A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira (13), em São Paulo, que não se submete à pressão de políticos que querem que a Corte revise o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

"Eu não lido, eu simplesmente não me submeto a pressão", declarou a ministra durante um evento do jornal “Folha de S.Paulo” sobre mulheres no poder.

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que pretendem mudar esse entendimento.

Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos.

Lula

Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O ministro Luiz Edson Fachin já negou esse pedido de Lula, mas decidiu que a palavra final sobre o caso caberá ao plenário do STF. Na segunda, Fachin disse que não vê "razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação".

Decisão de Lewandowski reduz chances de STF julgar prisão em segunda instância

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e pediu para não serem mais incluídos na pauta de julgamentos do plenário dois habeas corpus sobre prisão de réus depois de condenação em segunda instância. A mudança acaba restringindo as possibilidades de julgamento do tema no plenário. O gesto de Lewandowski também pode aumentar a pressão para o relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro Edson Fachin, levar o processo específico do petista para julgamento em plenário. Lula foi condenado por um tribunal de segunda instância e corre o risco de ser preso.

No mês passado, Lewandowski sugeriu enviar os habeas corpus de réus comuns para julgamento em plenário durante uma sessão da Segunda Turma do tribunal, que reúne cinco dos onze ministros. Os colegas concordaram com o argumento de que os processos deveriam ser julgados por todos os ministros, para unificar o entendimento sobre o assunto.

Nesta terça-feira, Lewandowski voltou atrás. Disse que os habeas corpus de relatoria dele não seriam urgentes e, por isso, não deveriam ser julgados em plenário. Nos dois casos, os réus já estão em liberdade. Ele também afirmou que os processos não tratam exatamente da polêmica sobre a prisão em segunda instância. A decisão foi anunciada durante a sessão da Segunda Turma. Aos colegas, Lewandowski disse que se equivocou.

PT vê possibilidade de prisão deLula antes da Páscoa

A cúpula do PT já admite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode serpreso antes da Páscoa, em 1º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanhapara cobrar a reação dos militantes nas ruas.

Ao abrir na tarde desta segunda-feira (12) um seminário sobre segurança pública, apresidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido vai comLula "até as últimas consequências" e não aceitará de braços cruzados a prisão. "Se eles querem trucar,saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver", afirmou. "Nós não vamosaceitar mansamente a prisão do Lula."

Logo em seguida, porém, a presidente do PT destacou que não estava pregandoofensiva violenta. Em janeiro, a senadora chegou a dizer que, para prender Lula,seria preciso "matar gente".

"Antes que me questionem, não estou falando aqui que vai ter revolução. Mas amilitância do nosso partido e os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado nãovão aceitar isso pacificamente."

Gleisi criticou o que definiu como"inércia" do Supremo Tribunal Federalao não analisar a legalidade de prisõesem casos de condenação pela segundainstância antes de esgotados todos osrecursos judiciais.

"O que estão fazendo com Lula é umacoisa sem precedentes na históriadeste País e fere frontalmente aConstituição. Agora caminha-se paraela ser rasgada outra vez pela inércia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar o recurso impetradopela defesa de Lula entre os dias 26 e 28 deste mês. O PT não tem qualquerexpectativa de reverter ali a sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês deprisão no caso do triplex do Guarujá (SP).

Diante desse cenário, a defesa do ex-presidente pede que o Supremo julgue comurgência ações que tramitam na Corte, sob o argumento do princípio constitucionalda presunção de inocência.

‘Estou pronto para ser preso’, diz Lula em entrevista para livro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admite estar “pronto para ser preso”. A declaração foi dada em entrevista para o livro “A Verdade Vencerá - O povo sabe por que me condenaram”, que será lançado na sexta-feira, em São Paulo, com a presença do petista.

Na obra, da editora Boitempo, é reproduzida uma entrevista dada nos dias 7, 15 e 28 de fevereiro por Lula aos jornalistas Juca Kfouri e Maria Inês Nassif, para o professor de relações internacionais Gilberto Maringoni e para a editora Ivana Jinking.

"Há duas instâncias superiores que a agente pode recorrer (STF e STJ) e vamos recorrer. Eles vão tomar a decisão, eu estou pronto para ser preso. É uma decisão deles”, diz o ex-presidente, na entrevista.

