O presidente da República, Michel Temer está cuidando ele mesmo da articulação para sepultar mais uma denúncia contra ele na Câmara Federal. Além de abrir os cofres para liberação das emendas impositivas Temer tem agradado vários deputados com nomeações e apadrinhamentos de deputados da base, com cargos de direção em vários ministério e empresas públicas.

Michel Temer fez questão de coordenar o salvamento do companheiro Aécio Neves, conforme noticiado pela imprensa. Foram torrados exatamente 200 milhões em liberações de emendas impositivas a vários senadores de diversos partidos. Tudo unicamente com o propósito de salvar o presidente nacional do PSDB Aécio Neves da degola.

Lembrando que o ex melhor articulador da história política que o planalto já teve foi o saudoso general Golbery do Couto e Silva, o governo que inteligentemente sabia usar o diário oficial. “Aos amigos a lei, aos inimigos o rigor da lei”, dizia o ex-governador de Goiás, Pedro Ludovico.

A Cartilha da Vitória

Seguindo esta cartilha Temer venceu a primeira denúncia da Câmara, venceu o salvamento do mandato do seu aluno Aécio no Senado, e deve certamente vencer na quarta sua denúncia na Câmara dos deputados. Temer sabe exercer o mandato de presidente com a caneta e o Diário Oficial.

Por voto contra denúncia, Temer discute com equipe emendas para deputados

O presidente Michel Temer discutiu nesta quinta-feira,19, com seus principais auxiliares as principais pendências e demandas de deputados da base aliada, a uma semana da votação da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

Temer quer votos para derrubar a denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa na Câmara. Em troca, vai atender às demandas dos deputados, que querem emendas e cargos. 

Foram convocados para discutir a pauta os ministros do núcleo do Planalto – Eliseu Padilha e Antonio Imbassahy – além dos líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Um dos interlocutores de Temer, chamado para discutir o assunto nesta quinta, disse ao blog que foi feito um "followup" (acompanhamento) das "pendências dos deputados em relação à liberação de emendas impositivas".

Para agilizar o processo antes da votação, Temer escalou o líder André Moura para conversar sobre a liberação das emendas com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

Foi feita também uma análise dos votos dos partidos da base aliada. Segundo o blog apurou, a expectativa do Planalto é repetir o placar da primeira denúncia.

Sobre o PSDB, o ministro Imbassahy calculou aos presentes que a bancada também deve entregar o número parecido de votos da primeira denúncia.

A bancada rachou na primeira votação: 22 votos a 21.

Ministros licenciados da Câmara devem retornar ao mandato para votar denúncia contra Temer

Os ministros licenciados do mandato de deputado federal deverão retornar à Câmara para votar contra a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer do relator, Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

Mas a palavra final sobre o prosseguimento ou não processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Casa, e a votação está prevista para o próximo dia 25.

Para a denúncia prosseguir para o STF, pelo menos 342 dos 513 deputados terão de votar contra o parecer de Bonifácio Andrada.

Segundo apuraram o G1 e a TV Globo, são esperadas para esta sexta (20) as exonerações dos ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Maurício Quintella (Transportes) e Mendonça Filho (Educação).

Os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) já foram exonerados.

Para os próximos dias, devem retornar ao mandato mais ministros. Na composição atual, dos 28 integrantes do primeiro escalão do governo, 12 são deputados (um deles é suplente; leia lista mais abaixo).

Essa mesma estratégia foi usada quando a Câmara analisou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.

'Unidade' na base

Auxiliares do governo ouvidos pelo G1 e pela TV Globo relataram nesta quinta-feira (19) que as exonerações têm o objetivo de reforçar a ideia de "unidade" na base aliada ao governo na Câmara.

O Planalto ainda não definiu quantos ministros serão exonerados, mas a orientação, segundo um interlocutor do governo, é garantir que a maioria esteja presente ao plenário.

"Devo voltar para a Câmara até amanhã para apresentação de emendas, já que este é o prazo final", afirmou o ministro Mendonça Filho. Conforme ele, o retorno à Esplanada ocorrerá após a votação da denúncia.

Lista

Saiba abaixo quais são os ministros licenciados do mandato de deputado federal:

• Antonio Imbassahy(PSDB-BA), da Secretaria de Governo;
• Bruno Araújo(PSDB-PE), das Cidades;
• Fernando Coelho Filho(PSB-PE), de Minas e Energia;
• Leonardo Picciani (PMDB-RJ), do Esporte;
• Marx Beltrão(PMDB-AL), do Turismo;
• Maurício Quintella(PR-AL), dos Transportes;
• Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação;
• Osmar Terra (PMDB-RS), do Desenvolvimento Social;
• Ricardo Barros (PP-PR), da Saúde;
• Ronaldo Nogueira(PTB-RS), do Trabalho;
• Sarney Filho(PV-MA), do Meio Ambiente;
• Raul Jungmann (PPS-PE), da Defesa – suplente.
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Emendas parlamentares

A volta de ministros à Câmara acontece, também, em meio ao fim do prazo para deputados indicarem as emendas parlamentares de 2018 à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O prazo termina nesta sexta (20).

