VEJA explica como Lava Jato influenciará disputa nos estados.  Época fala da decisão do STF sobre Aécio e ISTOÉ destaca a eleição dos marajás

VEJA
Eleições 2018: Lava Jato altera disputas nos estados

Iniciada em março de 2014, a Operação Lava Jato já impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos catorze das 27 unidades da federação. O efeito mais comum tem sido a revisão dos planos eleitorais de líderes políticos. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas do ano que vem. O mandato garante a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os políticos envolvidos na Lava Jato negam qualquer irregularidade. A mudança de planos acontece principalmente entre os atuais senadores que desejam renovar seus mandatos em outubro do próximo ano. Um deles é o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O peemedebista se movimenta para ser candidato à reeleição em 2018 e não ao governo do Ceará, como queria até então. Em 2014, quando ainda tinha mais quatro anos de mandato, ele se candidatou a governador. Acabou em segundo lugar, derrotado pelo petista Camilo Santana. Agora, Eunício não só quer disputar o Senado novamente, como negocia com Santana, seu antigo adversário e atual governador, para estar na mesma chapa que o grupo dele no pleito do próximo ano.

No Amazonas, os dois senadores, Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Graziottin (PCdoB), também estão revendo os planos para 2018. “O natural é o Senado”, disse o peemedebista, que inicialmente queria se candidatar a governador. Vanessa, por sua vez, disse a aliados que deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados – o mesmo plano dos senadores Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), ambos do PT. Ré na Lava Jato, a presidente nacional da legenda petista desejava inicialmente se eleger governadora do Paraná.

A operação também dificultou o projeto presidencial de alguns políticos. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB. O tucano queria disputar o Palácio do Planalto em 2018, como em 2014. Após ser alvo da delação da J&F, que levou o STF a afastá-lo do mandato e determinar recolhimento domiciliar noturno, Aécio deve disputar a reeleição. Seus aliados não descartam nem mesmo que ele tente uma cadeira de deputado.

As mudanças de planos e cenários nos estados contribuem agora para a união de antigos adversários. Além do Ceará, essa aproximação vem acontecendo em estados como Tocantins e Mato Grosso do Sul.
ÉPOCA
O avanço do retrocesso: as decisões em Brasília para preservar o poder como está

Aos 87 anos, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) manteve por duas semanas esparramados sobre uma ampla mesa retangular de seu apartamento funcional uma dezena de livros comprados de última hora e volumes jurídicos emprestados da biblioteca da Câmara. Na terça-­feira, dia 10, ao longo de 35 páginas, lidas em ritmo compassado em uma hora e quatro minutos, Andrada citou obras dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para se manifestar contra a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. “Eu dei um parecer extremamente técnico, com uma solução jurídica. Se está a favor de Temer, é porque a situação jurídica do problema favorece a ele. A instituição da Presidência da República está enfraquecida. Não o Temer. Ele merece até aplausos”, disse, com a ênfase em “aplausos”.

Advogado de formação, ex-professor de Direito Constitucional, descendente do patrono da Independência e deputado de dez mandatos, com uma atuação bastante discreta, em seu parecer Andrada chamou a Polícia Federal de “teatral”, acusou a Procuradoria de incentivar a “perseguição” e questionou decisões judiciais. Alinhavou os argumentos jurídicos que considera necessários para que a Câmara rejeite o pedido do ex-procurador-geral Rodrigo Janot para que Temer seja processado por dois crimes comuns no Supremo Tribunal Federal.
"A Presidência está enfraquecida. Não o Temer. Ele merece até aplausos"

Executou, assim, um dos atos fundamentais de uma ação ampla, pela qual a cúpula do poder político recuperou na semana passada uma parte importante do terreno conquistado pela Operação Lava Jato com a prisão de políticos e empresários enrolados em corrupção. Uma ação tocada no Legislativo e no Judiciário, pela qual Temer e o senador afastado Aécio Neves, do PSDB, saíram vencedores e o avanço no combate à corrupção foi o perdedor.

