A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira (17/10) para ser a relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O partido quer suspender o fundo, estimado em R$ 1,7 bilhão, que será composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares.

Da Editoria Nacional

 A nova legislação foi sancionada pelo presidente Michel Temer no início deste mês e é uma alternativa ao financiamento empresarial, declarado inconstitucional pelo STF em 2015.

Considerada uma das ministras mais rigorosas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa deverá assumir a presidência da Corte Eleitoral em agosto do ano que vem, durante as eleições de 2018.

O atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, termina o mandato na Corte Eleitoral em fevereiro do próximo ano. O ministro Luiz Fux ocupará a presidência do tribunal até agosto de 2018.

Desaprovação

Na ação ajuizada no STF, o PSL alega que o Congresso Nacional criou uma nova fonte de financiamento de campanhas eleitorais dos partidos políticos por meio de uma lei ordinária, ao invés de uma emenda constitucional.

"O caminho trilhado para burlar a Constituição e prover os partidos, com aproximadamente, R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) do Erário, foi o de editar leis ordinárias no lugar de emenda constitucional", critica o PSL.

Segundo o partido, a "veemente desaprovação da sociedade brasileira e a pressão que seria feita junto aos parlamentares possivelmente inviabilizariam a aprovação de uma emenda constitucional para criar o FEFC".Na petição, o PSL ainda destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou que o fundo provocará no Orçamento do ano que vem um "rombo" de ao menos R$ 300 milhões.

Para o PSL, há o potencial risco de danos aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, sobretudo nas áreas de saúde e educação, já que 30% dos recursos das emendas serão destinados para custear partidos e seus candidatos a partir do ano que vem.

SENADO COMEÇA A DEBATER LICENÇA PARA COMPRA E PORTE DE ARMAS

O Senado começou nesta terça-feira a fazer uma consulta pública on-line sobre um projeto de lei que autoriza a aquisição e o porte de armas no Brasil. Até agora, mais de 61,6 mil pessoas apoiaram a proposta, enquanto 6,8 mil se manifestaram contra. A proposta chegou na segunda-feira à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa.

O texto (PL 378/2017), de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), propõe o Estatuto do Armamento e foi protocolado no Senado no momento em que o tema vem ganhando projeção nos discursos do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), provável candidato à Presidência da República. Além disso, a proposta começou a tramitar no Senado dois dias depois que um atirador matou 59 pessoas e deixou outras 527 feridas em Las Vegas, no maior ataque com vítimas da história dos Estados Unidos.

Apesar de ter lamentado o episódio, o senador sustenta no texto da proposta que “não são as armas que matam as pessoas”. “Tais ‘tiroteios em massa’ fizeram aproximadamente 300 vítimas nos EUA em todo o ano de 2017, ao passo que, no Brasil, há uma média de 120 homicídios cometidos com armas de fogo por dia”, escreveu na justificativa. “Ou seja, não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano, o ser humano com intuito de cometer crimes.”

O projeto de lei visa a facilitar a posse, compra e a circulação de armas no território nacional e, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento (lei 10.823/2013). Para o parlamentar, a legislação em vigor “tem falhado de forma acachapante”, desarmou “cidadãos de bem” e “atingiu em cheio inúmeras outras atividades que demandam a utilização de armas de fogo, tais como a prática desportiva”.

“As políticas públicas implementadas nas últimas décadas – sendo a mais notória a política de desarmamento civil – tem falhado de forma acachapante no que tange à redução dos índices de criminalidade”, escreveu Morais. “É importante destacar que, após dez anos de promulgação do Estatuto do Desarmamento, não há quaisquer dados objetivos que apontem no sentido da redução dos índices de violência. Pelo contrário.”

Ainda em sua justificativa, Morais argumenta que os estados com o maior número de armas registradas são os que possuem as menores taxas de homicídio. “Desde a entrada em vigor daquela lei [Estatuto do Desarmamento], o número total de homicídios no Brasil apresentou um aumento de 20%, atingindo a preocupante marca de 60.000 em 2016”, diz o senador.

