Denúncia apresentada pelo MPF ao Supremo acusa senador em esquema na construção da Arena das Dunas, em Natal

Com Estadão Conteúdo e G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 12, por 4 votos a 1, denúncia contra o senador e presidente do DEM José Agripino Maia (RN) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação foi aberta em 2015, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar se o senador recebeu propina da construtora OAS em troca de auxílio político à empresa, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do Rio Grande do Norte.

A denúncia afirma que o senador Agripino Maia influenciou a mudança de parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que não havia aceitado, num primeiro momento, a documentação enviada pela OAS sobre a construção da Arena. O impasse travou inicialmente o repasse de recursos do BNDES à empreiteira. Pela atuação no caso, o senador Agripino teria recebido vantagens indevidas por meio de dinheiro em espécie e doação eleitoral da construtora.

Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, há elementos de provas suficientes para o recebimento da denúncia. Ele frisou que, na mesma época em que emissários de Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS, levaram recursos em viagem para o Rio Grande do Norte, se verificaram depósitos de origem não explicada nas contas de Agripino Maia. "A questão dos depósitos serem fracionados, em quantidades para evitar alertar as autoridades financeiras, é um dos indícios de recebimento de vantagem indevida", afirmou Barroso.

A ministra Rosa Weber, em um voto breve, resgatou um dos apontamentos de Barroso a favor do recebimento da denúncia, afirmando que a instauração de ação penal não representa a presunção de culpa.

"Para quando receber a denúncia, a ordem jurídica impõe que na narração dos fatos exista materialização, tipicidade, o que sem dúvida há. E citando simples indícios de autoria. O voto do relator revela esses elementos", disse o ministro Marco Aurélio, também em curto voto a favor do recebimento da denúncia.

Para o ministro Luiz Fux, a denúncia apresentou fatos narrados com conexões suficientes para prosseguir a investigação de Agripino através de ação penal. "Os depósitos parcelados em datas próximas dos repasses feitos deixa uma margem para sanar dúvidas no curso de uma ação penal. A defesa chega a admitir que houve tráfico de influência porque ele participou das reuniões", observou o ministro.

Divergência

Em único voto divergente, o ministro Alexandre de Moraes afirmou achar estranho que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte não tenha sido denunciado pelo MP, por ter destravado os repasses do BNDES à empreiteira, enquanto que, pela mesma situação, Agripino Maia tenha sido acusado. Para Moraes, não há conexões suficientes entre a atuação do senador no caso de Dunas com os depósitos em sua conta bancária que não tiveram origens bem esclarecidas pela defesa. "E os depósitos, eles necessitariam de uma análise, que podem configurar outra imputação de crime, ou não. Mas nesta ação não estão presentes os pressupostos para aceitar a denúncia", ressaltou.

Durante o julgamento, o advogado de defesa de Agripino, Aristides Junqueira Alvarenga, negou as acusações e disse que o apontamento do MP sobre o recebimento de propina através de depósitos bancários é "imaginação da própria denúncia". "Não passam de ilações imaginárias do autor dela", afirmou.

Ele ainda afirmou que Agripino apresentou espontaneamente durante as investigações sua declaração de Imposto de Renda e um laudo comprovando que não havia nada de irregular em suas contas.

Procurado pela reportagem, o senador Agripino Maia afirmou, que uma denúncia sem provas foi aceita, "infelizmente". "Eu terei a oportunidade de mostrar a verdade dos fatos. O prosseguimento do processo, tenho certeza, me dará a oportunidade de mostrar que as provas estão do meu lado", afirmou.

Tribunal vai analisar apelação de petista contra condenação à prisão pelo juiz Sergio Moro; desfecho pode deixar petista fora da disputa eleitoral em 2018

Com Agências

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho.

A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível, e o cenário eleitoral sofrerá uma grande mudança.A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen.

O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos.Lula foi denunciado pelo Ministério Público Gederal em 20 de setembro de 2016, acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS com o apartamento tríplex do Guarujá.