Em apenas um dia – a segunda-feira (9), véspera da leitura do parecer na comissão –, o governo empenhou R$ 150 milhões em emendas, dinheiro que será destinado a municípios onde estão as bases eleitorais dos deputados e deverá dar fôlego às campanhas nesses núcleos políticos em 2018. O volume liberado corresponde a 55% do total de emendas empenhadas em setembro, de cerca de R$ 273 milhões. Pelo menos 15 deputados beneficiados na véspera da leitura do parecer são membros da comissão. Quem foi recebido pelo presidente, mas não foi bonificado, reclamou: “Só há migalha caindo na mesa. Não existe nenhum orçamento, nenhuma obra nem nada a caminho para mim”, disse um deputado que esteve no Planalto na quarta-feira (11). “A Bahia está abandonada, recebemos só promessas, nenhuma liberação.”

ACORDO
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a caminho do plenário. Num julgamento turbulento, o Congresso venceu a Lava Jato

Na outra parte do movimento para acomodar as coisas em favor da elite política estabelecida, o Supremo Tribunal Federal se debateu em um julgamento de 13 horas. Julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por PP, PSC e Solidariedade, que defendia que as medidas cautelares da Corte contra parlamentares precisam ser submetidas ao Congresso em 24 horas. Cumpria um acordo firmado entre a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por causa da crise causada pela decisão da Primeira Turma da Corte de determinar o recolhimento noturno do senador Aécio Neves, do PSDB, acertado em cheio pelas delações da JBS. Acossados pela Lava Jato, os senadores ameaçavam derrubar em plenário a decisão do Supremo e deflagrar uma crise institucional. A elite política exigia um basta.

Em seu voto, que durou toda a manhã, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, alertou os colegas. Para ele, permitir ao Congresso revisar as decisões da Corte sobre medidas cautelares em investigações criminais “significa ampliar referida imunidade (parlamentar) para além dos limites da própria normatividade que lhe é própria, em ofensa ao postulado republicano e à própria independência do Poder Judiciário”. Fachin lembrou a decisão do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, que afastou o ex-­deputado Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara e foi chancelada por unanimidade pela Corte.

Coube ao ministro Roberto Barroso um dos discursos mais incisivos contra dar a chancela ao Congresso. Ele chegou a lembrar o caso específico de Aécio e citou que os demais envolvidos no episódio do repasse de R$ 2 milhões da JBS ao tucano, que não possuem foro privilegiado, foram presos. “Se você está prendendo executores do crime, denunciados pelo mesmo fato que o suposto mandante, não aplicar qualquer consequência ao mandante seria perpetuar a tradição brasileira de prender peixe pequeno e proteger o graúdo.”
Com o placar em 5 a 5, coube então à presidente Cármen Lúcia dar o voto de minerva. Pouco à vontade, Cármen afirmou que concordava com Fachin “em todos os pontos”, mas depois deixou clara a divergência em relação ao entender que deveriam ser submetidas ao Congresso as decisões de afastamento de parlamentares que pudessem prejudicar o mandato. Diante da contradição, os ministros discutiram até as 21h20, quando coube ao decano Celso de Mello organizar o entendimento: o Supremo pode determinar medidas cautelares para parlamentares, mas elas devem ser submetidas à Câmara ou ao Senado caso afetem o mandato.

Diante do conflito, o Supremo recuou. O Senado deve derrubar nesta semana a decisão da Primeira Turma e reabilitar Aécio Neves. Parlamentares já articulam uma emenda para deixar expressas na Constituição as situações em que a aplicação de medidas do Supremo contra seus mandatos precisam ser votadas.

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foram críticos à posição do Supremo. “Não surpreende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção”, afirmou o coordenador do grupo, procurador Deltan Dallagnol em seu perfil no Facebook. Para ele, com o entendimento do Supremo, além da imunidade e do foro privilegiado, os parlamentares passaram a contar com uma nova proteção. “Um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF.”

ISTOÉ
A eleição dos marajás

Graças a um item da reforma política, aprovado na calada da noite pelo Senado, o poder econômico vai continuar a falar mais alto nas eleições de 2018. O dispositivo permite que os candidatos financiem integralmente suas campanhas até o limite de gastos para o cargo em disputa. Na prática, isso significa que os políticos poderão injetar recursos próprios na corrida eleitoral – o que, naturalmente, beneficiará os candidatos mais ricos.

