Por Juscelene Melo Todas as Delegacias de Polícia em um só lugar, essa é a tendência das novas instalações da Polícia Civil que estão sendo inauguradas em todo o Estado. Na manhã desta segunda-feira, 27, foi a vez de Porto Nacional (TO), receber do Governador Marcelo Miranda e do Secretário César Simoni, o novo Complexo de Delegacias da Polícia Civil, o qual foi inaugurado com a presença de várias autoridades dos três poderes; executivo, legislativo e judiciário.  
A Polícia Civil de Porto Nacional passa a atender a população portuense, em um prédio moderno e totalmente estruturado para atender àqueles que procuram os serviços da polícia judiciária, com a qualidade e a discrição que as diferentes situações requerem. No novo endereço passa a funcionar a sede da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil (4ª DRPC), e ainda a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), além das delegacias circunscricionais, 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia Civil do município.
Como bem lembrou o Secretário da Segurança Pública do Tocantins, Cesar Somini, a Polícia Civil do Tocantins está sendo resgatada de um longo período de esquecimento e segundo o secretário “é uma determinação do Governador Marcelo Miranda que a Polícia Civil seja valorizada, além de bem equipada, pois dessa forma terá melhores condições de combater a criminalidade”, destacou.
De acordo com o Secretário César Simoni, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) conta com uma equipe afinada e comprometida com as mudanças que estão sendo propostas. “Estamos hoje cumprindo, mais um compromisso feito com o governador e, sobretudo com a sociedade e isso só está sendo possível graças à equipe que temos na segurança pública. Não queremos que Porto volte a ser manchete nos jornais, dizendo que aqui o crime se alastrou, agora nós temos estrutura, equipes competentes e dessa forma, reforçaremos o combate à criminalidade e vamos dar mais tranquilidade à população. Essa é a nossa proposta e é o que estamos fazendo, concluiu o secretário.
Para o prefeito Jaquim Maia, esse é um momento muito importante para Porto Nacional, especialmente pelas condições de segurança que a cidade possui. De acordo com o prefeito “Era necessário dar uma resposta positiva à sociedade portuense com ações efetivas. Essa inauguração do Complexo de Delegacias, juntamente com a posse de novos policiais civis, de forma especial, trazendo mais delegados de polícia para nossa cidade e a formação de equipes capacitadas só evidencia a preocupação do governador com a segurança de nossa cidade que tem vivido muitos desafios. Momentos como este nos permite olhar para frente e ter a certeza de que ações estão sendo feitas e que podemos melhorar ainda mais a segurança da população, pontuou. O Complexo de Delegacias de Porto Nacional conta com inúmeras salas e espaços para bem acomodar os servidores, proporcionando mais liberdade de trabalho a realização de procedimentos policiais. O espaço conta com acesso diferenciado para atendimento tanto das vítimas, quanto dos conduzidos, além espaços apropriados para recepção, registro de ocorrências, cartório, arquivo, alojamentos masculino e feminino para servidores, além de sala de apoio para conversa reservada entre advogados e clientes e ambiente para reconhecimento de pessoas e coisas, entre outros.
Atuando em Porto Nacional há 12 anos, o Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior disse ver todas essas conquistas com alegria e satisfação, pois tem presenciado as muitas dificuldades enfrentadas pela Polícia, de uma forma geral.  “Presenciamos todos os dias as dificuldades da Polícia Civil em nosso estado e a melhoria, não só da estrutura, mas também do efetivo de pessoal (Agentes de Delegados) dá outra roupagem à Polícia Civil de Porto Nacional. Com certeza vamos ter melhores condições para combater a criminalidade e passar, a cada dia, maior sensação de segurança para o cidadão, declarou.
Localizado em área de fácil acesso, o novo espaço da Policia Civil de Porto Nacional preenche as exigências previstas em lei em garantir os direitos fundamentais de indivíduos submetidos à prisão, na modalidade flagrante e segundo o delegado titular da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Ibanez Ayres da Silva Neto, “a população é a maior beneficiária, pois passa a contar com uma Polícia Civil bem equipada e com instalações modernas, com capacidade de promover respostas mais dinâmicas e humanizadas ao cidadão de bem”, afirmou.
Durante a solenidade o governador Marcelo Miranda fez a entrega de quatro viaturas novas para atender a 4ª DRPC, sendo: 03 veículos Volkswagen Gol, motor 1.6, ano 2017 e 01 Fiat Palio Weekend Adventure, motor 1.8, ano 2017, dotado de compartimento especial traseiro para transporte de presos. O governador lembrou que esta gestão já superou várias dificuldades e diversas etapas foram vencidas. “Precisamos unir forças em uma só direção, temos nos empenhado em propor à segurança melhores condições de trabalho. Precisamos enfrentar a criminalidade, mas enfrentar protegidos. Para isso estamos melhorando a segurança pública em todo o estado e em todas as frentes com a Polícia Civil, a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e estamos unidos em família só, pois falam a mesma linguagem e seu papel é um só; proteger o cidadão de bem”, finalizou.
A 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil tem como titular o Delegado de Polícia  Ibanez Ayres da Silva Neto e é composta por 11 municípios, sendo: Aparecida do Rio Negro, Fátima, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Monte do Carmo, Novo Acordo, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional (com 8 Delegacias, entre circunscricionais e especializadas), Santa Rita e Silvanopólis.