A ex-primeira dama Marisa Letícia havia comprado uma cota no Edificío Solaris, que estava sendo construído pela cooperativa do Sindicato dos Bancários, a Bancoop, que correspondia a um apartamento padrão, de dois dormitórios. Segundo a denúncia, a unidade reservada a Lula, porém, foi uma das coberturas, que foi reformada e mobiliada pela OAS para o ex-presidente e sua família.

O presidente da OAS, Léo Pinheiro, que segue preso em Curitiba, confirmou que as reformas, que incluiu a instalação de um elevador, foram destinadas ao ex-presidente, assim como o tríplex. Disse que os valores foram debitados de uma conta corrente de propina que a empreiteira mantinha com o PT.

Moro deu a sentença em 12 de julho passado e condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - seis anos pelo crime de corrupção ativa, e três anos e seis meses pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano (seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos, conforme previsto pelo Código Penal.Foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por corrupção no Brasil.

Na sentença, o juiz entendeu que o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para a empreiteira. No mesmo processo, o ex-presidente foi absolvido da acusação pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial.

A defesa do ex-presidente disse que o julgamento de Moro ‘envergonhou o Brasil’, pois nenhuma evidência da culpa do ex-presidente foi produzida e provas contundentes de sua inocência foram ignoradas “de forma descarada”.

OUTRO LADO

A defesa do petista se manifestou em nota sobre a data do julgamento."Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-Presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula", informou o advogado Crstiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula. 

Ao fazer discurso “emocionado e indignado” anunciando sua saída da vida pública, Tiririca esqueceu de elencar mordomias que usou

Por Edson Rodrigues

Destaque na mídia nacional, com matérias em O Globo e no Correio Brasiliense, um dos o deputados federais mais votado do Brasil, “puxador de votos” e com “a cara do povo”, usou a tribuna para “se despedir da vida pública” e emocionou boa parte do eleitorado brasileiro.  Mas, o que não se sabia, era que Tiririca, como palhaço que é, estava apenas fazendo mais uma “pegadinha”, só que, seta vez, de muito mau gosto.

Enquanto candidato, argumentou que estava cansado de ouvir falar dos assaltos aos cofres públicos e da impunidade. Ele queria mudança. Os eleitores acreditaram. A promessa elegeu o palhaço, uma figura sem experiência que se dizia interessada em desbravar o Congresso e economizar o dinheiro da população.

Tiririca, 52 anos, é casado há duas décadas com a humorista Nana Magalhães, de 38, com quem tem Tirullipa, seu único filho e também humorista. No Tribunal Superior Eleitoral, diz que “lê e escreve”, e declarou patrimônio de R$ 531.913,67, em 2014. Quatro anos antes, quando foi candidato pela primeira vez, afirmou que não tinha bens. Havia deixado a televisão e o circo, onde eventualmente se apresentava com o célebre personagem, para morar num apartamento funcional em Brasília. Eleito em 2010, montou um gabinete enxuto, disse que dezenas de assessores não tinham serventia em sua equipe. Entretanto, deu os salários mais altos da categoria para os seis ajudantes, cerca de R$ 15,3 mil brutos, e nunca mais falou de política.

Até 2014, quando repetiu o discurso do último pleito e, novamente, conseguiu um lugar ao sol. Mais precisamente na sombra do gabinete 637 do Anexo IV da Câmara. Nos sete anos em que permaneceu como parlamentar, Tiririca nunca usou seu nome de batismo: Francisco Everardo Oliveira Silva. Quase nunca faltou às sessões plenárias, mesmo não gostando de se sentar no espaço reservado aos parlamentares. Ficava na área dos acompanhantes e dos assessores, às margens do salão, escoltado por Loianne Oliveira de Almeida Lacerda e Igor Alves da Cunha, os assessores mais próximos.

