Edital deve sair nos próximos dias; ao todo serão ofertadas 1.040 vagas, sendo 1.000 para soldados e 40 para oficiais da Polícia Militar

Por Jarbas Coutinho

Considerado fundamental para reforçar o efetivo da corporação e a segurança pública no Estado, o concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins já é uma realidade. O governador Marcelo Miranda assinou o contrato com a empresa Assessoria em Organização em Concursos Públicos LTDA (AOCP), vencedora da licitação para realização do certame. A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira, 4, em solenidade realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Ao todo serão ofertadas 1.040 vagas, sendo 1.000 para soldados e 40 para oficiais da Polícia Militar.

Com a assinatura do contrato o próximo passo será a publicação do edital do concurso, que deverá ocorrer no período de 8 a 12 de janeiro. Tão logo isso ocorra serão abertas as inscrições por um período de 30 dias. A expectativa é que as provas de cunho intelectual sejam realizadas na segunda quinzena de março.

Para o governador, a formalização do contrato significa um passo importante para realização do concurso, que vai permitir reforçar o policiamento e proporcionar a sensação de segurança à população em todo o Tocantins. “A realização desse concurso é um compromisso da minha gestão e tenho a grata satisfação em dizer que o setor de segurança pública, nos últimos anos, tem recebido uma atenção redobrada”, destacou, lembrando os investimentos relacionados à PM, a exemplo da expansão e renovação da frota de viaturas e aquisições de equipamentos e armas, entre outros.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Edvan Jesus Silva, ressaltou o desejo de realizar todas as etapas na maior brevidade possível, mas com transparência e respeitando os prazos legais. “A idéia é concluir uma fase e iniciar a outra imediatamente, para que ainda este ano possamos ter todos esses profissionais integrando os quadros da Polícia Militar, e fortalecermos ainda mais a segurança em nosso Estado, como deseja o governador Marcelo Miranda”.

O representante da AOCP, Wesley Faria, disse que o concurso da PM é bastante atrativo, principalmente em virtude da remuneração dos profissionais da corporação, que está entre as melhores do Brasil, e a expectativa é de mais 40 mil inscritos. Ele explicou que o valor da taxa de inscrições e outras informações sobre o certame ainda estão sendo acertadas pela comissão do concurso e podem ser conferidas no edital que será publicado nos próximos dias.

A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, do prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, secretários de Estado e presidentes de associações militares, entre outras autoridades.

Condenado ou não, julgamento colocará em contraposição militantes e oposicionistas, e pode influenciar nas coligações

Por Edson Rodrigues

Independente de se condenado ou absolvido pelo TRF 4 (Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, RS), a simples presença do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no tribunal do júri trará para as ruas a militância do PT e, fatalmente, os que não querem mais ver Lula como cidadão com legitimidade para concorrer a qualquer eleição.

O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, disse que o julgamento de Lula noTribunal de 2ª instância será o “dia da revolta”.Através de mensagens, ele afirmou “éhora de agir e não de falar”.

Dirceu também sugeriu que os petistas transformemsuas energias “em fúria, revolta, indignação e ódio”echamou o julgamento de Lula de “fraude jurídica”.

Em 2016, Dirceu foi condenado (por Sérgio Moro) porlavagem de dinheiro, corrupção passiva e organizaçãocriminosa.Em setembro do mesmo ano, a pena dele foi aumentada(pelo TRF-4 – 2ª instância) para 30 anos e nove mesesde prisão, mas ele permanece solto.

Esse clima sugerido pelo PT coloca todo o Brasil em um clima de grande tensão no próximo dia 24.

Se Lula for absolvido, o Ministério Público Federal ainda pode recorrer às instâncias superiores.  Se Lula for condenado por dois votos a um, a defesa terá dois dias para apresentar embargos infringentes e pedir para o voto que beneficia o réu prevaleça sobre os demais e haverá um novo julgamento, desta vez, por sete juízes federais, incluindo os três da Turma do TRF 4.