VEJA DIZ QUE POLÍTICOS CONTINUARÃO A TER FORO PRIVILEGIADO. ÉPOCA MOSTRA AS DIVERGÊNCIAS NO STF, E ISTOÉ REVELA OS PARLAMENTARES MAIS RICOS

VEJA

Os truques do Congresso para manter e ampliar o foro privilegiado

O Congresso e o Supremo discutem a prerrogativa, mas já há quem defenda abrir uma exceção antes mesmo de estabelecer a própria regra

Desde que a Lava-Jato avançou sobre a classe política, um jargão ganhou os corredores do poder: “Sem foro, é Moro”. O juiz já condenou 113 réus na maior investigação de corrupção da história do país. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar os políticos enredados no escândalo, não condenou ninguém.

Diante disso, causa perplexidade — aparente — que os parlamentares, eles mesmos, estejam querendo restringir o foro privilegiado, pois, na quarta-feira 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que mantém a prerrogativa apenas para os presidentes dos três poderes, além do vice-presidente da República. Pelo texto, que ainda precisará tramitar por uma comissão especial antes de ser votado no plenário da Casa, não só os congressistas mas ministros de tribunais superiores perdem o direito de ser julgados em instâncias especiais. Antes mesmo de ter sido definida uma nova regra, já se começou a discutir uma exceção. O balão de ensaio destina-se a tentar ampliar o rol de contemplados, estendendo a prerrogativa aos ex-presidentes da República, beneficiando Temer, Dilma, Lula, FHC, Collor e Sarney.

ÉPOCA

As divergências entre os 11 ministros do STF

Já tem um tempo que o cabelo emplastrado e a barba grisalha conferem ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, um ar mais judicioso e prudente. No meio da tarde da última quinta-feira, Toffoli pousou o queixo numa caneta vermelha para ponderar, catedrático, sobre como “a sociedade, a imprensa, os meios de comunicação social e as chamadas redes sociais” reproduzem “o folclore e a falsa ideia” de que o Supremo é lento em julgar ações. Naquela perna do U que forma o plenário do Supremo, o decano Celso de Mello, à esquerda de Toffoli, preocupava-se em organizar sua bancada, amassar e descartar um pedaço de papel. Gilmar Mendes estava ausente. Pela direita, Rosa Weber fitava hipnotizada a tela de seu computador. Edson Fachin assistia à palestra de Toffoli atentamente. Toffoli abre os braços, mãos espalmadas em indignação, e começa a fazer um balanço de sua produtividade. “Tomei posse aqui no dia 23 de outubro de 2009. Nesse período, passaram pelo meu gabinete 35 ações penais. Vinte e seis foram solucionadas. Apenas nove estão constando ainda do meu acervo. Sem citar o nome dos réus, vou mencionar uma por uma e em qual fase ela está.” Toffoli checa a reação dos colegas. Não há nenhuma. O ministro esforçava-se para estender sua preleção. Por quase uma hora, interrompido algumas vezes por apartes de colegas, Toffoli tentou justificar por que faria o que todos sabiam que ele faria em seguida. Desculpou-se por ter de deixar o plenário para cumprir um “compromisso médico no posto”. E pediu vista do processo que discutia a restrição do foro privilegiado para políticos.