Tiririca nunca tinha usado a tribuna do plenário para discursar. Até a semana passada, quando resolveu anunciar o desligamento da política e criticar os colegas que havia prometido combater. O primeiro e único discurso do palhaço como parlamentar foi, basicamente, uma crítica ao que ele chamou de “a velha política”. Tiririca bradou que havia desistido das urnas, disse que a “vida boa” dos políticos causava “uma vergonha muito grande” tanto nele quanto em seus eleitores. Foi ouvido e timidamente aplaudido por uma dúzia de parlamentares, que respiraram aliviados quando o desapontado cearense afirmou que “não falaria mal de ninguém”.

“Cansado dos abusos cometidos nesta Casa”, ele disse que desistiu da política. Falou como se nunca tivesse bebido a água dos privilegiados.

A PEGADINHA

A grande piada escondida nas palavras de Tiririca, é que ele não citou as vezes que comprou bilhetes aéreos para seus compromissos como palhaço — e não como parlamentar, o que seria permitido — nem apresentou qualquer justificativa para a exagerada quantidade de vezes que a equipe, especialmente Loianne, viajou nos últimos anos. Em agosto, Tiririca comprou passagens para Ipatinga (MG), a R$ 2.746,52 — valor reembolsado pela Câmara. O bilhete foi emitido no dia 11, um dia antes de o humorista se apresentar na cidade. O caso se repetiu em setembro, quando ele comprou o trecho entre Recife e Fortaleza e, na agenda, tinha shows em Caruaru e em Juazeiro do Norte. Gastou mais R$ 377,70.

Viagens dos assessores também coincidem com as datas dos shows do humorista, como a que Loianne Oliveira fez em 6 de abril, quando foi para Ilhéus, na Bahia, onde Tiririca se apresentou dois dias depois. Com a cota parlamentar do deputado, foram pagos R$ 2.098,80 das passagens. O palhaço se apresentou em uma festa voltada a universitários. Entre novembro e janeiro, Loianne gastou R$ 38.833,44 em bilhetes aéreos reembolsados pela União, muitas vezes em itinerários pertinentes com os shows do chefe.

Também ocorreu de o assessor Igor Alves da Cunha ser enviado a São Paulo dias antes de outro show do parlamentar. A viagem ocorreu em 6 de junho, e Tiririca se apresentou na região em 9, 10 e 11 daquele mês. Da mesma forma, João Paiva Junior, outro assessor, foi do Rio de Janeiro a Brasília, em 6 de outubro, gastando R$ 934,40. Poucos dias depois, Tiririca subiu aos palcos fluminenses para uma apresentação privada.

A GRANDE PIADA

Logo, podemos afirmar com toda tristeza d’alma, que Tiririca, nosso palhaço preferido, nos traiu ao contar uma piada longa, chata e cheia de más intenções.

Confira os principais trechos:

"Estou saindo triste para caramba. Estou saindo muito chateado, muito chateado mesmo com a nossa política, com o nosso Parlamento. Como artista popular que sou e político que estou, estou saindo chateado", afirmou Tiririca. "O que eu vi nos sete anos aqui, eu saio totalmente com vergonha. Não vou generalizar, não são todos", afirmou. Para o deputado, existe "gente boa" no Congresso, "mas não dá para fazer muita coisa".

“Subo nesta tribuna pela primeira vez e última vez. Não por morte. Porque estou abandonando a vida pública."

"Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo que vi, tudo o que vivi aqui. Mas seria hipócrita se eu saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado, decepcionado com a política brasileira, decepcionado com muitos de vocês, muitos."

Tiririca pediu que seus colegas passassem a olhar mais para a população. "A gente sabe que todos nós ganhamos bem para trabalhar, nem todos trabalham. [...] Nunca brinquei aqui dentro, votei de acordo com o povo", afirmou.

Palhaço de profissão, Tiririca falou ainda do preconceito que sofreu entre os parlamentares. "Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado. Mas muitos dos senhores não têm essa coragem, andam até disfarçado de dizer que é parlamentar porque é uma vergonha. Está vergonhoso", disse o deputado.

