Segundo a proposta que tramita no Congresso, a decisão sobre a suspensão caberá à maioria do Supremo; proposta modifica lei das ADIs e das ADPFs

Com Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que visa impedir que apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda uma lei, as chamadas “decisões monocráticas”. A proposta seguirá para análise do Senado se não houver recurso para que o plenário da Câmara vote o projeto.

Atualmente, ministros podem tomar decisões monocráticas , geralmente em caráter provisório, até o plenário da Corte tomar alguma decisão sobre o assunto de maneira definitiva. Pela proposta em discussão no Congresso, as leis que regulamentam o andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e das ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) seriam alteradas.

No Supremo Tribunal Federal, as ADIs e as ADPFs são as maneiras pela qual uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República pode ser questionada. Cabendo aos ministros da Corte analisar se a lei está ou não de acordo com a Constituição . As ADIs e as ADPFs também servem para evitar ou reparar que atos do Poder Público provoquem lesão a preceito fundamental previsto na Constituição.

De acordo com o texto aprovado, os ministros só poderiam decidir de maneira monocrática durante o período de recesso do Judiciário. No entanto, as decisões deverão depois ser confirmadas pelo plenário do STF até a sua oitava sessão após a retomada das atividades da Corte.

Excesso de decisões monocráticas

O deputado Rubens Pereira Júnior, autor do projeto de lei, afirmou que o País vive “um momento de extensa e profunda judicialização em todos os aspectos da sociedade, especialmente no que tange às questões políticas.” Para ele, “o maior complicador é que tais decisões se efetivam, via de regra, em sede de decisões cautelares, precárias por sua própria natureza jurídica.”

Segundo o relator, deputado Pedro Cunha Lima, “o que vemos hoje é um aumento indiscriminado do número de decisões monocráticas proferidas por ministros do STF.” O deputado citou, como exemplo, decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia, em 18 de março de 2013, para suspender os efeitos de dispositivos que criavam novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/12.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-07-03/decisoes-monocraticas-stf.html

ISTOÉ ENFOCA A TURMA DO STF QUE VEM SOLTANDO RÉUS DA LAVA JATO. VEJA AFIRMA QUE RECURSO DE LULA NÃO VAI À PLENÁRIO ANTES DE REGISTRO DE CANDIDATURAS E ÉPOCA ENFOCA COMO A INTERNET VIROU O “BERÇO DO ÓDIO”

ISTOÉ

Operação “libera a jato”

Nos corredores do Supremo Tribunal Federal, um sentimento une desde alguns ministros até os auxiliares mais modestos. Aumenta o número de pessoas que começam a acalentar o sonho da chegada do mês de setembro. Não exatamente porque a entrada da primavera ameniza o clima seco que já começa a sufocar Brasília. No STF, a esperança de mudança de clima é outra. Setembro marcará o momento em que a atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, passará o cargo para o ministro Antônio Dias Toffoli. E ocupará o lugar dele na 2ª Turma de julgamento, aquela que os advogados apelidaram de “Jardim do Éden” pela forma camarada, para dizer o mínimo, com que costuma tratar os réus. Nas últimas semanas, a 2ª Turma tornou-se o foco principal de uma franca guerra interna no Supremo, que vem comprometendo a credibilidade da Corte. Na terça-feira 26, o “Jardim do Éden” atuou para rever diversas ações importantes da Operação Lava Jato. A já bem conhecida tríade formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atuou para confrontar a Lava Jato com uma verdadeira “Operação Libera a Jato”. Na prática, consolidou-se uma política de grades abertas – e sem mesuras. Colocou em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Soltou também o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. Tornou nula uma operação de busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT – uma semana depois de absolvê-la.

Suspendeu a ação penal movida contra o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema conhecido como “máfia da merenda”. Toffoli ignorou mesmo o fato de Capez ter trabalhado em seu próprio gabinete no STF. Desconsiderou que a óbvia e estreita ligação entre os dois deveria impedí-lo de julgar. Com a ausência na terça 26 do ministro Celso de Mello, a porteira foi escancarada, literalmente: a tríade isolou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, impondo-lhe uma escalada de derrotas.