A ação de Toffoli só serve para paralisar um julgamento que já estava decidido. Seis dos 11 ministros do Supremo haviam se manifestado favoráveis à restrição do foro – depois de Toffoli, o decano ainda adiantaria seu voto, somando sete votos pela restrição ao privilégio. A maioria estava formada. Mas Toffoli pediu vista do processo mesmo assim. Num movimento solitário, imobilizou o andamento de uma ação de altíssimo interesse público. As decisões individuais dos ministros da Corte têm se tornado jurisprudência. Há casos sucessivos em que ministros decidem sozinhos – ou, no jargão, monocraticamente –, contrariando entendimento já firmado pelo tribunal. Ou usam como arma jurídica o pedido de vista para casos com maioria já formada.

O próprio Dias Toffoli recorrera à manobra do pedido de vista em um processo movido pela Rede para impedir que o então presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, pudesse ser mantido no cargo caso se tornasse réu em uma ação penal. Seis dos 11 ministros já haviam se manifestado a favor do pedido da Rede. Gilmar Mendes pediu vista, em 2014, no processo que decidiria se empresas poderiam financiar campanhas políticas – seis dos 11 ministros já haviam optado por vetar essas doações. O ministro Ricardo Lewandowski, há duas semanas, devolveu à Procuradoria-Geral da República um acordo de delação premiada que atendia aos moldes firmados por decisões tomadas por colegas de Supremo. A cada nova cisão, abala-se a estabilidade que a Suprema Corte deve conferir ao sistema jurídico no Brasil.

A divisão entre os ministros do Supremo está resultando em decisões monocráticas que ferem a unidade da Corte e, assim, a segurança jurídica do país. “A divergência quanto ao mérito é indispensável à democracia. A divergência por individualismo processual, ao contrário, esgarça a legitimidade do Supremo”, diz Joaquim Falcão, professor titular de Direito da Fundação Getulio Vargas. “É um paradoxo. O Supremo, cuja missão última é criar estabilidade jurídica, está criando instabilidade e insegurança.”

ISTOÉ

Milhões debaixo do colchão

Muita gente gosta de dispor de dinheiro vivo em casa. Uns por comodismo, outros para escapar das filas e das tarifas dos bancos. Mas há também os que escondem grandes quantias de origem duvidosa debaixo dos colchões para escapar da fiscalização e dos rigores da lei. Foi o caso do ex-deputado Geddel Vieira Lima, que mantinha em um apartamento em Salvador malas com mais de R$ 50 milhões. É de olho nesses desvios que a Receita Federal acaba de adotar uma medida que torna obrigatória a comunicação de operações que envolvam dinheiro em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil. Com a medida, o governo espera lacrar uma porta que ainda estava aberta à corrupção, à sonegação e à lavagem de dinheiro. Daqui em diante, até será possível guardar em casa dinheiro amealhado ilegalmente, mas será muito mais difícil fazer uso da propina. Na prática, a Receita quer saber quem compra imóveis, carros, joias, quadros e outros bens com dinheiro vivo – uma das ferramentas mais comuns da lavagem de dinheiro. Ou seja, a partir de agora, os políticos que lançam mão desse expediente nada republicano deverão ter mais cuidado.

ISTOÉ fez um levantamento com base nas declarações de bens de deputados federais das principais bancadas e dos 27 senadores eleitos em 2014 para saber quem poderia cair na mira do Leão caso realize transações em dinheiro vivo. Entre os senadores da safra 2014, somente dois declararam guardar valores em espécie na residência: Acir Gurgacz (PDT-RO), que mantinha R$ 500 mil, e José Maranhão (PMDB-PB) que dispunha de R$ 398 mil.

As seis maiores bancadas, por estado, possuem 269 deputados. São elas: São Paulo (70 parlamentares), Minas Gerais (53), Rio de Janeiro (46), Bahia (39), Rio Grande do Sul (31) e Paraná (30). Desse total, 25 deputados declararam à Justiça Eleitoral, em 2014, terem mais de R$ 300 mil em espécie. Chama atenção os valores milionários mantidos dentro dos portões de suas residências pelos deputados Fernando Torres (PSD-BA) com R$ 3.234.256,82, Leonardo Quintão (PMDB-MG) com R$ 2,6 milhões, Misael Varella (DEM-MG) com R$ 1.374.191,69, e João Bacelar (PR-BA) com R$ 1,2 milhão. Em geral, a justificativa dada aos curiosos é a proximidade de compromissos financeiros de ordem pessoal. Daí a necessária liquidez.