CONTRAPONTO

O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, rebateu os argumentos usados pelo senador e afirmou que atribuir um suposto insucesso na redução de homicídios ao Estatuto do Desarmamento é “ignorância”. “Você precisa tratar a questão dos homicídios como um ponto dentro de um leque de políticas públicas. Dizer que os homicídios não caem por causa do Estatuto do Desarmamento é uma injustiça e ignorância”, disse. “Antes dessa lei, a taxa de homicídios crescia 8% ao ano. Depois dela, esse número caiu para 0,8%”.

A IMPRENSA BRASILEIRA SERÁ CAPAZ DE COBRIR AS ELEIÇÕES 2018?

Metade das empresas brasileiras não acredita que a imprensa está preparada para cobrir as eleições de 2018. Pelo menos é o que diz o estudo Eleições 2018 – Perspectivas da comunicação organizacional, apresentado nesta terça-feira (17) durante o Ciclo de Debates: Eleições na era das notícias falsas, organizado por ÉPOCA em parceria com a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje).

O levantamento foi realizado junto ao LiderCom, da Aberje, um grupo composto de empresários das 50 maiores organizações do país, cujas vendas líquidas representaram 20% do PIB brasileiro em 2016, e 34 executivos da área de comunicação. Elaborada por Paulo Nassar, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), e Hamilton dos Santos, diretor-geral da Aberje, a pesquisa mostrou que para 50% dos entrevistados a imprensa brasileira ainda não está capacitada para fazer uma cobertura satisfatória das eleições de 2018.

Entre os motivos citados pelos participantes estão “a fragilização econômica, tecnológica e intelectual das redações, a falta de isenção e especialização da mídia e as redes sociais, que têm alterado radicalmente a dinâmica das eleições”. Para as empresas consultadas, a imprensa tem “se mostrado perdida, com profissionais mais generalistas e menos técnicos”, como pontuado no relatório do estudo.

Por outro lado, a metade que acredita na capacidade da imprensa de cobrir as eleições do ano que vem o faz porque enxerga competência e tradição da mídia brasileira nesse tipo de cobertura. Além disso, essas empresas creem que o país, apesar da crise econômica e das mudanças trazidas pela internet, ainda possui grupos de mídia maduros o suficiente para fazer uma cobertura satisfatória do pleito e capazes de sustentar a democracia.

Para o professor Paulo Nassar, essa divisão apontada pelo estudo mostra que os veículos de imprensa mais tradicionais e com mais história devem procurar se institucionalizar – principalmente na internet, o paraíso das fakenews. “É um trabalho difícil, é uma maratona, não uma corrida de 50 metros. Os veículos precisam perceber a necessidade de reforçar sua identidade, seu valor enquanto empresa de comunicação, porque é isso que vai fazer com que o público confie naquele conteúdo que está sendo publicado.”

Mesmo criticando a imprensa atual, porém, a grande maioria dos empresários consultados (91%) acompanha o cenário político do Brasil pelos meios de comunicação tradicionais, como as revistas e os jornais impressos, o rádio e a televisão. Outros 94% buscam informações nos meios de comunicação digitais (que incluem sites da imprensa tradicional e notícias distribuídas por redes sociais). Menos da metade (47%) recorre aos serviços oferecidos por consultorias especializadas – justamente a fonte de conteúdo que disseram faltar na cobertura feita hoje.

Por 44 votos a 26, senadores derrubaram decisão da Primeira Turma do Supremo; eram precisos 41 votos. Com isso, senador do PSDB poderá retomar mandato no Senado.