Kfouri pergunta a Lula se ele está cogitando a hipótese de ser preso. O petista responde:

“Estou. O que não estou é preparado para a resistência armada. Como sou um democrata, nem apreender a atirar eu aprendi. Então, isso está fora. O PT não nasceu para ser um partido revolucionário, nasceu para ser um partido democrático e levar a democracia até as últimas consequências”.

Na mesma reposta, Lula acrescenta que não irá fugir do país.

“Eu não vou sair do Brasil, não vou me esconder em embaixada, eu não vou fugir. A palavra “fugir” não existe no meu dicionário. Vou estar na minha casa, chegando em casa entre 20h e 21h, indo dormir às 22h, acordando às 5h para fazer ginástica".

Na sequência, Ivana questiona "como se prepara o espírito para isso". "Eu não preparo o espírito. Eu sou um homem de espírito leve. Tudo isso faz parte da história. Estamos num momento histórico importante para mim. Eu sei por que estou sendo julgado. E eles não têm a mesma consciência tranquila que eu tenho."

Em outro trecho, Lula é indagado se seria humilhado por ir para a cadeia. "Eu não sei, esse negócio de humilhado na cadeia não é assim."

— Eu não lido. Eu simplesmente não me submeto à pressão — disse a presidente do STF após participar de um debate sobre a presença de mulheres no poder promovido pelo jornal "Folha de S. Paulo.

Lula percorrerá quase 2 mil quilômetros em caravana na região Sul

O ex-presidente Lula se prepara para percorrer quase 2 mil quilômetros em caravana pela região Sul. A viagem começará em Bagé, no dia 19 de março, com o término previsto para o dia 28, em Curitiba. Ele passará por 20 cidades. A exemplo do que fez no Nordeste, Lula encontrará pessoas beneficiadas por programas sociais. Estão programadas visitas à UniPampa, universidade federal criada durante seu governo, e ao túmulo de Getúlio Vargas (São Borja), a quem com frequência Lula se compara. O petista também pretende encontrar, durante a viagem, José Mujica, ex-presidente do Uruguai.

Consumidores pagarão R$ 16 bi a mais na conta de luz em 2018 para cobrir subsídios, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19) que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subisídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.

A estimativa da Aneel é que a medida cause o seguinte impacto nas tarifas de energia:

Consumidores das regiões Norte e Nordeste: 0,77%;

Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 2,72%.

Os R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: R$ 13,03 bilhões.

Desse total de R$ 16 bilhõesR$ 12,22 bilhões: serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras);R$ 3,79 bilhões: serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).

Receitas

O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2018 deve ser de R$ 18,8 bilhões, valor 17,8% acima do estimado para 2017 (R$ 15,9 bilhões).

Do total, R$ 16 bilhões serão pagos pelos consumidores e o restante será resultado de multas, recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) e do encargo de Uso de Bem Público (UBP).

Gastos

O maior gasto da CDE em 2018 será para pagar os descontos tarifários na distribuição, que incluem, por exemplo, desconto para irrigantes. Esses descontos devem custar R$ 6,9 bilhões.

Já o gasto com combustíveis para abastecer as térmicas do chamado sistema isolado – em estados da região Norte ligadas ao sistema elétrico nacional – será de R$ 5,3 bilhões em 2018.

O custo com a tarifa social, que dá desconto para consumidores de baixa renda, está estimado em R$ 2,440 bilhões em 2018 e o gasto com universalização do serviço de energia e com o programa Luz para Todos deve ser de R$ 1,172 bilhão.

Até Temer apoia derrubada do próprio veto do Refis para pequenas empresas

Durante palestra nesta terça-feira (13) na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) o presidente Michel Temer afirmou ser a favor da queda do seu próprio veto do parcelamento de débitos tributários (Refis).

O presidente Temer disse que já trabalha com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a equipe econômica em busca de uma forma de permitir a derrubada do veto sem interferir na quebra do teto de gastos. “Nós todos estamos trabalhando, Afif e eu, e todos, para agora estar sobre exame o veto que foi aposto”.