Emendas são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelos parlamentares. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios indicados por deputados e senadores.

Secretário de Fazenda diz que RJ pode terminar 2017 sem quitar salários

O governo do Rio de Janeiro pode encerrar 2017 sem colocar a folha de pagamento dos servidores estaduais em dia. Um dos motivos é a redução no valor do empréstimo que dará como garantia as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), antes estimado em R$ 3,5 bilhões e revisto para R$ 2,9 bilhões, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação foi dada pelo assessor da Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), Fábio Rodrigo Assunção, que participou hoje (19) de reunião da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

De acordo com cálculos de Assunção, o empréstimo resolverá o atraso que existe hoje na folha, de R$ 2 bilhões: R$ 760 milhões de agosto e setembro e R$ 1,2 bilhão referente ao décimo terceiro salário de 2016. Ele disse, no entanto, que não é possível garantir que este ano seja fechado com todos os pagamentos em dia. “Temos observado uma melhora na receita. A previsão do governo do estado é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados”, reconheceu.

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que o empréstimo não será suficiente para quitar a folha dos servidores. “A folha total do estado chega a R$ 2,1 bilhões por mês, então há a necessidade de um crescimento muito grande da receita para que se tenha realmente a garantia de que a folha de pessoal fique rigorosamente em dia. Empréstimo não resolve situação nenhuma”, avaliou.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o governo federal contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer um estudo sobre o valor da Cedae. Usando o patrimônio líquido (R$ 5,8 bilhões em dezembro de 2016) como parâmetro, a FVG chegou ao valor de R$ 2,9 bilhões para a Cedae como garantia para empréstimos. No entanto, Luiz Paulo questiona a validade do método utilizado no cálculo. “Se o Tesouro Nacional considerou 50% do patrimônio líquido para o cálculo, não faz sentido. Nós vamos pedir que a Sefazreivindique isso.”

Para o deputado Carlos Osório (PSDB), o governo fluminense deveria ter questionado a avaliação, que ele também considera baixo. “O valor não permitirá que os salários e direitos dos aposentados, pensionistas e servidores sejam pagos integralmente este ano, isso é lamentável. A falácia deste empréstimo agora está confirmada”, criticou.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, governo registra R$ 968,334 bi, alta de 2,44%

Da Agência Brasil

Impulsionada pela renegociação de dívidas com a União e os aumentos de tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal subiu em setembro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 105,595 bilhões, alta de 8,66% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse é o melhor resultado para o mês desde 2015 em valores corrigidos pelo índice.

Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 968,334 bilhões, alta de 2,44% na comparação com o mesmo período do ano passado. O montante também é o maior desde 2015 em valores corrigidos pela inflação oficial. Se forem consideradas apenas as receitas administradas pelo Fisco (como impostos e contribuições), a arrecadação acumula alta de 1,62% em 2017. A arrecadação total inclui receitas não administradas pela Receita, como royalties do petróleo.

O principal fator que elevou a arrecadação federal em setembro foi o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que renegociou dívidas de contribuintes com a União. Apenas em setembro, o programa arrecadou R$ 3,401 bilhões. No acumulado do ano, o parcelamento rendeu R$ 10,957 bilhões ao governo. Previsto para acabar no fim de setembro, o prazo de adesão ao Pert, também chamado de Novo Refis, foi prorrogado até 31 de outubro.

Tributos sobre combustíveis

Além do novo Refis, a elevação das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis contribuiu para reforçar os cofres federais em setembro. No mês passado, a arrecadação dos dois tributos subiu 10,54% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação. A alta também reflete o crescimento de 7,66% no volume de vendas em setembro. Por incidirem sobre o faturamento das empresas, os dois tributos estão ligados ao comportamento do consumo.

Após o Fisco intensificar as fiscalizações em relação ao pagamento de tributos por entidades financeiras, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) voltou a subir pelo segundo mês seguido. A receita dos dois tributos aumentou 3,1% acima da inflação no mês passado, em relação a setembro de 2016.

O início de recuperação da economia também melhorou a receita de outros tributos. O aumento do emprego formal nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência Social subir 5,87% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, descontado o IPCA. O crescimento da produção industrial, principalmente de veículos, fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aumentar 14,43% na mesma comparação.