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Debate

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

DELTAN TEME QUE STF IMPEÇA PRISÃO DECONDENADOS PODEROSOS, INCLUSIVE LULA

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol estáapreensivo com o vaivém do Supremo Tribunal Federal. Teme que, depois dadecisão que beneficiou Aécio Neves, a Suprema Corte altere a regra sobre a prisãode condenados em segunda instância, para deter a punição de réus ilustres, entreeles Lula. “O receio é que, conforme a investigação tenha se dirigido a umatotalidade de partidos políticos, a políticos relevantes de todo espectro ideológicoexista uma espécie de freio por parte do Supremo Tribunal Federal, impedindo aresponsabilização de pessoas poderosas”, disse o procurador em entrevista.

O Supremo aprovou, em outubro de 2016, o encarceramento de pessoascondenadas na segunda instância. A decisão foi apertada: 6 votos a 5. Depoisdisso, “alguns ministros começaram a querer mudar de ideia”, disse Dallagnol.Desejam que “a prisão aguarde o julgamento de terceira instância (STJ) ou quartainstância (STF)”. Inquirido sobre a situação de Lula, o coordenador da Lava Jatodisse acreditar que o TRF da 4ª Região confirmará a condenação imposta porSergio Moro no Caso do Tríplex. “A valer as regras atuais, ele deve, sim, ser presono momento seguinte”, declarou o procurador, antes de levar o pé atrás: “Diante da tendência de rever o julgamento da execução provisória da pena, váriosministros [do Supremo] começaram a dar decisões liminares para soltar réus queforam presos após a decisão de segundo grau. Eles estão fazendo isso contra adecisão proferida pelo pleno do tribunal.”

O ministro Gilmar Mendes é um dosadeptos da política de celas vazias, recordou o repórter. E Dallagnol: “Foi umadecisão do tribunal pleno, com efeito vinculante a toda a Justiça. Uma decisãocontrária de um ministro retira a credibilidade do próprio tribunal.”
Uma das inquietações do coordenador da Lava Jato é a ausência de chefões commandato no rol dos condenados. Ele empilhou os alvos atingidos pela força tarefade Curitiba: empresários, lavadores de dinheiro, altos executivos da Petrobras… Elamentou: “Faltam os grandes chefes desse esquema criminoso, as pessoas maisresponsáveis entre todas por ele, que foram os políticos poderosos queorganizaram. Falta a responsabilização deles. E a responsabilização deles tramitaexatamente no Supremo Tribunal Federal.”

TEMER LEVOU A SENSIBILIDADE HUMANA AO BALCÃO

O governo de Michel Temer baixou portaria para dificultar a punição do trabalhoescravo (https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/10/16/governo-atendea-pedido-de-ruralistas-e-dificulta-libertacao-de-escravos/)no país. Pense nisso sempensar no resto. Esqueça a crise econômica e a crise moral. Pense só nisso. Otrabalho análogo à escravidão, cuja existência em pleno século 21 já era umescândalo, virou um escárnio. Temer atende a uma exigência da bancada ruralista,que ameaçava votar a favor da denúncia contra o presidente na Câmara.
A pretexto de salvar o que lhe resta de mandato, Temer desdenha da posteridadepara, conscientemente, criar embaraços para os fiscais do trabalho escravo. Écomo se o presidente da República, para preservar o próprio pescoço, se tornasseescravo dos interesses mais mesquinhos. O governo alcançou o estágio dabanalidade do mal. Assume sua vilania, sua crueldade gratuita, com hediondanaturalidade.

Experimente colocar a portaria que cria embaraços à fiscalização do trabalhoescravo nas suas circunstâncias. Pense na reunião em que o presidente discutiucom seus auxiliares o atendimento às demandas dos deputados ruralistas. Nãoocorreu a ninguém dizer ‘quem sabe no combate ao trabalho escravo a gente nãomexe!’ Ou ‘vamos oferecer mais cargos e emendas para essa gente’. Nada disso.

Não ocorreu a ninguém dizer ‘gente, trabalho escravo pode pegar mal’. O maistrágico não é nem a crueldade. A tragédia está na percepção de que, para salvarTemer, até a sensibilidade humana foi levada ao balcão.