O ex-diretor de engenharia da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, (foto) conhecido como Paulo Preto, também beneficiados por habeas corpus so STF, De acordo com a denúncia do MPF, ele foi responsável por desvios de R$ 7,7 milhões de reais dos cofres da Dersa, dinheiro que seria destinado a famílias desalojadas em virtude de obras feitas no estado entre 2009 e 2011, quando foram governadores de São Paulo três tucanos: José Serra (2007 a 2010), Alberto Goldman (2010) e Geraldo Alckmin (desde 2011). Paulo Preto comandou a Dersa entre 2007 e 2010.

No Supremo, consolida-se a impressão de que os três ministros da 2ª Turma combinaram “limpar a pauta”. Ou seja, montaram uma articulação destinada a rever o máximo de condenações e decisões possíveis enquanto dominam o quórum. Ciente do quadro favorável, o ex-presidente Lula ingressou na quinta-feira 28 com um pedido para lá de esdrúxulo. Por meio do advogado Cristiano Zanin apresentou um novo requerimento a fim de que a segundona do STF atropele o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e retome o julgamento de seu pedido de liberdade. Fachin havia decidido enviar ao plenário o julgamento sobre a validade ou não a soltura de Lula. Para dar celeridade, e evitar um novo golpe, descartou até a opinião do Ministério Público. Cabe agora à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, definir a data. Lá, com o time completo, os 11 em campo, a história em geral é outra: Lula já foi derrotado pelo placar apertado de 6 a 5. Na 2ª Turma, as chances do triunfo na peleja são imensamente maiores, por óbvio. Para Zanin “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o)”. Resta saber se Lewandowski e companhia terão a audácia de passar a patrola sobre o colega.

Mais um 7×1 contra o brasil

Se o fizerem, há consideráveis chances de êxito, como se viu na terça-feira 26, quando Fachin viveu seu dia de 7 a 1, só que pelo lado dos derrotados. Primeiro, os três ministros decidiram anular provas colhidas na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo, que apura desvios de pelo menos R$ 40 milhões no Ministério do Planejamento com a participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) (foto),e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Por 3 a 1, a Turma acolheu um pedido da defesa de Gleisi, que questionava a realização de buscas e apreensões no apartamento funcional da senadora em Brasília. Os ministros argumentaram que um juiz de primeira instância não poderia determinar a busca em um imóvel funcional sem aval do Supremo. Lewandowski teceu duras críticas à operação: “É um absurdo um juiz de primeiro grau determinar busca em apartamento de uma senadora. Isso é inaceitável”. A decisão, porém, beira o surrealismo ao instaurar uma espécie de “foro privilegiado em imóveis funcionais”, ou seja, apartamentos que só podem ser alvos de buscas com autorização do Supremo. “Novidade jurídica: foro privilegiado de imóveis”, ironizou a procuradora da Lava Jato no Paraná, Jerusa Viecili. A Operação Lava Jato está concretamente ameaçada. STF deve ser o guardião da Constituição e não da injustiça e impunidade. “Enquanto todos secavam a Argentina, a maioria da 2ª Turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato. Ops, não marcamos nem mesmo um”, lamentou o decano da Lava Jato, Carlos Fernando Lima.

O convescote de Dirceu

Na mesma sessão, Gilmar, Toffoli e Lewandowski confirmaram a soltura do lobista Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Em seguida, decidiram ir contra o entendimento do plenário da Corte, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, e soltaram o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, e o ex-ministro José Dirceu. Ambos já foram condenados pelo TRF4, mas restou entendido que as penas ainda poderiam ser revistas por recursos pendentes. Entre a decretação de sua prisão pelo juiz Sergio Moro e a soltura pelo STF, Dirceu passou menos de 40 dias preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na quarta-feira 27, o petista promoveu um animado convescote em sua residência, no Sudoeste, região nobre de Brasília, durante o jogo do Brasil, regado a cerveja e petiscos variados.