Primeiro lugar

O campeão de recursos em espécie guardados em casa pertence à bancada de Pernambuco. É o deputado Marinaldo Rosendo (PSB), que declarou ter R$ 3,82 milhões. Em agosto desse ano, Marinaldo teve as contas de sua gestão à frente da prefeitura de Timbaúba rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado por três votos a zero. Foi acusado de irregularidades na compra de material escolar e no repasse de recursos de empréstimos consignados aos servidores. De família tradicional mineira, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que está no 10º mandato consecutivo, possuía, em 2014, R$ 950 mil em dinheiro vivo. Ele foi o relator da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e proferiu um parecer pela rejeição do caso.

O deputado Nelson Meurer (PP-PR) é réu da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acusado de receber propinas de R$ 29 milhões entre 2006 e 2014. Apontado como um dos líderes do ‘quadrilhão do PP’, Meurer declarou ao TSE uma quantia de R$ 762.360 mil em espécie. O processo contra ele na Lava Jato está na reta final e o julgamento será marcado em brave. Outros paranaenses com fortunas em casa são Luiz Nishimori (PR), que possui R$ 800 mil, e Osmar Bertoldi (DEM) com R$ 700 mil. Em São Paulo, a curiosidade é que Paulo Maluf não aparece na lista. O ex-governador declarou ao TSE um patrimônio de R$ 39 milhões, composto de imóveis, terrenos ações, aplicações de renda fixa e fundo de investimento. Mas não tem reserva financeira em casa. Os principais destaques de SP no quesito dinheiro em espécie vão para os deputados Ricardo Izar (PSD), de R$ 800 mil, e Ricardo Tripoli (PSDB), num total de R$ 742 mil. Bruna Furlan (PSDB), que em 2010 tornou-se a deputada federal mais votada da história de São Paulo e é filha do prefeito de Barueri, Rubens Furlan, declarou guardar R$ 300 mil em casa.

Agora, os nobres parlamentares devem se cautelar, mesmo quando o dinheiro tiver origem lícita. Cada vez que recorrerem ao cofre doméstico para consumir ou cobrir despesas correntes, as operações deverão ser reportadas em formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), disponível no site da Receita. Quando a transação for feita em moeda estrangeira deverá ser efetuada a conversão em reais para fins de declaração.

Será quase impossível movimentar dinheiro vivo sem chamar atenção das autoridades. A pessoa física ou jurídica que receber recursos em espécie em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil e não declarar à Receita Federal ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação, respectivamente, quando omitir informações ou prestá-las de forma inexata ou incompleta. Guardar dinheiro embaixo do colchão deixará de ser uma prática tão vantajosa. E pode ser arriscado. O Leão está com os dentes afiados.

Agenda do MEC tratou da nova Política Nacional de Educação e Tecnologia e acerca da discussão do combate à corrupção no ambiente escolar

Por Núbia Daiana Mota

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, professora Wanessa Zavarese Sechim, participou, nesta quinta-feira, 23, de uma extensa agenda com o Ministério da Educação (MEC), representando o presidente do Consed, Idilvan Alencar. Na ocasião, foi apresentada a nova Política Nacional de Educação e Tecnologia, Educação Conectada, para a qual estão previstos investimentos da ordem de 270 milhões.

O encontro reuniu o ministro substituto da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário; a secretária Executiva do MEC, Maria Helena Castro; o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima.

Rossieli Soares apresentou o detalhamento das ações às quais os estados e municípios poderão aderir. Um das metas é oferecer subsídios para que todas as escolas tenham acesso de qualidade à internet. Para chegar a esse objetivo, estão previstos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDS), além de uma coalizão privada em prol da Educação Conectada.

 “Essa política vem para transformar a educação. Ao utilizarmos as ferramentas que os jovens estão acostumados, isso traz maior engajamento e uma participação mais efetiva dentro do processo educacional. Buscamos oferecer às escolas recursos para garantir essa conexão de qualidade à internet, seja por meio terrestre, por fibra ótica subaquática, via satélite e outras soluções. As adesões serão feitas a partir de hoje via Simec e a nossa intenção é que haja uma revisão constante dessa política, para que continuemos avançando nesse sentido”, disse.