‘CRISE’ MICHEL TEMER X RODRIGO MAIA É PRATICAMENTE COMBINADA

É tão autêntica quanto a cabeleira implantada de alguns políticos a suposta “hostilidade” entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Michel Temer, o deputado precisa fazer gestos e acenos para o “público interno” da Câmara, com a maior pose de “independência”, e para eleitores do Rio de Janeiro, onde é candidato a governador. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Experiente, Temer não exige e nem espera de Maia, candidato em 2018, o sacrifício de “colar” sua imagem à de um governo impopular.

O deputado e sua mãe sabem que ele não teria sido eleito presidente da Câmara se Temer não quisesse. Mais que isso, Temer o escolheu.

Maia está mais afinado com Temer do que supõe a torcida juvenil pela “crise”. E tem sido leal ao presidente, sobretudo em momentos graves.

Questões familiares não podem ser desprezadas: Rodrigo Maia é genro de Moreira Franco, um dos ministros mais ligados a Temer.

IRMÃOS BATISTA VIRAM RÉUS POR MANIPULAR O MERCADO

Nesta segunda-feira (16) a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os irmãos Joesley e Wesley Batista pelos crimes de uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e J&F.
Segundo a denúncia os irmãos se beneficiaram com informações para obter lucro no mercado financeiro. Para o MPF Joesley e Wesley lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares nas vésperas do vazamento de suas delações premiadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entendimento da PGR eles fizeram isso para reduzir o prejuízo da empresa, prevendo a queda das ações da JBS. Dias antes do vazamento do acordo de delação, os irmãos Batistas compraram US$ 1 bilhão. No dia seguinte do vazamento, o dólar disparou, subindo mais de 8%.

Durante o fechamento da delação, Joesley Batista determinou a venda de 37.427.900 ações na bolsa pelo valor de quase R$ 374 milhões. No mesmo período, Wesley Batista determinou a compra de 23.037.500 ações da JBS pela JBS S/A.
Tanto Joesley como Wesley estão presos desde setembro, agora são réus.

Ao que parece, o futuro dos “irmãos alcaguetas” não será diferente de muitos outros delatores, como Celso Pitta, Pedro Collor de Mello, Celso Daniel e muitos outros que, ou foram assassinados ouy morreram de doenças misteriosas. Os dois que se cuidem!

INVENTÁRIO DE MARISA APONTA PATRIMÔNIO DE R$11,7 MILHÕES

Foram entregues na semana passada, pelos advogados, informações sobre os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. As informações, parte do inventário de Marisa, apontam um patrimônio declarado que soma R$ 11,7 milhões. As informações são do site da Revista Época desta segunda (16).

A lista entregue apresenta 20 bens e imóveis, carros e aplicações financeiras. Entre os mais valiosos estão duas aplicações na previdência privada, que alcançam R$ 9 milhões. O levantamento não possibilitou o acesso a todas as aplicações financeiras e foi preciso solicitar junto a Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil na Bolsa de Valores extratos e posições consolidadas.

Leia abaixo a relação de bens do casal:
1 – Apartamento residencial no Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo -Valor: R$ 602.435,01
2 – Apartamento residencial, número 92, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 179.606,73
3 – Apartamento residencial, número 102, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 179.606,73
4 – Fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 413.547,57
5 – Direito de aquisição de uma fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo - Valor: R$ 130.000,00
6 – Automóvel Ford Ranger 2013/2013 - Valor: R$ 104.732,00
7 – Automóvel Ômega CD 2010/2011- Valor: R$ 57.447,00
8 – Conta-corrente no Bradesco - Valor: R$ 26.091,51 (posição de fevereiro/2017)
9 – Crédito junto à Bancoop referente a sua demissão do quadro de sócios - Valor: R$ 320.999,20 (posição de fevereiro/2017)
10 – 98 mil cotas sociais da LILS Palestras, Eventos e Publicações - Valor: R$ 145.284,91
11 – Poupança na Caixa - Valor: R$ 126.827,43
12 – Poupança no Itaú -Valor: R$ 21.438,70
13 – Poupança no Bradesco - Valor: R$ 2.946,69
14 – Aplicação financeira Invest Plus, no Bradesco - Valor: R$ 16.605,25
15 – Aplicação financeira LCA, no Banco do Brasil - Valor: R$ 98.378,89
16 – Renda Fixa, no Banco do Brasil - Valor: R$ 191.926,45
17 – Renda Fixa, no Banco do Brasil - Valor: R$ 52.709,9618 – Renda Fixa, no Banco do Brasil - Valor: R$ 39.929,24
19 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil - Valor: R$ 7.190.963,75
20 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil - Valor: R$ 1.848.331,34
Total: 11.749.806,36.