A sessão continuou com mais resultados que levam os brasileiros a crer que criminosos poderosos recebem tratamento diferenciado no Poder Judiciário. Para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, “os ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski desrespeitaram a autoridade do plenário do STF, que autorizou prisão após decisão de segunda instância. Tentaram disfarçar, mas a violação é clara. Caso se exigissem requisitos de prisão preventiva (que aliás estão presentes), não seria execução provisória”.

O ministro Marco Aurélio mandou soltar até Eduardo Cunha, mas o ex-deputado permanece na cadeia por conta de outras ações

Na tarde de quinta-feira 28 foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello mandar soltar outro preso de alto calibre: o ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas como ele coleciona mandados de detenção, em ações às quais responde por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha permanece na cadeia, onde se encontra desde outubro de 2016 por decisão do juiz Sergio Moro.

Como se nota, Fachin ao lado de Cármen Lúcia tornaram-se ilhas de resistência, em meio ao libera geral que equipara certas togas ao que há de pior no Legislativo e Executivo, onde imperam fichas-sujas. No Judiciário, descobre-se agora, coabitam os togas sujas – aqueles que preferem sujar as próprias mãos e a indumentária de ministro a aplicar a lei.

O Brasil não é a terra da pizza, seus traçados não formam uma bota, mas está cada vez mais parecido com a Itália. Lá, como aqui, tudo começou quase por acaso puxando o novelo de um escândalo menos estrepitoso de corrupção político-empresarial que envolveu o líder dos socialistas de Milão, Mario Chiesa. Ele aspirava à prefeitura da cidade e exigia dinheiro sujo das empresas em troca de concessões de obras públicas. Foi então que um grupo de juízes, liderado por Antonio Di Pietro, uma espécie de Sergio Moro italiano, descobriu que a corrupção era como cupim a carcomer o sistema político como um todo. Como na Odebrecht, foram encontradas planilhas com as cifras oferecidas a partidos e políticos. Praticamente todos os partidos políticos teciam a grande e intrincada teia da corrupção, embora quem operasse os fios da corrupção fosse o Partido Socialista (PSI) que, com Bettino Craxi, havia alçado pela primeira vez ao poder. Entre as centenas de políticos condenados, Craxi e seu partido representaram a alma do esquema. O líder socialista acabou condenado a 17 anos de prisão, mas desertou para um exílio na Tunísia, onde terminou seus dias. Também lá, como aqui, Craxi atacou com virulência os juízes e posou de perseguido político. A trama foi revelada como um câncer comandado por um partido a infestar a classe política, mas degenerou em frustração para os italianos e na aprovação de leis que neutralizaram as punições aplicadas pela Justiça. O risco, aqui, se impõe a partir do comportamento de próceres do Supremo. “Infelizmente, o cenário é muito preocupante porque a similitude com o que ocorreu na Itália com o que está ocorrendo aqui é muito grande. As reações da classe política lá são exatamente as mesmas reações da classe política aqui. As frases são iguais. É impressionante. O ‘Judiciário quer criminalizar a política’ é uma expressão usada lá e depois usada aqui”, lamentou Rodrigo Chemim, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, para quem a população está meio saturada de ouvir falar em escândalo. “E aí é o momento que os políticos aproveitam para aprovar leis que no final de contas neutralizam os efeitos da investigação”.