A Câmara chegou a estipular um limite para o autofinanciamento de campanhas: 7% do total dos gastos para candidatos a deputado e R$ 200 mil para os cargos majoritários – senador, governador e presidente. O objetivo era, exatamente, evitar que os políticos mais abastados levassem vantagem na disputa, justamente pela possibilidade de bancarem as próprias candidaturas. O limite fixado pela Câmara, no entanto, foi retirado pelo Senado. Ao sancionar a proposta, o governo manteve a regra. O teto de gastos para 2018 é de R$ 70 milhões para a disputa ao Planalto, R$ 21 milhões ao governo, R$ 5,6 milhões para o Senado e R$ 2,5 milhões para deputado.

Com a liberação geral, naturalmente largam com vantagem os mais endinheirados, como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, cujo patrimônio líquido é estimado em US$ 960 milhões, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que concentra o maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre os candidatos que garantiram uma vaga na Câmara em 2014 (R$ 108,5 milhões) e o candidato ao Senado Marcelo Beltrão Almeida (PMDB-PR), que declarou ter R$ 740,5 milhões e foi o segundo maior doador da campanha passada: R$ 2,2 milhões. Para si próprio. Beltrão herdou a riqueza do pai, o engenheiro e empresário Cecílio do Rego Almeida. Mais de 90% do patrimônio do candidato corresponde às cotas da empresa Participare, que pertence ao grupo CR Almeida. Quem também investiu milhões na própria campanha foi o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB): R$ 4,45 milhões, o equivalente a 35,7% do total.

Haverá limite apenas para doações de pessoas físicas, correspondente à 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. A reforma política prevê ainda as chamadas “vaquinhas online”, às quais os políticos de maior cacife com certeza não precisarão recorrer. A arrecadação de recursos por meio do chamado “crowdfunding” poderá ser feita a partir de 15 de maio. Será obrigatória a emissão de recibo para os doadores. Ao menos isso.

Vídeos de depoimentos à PGR trazem acusações do lobista contra o presidente, detalhes sobre a atuação criminosa de Eduardo Cunha e revelação sobre contrato com Joesley Batista para 'comprar'seu silêncio

Com IG a Agência Brasil

Os vídeos dos depoimentos prestados em agosto pelo lobista Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) foram revelados nessa sexta-feira (13) pelo jornal Folha de S.Paulo , que obteve o material até então mantido sob sigilo.

Nas gravações, o ex-corretor de valores Lúcio Funaro detalha uma série de atividades criminosas envolvendo o presidente Michel Temer e outros nomes de peso do PMDB, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Parte dos fatos narrados por Funaro embasa a denúncia oferecida no mês passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer . Entenda aqui os principais pontos de sua delação.

"Certeza" de repasse de propina a Michel Temer
Num dos trechos dos depoimentos de Funaro, o lobista diz ter "certeza" de que o ex-deputado Eduardo Cunha repassava ao presidente Michel Temer um "percentual" da propina que arrecadava. "Tenho certeza que parte do dinheiro que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer ", garantiu Funaro.

O doleiro afirmou aos procuradores que não chegou a fazer entregas pessoalmente a Temer e que o presidente nunca retirava valores ele próprio, com "receio de se expor". Ainda assim, Funaro diz que outra pessoa que atuava como emissário de Cunha, Altair Alves Pinto, relatou ter feito entregas no escritório de Temer na zona sul de São Paulo. Funaro afirmou ainda que o ex-assessor e amigo pessoal do presidente, advogado José Yunes, "arrecadava dinheiro para o Michel".

"O Altair às vezes comentava que tinha que entregar um dinheiro para o Michel", relatou Funaro. "O escritório do Michel é atrás do meu escritório. Era um lugar muito bom para o Eduardo [Cunha] porque era próximo ao escritório do José Yunes, que era uma das pessoas que às vezes arrecadava dinheiro, que ia pegar dinheiro para o Michel Temer", relatou o doleiro.