A professora Wanessa Sechim ressaltou a atuação do Consed a respeito da tecnologia a serviço da educação. “Temos um grupo de trabalho que discute a tecnologia educacional e seus desafios. Além da infraestrutura, da realidade do acesso em todo o Brasil, discutimos também o quanto precisamos de aprimoramento, os nossos professores também carecem de capacitação, pois existe uma lacuna na formação dos nossos educadores. Temos alunos totalmente conectados e as escolas precisam utilizar pedagogicamente a tecnologia para atraí-los; que seja como um atrativo para aprendizagem dos conteúdos. O Consed se coloca à disposição para ajudar a construir novas ideias para que possamos aproveitar desse suporte tecnológico em nossas escolas a fim de que os nossos alunos aprendam efetivamente”.

Combate à corrupção

Também nesta quinta-feira, 23, Wanessa representou o Consed na reunião com o ministro substituto da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, para tratarem da construção de uma agenda voltada para a discussão do combate à corrupção no ambiente escolar.

“A ideia é que façamos um debate de como este tema deve ser trabalhado dentro das nossas escolas, com a ajuda do Consed e da Undime, para construirmos essa agenda importante observando o que traz a base nacional comum. Precisamos construir políticas em conjunto integrando a educação e articulando com estados e municípios”, destacou Rossieli.

 “É muito importante tratar da ética e da cidadania do ponto de vista da política pública educacional. A questão da ética perpassa o nosso cotidiano. O combate à corrupção vem sendo fortalecido pelas ações do governo, do legislativo, do judiciário e da sociedade como um todo. Nesse sentido é muito bem-vinda essa proposta de parceria com a educação”, ressaltou a secretária Executiva do MEC.

A secretária da Educação do Tocantins enfatizou a relevância das parcerias para se chegar a resultados com foco na educação de qualidade para todos. “Esses são temas que precisam ser trabalhados no currículo, na formação de professores. Queremos sim contribuir, por entendemos que só é possível alcançar qualidade da educação no Brasil, se estivermos juntos, Consed, Undime, MEC e outros parceiros. Em nome do presidente Idilvan, agradecemos o convite e vamos nos apropriar desse material, para estudarmos formas de trabalhar esses conceitos em sala de aula contribuindo para a construção da formação cidadã dos nossos estudantes”, frisou Wanessa.

A Polícia Federal (PF) faz, desde as primeiras horas da manhã de hoje (23), a Operação C'est fini (É o fim, em francês), no Rio de Janeiro. É uma nova fase da Lava Jato, que resultou até agora na prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, Régis Fichtner, além do empresário Georges Sadala, suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador.

Sérgio Cabral está preso atualmente em uma penitenciária da zona norte do Rio, responde a vários inquéritos e já foi condenado em primeira instância a vários anos de prisão.
A C'est fini é um desdobramento da Operação Calicute, que no fim do ano passado prendeu o ex-governador.

Na operação de hoje também estão sendo cumpridos mais três mandados de prisão, de condução coercitiva, além de busca e apreensão.

Fichtner foi preso em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, por volta das 6h. Ele é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 1,6 milhão. Educa Sanear chega à região sul do Estado Sucupira, na região sul do Estado, a 276 km de Palmas, recebe nesta quinta-feira, 23, a caravana do Educa Sanear, programa da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) que chega a 11ª edição nesta semana.Realizado por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o projeto consiste na iniciativa de desenvolver ações de educação em saúde, voltado ao saneamento ambiental, com proposta de mobilização das comunidades onde há atuação da Agência. Com a edição de Sucupira, o convênio chega ao percentual de 78% executado. Neste ano, outros dois municípios devem ser contemplados: Piraquê e Jaú do Tocantins.

Ao promover a transversalidade entre instituições estaduais e municipais, o Educa Sanear integra educação em saúde e saneamento ambiental, promoção da saúde, prevenção ambiental, redução de doenças e agravos a saúde e valorização de atitudes ecológicas sustentáveis.

Juízes vão ao STF contra imunidade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou na terça-feira,21, no Supremo Tribunal Federal três ações diretas de inconstitucionalidade, todas com pedido de medida cautelar, contra dispositivos das Constituições Estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que estendem aos deputados estaduais a imunidade que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores.

Parlamentares dos três Estados decidiram revogar medidas impostas pelo Judiciário a deputados investigados. As ações foram levadas ao Supremo quatro dias depois que a Assembleia Legislativa do Rio derrubou decreto de prisão de três deputados estaduais do PMDB.