Em setembro, quando Toffoli sair de campo e adentrar aos gramados Cármen Lúcia, a tendência hoje ali favorável aos réus tende a se inverter. Cármen, Fachin e Celso de Mello passarão a formar a maioria que hoje está nas mãos de Toffoli, Gilmar e Lewandowski. O que preocupa a todos é a insegurança jurídica que esse clima de guerrilha traz, com decisões sendo modificadas apenas por conta da composição que detém a maioria nas turmas. Como escreveu o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, o que pesa hoje no STF não é tanto “a palavra final”, do plenário, mas a “palavra intermediária” das turmas e dos ministros. As diversas mudanças de decisões são perigosas. “Isso torna o País inseguro juridicamente”, considera Falcão. Por isso, a dança de cadeiras no foro restrito é considerada mais importante que a chegada de Toffoli à Presidência da corte. Mesmo no comando do STF, ele preside um colegiado. Não pode agir contra a maioria. Seu poder concentra-se mais na definição da pauta. Como hoje as seções intermediárias do Supremo têm sido mais importantes, é na 2ª Turma que a Lava Jato e o processo de saneamento do País nutrem tempos de esperança. Se até setembro a tríade libertadora não colocar tudo a perder.

VEJA

STF não prevê julgar recurso de Lula antes de registro de candidatura

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para agosto, último mês completo dela na presidência da Corte. O Supremo realiza nesta sexta-feira sua última sessão plenária do semestre, já que durante todo o mês de julho os ministros estarão em recesso, exceto a presidente.

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin de barrar o julgamento de seu pedido de liberdade não tem previsão de ser julgado ainda nesta sexta. Cármen sinalizou a integrantes da Corte que não deve pautar o assunto para hoje. O processo também não está entre os itens previstos pela presidente para o mês de agosto.

A marcha processual imposta pela ministra joga contra o plano do petista em conseguir registrar sua candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral, cujo prazo termina em 15 de agosto. Como Lula está impedido de se candidatar por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a defesa do petista pediu ao Supremo que a discussão sobre sua situação política seja feita antes no TSE — a estratégia é ter uma chance de recorrer ao STF em caso de derrota na corte eleitoral. Só que como o recurso pede a suspensão dos efeitos da condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, incluindo aí a inelegibilidade, os ministros ainda devem decidir se aceitam o pedido.

Dentre os pontos escolhidos por Cármen para agosto estão ações de matéria trabalhista, como os processos que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas. As ações estão marcadas para o dia 1º de agosto.

Para o dia 16, está prevista ação que sustenta que as decisões trabalhistas que restringem a terceirização, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “têm resultado em restrição, limitação e impedimento à liberdade de contratação de serviços por empresas vinculadas ao seu quadro associativo”.

No dia do retorno, o plenário também deve voltar a discutir o processo que trata sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O julgamento está empatado, e retorna com o voto de Marco Aurélio Mello, que pediu vista (mais tempo de análise) em maio deste ano.

ÉPOCA

Como funciona o maior grupo de propagação de ódio na internet brasileira, que lucra com misoginia, racismo e homofobia

Além da superfície de imagens fofas e curtidas, a internet cultiva o ódio. Rede narcísica, estimula um novo personagem: o troll. É aquele usuário que provoca e enfurece outras pessoas, com comentários injustos, ignorantes e, muitas vezes, criminosos. O objetivo do troll é provocar a ira dos outros internautas — e, se possível, ganhar algum dinheiro de modo fácil. Os trolls se alimentam da atenção que atraem e se valem de qualquer coisa para tal. Talvez, por isso, esta reportagem possa não ser uma boa ideia, exceto pelo fato de que precisamos falar sobre esse novo Kevin.

É um monstrinho digital à moda do personagem da escritora americana Lionel Shriver. O Kevin, de Shriver, é aquela criança mimada que aprende que a violência é um método aceitável e simples para obter o que quer. O Kevin digital o emula nas redes sociais e, principalmente, em fóruns privados de discussão.

A internet nasceu como pátria do livre fluxo de informações. Se você não sabe como enrolar o cabo do fone de ouvido para que caiba na caixinha original, alguém na internet explica. Se quer descobrir qual a razão para tomar cloreto de magnésio, surgirá quem prometa equilíbrio e vigor a cada colherada. Se você disser, no entanto, que está sofrendo com a depressão, haverá quem tentará incitá-lo a se matar. Os psicólogos definem tal comportamento como efeito de desinibição on-line, no qual fatores como anonimato, invisibilidade, solidão e falta de autoridade eliminam os costumes que a sociedade construiu milenarmente. Por meio de telefones celulares inteligentes, tal desinibição está se infiltrando no dia a dia de todos.