TJ DE ALAGOAS JULGARÁ PAI DE MINISTRO, POR HOMICÍDIO, NESTA TERÇA

Após ter sido adiado pela segunda vez, por falta de quórum, em 26 de setembro, será retomado nesta terça-feira (17) o julgamento da ação penal contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB-AL), acusado de ser mandante do assassinato de um policial militar executado há mais de 21 anos, em Alagoas. A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) está prevista para iniciar às 9h.

A maior dificuldade para o julgamento do parlamentar que é pai do ministro do Turismo Marx Beltrão (PMDB-AL) é a inaptidão de grande parte dos desembargadores em votar, seja por impedimento ou suspeição. Na última sessão em que o processo esteve em pauta, dos 15 desembargadores alagoanos, dez estiveram presentes ao julgamento, mas três deles estavam inaptos.

Na sessão, as partes terão direito a uma hora de sustentação oral, cada uma. E o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, reforçará a denúncia do Ministério Público Estadual, que acusou, em 2011, o deputado João Beltrão de ser o mandante do homicídio qualificado de José Gonçalves da Silva Filho, o 'Cabo Gonçalves', emboscado no dia 9 de maio de 1996, por volta das 11h, no Auto Posto Veloz, situado às margens da Avenida Menino Marcelo, em Maceió.

A Justiça de Alagoas nunca condenou ninguém pelo assassinato. E este é o terceiro caso de pistolagem que é atribuído a João Beltrão pelo MP de Alagoas. Além do caso do Cabo Gonçalves, o MP diz que também teriam sido assassinados a mando do parlamentar, as vítimas Pedro Daniel de Oliveira Lins, conhecido como “Pedrinho Arapiraca”, morto no dia 09 de julho de 2001, em Taguatinga-TO; e o bancário Dimas Hollanda, trucidado por pistoleiros em 03 de abril de 1997.

A defesa de João Beltrão alega o seguinte, nos autos: "[...] a Defesa postulou a absolvição do réu. Em suas razões finais, alegou que os depoimentos extraídos na fase investigativa policial não podem ser considerados, tecnicamente, como prova, uma vez que, naquela ocasião, o réu deles não participou, sequer esteve representado por advogado, mas colhidos, diretamente, pelo Juízo, com a presença do Ministério Público. Por outro lado, aduziu que o aditamento à denúncia, recebido indevidamente pelo juízo, decorreu de "levianas declarações prestadas por Manoel Francisco Cavalcante e Marcos Cavalcante", objetivando benefícios da delação premiada. Prosseguiu argumentando que, após a diplomação do réu a deputado estadual e consequente aporto dos autos neste Tribunal de Justiça, não houve produção de prova concreta contra ele, mas, ao contrário, "o facínora Manoel Francisco Cavalcante desdisse tudo o que houvera afirmado anteriormente", asseverando, ao fim, o fracasso da instrução em provar o envolvimento de João Beltrão no crime. Postulou, em arremate, a absolvição de João Beltrão por insuficiência de provas, nos termos permissivos insculpidos no artigo 386, V, do Código de Processo Penal."