Se obtiver êxito, Temer ressaltou que caberá aos próprios líderes do governo trabalhar para a derrubada na votação no Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (20). “No primeiro momento, na questão do Refis de micro e pequena empresa, nós não pudemos sancionar, porque não houve a análise do impacto econômico”.

Em janeiro, Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas com objetivo de não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pesquisa mostra que corrupção, falta de confiança no governo e descrédito em relação aos candidatos motivam desânimo

Da Redação

A cada dez brasileiros, apenas dois estão otimistas com as eleições presidenciais de 2018, segundo pesquisa do instituto Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, as razões para a descrença apontadas pelos que se disseram pouco ou muito pessimistas (44%) são a corrupção, a falta de confiança no governo e o descrédito em relação aos pré-candidatos lançados até agora. Outros motivos são a presença dos “mesmos candidatos de sempre” e o não cumprimento de promessas feitas em campanha.

Por outro lado, os que têm expectativas positivas para o próximo governo acreditam que a eleição trará renovação, mudança no atual quadro político, combate à corrupção e melhoras significativas na economia. Os otimistas citaram nominalmente, de forma relevante, apenas dois dos pré-candidatos: o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Partidos

O levantamento também apontou que quase metade dos brasileiros pesquisados não tem preferência por nenhum partido político. Entre as legendas que ainda detêm alguma credibilidade junto a parte dos brasileiros estão as três maiores: PT, MDB e PSDB.

Candidatos

A pesquisa do Ibope buscou formular um perfil de candidato esperado pelo brasileiro para a próxima votação. De acordo com os resultados, os eleitores buscam um nome que fale a verdade (87%), que não tenha se envolvido em casos de corrupção (84%), e que acredite em Deus (79%).

A preferência também é por alguém que já tenha experiência na política, como prefeito ou governador (72%) e que venha de origem pobre (52%). Sobre propostas, a maioria é a favor de um nome que defenda o controle dos gastos públicos (84%), a transparência administrativa (78%) e as políticas sociais (72%).

Entre três itens de prioridade apresentados pelo instituto aos pesquisados, ganharam as mudanças sociais (44%), isto é, investimento em programas para melhorar a vida dos brasileiros, como educação, saúde e transferência de renda. Este tema ganhou da moralização administrativa (32%) e da melhora da economia (21%).

Com informações de Veja.com

O vereador professor Júnior Geo (PROS) utilizou a tribuna nesta terça-feira, 13, para falar novamente sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as aplicações do Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas). A solicitação feita por Júnior Geo está prestes a fazer aniversário na Casa de Leis, e apesar de ter seguido todos os trâmites necessários, não foi instaurada pelo presidente, a quem cabe essa responsabilidade.

A solicitação é feita por meio de um documento com exigência de no mínimo sete assinaturas dos vereadores. Depois de colhidas, o procedimento é entregar ao presidente, que solicita as lideranças de cada um dos dois blocos a indicação dos membros para instauração da CPI.

“O presidente da Câmara segurou a solicitação da CPI por aproximadamente um ano. Em muitos momentos, nós, infelizmente, temos um poder legislativo que não é independente do poder executivo. A partir do momento que o prefeito fala, instaure-se a CPI, esta Casa dá andamento. É o que acontece com a presidência desta Casa, subordinação. De que adianta ter uma Casa de Leis que é feita para legislar, para fiscalizar e ela não faz o seu papel? Se não está aqui para desenvolver o seu trabalho, então peça para sair da cadeira”, afirmou Geo.

O parlamentar lembrou a importância em investigar os recursos dos servidores para que o município não repita erros cometidos por outras instâncias. “São muitas suspeitas de irregularidades de recursos que pertencem ao futuro dos servidores e não devem ser utilizados de qualquer maneira. Precisamos acompanhar e entender. No caso de problemas, punição. Mas se não havia problemas, por que tanta demora em aceitar uma investigação?”, destacou.

A ministra da Advocacia-Geral, Grace Mendonça, enviou uma petição para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, para pedir que a revisão do indulto feita pelo ministro Luis Roberto Barroso seja levada ao Plenário como prioridade.