No mundo digital, troll era inicialmente o método de pesca em que ladrões on-line usam iscas — uma foto fofa ou promessa de riqueza — para encontrar vítimas. A palavra se origina de um mito escandinavo que vive nas profundezas. Passou a simbolizar também os monstros que se escondem na escuridão da rede e ameaçam as pessoas. Os trolladores da internet têm um tipo de manifesto, em que afirmam que agem para o “lulz”, a zoeira, numa tradução livre. O que os trolls fazem na busca do “lulz” vai de brincadeiras inteligentes — como os memes da tomada de três pinos — a assédio e ameaças violentas. Abusam do doxxing — a publicação de dados pessoais, tais como números de carteira de identidade, CPF, telefones e contas bancárias — e de trotes como pedir uma dezena de pizzas no endereço de uma vítima ou ligar para a polícia denunciando supostas plantações caseiras de maconha.

Os trolls estão transformando as mídias sociais e painéis de comentários em um gigante recreio de adolescentes malcriados, repetindo epítetos raciais e misóginos, definiu uma reportagem recente da revista Time. Uma pesquisa que a publicação cita mostrou que 7 em cada 10 jovens sofreram algum tipo de assédio por meio da internet. Um terço das mulheres já se disse perseguida on-line. Um estudo de 2014 publicado no periódico de psicologia Personality and Individual Differences constatou que 5% dos usuários da internet que se identificaram como trolladores obtiveram pontuação extremamente alta em traços obscuros de personalidade: narcisismo, psicopatia, maquiavelismo e, principalmente, sadismo. E não pense que isso não ocorre em sua vizinhança.

Além de apostar em conteúdos que gerem indignação, como ataques racistas, os grupos de ódio costumam mirar em personalidades com fama na internet, como o deputado Jean Wyllys e a advogada Janaína Paschoal

Integrantes do Dogolachan registraram o portal Rio de Nojeira, que publicava textos de cunho racista, machista e homofóbico, no nome de Ricardo Wagner Arouxa, utilizando seus dados pessoais. Quem chegava ao registro da página, feito propositalmente de forma pública, tinha acesso a informações privadas do carioca, como seu telefone e endereço. Arouxa também era o nome usado por um dos supostos redatores do Rio de Nojeira, deixando sempre rastros de ódio na tentativa de incriminar outros desafetos do grupo.

O primeiro post de notoriedade do Rio de Nojeira fazia ataques racistas a alunos da Unicarioca, faculdade localizada no Rio Comprido, região central do Rio, onde Ricardo estudava. “Quando foi que a Unicarioca deixou de pertencer à elite branca e passou a ser infestada por favelados, mulatos, negros cotistas?”, questionavam os autores. Segundo especialistas e investigadores ouvidos pela reportagem, o Rio de Nojeira faz parte de uma longa linhagem de páginas usadas pelo grupo criminoso para propagar discurso de ódio.

O primeiro site do grupo a ganhar os holofotes foi o Blog do Silvio Koerich, que se apropriou do nome de um empresário catarinense. Até março de 2012, a página havia sido alvo de 69.729 denúncias à Polícia Federal. O site compartilhava textos e fotos com conteúdo discriminatório e fazia apologia de crimes como violência sexual e pedofilia. Um dos artigos de maior repercussão buscava “ensinar a prática de estupros corretivos” em lésbicas. Outros blogs do gênero, como o Homem de Bem, tiveram trajetória parecida até serem tirados do ar. O modus operandi dos integrantes da quadrilha é criar sites e fazer postagens propositalmente absurdas, provocando repercussão, aquela história de “lulz”. Além de apostarem em conteúdo que gere indignação, como apologia da pedofilia ou ataques racistas, também elegem como alvo personalidades com fama na internet — do deputado federal Jean Wyllys e da blogueira feminista Lola Aronovich, à esquerda, até a advogada Janaína Paschoal, ícone do antipetismo, à direita. A ousadia é demonstrada em pequenos detalhes: Marcelo Mello trabalhava em uma prestadora de serviços para a Justiça Federal e diversas vezes usou a rede Wi-Fi do Conselho da Justiça Federal para realizar os ataques.

