instituições que deveriam zelar pela legalidade, eu sabia que poderia ser vítima de retaliações, só não sabia que viriam de forma tão covarde", afirmou. Questionado se fazia referência aos agentes federais, ele não negou: "Não, até porque o Judiciário, diante do absurdo, não deu guarida a essa sanha vingativa." A PF pediu autorização para fazer buscas e apreensões em endereços de Marun, mas o ministro Edison Fachin, do STF, não permitiu.

Na conversa com os jornalistas, Marun disse que, numa conversa com o deputado Jovair Arantes, líder da bancada do PTB na Câmara, ficou acertado que o partido aceitará "qualquer" decisão que o presidente Michel Temer tomará na escolha do novo ministro do Trabalho. A relação do governo com o PTB permanece inalterada. "Jamais vamos generalizar em relação ao todo do partido eventuais atitudes ilícitas que tenham sido praticadas por algum de seus membros", disse Marun.

Entre diversas matérias aprovadas no esforço cocentrado dos deputados na noite desta quarta-feira, 04, estão a data-base de 2018 de todos os poderes estaduais. Foram aprovadas a revisão geral anual dos servidores do Executivo estadual referente aos períodos de 2016/2017 e 2017/2018

Com Assessoria da AL

A Assembleia Legislativa do Tocantins limpou a pauta de votação na noite desta quarta-feira, dia 4. Os deputados votaram 83 matérias entre projetos de lei, resoluções e requerimentos de iniciativas dos parlamentares, governo estadual e outros Poderes. O grande volume de matérias constante na ordem dia só foi aprovado a partir de um acordo de lideranças e votação consensual.

Os destaques das matérias de autoria dos parlamentares foram projetos que contemplam setores de prestação de serviço, educação, economia, saúde, segurança pública e turismo. Um deles, de autoria da presidente da Casa, Luana Ribeiro (PSDB), institui a implantação do Programa de Integridade e Certificação de Gestão Antissuborno. A lei abrange empresas que celebram contrato, consórcio ou convênio com a administração pública do Estado do Tocantins.

Um projeto do deputado Ricardo Ayres (PSB) prevê a adoção de bônus na pontuação dos candidatos no processo seletivo e ingresso nos cursos de graduação em universidades e faculdades públicas do Estado.

Também foi aprovado projeto de autoria do deputado Rocha Miranda (PHS) que institui o Encontro Náutico, Som Automotivo e Motos de Araguatins como evento do calendário turístico oficial do Estado.

Na área econômica, um projeto do deputado Olynto Neto (PSDB) altera a lei nº 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido de ICMS. Na prática, o contribuinte passa a ter um crédito presumido de 80% sobre o valor do saldo de ICMS apurado. O texto diz para não comercializar ao consumidor final, exceto à pessoa jurídica, mais de 10% do faturamento total no ano corrente.

O plenário aprovou também matéria de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB). O projeto estabelece multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento de emergência relativa a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.

Já uma proposta do ex-deputado Mauro Carlesse (PHS), propõe condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico no Estado.

O deputado Jorge Frederico (MDB) teve dois projetos de Lei aprovados. O primeiro trata da extinção da cobrança da tarifa mínima ou de assinatura básica, pelas concessionárias e prestadoras de serviços de água e energia elétrica no Tocantins. O outro dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas e hospitais veterinários informarem à Delegacia de Polícia Civil ou especializa, quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos.

Mais uma lei aprovada, de autoria do deputado Paulo Mourão (PT), pede a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de governador do Estado e prefeito municipal. Os demais projetos de leis aprovados concedem títulos de cidadão tocantinense ou de reconhecimento de instituições na condição de utilidade pública. As iniciativas são dos deputados Paulo Mourão e Valderez Castelo Branco (PP).

Ex-ministro dos governos, Lula,  Dilma e Temer teria recebido R$ 1,6 mi de propina

Agência Brasil

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Luiz Vallisney de Souza Oliveia, aceitou, nesta quarta-feira (4), denúncia contra Henrique Alves (MDB-RN) – ex-ministro dos governos Lula, Dilma e Temer – por lavagem de dinheiro.

O emedebista agora é réu, acusado de ter recebido propina da Construtora Carioca, responsável pelas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Ele também teria feito remessas de dinheiro para paraísos fiscais, na tentativa de ocultar a fonte dos pagamentos.

Segundo o Ministério Público, ao montante que teria sido pago ao ex-ministro é de R$ 1,6 milhão. A propina, conforme a denúncia, foi enviada para a offshore Bellfield. Depois, segundo os procuradores, Alves transferiu o dinheiro para contas em Dubai, nos Emirados Árabes, e no Uruguai.

O MP obteve comprovantes das transações junto às instituições financeiras depois que as investigações foram transferidas da Suíça para o Brasil.

Segundo o juiz Vallisney de Souza Oliveira, há "suficientes indícios de autoria e materialidade" para tornar o ex-ministro réu. A defesa tem prazo de 10 dias para responder a Justiça. Alves está preso em regime domiciliar por outras ações judiciais.

Com Agência Câmara

O projeto de lei que flexibiliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos municípios quando ocorre queda nos repasses federais foi aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal. O projeto, que já havia sido aprovado pelos senadores por 54 votos a favor e um contrário, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Com as alterações, não serão consideradas as despesas com pessoal, custeadas com recursos transferidos da União, para apoio a programas de saúde da família, assistência social e atenção psicossocial. Além disso, também serão excluídas na contagem da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios os recursos recebidos da União para as despesas de pessoal relativas aos membros dos conselhos tutelares.

No entanto, as alterações só serão válidas em dois casos: quando houver diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e em situação de redução das receitas dos royalties de petróleo.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, de número 101/2000, a despesa dos municípios com pessoal não pode exceder 54% no Executivo. Quando o limite não é cumprido, os municípios ficam impedidos de receber transferências voluntárias para investimentos, de contratar operações de crédito e não obtém garantias para empréstimos.