Tucano precisa de 41 dos 81 votos dos senadores para suspender decisão do STF e retomar o mandato

Com Agência Estado

Pelo menos 12 senadores devem se ausentar da votação que pode derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe medidas restritivas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), prevista para esta terça-feira, 17. O tucano precisa de 41 votos dos 81 senadores para derrubar a decisão da Corte e retomar o mandato.

Aliados de Aécio consideram que seria necessário um quórum mínimo de 70 senadores no plenário para iniciar a votação. Caso contrário, há um movimento entre alguns líderes partidários para adiar a apreciação para quarta-feira, 18.

Entre os faltosos está o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), considerando um dos principais articuladores da Casa. Ele se recupera de uma diverticulite e, segundo a assessoria de imprensa, só deve voltar às atividades parlamentares daqui a dois dias.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) está de licença médica por 15 dias após ter fraturado o úmero ao tentar domar uma mula em sua fazenda na cidade de Mara Rosa, na semana passada.

Além deles, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ricardo Muniz (PP-BA) e Cristovam Buarque (PPS-DF) também não estarão no Senado nesta terça-feira, 17, pois estão em missão especial nos Emirados Árabes.

Já Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Roberto Muniz estão na Rússia. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava na mesma missão, mas antecipou o seu retorno para hoje. Os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI), desistiram da viagem e permaneceram no Brasil.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) também cancelou uma viagem para a Itália, onde participaria de um congresso esta semana sobre diabetes. Ela adiantou que votará contra Aécio. "O mais importante é ficar aqui e votar pelos interesses do País."

A votação sobre o afastamento de Aécio já começará com dois votos a menos (79). De acordo com o regimento interno do Senado, o presidente da Casa só vota em caso de empate. Como Aécio está afastado, também não poderá participar da apreciação.

Pedida pela Procuradoria-Geral da República, operação apura relação do deputado Lúcio Vieira Lima com os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador

Com IG e Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal passaram na manhã desta segunda-feira (16) mais de quatro horas no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, no prédio da Câmara dos Deputados, em Brasília. Eles chegaram em três viaturas. De acordo servidores do Congresso que viram a PF deixar o prédio por volta das 10h45 da manhã, os agentes levavam malas e malotes com material apreendido. A ação ocorre a pedido da Procuradoria-Geral da República e as buscas ocorrem como parte da investigação ligada aos R$ 51 milhões encontrados pelas autoridades num bunker em Salvador ligado a  Geddel Vieira Lima .

O ex-ministro, que foi preso em julho após a PF fazer a maior apreensão de dinheiro em espécie da história, cumpre prisão domiciliar depois de conseguir um habeas corpus.

O imóvel em que o dinheiro foi encontrado teria sido emprestado a Lúcio e era usado por Geddel . Em setembro, por haver indícios do envolvimento do deputado, que tem foro privilegiado, as investigações foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a decisão do juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, "não se pode excluir de plano a participação de Lúcio Vieira Lima no ilícito de lavagem de dinheiro". Além do gabinete do deputado, também há buscas na residência de Lúcio em Brasília e no prédio em que ele e o irmão têm apartamentos em Salvador .
Preso, em casa, e sem tornozeleira

O peemedebista cumpre, atualmente, prisão domiciliar no apartamento da família na Barra, outro bairro nobre de Salvador. Como o estado da Bahia não dispõe de tornozeleira eletrônica, o ex-ministro cumpre a pena sem o equipamento de monitoramento.

Geddel ocupou a Secretaria de Governo da Presidência da República no ano passado, logo após a posse de Michel Temer. Ele deixou o cargo após ser acusado de pressionar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar uma obra de seu interesse em Salvador.

Calero disse, em novembro do ano passado, que foi "pressionado" em diversas ocasiões para que o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) liberasse a construção de um empreendimento imobiliário nos arredores de uma área tombada na capital baiana. O então articulador político de Temer , Geddel Vieira Lima, tem um apartamento comprado no mencionado prédio.