“As imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais para violar o princípio da separação de poderes”, aponta um dos fundamentos da associação.

Quem é o grupo que pode lançar Luciano Huck à presidência em 2018 Fundado no ano passado, o Agora! diz ter por missão encontrar uma agenda de propostas de políticas públicas com as quais pudessem concordar tanto esquerdistas quanto liberais. Uma ideia ousada em tempos de intensa polarização. Não é por isso, no entanto, que o grupo tem chamado a atenção.

Recentemente, o apresentador da Globo Luciano Huck ingressou no movimento, o que provocou rumores sobre uma possível candidatura presidencial dele. Embora nada esteja ainda decidido e, oficialmente, o movimento trate a possibilidade com cautela, integrantes do Agora! debatem abertamente a possibilidade e já há divisões internas em relação ao assunto.

Publicitário diz que fez repasses de propina para ex-presidente da Petrobras a pedido da Odebrecht
O publicitário André Gustavo Vieira da Silva afirmou ao juiz Sérgio Moro, nesta quarta-feira (22), que repassou R$ 950 mil de propina ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Segundo ele, o dinheiro foi pago pela Odebrecht. A defesa de Bendine nega as acusações.

O publicitário é um dos réus em um processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa Bendine de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. André Gustavo confirmou ter pego o dinheiro, mas disse que desse montante entregou R$ 950 mil ao ex-presidente da Petrobras.

"Eu estava devendo R$ 1 milhão a um amigo de um empréstimo que me fez. E, para eu não transportar de Recife para São Paulo, eu usei o dinheiro para quitar. Imagino, inclusive, que isso está declarado no imposto de renda dele. Parte dos recursos eu deixei no flat durante um tempo e eu fiz dois repasses ao senhor Aldemir Bendine, um de R$ 600 mil e outro de R$ 350 mil", contou.

Justiça eleitoral determina sequestro de bens de Garotinho e Rosinha O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 98ª Zona Eleitoral, determinou o sequestro de bens móveis e imóveis do ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher, a ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes. Os dois foram presos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22) em uma operação que investiga crimes eleitorais.

De acordo com a decisão, também foi determinado o bloqueio de dinheiro existente em nome do casal, em qualquer instituição bancária, bem como de algumas empresas da região.

A decisão considera ainda que são "inegáveis as vantagens auferidas direta ou indiretamente pelos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho com suas eleições aos cargos de Deputado Federal e Prefeita de Campos dos Goytacazes, respectivamente nos anos de 2010 e 2012".

A Justiça afirma que o casal se beneficiou não só "de salários e vantagens recebidos no exercício dos mandatos obtidos com as atividades ilícitas através de captação ilícita de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, mas também com recebimento de vultosas quantias tomadas de forma extorsiva de empresários desta municipalidade".

Líderes da base aliada já articulam a redução das idades mínimas para aposentadoria para 58 anos para mulheres e 60 anos para homens

Por Idiana Tomazelli, do Estadão Conteúdo

Apesar de ter mantido as propostas de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) admitiu na noite desta quarta-feira, 22, que “nada garante” que o plenário da Câmara vai manter esses patamares. Líderes da base aliada já articulam a redução dessas idades para 58 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Oliveira Maia disse até que o plenário pode rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na sua integralidade, o que seria ainda pior.

Mas ressaltou que está trabalhando para ajudar a construir a maioria necessária para aprovar – o mínimo são 308 votos para mudar a Constituição.

“Não posso ficar discutindo ilações (sobre idade mínima). Todos os partidos têm direito de apresentar destaques (mudanças no plenário)”, disse Oliveira Maia.

“O que garante? Nada garante. Quem vai decidir e dar a palavra final é o plenário, que pode botar idade maior, menor ou até rejeitar a PEC na sua integralidade, o que é muito pior”, acrescentou.

Oliveira Maia deixou o jantar com o presidente Michel Temer e lideranças no Palácio do Alvorada para conversar com os jornalistas e oficializar as mudanças feitas no texto.

“Essas mudanças foram acordadas entre os que defendem a PEC e a equipe econômica”, disse. “Agora, vamos deixar claro que temos trabalho árduo de construir essa maioria de 308 votos, não é fácil construir esses 308 votos para esse tema”, afirmou o relator.