As afirmações foram feitas durante depoimento sobre a atuação criminosas de alas do PMDB na Caixa Econômica Federal. O esquema é investigado em ações penais que tramitam na Justiça Federal em Brasília e envolve, além de Funaro e Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Segundo o delator, Geddel recebeu "entre 60% e 65%" do valor de cada operação autorizada pela Caixa no período em que ele ocupou o posto de vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal, a partir de 2011. "O resto eu e o Cunha meiávamos", declarou Funaro.

Temer e a MP dos Portos
Em outro trecho de sua delação, Funaro afirma que Temer teria orientado Eduardo Cunha a acompanhar de perto a tramitação da Medida Provisória dos Portos, em 2013, a fim de favorecer três empresas que faziam doações regulares ao seu grupo político: a Rodrimar, o grupo Libra e a Santos Brasil.

O lobista conta que soube, a partir de Eduardo Cunha, que Michel Temer instruiu o então deputado a fazer alterações na redação da MP "para que o negócio não saísse do controle".

Segundo Funaro, a maior preocupação de Temer e Cunha seria o possível impedimento ao grupo Libra de renovar suas concessões portuárias uma vez que a empresa tinha débitos inscritos em dívida ativa – situação que, pela redação original da MP, impediria a renovação da concessão. Após os pedidos de Temer, Cunha teria conseguido incluir no texto da MP uma cláusula que autorizava a renovação desde que a empresa "ajuizasse arbitragem para discutir este débito tributário".

Além desse episódio de 2013, a relação do presidente Michel Temer com administradoras de portos também é alvo de inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a edição do chamado decreto dos Portos , em maio deste ano. A suspeita é de que o peemedebista teria favorecido ilegalmente a Rodrimar na concessão do Porto de Santos.

Eduardo Cunha como "banco de corrupção"

Ainda sobre a atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o lobista afirmou que Cunha "funcionava como se fosse um banco de corrupção de políticos".

De acordo com o delator, Eduardo Cunha buscou doações via caixa dois para favorecer candidatos de seu interesse que disputavam o cargo de deputado federal na eleição de 2014. Em troca, Cunha cobraria no início de 2015 o apoio desses parlamentares para ser eleito presidente da Câmara naquele ano – o que veio, de fato, a ocorrer.

"Todo mundo que precisava de recursos pedia para ele, e ele cedia. Em troca mandava no mandato do cara", disse.

José Yunes e a entrega de R$ 1 milhão
Funaro também garante em seus depoimentos que o ex-assessor da Presidência José Yunes "tinha certeza" que havia dinheiro em pacote recebido em seu escritório em 2014 . A entrega desse pacote já havia sido confirmada anteriormente por um executivo da Odebrecht e pelo próprio Yunes – que, no entanto, sempre negou saber que a caixa continha dinheiro e se referia à remessa apenas como um "pacote".

O lobista explicou que, na ocasião, ele próprio retirou o pacote contendo R$ 1 milhão em espécie pagos pela Odebrecht em 2014 como parte de doação ilegal ao PMDB.

Funaro afirmou que conversou brevemente com Yunes ao visitá-lo em seu escritório de advocacia no Itaim Bibi, bairro da zona sul de São Paulo. Os dois teriam discorrido sobre o "investimento pesado" de Eduardo Cunha para obter maioria na Câmara e ser eleito presidente da Casa no ano seguinte.

"Ele sabia que eu iria lá retirar dinheiro", garantiu o lobista. "Se ele afirmar que foi feito de mula pelo ministro Padilha, que ele não sabia que na caixa tinha dinheiro... É impossível, porque nenhum doleiro vai entregar R$ 1 milhão no escritório de ninguém sem segurança. E ninguém vai mandar entregar R$ 1 milhão sem avisar que está entregando valores. É uma coisa que não existe."

Joesley Batista e a compra de seu silêncio

Funaro relata que, no fim de 2015, quando as investigações da Operação Lava Jato se aproximavam dele, ele assinou um contrato fictício de R$ 100 milhões com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS-Friboi.
O lobista explicou que esse contrato visava 'esquentar' notas frias que ele havia emitido para a JBS no passado e forjar sua prestação de serviços à empresa dos irmãos Batista – justificando, dessa maneira, os pagamentos mensais que ele viria a receber para ficar em silêncio caso ele fosse preso.