"A gente é bem pago, a gente tira livre R$ 23 mil para a gente. A gente tem apartamento, direito a carro. Sem falar na carteirada que muitos de vocês dão. Ando de cabeça erguida, mas já vi deputado se escondendo porque, para o povo, isso aqui é uma vergonha."

Infelizmente, Tirirca, agora você ficou sem graça....

VEJA TRAZ MATÉRIA EXCLUSIVA SOBRE DINHEIRO ILEGAL NO PT. ISTOÉ FALA SOBRE JULGAMENTO QUE PODE TORNAR LULA INELEGÍVEL E ÉPOCA TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

VEJA

A bomba de Palocci contra Lula e o PT

A imagem acima foi captada no encontro da Cúpula América do Sul-Áfri­ca, que aconteceu na Venezuela em 2009. Lula era presidente do Brasil pela segunda vez e o ditador Muamar Kadafi ainda comandaria a Líbia por mais dois anos, antes de ser deposto, capturado e executado. Não é uma cena protocolar, como se observa no aperto de mão informal. A fotografia retrata dois líderes que se diziam “irmãos”. Durante 42 anos, Kadafi governou a Líbia seguindo o protocolo dos tiranos. Coronel do Exército, ele liderou um golpe em 1969. No poder, censurou a imprensa, reprimiu adversários e impôs leis que permitiram punições coletivas, prisão perpétua, tortura e morte a quem contrariasse o regime. Dinheiro líbio também financiou grupos terroristas e movimentos políticos em vários cantos do planeta. Entre os que receberam recursos da ditadura líbia estavam, de acordo com o ex-minis­tro Antonio Palocci, o PT e seu líder máximo, o ex-presidente Lula.

A revelação de Palocci está contida na sua proposta de delação entregue ao Ministério Público. Segundo ele, em 2002 Kadafi enviou secretamente ao Brasil 1 milhão de dólares para financiar a campanha eleitoral do então candidato Lula. Fundador do PT, ex-­prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-­chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci esteve no centro das mais importantes decisões do partido nas últimas duas décadas. Condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há sete meses ele negocia um acordo de delação premiada. Em troca de redução de pena, compromete-se a contar detalhes de mais de uma dezena de crimes dos quais participou. Um dos capítulos da colaboração trata das relações financeiras entre Lula e o ditador líbio — e tem potencial para fulminar o partido e o próprio ex-presidente.

Os donos do calendário eleitoral

Recurso que pode tornar Lula inelegível ou até mandá-lo para a cadeia será apreciado no máximo até 15 de agosto de 2018, quando vence o prazo para o registro de candidaturas. Mas, quanto antes a segunda instância se pronunciar, melhor. Para o País e para a democracia

ISTOÉ

Os donos do calendário eleitoral

O destino da sucessão presidencial, muito antes da ida às urnas em 2018, está mãos de três desembargadores que atuam na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Caberá a João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus julgar o recurso de Lula contra uma condenação a nove anos e seis meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a compra de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença foi proferida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 12 de julho. Mas o ex-presidente recorreu à segunda instância para tentar reverter a pena.

Envolvido até o pescoço em escândalos de corrupção, Lula vê seu futuro político atrelado às decisões de Gebran, Paulsen e Laus. Se a 8ª Turma mantiver, reduzir ou aumentar a pena do ex-presidente, ele poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, e até ser preso. Neste caso, já adiantou que recorrerá a “todas as instâncias possíveis” para garantir a candidatura e a liberdade. Caso os desembargadores absolvam o petista, ele estará livre para disputar a eleição. O julgamento é aguardado com ansiedade por políticos e eleitores. Lula lidera as pesquisas, e neste momento, venceria qualquer adversário no 2º turno. Sem ele, a eleição ficará completamente imprevisível.