Com Estadão Conteúdo

"Requer a Advogada-Geral da União prioridade na inserção, no calendário de julgamentos do plenário dessa Suprema Corte, da apreciação da medida cautelar pleiteada na presente ação", escreveu Grace. Ontem, em decisão individual, Barroso alterou o indulto natalino a presos editado, em dezembro, pelo presidente Michel Temer e estabeleceu novas regras. Parte do texto original do indulto já havia sido suspensa pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Ao contrário do primeiro decreto, Barroso excluiu do indulto condenados por crimes de colarinho-branco - como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. À época da publicação do texto, o Ministério Público Federal criticou a possibilidade de condenados da Lava Jato receberem o perdão presidencial.

O próprio ministro já pediu que sua decisão seja analisada no Plenário da Suprema Corte. Cabe a presidente do Supremo marcar uma data para julgar o caso Na petição da AGU, Grace destaca que não se desconhece o "congestionamento (tomando-se a liberdade de utilizar o termo empregado pelo Ministro Roberto Barroso) que enfrenta a pauta de julgamentos dessa Suprema Corte)". "Não obstante, considerando a relevância da matéria em debate e a necessidade de pacificação da questão, mostra-se urgente a definição da questão pelo órgão Plenário dessa Corte Constitucional", escreveu. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que a AGU estuda formas de recorrer da decisão de Barroso. "O remédio jurídico vai ser decidido no âmbito da AGU", afirmou.

Patrimônio de Aécio Neves triplica após eleições de 2014 Por iG São Paulo | 13/03/2018 15:09
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Na eventualidade de não ser reeleito ao senado, Aécio, que conta atualmente com foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF, pode ver seus processos serem encaminhados para juízes da primeira instância

Com Agência Br. e Folha de S.Paulo 

Na eventualidade de não ser reeleito ao senado, Aécio, que conta atualmente com foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF, pode ver seus processos serem encaminhados para juízes da primeira instância

Se politicamente Aécio Neves (PSDB) sofreu, nos últimos quatro anos, uma queda vertiginosa, economicamente o senador mineiro tem se saído bem. Documentos da Receita Federal obtidos após a quebra do sigilo bancário do senador mineiro, investigado por haver pedido por telefone R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista , apontam que de 2014 para cá o patrimônio declarado do tucano triplicou – saltando de R$2,5 milhões quando de sua derrota para Dilma Rousseff (PT) para R$ 8 milhões em 2016. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A evolução patrimonial de Aécio é fruto de uma transação realizada entre ele e sua irmã, Andrea Neves . Em 2016, ele repassou à Andrea, seu braço direito na condução política em Minas Gerais, cotas da emissora de rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte, por R$ 6,6 milhões – um ano antes, em 2015, ele havia declarado ao fisco que as ações valiam R$700 mil.

Os advogados do senador afirmam que a transação seguiu todos os procedimentos legais e que os valores envolvidos se justificam pois a rádio Arco Íris é a quinta mais ouvida na grande BH.

Em maio de 2017, Andrea chegou a ser presa preventivamente no âmbito da operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato que busca averiguar, entre outras coisas, as relações do político mineiro com a JBS. Ela foi solta um mês depois.

Investigado pelo Supremo Tribunal Federal, Aécio chegou, inclusive, por curto período de tempo, a ser afastado do senado pela corte – a decisão, contudo, foi suspensa pelos pares do tucano no Congresso.

Planos para 2018 Desprestigiado dentro do próprio PSDB, Aécio, que governou Minas Gerais por dois mandatos consecutivos e elegeu seu sucessor, Antônio Anastasia, deve se candidatar ao senado neste ano. Serão duas vagas para Minas, e a cúpula do partido no estado avaliar que ele ainda tem lastro para se reeleger. Leia também: Janot usa Twitter para criticar “convescotes” de Temer e Cármen Lúcia

Perguntado sobre os nove inquéritos que tramitam contra ele no Supremo, o tucano afirmou que não será condenado "em hipótese alguma", afinal, segundo o próprio, não pesa sobre ele nenhuma conduta ilícita. Por isso mesmo, não teme que as denúncias o retirem das eleições de 2018.

Mas na eventualidade de não ser reeleito ao senado, Aécio, que conta atualmente com foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF, pode ver seus processos serem encaminhados para juízes da primeira instância.

Isso representaria um revés para o político mineiro, já que o ritmo dos processos costuma ser mais ágil na primeira instância do que no Supremo – onde, muitas vezes, acusações caducam por prescrição.