"A função do contrato o que que era? Dar origem ao que já tinha sido emitido de notas do passado e me dar o direito de ter um documento, um título executivo do valor que ele [Joesley] me devia por serviços prestados", disse Funaro.
"Ficou claro para mim o seguinte: 'Eu [Joesley] estou pondo aqui no papel que eu te devo, dos negócios que você fez para mim, para te assegurar que se acontecer alguma coisa com você, você ter os recursos aí disponíveis, porque é só você executar o contrato'", explicou Funaro à PGR.

Os pagamentos mensais de Batista a Funaro foram assunto da conversa posteriormente gravada pelo próprio Joesley com o presidente Michel Temer, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. A suposta anuência do peemedebista para a mesada paga pelo empresário foi um dos fatos que embasaram a primeira denúncia oferecida pela PGR contra Temer – e que teve a admissibilidade rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Defesas
Em nota, a defesa do presidente Michel Temer condenou o que chamou de "criminoso vazamento" dos vídeos com depoimentos de Funaro. O advogado Eduardo Carnelós disse ainda que a divulgação do material tem como objetivo “insistir na criação de grave crise política no País” e classificou as acusações do lobista como “vazias” e “sem fundamento”.

“É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, diz a defesa de Michel Temer.
Já a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha afirmou que Funaro "atribui a outros participação em atos criminosos cometidos por ele".

O advogado de José Yunes, José Luis Oliveira Lima, disse que Funaro já faltou com a verdade em inúmeras oportunidades e não tem credibilidade. “José Yunes, ao contrário de Funaro, goza de credibilidade. Tão logo esses fatos ficaram públicos procurou a PGR e prestou todos os esclarecimentos devidos", afirmou o advogado, acrescentando que Yunes irá processar Funaro por denúncia caluniosa.

Lúcio Funaro está preso na Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde julho do ano passado. Mas seu acordo de colaboração com a Justiça (que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal) prevê que ele permaneça apenas mais dois anos no regime fechado. Após esse período, ele deverá cumprir outros seis anos em prisão domiciliar com liberdade progressiva. Além do período encarcerado, o lobista também se comprometeu a pagar R$ 45 milhões em multas.

A previsão do mercado financeiro, segundo a última pesquisa Focus, do Banco Central, é que o PIB cresça 0,7% em 2017 e 2,43% no ano seguinte

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (12), em Washington, que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) potencial do Brasil pode passar a ser de 4%, caso as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas.

Meirelles citou como exemplo reformas macroeconômicas, entre as quais a tributária e a da Previdência. “Algumas delas já foram aprovadas, como, por exemplo, a taxa de longo prazo para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, destacou o ministro. Ele disse que seria viável atingir esse patamar em um horizonte de tempo de “três, quatro anos”.

Perguntado sobre os impactos de curto prazo da reforma da Previdência, o ministro afirmou que há efeitos positivos, como o aumento do nível de confiança, da força e da estabilidade dos índices econômicos do país, além da expansão do volume de investimentos. Meirelles ressaltou que a aprovação da reforma é do interesse das diversas facções políticas, “inclusive porque, se não for aprovada agora, ela terá que ser discutida e aprovada no próximo governo. Isso será ruim para quem assumir, porque o primeiro desafio será enfrentar a reforma da Previdência”.

Para o ministro, caso a reforma não seja aprovada, haverá outro impacto, que deve ser levado em consideração por causa do teto dos gastos. “Se não houver aprovação das medidas necessárias e se, em algum momento, o Orçamento e as despesas públicas violarem a regra do teto, os mecanismos são autocorretivos. Existe, então, o corte de novas isenções, subsídios, paralisação de qualquer aumento de contratação ou de salários”.

Segundo Meirelles, isso favorece a aprovação de normas que viabilizem o teto de gastos “de uma maneira mais uniforme no futuro”.