A má notícia para o petista é que ele vai enfrentar, no TRF-4, a caneta pesada do relator da Lava Jato, Gebran Neto. Nos raros casos em que o tribunal diminuiu penas ou absolveu réus da Lava Jato, o relator sempre foi voto vencido, como por exemplo, em duas absolvições do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Na grande maioria dos julgamentos, o voto de Gebran Neto abriu caminho para a ampliação das condenações de Moro. Os ex-diretores da Petrobras, Renato Duque e Jorge Zelada, o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Pedro Corrêa estão entre os réus da Lava Jato que já enfrentaram a rigidez da 8ª Turma. Todos tiveram as penas aumentadas. No caso de Duque, a condenação mais que dobrou, passando de 20 para 43 anos de prisão.

Desembargador foi rápido

Por volta das 14h do dia 1º de dezembro, o relator Gebran Neto concluiu o seu voto no caso do triplex do Guarujá, exatamente 100 dias depois que as apelações de Lula e do Ministério Público Federal chegaram ao TRF-4. Foi um dos mais rápidos já elaborados por Gebran Neto no âmbito da Lava Jato. Em média, o desembargador levou 275 dias para apreciar os recursos. No caso de Lula, o relator foi bem mais célere. O conteúdo do seu voto, porém, permanecerá em sigilo absoluto até o julgamento.

De acordo o presidente da 8ª Turma do TRF-4 e revisor da Lava Jato, Leandro Paulsen, não há caráter político na velocidade da tramitação do recurso de Lula. “Embora cada processo tenha a sua particularidade, muitas questões já contam com precedentes, e isso tem facilitado gradualmente os julgamentos, tornando-os menos trabalhosos, o que permite que sejam aprontados mais rapidamente”, explicou. Até o início do mês, o tribunal havia julgado 23 apelações criminais de réus da Lava Jato.

Lula foi condenado por ter se beneficiado com propinas pagas pela OAS, num total de R$ 3,7 milhões, através da reforma do triplex do Guarujá e do armazenamento de bens do acervo presidencial. O MPF e os advogados de Lula recorreram da sentença. O primeiro quer dobrar a pena do ex-presidente. Já a defesa busca a absolvição. O petista ainda responde em outras seis ações penais em Brasília e no Paraná, além de outras duas denúncias pendentes de análise no STF. Além disso, o ex-diretor da Engevix, Gerson de Mello Almada, revelou ao MPF a existência de uma conta na Espanha abastecida com propinas destinadas a Lula e José Dirceu.O cerco contra o petista fechou-se de vez.

O ex-presidente, porém, voltou a zombar da Justiça ao minimizar a possibilidade de ter a candidatura barrada: “Não fiquem com essa bobagem de que o Lula não vai ser candidato. Vou ser candidato e vou ganhar as eleições”. Para variar, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, reclamou da rapidez com quem o recurso está correndo no TRF-4. “Está tramitando numa velocidade fora do prazo médio observado em outros casos. Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos”, criticou.

ESTÁ CHEGANDO A HORA

O recurso de Lula, agora, está sob o crivo de Leandro Paulsen, que deve revisar o caso e elaborar seu voto. Depois, o processo vai para a formulação do parecer do terceiro integrante da 8ª Turma, Victor Luiz dos Santos Laus. Quando todos tiveram os votos prontos, Paulsen poderá marcar a data do julgamento. Não há prazo para a permanência do processo com cada desembargador. No entanto, tudo indica que a apelação será julgada ainda no primeiro semestre de 2018, ou seja, antes do início da campanha.

Se houver unanimidade no julgamento da 8ª Turma, caberá apenas um tipo de recurso, chamado embargo de declaração, que serve para esclarecer algum ponto da decisão. Caso a decisão contra Lula não seja unânime e se dê por 2 votos a 1, caberá outra modalidade de recurso: os embargos infringentes, que serão apreciados pela 4ª sessão do TRF-4, que inclui a 7ª e a 8ª turma com seis desembargadores. Isso pode representar uma vantagem para Lula, que mesmo condenado, ganhará tempo com os recursos ao próprio TRF-4.