O STF deixou de ser uma casa onde se pratica o Direito, para se transformar numa casa de jogos, onde o que importa é ganhar e não interpretar e aplicar corretamente as leis

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo

Previsto para ser o guardião da Constituição Federal e o cume hierárquico do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser uma casa onde se pratica o Direito, para se transformar numa casa de jogos, onde o que importa é ganhar e não interpretar e aplicar corretamente as leis. Sem o mínimo pudor, juízes da Suprema Corte operam os mais variados estratagemas para conseguir que as causas sob sua competência tenham o resultado que almejam.

Que fique bem claro o que se tem visto no STF: não são as partes, compreensivelmente interessadas num determinado desfecho do caso, que estão jogando. São os próprios ministros, cujo cargo exige isenção e imparcialidade, os jogadores desse intrincado tabuleiro.

A cada semana há um novo lance e já não se sabe com segurança o que pode e o que não pode ser feito no Supremo. Os processos caminham num clima de forte insegurança jurídica. Três ministros convertem uma reclamação em habeas corpus de ofício e concedem liberdade ao sr. José Dirceu, em clara oposição à jurisprudência do plenário. Passo seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, despacha um recurso da defesa do sr. Lula da Silva para o plenário da Corte, mas a defesa desejava que o caso fosse resolvido na Segunda Turma.

O assunto tem enorme relevância, uma vez que não cabe às partes, e tampouco a um juiz, escolher arbitrariamente qual é a instância judicial competente para o feito. É imperioso respeitar, sem exceções, o princípio do juiz natural e aplicar o procedimento legal previsto. No entanto, o atual Supremo não parece muito afeito a essas questões jurídicas, por mais relevantes que elas sejam num Estado de Direito. O rigor técnico tem cada vez menos importância. O que importa é a perspicácia de antever os movimentos dos outros ministros e assegurar um jeito para que sua posição prevaleça. É assim que se pratica a tavolagem na Suprema Corte.

Outra jogada habitual no STF - indecentemente habitual - são as decisões liminares que, num passe de mágica, se tornam definitivas. A tática é melhor ainda quando empregada às vésperas do recesso do STF. Assim, uma decisão monocrática, de natureza temporária e sujeita à revisão do colegiado, ganha ares de coisa julgada por um longo período. Trata-se de uma perversa inversão, em que o STF, órgão máximo de defesa da democracia e da Constituição, assume uma natureza escandalosamente autoritária. A voz provisória de um único ministro torna-se mandamento irrevogável para todo o País.

Na quarta-feira passada, por exemplo, faltando três dias para começar o recesso do STF, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu, por medida cautelar, retirar a Companhia Energética do Estado de Alagoas (Ceal) do leilão de privatização de distribuidoras da Eletrobrás. Qualquer revisão da decisão pelo colegiado só será possível no mês de agosto. Como a data prevista para o leilão é o dia 26 de julho, a partida - ou seja, o leilão da distribuidora - só voltará a ser jogada quando os deuses da sorte decidirem. E o povo que pague o prejuízo da distribuidora.

Outra famosa decisão liminar, provisória, mas que tem um custo definitivo para o País, é a concessão de auxílio-moradia a todos os juízes e procuradores. Ainda que seja revertida a decisão pelo plenário do STF, é impossível que retorne aos cofres públicos todo o montante que vem sendo pago a cada mês, desde o segundo semestre de 2014, a título de auxílio-moradia por força da decisão do ministro Luiz Fux.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes externou sua avaliação sobre o atual Supremo Tribunal Federal. “Acho que estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo”, disse o otimista ministro. Isso seria ótimo, se fosse correto. O Supremo tem-se tornado cada vez menor, com sua miríade de decisões que exalam protagonismo, posturas ideológicas e o que mais seja. Assim, fica muito difícil que o Supremo tenha autoridade e, principalmente, que cumpra o seu papel constitucional de baliza do bom Direito. Já não se vislumbra um único colegiado, mas tão apenas a performance individual de seus integrantes e, agora, já também o comportamento de suas turmas e de seu plenário. Onde há esse tipo de divisão não há uma Suprema Corte - há um fuzuê. 