Mas, se Lula for condenado por unanimidade, a defesa terá dois dias para apresentar embargos declaratórios, que são recursos que questionam omissões ou dúvidas em um processo judicial.

Portanto, tanto a condenação quanto a absolvição do ex-presidente terá consequências diretas no processo sucessório, uma vez que Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto com o dobro do segundo colocado, seja em qual panorama tenha sido feita a pesquisa, o que significa que a decisão do próximo dia 24 vai trazer efeitos nas decisões de milhões de eleitores brasileiros em todos os estados do País, principalmente porque terá a maior e mais completa cobertura política da história da mídia brasileira, com a participação ativa das mídias sociais.

TOCANTINS

No Tocantins a incógnitas permanecem, principalmente em relação ao resultado do julgamento do ex-presidente Lula, pois qualquer que seja o resultado, como já falamos, haverá uma grande movimentação política a partir dessa decisão.

O Prefeito da Capital, Carlos Amastha, que costuma dar um banho de marketing pessoal sobre os demais pré-candidatos, vive sob o peso de ter chamado os políticos tocantinenses de “vagabundos, incompetentes e corruptos” e ter, ele próprio, Amastha, sido indiciado pela Polícia Federal.

Como suas críticas são sempre direcionadas aos congressistas e parlamentares, Amastha mudou de alvo, mirando, agora na própria Polícia Federal que, segundo ele, “deveria lhe pedir desculpas por tê-lo acusado sem provas”.  Essa declaração, na visa da maioria da sociedade, não passa de mais uma jogada de marketing, numa tentativa de ludibriar os eleitores.

Amastha ainda aparece muito bem colocado nas pesquisas internas dos partidos, baseado apenas em seu marketing pessoal e no fato de ter sido considerado o terceiro melhor prefeito de capitais brasileiras em uma pesquisa, m as, infelizmente, para ele, isso não vem bastando para que nomes de peso da política tocantinense se coloquem à disposição de “vestir a carapuça” de “vagabundo, incompetente e corrupto”, tornando uma possível candidatura de Amastha uma questão ainda indefinida.

Já a senadora Kátia Abreu, recém eleita presidente da Federação de Agricultura do Tocantins, tem sua pré-candidatura mais que confirmada, porém, com o empecilho de estar sem partido e de ter que conseguir uma legenda que a aceite, de cara, como líder e mandatária incontestável, com a prerrogativa de indicar os nomes e coligações para a chapa majoritária, o que, venhamos e convenhamos, seria, no mínimo, humilhante.

É certo, porém, que Kátia Abreu não se filiará a nenhum partido ligado ao presidente Temer ou à sua base de apoio, tendendo a optar em alguma coisa mais próxima do PTB e do próprio PT, pois conta com o apoio irrestrito do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, se afastará, esta semana, do seu cargo para fazer uma série de visitas a municípios em algumas regiões do Estado para fazer contato com lideranças políticas, empresariais e classistas, em mais um esforço concentrado para dar mais visibilidade ao seu nome.

E o nome que pode desequilibrar, de forma positiva, o processo sucessório, que é o governador Marcelo Miranda, começa a dar sinais de que será, mesmo, candidato à reeleição, lembrando que, caso opte por se reeleger, entra na disputa com a vantagem de o Estado estar com os cofres abarrotados de recursos para obras, advindos de emendas impositivas, convênios com o governo federal e dos empréstimos levantados junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Mundial.

Com essa verba em mãos, Marcelo Miranda deve assinar ordens de serviço em todos os 139 municípios do Estado, que será transformado em um verdadeiro canteiro de obras, aquecendo a economia, gerando empregos e resgatando compromissos de campanha, o que, todos sabem, são grandes “cabos eleitorais” em qualquer parte do mundo.

ELEIÇÃO “TEMPERADA”

Logo, não será por falta de “tempero” que as eleições de outubro próximo passarão para a história do Tocantins - e do Brasil – como uma das mais acirradas.