Na grande maioria dos julgamentos, o voto de Gebran Neto abriu caminho para a ampliação das condenações de Moro

Em média, o período entre a conclusão do voto do relator e o início do julgamento na 8ª Turma é de 73 dias. O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, garantiu que o recurso de Lula será apreciado antes de 15 de agosto, quando vence o prazo para o registro de candidaturas à Presidência da República. De qualquer forma, antes de ser submetida à vontade dos mais de 100 milhões de eleitores, a campanha presidencial está nas barras da Justiça. As atenções do País estão voltadas para o tribunal de Porto Alegre e seus três desembargadores que definirão o futuro de Lula.

ÉPOCA

O governo está muito longe de conseguir os votos para a reforma da Previdência

O presidente Michel Temer serpenteava entre as rodas de convidados espalhadas pelo amplo salão do Palácio da Alvorada durante o jantar oferecido na quarta-feira, dia 6, aos líderes das bancadas do Congresso e presidentes de partido para atualizar o placar de votos a favor da reforma da Previdência. Ao se aproximar do grupo em que estava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer ouviu o que se passa nos subterrâneos do Congresso – resistência à reforma e desconfiança da contabilidade oficial, vendida com otimismo durante a maior parte da semana passada. Ouviu críticas à estratégia do governo. “Presidente, a liberação dos R$ 500 milhões para os sindicatos e o repasse de R$ 2 bilhões para os prefeitos deveriam ter sido condicionados à aprovação do texto da reforma”, disse um influente deputado. “Agora que eles já foram atendidos, o efeito pode ser inócuo.” Esfregando uma mão sobre o dorso da outra e alternando a de cima com a de baixo sucessivamente, Temer ouvia as queixas. Limitou-se a balbuciar: “Mas convenhamos... convenhamos...”.

Durante a maior parte da semana, o governo vendeu otimismo. A adesão à reforma da Previdência avançava, de acordo com informações saídas do Palácio do Planalto, fosse por meio dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, fosse por outros assessores. A partir da quinta-­feira, dia 7, no entanto, o clima recrudesceu. De manhã, Maia participou de uma teleconferência com investidores, gente do mercado financeiro. Deu a eles um parecer sincero, de que o governo não tinha votos suficientes para colocar a reforma em votação nesta semana, no dia 13, como se esperava. O choque de realidade fez a turma do mercado financeiro realizar seu pessimismo em negócios. O dólar subiu 1,7%, a maior alta desde maio, e as taxas de juro futuras aumentaram, dois sinais de quem joga à espera do pior. Na tarde da quinta-feira, o adiamento se concretizou. Temer e Maia combinaram de colocar o texto em votação na última semana de trabalho do Congresso no ano, entre os dias 18 e 22. “Essa agenda não vai desaparecer. Ou a gente vota isso ou o Brasil vai caminhar para a quebradeira”, disse Maia.

Não por acaso, o período coincide com a deliberação sobre o Orçamento de 2019. Deste modo, há uma garantia de quórum. Deputados não deixam de votar o Orçamento – se o fizerem, o governo funciona precariamente. Ao amarrar as duas votações, o governo reduz o risco de deputados fugirem do plenário na hora decisiva. Aos deputados, a ideia agrada. É possível amarrar o voto num tema polêmico com a garantia das benesses prometidas no Orçamento ali, na hora. Estratégia esperta, mas reveladora de desespero do Planalto. A realidade, no entanto, é um pouco pior. O governo não diz, mas trabalha com a hipótese de votar a reforma só em fevereiro do ano que vem, na volta do recesso parlamentar. Não vê chance de obter as adesões necessárias neste ano.