Advogados do ex-presidente solicitavam que um pedido de liberdade dele fosse julgado na Segunda Turma

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no fim da tarde desta sexta-feira (29/6) uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Edson Fachin de levar um pedido de liberdade dele para o plenário da Corte.

Os advogados do petista solicitaram uma liminar para garantir que o cliente respondesse em liberdade ao processo no qual é acusado de receber um triplex em forma de propina da construtora OAS. Junto a esta ação, a defesa alegou que a Segunda Turma do Supremo que tem competência para julgar o caso e não o plenário.

O pedido solicitava que a ação fosse enviada para um novo relator, o que não foi acatado por Moraes. Uma outra ação, que tramita no Supremo sobre relatoria do ministro Gilmar Mendes, apresentada pelo PCdoB, pode resultar na soltura de todos os presos por condenações em 2ª instância de Justiça. Gilmar informou que não tem intenção de julgar imediatamente este pedido.

Em cenário sem o ex-presidente, Marina e Bolsonaro apresentam empate técnico dentro do limite da margem de erro registrada pelos estatísticos  

Com OPOVO
Nova pesquisa Ibope foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 28, pelo portal de notícias G1. Conforme a consulta de intenções de votos, Lula (PT) apresenta 33% da preferência dos eleitores, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) acumula 15%, Marina Silva (Rede) tem 7%, Ciro Gomes (PDT) soma 4% e Geraldo Alckmin (PSDB) também tem 4%. Em cenário sem o ex-presidente, Marina e Bolsonaro apresentam empate técnico dentro do limite da margem de erro registrada pelos estatísticos.

O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sob registro BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram entrevistados dois mil eleitores entre os dias 21 e 24 de junho, em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Fator Lula

Sem o ex-presidente, Bolsonaro acumula 17% das intenções de votos. Já Marina tem 13%. Ciro e Alckmin também apresentam empate técnico dentro da margem de erro. O cearense tem 8%, já o ex-governador de São Paulo soma 6% das intenções de votos. 

Em questionário sem o ex-presidente, atualmente preso na sede da Polícia Federal de Curitiba, o maior crescimento em pontos percentuais é dos indecisos. Eles chegam a 33%, aumento de 11 pontos percentuais, se comparado com o cenário em que Lula é uma possibilidade de voto.

Intenções de votos com Lula entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33% Jair Bolsonaro (PSL): 15% Marina Silva (Rede): 7% Ciro Gomes (PDT): 4% Geraldo Alckmin (PSDB): 4% Álvaro Dias (Podemos): 2% Manuela D'Ávila (PC do B): 1% Fernando Collor de Mello (PTC): 1% Flávio Rocha (PRB): 1% Levy Fidelix (PRTB): 1% João Goulart Filho: 0 Outro com menos de 1%: 2% Branco/nulo: 22% Não sabe/não respondeu: 6%

Intenções de votos sem Lula entre os candidatos Jair Bolsonaro (PSL): 17% Marina Silva (Rede): 13% Ciro Gomes (PDT): 8% Geraldo Alckmin (PSDB): 6% Álvaro Dias (Podemos): 3% Fernando Collor de Mello (PTC): 2% Fernando Haddad (PT): 2% Flávio Rocha (PRB): 1% Guilherme Boulos (PSOL): 1% Henrique Meirelles (MDB): 1% Levy Fidelix (PRTB): 1% Manuela D' Ávila (PC do B): 1% Rodrigo Maia (DEM): 1% João Goulart Filho: 1% Outro com menos de 1%: 1% Branco/nulo: 33% Não sabe/não respondeu: 8%