Mercado financeiro

Durante palestra nesta quinta-feira em um evento promovido pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF), o ministro da Fazenda falou sobre os riscos para economia global, caso os bancos centrais de países desenvolvidos demorem a aplicar uma normalização de suas políticas monetárias, ou seja, um aumento gradual de suas taxas de juros. Isso, segundo Meirelles, poderia levar a uma bolha nos mercados de ativos internacionais, cujo rompimento geraria crise.

“É um risco. Evidentemente o Fed [Banco Central norte-americano] está atento a isso e anunciando uma normalização da politica monetária. Isso também está acontecendo na Europa, e não acredito que este seja o cenário provável”, afirmou.

Ele disse também que, com a consolidação das reformas que estão sendo feitas no país, a economia brasileira está ficando mais forte, mais resistente, portanto, em condições de enfrentar eventuais turbulências na economia global”.

Para o governador, a iniciativa fortalece toda a cadeia produtiva do município e região
Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda, ao lado da vice-governadora, Claudia Lelis, inaugurou na manhã desta quarta-feira, 11, as obras de melhorias da infraestrutura do Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, em Paraíso do Tocantins. No local foram realizadas obras de pavimentação, drenagem de ruas e construção de meio fio, que beneficiam, diretamente, mais de 15 indústrias instaladas no parque.
Para o governador, a iniciativa fortalece toda a cadeia produtiva do município e região. "Essa ação do governo favorece a economia local e, além de preparar o parque para receber novos investimentos, fortalece o processo de industrialização do Estado, um dos nossos desafios”, pontuou, destacando a localização e a logística de Paraíso como fatores importantes para atração de investimentos.

 
Marcelo Miranda disse que a cidade tem um histórico de contribuição para o desenvolvimento do Estado e merece toda a atenção do governo. “Paraíso é uma cidade que muito contribui para o desenvolvimento do Tocantins e esses investimentos vão aquecer a economia da região e valorizar o que se produz aqui”.  
Para Moisés Avelino, prefeito de Paraíso, a restauração da infraestrutura do parque é importante não só para Paraíso, mas para todo o Estado. "Facilita o tráfego no local e, também vai permitir a atração de investidores e gerar mais empregos para a nossa gente", destacou o prefeito, lembrando ainda das obras rodoviárias realizadas e em andamento, que segundo disse, vai facilitar o escoamento da produção e a integração de toda a região.  
O titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do Estado, Alexandro Castro, disse que essas melhorias fazem parte da política do governo, de melhorar a infraestrutura dos parques industriais no Estado. "Estamos trabalhando em diversas frentes. Já recuperamos o parque industrial de Gurupi, aqui de Paraíso, e vamos iniciar em Araguaína e Colinas, como forma de descentralizar a economia".  
Para José Carneiro, que falou em nome de todos os empresários locais, a recuperação da infraestrutura do parque demonstra o cuidado que o governador tem pelas empresas no Estado. "Essas obras são fundamentais para nós, que já estamos instalados no local, e para atrair novas empresas. Um parque bem cuidado, certamente, vai atrair novos investidores e demonstra o respeito e o carinho do governador com o setor empresarial", ressaltou. O empresário Aguinaldo Medeiros também compartilhou a mesma opinião. "Essas obras facilitarão bastante para os empresários aqui instalados".
Investimentos
As obras realizadas no parque custaram R$ 1.591.160.66, recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Ao todo foram pavimentados 39.928,80 m² de ruas, beneficiando as indústrias instaladas no local, com atuações em áreas diversas como frigorífico de aves, beneficiamento de arroz, fabricação de pré-moldados em concreto, dentre outras.
O Distrito Agroindustrial, que fica localizado na BR-153, Km 503, tem uma área de 1.281.800 m² e 199 lotes e gera cerca de 1.700 empregos.  
Participaram da solenidade deputados estaduais, secretários, empresários e líderes políticos de Paraíso e região.  

Em seu parecer, o relator afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver o presidente da República e ministros em crimes de obstrução de Justiça "não encontra respaldo

Com Estadão Conteúdo e IG

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele lê nesta tarde seu parecer sobre a denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa. Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos.