A reforma é uma matéria vital para o país, portanto não é trivial. São necessários 308 votos favoráveis na Câmara, em duas votações. Na quinta-feira, o próprio Temer disse a ministros que tinha 280 votos pela reforma; auxiliares palacianos, sempre mais otimistas, falavam em 290; líderes partidários, pessimistas por conveniência, diziam que eram 270. Para tentar elevar esse placar até ao menos 320 e, assim, ter margem mínima de segurança para não perder graças àqueles que traem ou fogem, o Planalto calcula que ainda precisa convencer cerca de 50 deputados. É muita gente.

Em outro momento, bastaria ao Executivo lançar mão da arte que domina e que o Congresso adora, a do fisiologismo. Fez isso abertamente. Na semana passada, diante da ineficiência da negociação com líderes partidários, que não conseguiam convencer os deputados, o governo foi para o varejo. Os ministros Padilha e Moreira Franco e até Temer receberam deputados; o presidente fez o jantar de quarta-feira; até governadores e prefeitos foram procurados.

Contudo, a fonte do fisiologismo e o método das lideranças está esgotado. “De modo geral, a base se sente exaurida. Especialmente a da Câmara foi muito carregada neste ano”, diz o líder do PP na casa, deputado Arthur Lira. “A Câmara entregou as aprovações da PEC do teto de gastos, a reforma do ensino médio, a trabalhista, a pauta da terceirização e duas denúncias contra Temer.” Líder do centrão, o grupo que reúne cerca de 140 parlamentares bem apegados ao fisiologismo, Lira dá a senha: depois de salvar o mandato de Temer das duas denúncias criminais apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os deputados não querem mais desgaste – ou querem mais benefícios para se desgastar. Muitos deles ainda não receberam os recursos prometidos por sua “fidelidade” ao presidente. O tempo é propício a tudo. Até deputados que perderam cargos no governo por terem votado contra Temer na batalha contra Janot, agora os pedem de volta em troca do voto favorável à reforma.

Sobrou ao governo lançar mão da criatividade financeira. No dia 22 de novembro, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, levou 2 mil prefeitos a Brasília para pleitear R$ 4 bilhões para pagar o 13o em vários municípios. Coube a Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, dizer “não” a Ziulkoski. Porém, os prefeitos saíram com a promessa de receber, ainda neste ano, um auxílio de R$ 2 bilhões e, se aprovada a reforma, R$ 3 bilhões extras no Orçamento de 2019. “Disseram que a gente está se vendendo por R$ 2 bilhões. Isso é humilhante”, diz Ziulkoski, irritado. “Uma coisa não tem nada a ver com outra. É como gestores públicos que acreditamos na reforma previdenciária. Logicamente, vamos aproveitar essa situação em que podemos pressionar os deputados e tirar uma contrapartida para a sociedade.”

Em um movimento para tentar sinalizar a força do governo, o PMDB fez na quarta-feira uma reunião de sua Executiva Nacional com a bancada na Câmara para fechar questão pelo voto a favor da reforma. Na prática, “fechar questão” significa que os deputados que votarem diferente do combinado podem ser punidos. Os deputados do PMDB contavam que teriam 80% dos 60 votos a favor da reforma. O partido decidiu fechar questão. Mas os detalhes nas frases mostram que esse compromisso não é firme. “É um fechamento de questão com punição”, disse o presidente do partido, senador Romero Jucá. “O que nós não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas do PMDB.” Simples: se não foi fixado um preço a pagar por quem desobedecer a ordem, a ordem pouco vale. É óbvio que o PMDB não punirá quem votar contra a reforma.

Na dura matemática do Planalto pesa, sobretudo, a situação de três siglas: o PSD, o PR e o PSDB. Juntas, somam 121 votos. Todos operam a Previdência como instrumento para a eleição de 2018. O PSD tem cobrado do Planalto um apoio mais contundente a seus candidatos, em especial que, aos poucos, assuma o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como representante do governo na disputa. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, dono do PSD, nega. “A reforma da Previdência chega num momento de evidente desgaste político da base e do próprio Parlamento”, afirma o deputado Rogerio Rosso. “Muitos entendem a importância, porém defendem que essa discussão entre na pauta da eleição de 2018. A reforma está no timing errado do ponto de vista político e correto do ponto de vista fiscal. Resolver essa equação é o grande desafio.” Como o PP de Artur Lira, Rosso quer dizer que o PSD já fez muito ao livrar Temer da degola. O PR, de Valdemar Costa Neto, um habilidoso jogador, confidenciou a uma liderança da Câmara que faz “jogo de cena” com o Planalto, pois não acredita que o tema seja votado.