Um concorrente falastrão que quer “desculpas” da polícia Federal, uma concorrente com prestígio, mas sem partido, um concorrente admirado pela capacidade administrativa, mas que precisa ser conhecido pelo resto do Estado, um concorrente vindo do mundo jurídico – Dr. Márlon Reis – que criou o nacionalmente conhecido bordão “ficha limpa”, um governador que enfrentou inúmeros desafios, mas soube ter a verba para obras necessárias no momento certo e, para dar o toque final, um ex-presidente sob julgamento, cujo resultado vai interferir diretamente no “gosto final” do processo sucessório.

Sem contar que ainda falta um ingrediente crucial nesse “caldeirão”, que são as operações da Polícia Federal no Tocantins, que podem “dar azia” em muitos pretensos candidatos, inclusive o que espera “desculpas” da PF, mas que pode receber uma “garrafa” de malagueta pra engolir à seco...

Realmente temos um caldeirão repleto de temperos e essa “fervura” ainda vai dar muito o que falar....

Em carta entregue ao presidente Michel Temer ele afirma que assumiu governo "falido" e "despedaçado".

Yara Aquino da A Br

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou hoje (3) carta de demissão ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto. Ele anunciou a decisão por meio das redes sociais. Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão.

Marcos Pereira é presidente licenciado do PRB e pode disputar cargo eletivo na próxima eleição.

Essa é a segunda baixa no ministério do presidente Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho também para se candidatar nas eleições. Nos últimos dias, o presidente Temer tem conversado com integrantes do PTB em busca de um nome para assumir o Ministério do Trabalho.

Caros amigos, colegas do PRB, povo brasileiro: entreguei hoje ao presidente Michel Temer meu pedido de demissão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Cumpri com muita dedicação esta missão que me honrou muito. Abaixo segue a íntegra da carta.

Balanço

Na carta de três páginas, Marcos Pereira faz um balanço das ações de sua gestão no ministério, iniciada em maio de 2016. Ele registra que “assumimos um governo falido, despedaçado, com todos os índices econômicos negativos e sem perspectiva de melhora de vida” e que o governo enfrentou os desafios e o país “encontrou seu curso novamente”.

Pereira finaliza o texto dizendo que espera ter honrado o setor produtivo brasileiro e seu partido, o PRB, e agradece a confiança do presidente Temer. Ele justifica o pedido dizendo que “preciso deixar o ministério para poder me dedicar a questões pessoais e partidárias”.

Na sua conta no Twitter, Pereira também agradeceu os servidores e secretários do ministério pelo trabalho realizado nos últimos 21 meses.

Nomeação da deputada do PTB foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Cristiane foi indicada ao presidente Michel Temer pelo pai e presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson

Da Agência Brasil

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu hoje (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil "surgiu" durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio.

"Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: 'Roberto, e a Cristiane? Por que não?' Aí foi da cabeça do presidente: 'Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro'. Eu falei: 'presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar", afirmou Roberto Jefferson.

Segundo ele, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. "Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]", afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a "confiança" da bancada.

Durante entrevista a jornalistas em que anunciou o nome da filha para o cargo, Roberto Jefferson, que foi protagonista e o primeiro delator do mensalão há pouco mais de dez anos, se disse emocionado. "É um resgate da imagem, da família. Depois do que aconteceu, mas já passou. Fico satisfeito", afirmou, com a voz embargada.

Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargos eletivos a nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. Após o convite ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) não ter sido confirmado devido a resistências do PMDB do Maranhão, Roberto Jefferson disse que o "imbróglio acabou". "Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida", disse.

Entre outros pontos, texto prevê fundo de R$ 1,7 bilhão para campanhas eleitorais e R$ 888,7 milhões para partidos. Segundo Planalto, Temer vetou recurso extra para fundo de Ensino Básico

Com Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1°).

Despesas

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.