Em seu parecer, Bonifácio afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver o presidente da República e ministros em crimes de obstrução de Justiça "não encontra respaldo" na denúncia nem tampouco na Constituição. "Dessa forma, não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República", disse.

Bonifácio também recomendou rejeição da denúncia contra Temer por obstrução de Justiça. Isso porque, segundo o relator, a gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, que baseia essa parte da peça, foi realizada de forma "criminosa", tanto que é alvo de CPI Mista do Congresso.

"Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações", declarou. "Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer", concluiu.

Críticas ao Ministério Público

Em seu voto, o relator disparou duras críticas ao que chamou de "abusos" do Ministério Público. Segundo ele, o MP e o Judiciário se fortaleceram após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em detrimento do "nítido enfraquecimento do Poder Legislativo".

Para ele, o Legislativo perdeu, na prática, sua imunidade parlamentar. Ele criticou o fato de os processos contra parlamentares serem hoje analisados pelo Supremo Tribunal Federal, cujas decisões são "impossível politicamente" de serem revistas, por provocarem protestos da mídia e repercussão negativa na opinião pública.

Além dessa "distorção", Bonifácio afirmou que o Congresso Nacional perdeu sua eficiência institucional, o que, na avaliação dele, submete parlamentares às pressões judiciais e o Legislativo a um processo de descaracterização.

"De tal maneira que o Ministério Público hoje, órgão poderoso do nosso sistema, que domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o País desequilíbrio na relação entre os poderes da República", declarou o tucano.

Para Bonifácio, o Ministério Público toma hoje decisões "sérias", que, em razão da repercussão, o dá força muitas vezes até maior do que o do próprio juiz. Nesse cenário, ele avaliou que, não só o Legislativo, mas o presidente da República e os ministros ficam fragilizados em suas competências.

No parecer, o relator disse ainda que o Ministério da Justiça ficou dependente da Polícia Federal, órgão vinculado à Pasta. "Se a polícia tem missão de ordem pública, não pode representar campo teatral para a população", afirmou. Ele disse esperar que "essa concepção policialesca se traduza em posicionamento social e pedagógico".

O relator criticou o que chamou de "criminalização da política" por parte do MP. "É inadmissível que um partido político constitua uma organização para fins criminais. Nota-se, dessa forma, pretensa intenção da Procuradoria de fazer um ataque generalizado aos homens públicos do País, sem distinção", disse.

Em seu parecer, o relator afirmou ainda não encontrar "qualquer espécie de comprovação" de acusações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, bem como a outras lideranças do PMDB, PP e PT mencionadas pela PGR na denúncia.

Rito

O parecer tem cerca de 40 páginas, de acordo com o relator. O tucano disse ter ido dormir às 3 horas da manhã desta terça-feira para conseguir concluir o documento com sua equipe, motivo que o levou a pedir para adiar a leitura do relatório para o período da tarde.

Após a conclusão da leitura do parecer, será a vez dos três advogados de defesa se pronunciarem. Eles terão direito ao mesmo tempo usado pelo relator. O primeiro a falar deve ser o advogado de Temer, seguido pelas defesas de Padilha e Moreira.

A votação do parecer, porém, só começará a partir da próxima terça-feira, 17. Isso porque, antes mesmo da leitura do documento pelo relator, parlamentares da oposição pediram vistas (mais tempo para análise) do relatório por duas sessões.

Voto em separado

Como mostrou mais cedo o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antes mesmo da apresentação do parecer de Bonifácio, o deputado Major Olímpio (SD-SP) protocolou na CCJ voto em separado sugerindo a admissibilidade da denúncia contra Temer e os ministros.

Sérgio Zveiter (Podemos-RJ) também promete apresentar voto em separado em breve, pela admissibilidade da denúncia. O deputado foi relator da primeira denúncia contra Temer na CCJ. Seu parecer, porém, foi rejeitado pelo colegiado, que aprovou relatório alternativo, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.

Voto em separado é um direito que o parlamentar tem de manifestar por escrito sua posição. Eventualmente o voto individualizado pode ser escolhido para ser colocado em votação, caso o parecer do relator seja derrotado, desde que expresse uma posição contrária.