O PSDB é o caso mais complicado. O Planalto conta com apenas 15 votos dos tucanos; os mais otimistas falam de 20 a 25 votos favoráveis à reforma, numa bancada de 46, que até ontem tinha quatro ministros no governo. O PSDB tem uma questão de sobrevivência política simples: se aprovar a reforma, injeta no mercado otimismo em relação ao futuro da economia, o que pode melhorar a vida de Temer. O presidente pode recuperar força e se tornar um ator importante na campanha de 2018. O PSDB tem candidato à Presidência – provavelmente o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – e não se interessa nem um pouco em reerguer Temer do atual patamar de impopularidade. Aos tucanos interessa adiar a reforma, ganhar tempo para si e contra Temer. Muitos jantares e fisiologismo ainda serão necessários.

Deputado federal do PMDB é um dos principais nomes aliados a Temer e a Cunha na Câmara; ele substituirá tucano Imbassahy na articulação política

Com Agência Brasil

Marun se destacou por seu trabalho interno pelo arquivamento das duas denúncias da PGR contra Michel Temer
O nome de Carlos Marun (PMDB-MS) foi confirmado para a Secretaria de Governo na noite deste sábado (9) pelo Palácio do Planalto. O presidente Michel Temer convidou o deputado federal para a vaga hoje ocupada por Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

O deputado tucano deixa a Secretaria, após entregar uma carta de demissão a Temer na última sexta-feira (8). Desse modo, ele entrega o cargo a Marun – que toma posse na próxima quinta-feira (14). Imbassahy esteve na convenção nacional do PSDB ontem, onde afirmou ter a sensação de deixar o governo com “o dever cumprido”, também reiterando seu compromisso para com a reforma da Previdência, que deve ser votada em plenário na Câmara dos Deputados no dia 18.

E não é de hoje que o nome do deputado vem sendo especulado para o governo Temer. No dia 22 de novembro, o Palácio do Planalto chegou a anunciar pelas redes sociais que ele tomaria posse junto de Alexandre Baldy, agora ministro das Cidades, porém a publicação foi apagada logo em seguida. Desse modo, desde então, a saída do tucano já era esperada, sendo considerada apenas “uma questão de tempo”.

Novo secretário, velho 'amigo'

Polêmico, o deputado peemedebista foi o principal nome da 'tropa de choque' de Eduardo Cunha na Câmara, inclusive na votação que culminou na cassação do mandato do ex-presidente da Casa. Ele esteve entre os dez deputados que votaram contra a perda do mandato de Cunha (450 votaram a favor) e foi o único a utilizar a tribuna da Casa para defender o colega. Depois de preso, Cunha ainda recebeu visitas suas em Curitiba.

Ainda na lista dos "feitos" do deputado do Mato Grosso do Sul , está o destaque de seu trabalho interno pelo arquivamento das duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Temer. Inclusive, quando a segunda denúncia foi derrubada, Marun 'esnobou' a oposição e chegou a fazer uma 'dancinha da pizza' no plenário da Câmara em comemoração ao resultado.

'Dança das cadeiras' e a Previdência

Com a nomeação de Marun e o consequente afastamento do PSDB em mais uma pasta importante do governo, partidos como PP, PSD, PR, PTB, PSC – além do próprio PMDB –comemoram e 'se acalmam', aumentando as chances do Planalto conseguir aprovar a reforma da Previdência, uma vez que havia uma pressão do núcleo para que Imbassahy fosse afastado do cargo.