19 de outubro de 2017

Conforme matéria publicada pelo site Globo.com, A palavra final sobre a sequência ou arquivamento da 2ª denúncia contra o presidente Temer, rejeitada ontem pela CCJ da Câmara, caberá ao plenário. A votação está marcada para a próxima quarta-feira, e o Planalto considera que deve perder votos em relação à 1ª denúncia. O resultado da análise na comissão já foi menor que o do primeiro processo, rejeitado em julho. Em meio às negociações para garantir votos a seu favor, o presidente lida ainda com uma crise com um de seus principais aliados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Como esperado, o governo conseguiu maioria na CCJ. Com 66 deputados titulares e quórum completo, o placar final foi de 39 votos a favor do relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendando à Câmara a rejeição da 2ª denúncia contra Temer e 26 votos contra o parecer, além de 1 abstenção. Foi um resultado abaixo do que Temer conseguiu na votação da primeira denúncia na CCJ. Naquele momento, foram 41 votos favoráveis a Temer e 24 contrários.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conversa com o presidente Michel Temer (Foto: Paulo Lopes / Futura Press / Estadão Conteúdo)
O presidente Michel Temer demonstrou a interlocutores surpresa e contrariedade com a reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de divulgar uma nota para afirmar que o Planalto disseminou uma "falsa versão" sobre um encontro entre os dois. O encontro de Temer e Maia, segundo aliados do presidente da República, era justamente para distensionar a relação entre os dois depois de vários atritos públicos, escreve Gerson Camarotti. A crise, no entanto, continua e o G1 acompanha.
Temer demonstra contrariedade com nota divulgada por Maia
Acordos de leniência No fim da noite, a Câmara aprovou regras para o Banco Central fechar acordo de leniência com instituições financeiras. O projeto prevê, além das regras para os acordos, a assinatura de termos de compromisso, para delitos administrativos menos graves. Com aprovação, texto segue para o Senado.

PIS/Pasep liberado Começa hoje o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas com idade a partir de 70 anos. O valor total a ser pago para o grupo de idosos nessa faixa etária é de R$ 9,47 bilhões - R$ 6,71 bilhões do PIS e R$ 2,76 bilhões do Pasep. Os ministros do STF podem julgar hoje a proibição da produção e venda de cigarros com sabor no Brasil. As indústrias questionam o poder da Anvisa de impedir a adição de menta, cravo e canela no tabaco. A resolução de 2012 foi suspensa numa decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber, e por isso não entrou em vigor. Órgão diz que objetivo foi inibir o tabagismo entre jovens.

Espanha dividida

O governo da Espanha afirmou que vai iniciar o processo para suspender a autonomia da Catalunha. A declaração foi dada após o fim do prazo estipulado pelo primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy para que o governo regional da Catalunha esclarecesse se realmente declarou a independência da região.

Xi Jinping é considerado o dirigente mais poderoso da China dos últimos 25 anos, como o foram Mao Tsé-Tung e Deng Xiaoping. Onipresente na mídia local, ao ponto de ser comparado a Mao - fundador do regime -, Xi, de 64 anos, o atual presidente deve obter um novo mandato de cinco anos no Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), que começou ontem em Pequim.

Juízes e ministros defendem fim da justiça trabalhista proposta não é totalmente rejeitada na justiça do trabalho

A extinção da Justiça do Trabalho, elaborada na Câmara sob rigoroso sigilo, tem a aprovação de juízes e de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante do ativismo político e a sindicalização da magistratura. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), conhece a posição desses juízes. O projeto reage à articulação, na Justiça do Trabalho, para burlar a reforma trabalhista que vigora a partir do dia 11. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se depender do presidente da Câmara, o relator do projeto que acaba a Justiça do Trabalho será o mesmo que relatou a reforma trabalhista.

O deputado Rodrigo Maia sempre elogiou o trabalho competente de Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator da reforma trabalhista.

A Justiça do Trabalho custará R$22 bilhões em 2017, enquanto toda a Justiça Federal dos EUA não gastará mais do que R$21 bilhões.
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, já se manifestou em defesa da Justiça do Trabalho e discorda da sua extinção.

CCJ decide por arquivamento da segunda denúncia contra Temer Por 39 votos a 26 e 1 abstenção os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que recomenda o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

Agora a denúncia segue para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer na próxima semana e para seguir ao Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários pelo menos 342 votos, ou seja, cerca de dois terços do total de 513 deputados.
Em setembro o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer e seus ministros pelo crime de organização criminosa. Contra o presidente também pesa a denúncia de obstrução de Justiça.

LAVA JATO
Juiz quer descobrir autor dos cálculos da propina atribuída a Lula

O juiz federal Sérgio Moro mandou, nesta terça-feira, 18, a Polícia Federal fazer perícia na planilha Italiano do departamento de propinas da Odebrecht para descobrir quando e por quem foi criada a fórmula matemática que levou a Lava Jato a identificar supostas propinas de R$ 12,4 milhões da empreiteira ao ex-presidente Lula.

Os R$ 12,4 milhões em propinas da Odebrecht, segundo a Procuradoria da República, são referentes ao imóvel onde seria sediado o Instituto Lula e o apartamento 121 no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, supostamente ocultados por meio de contratos com terceiros, como a DAG engenharia, de Demerval Souza, amigo de Marcelo Odebrecht e Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, que tinha passe livre no Palácio do Planalto no governo Lula.

A equação ((3* 1057)+ 8217 + 1034) = 12.422 estava nos arquivos cifrados do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – que fechou delação e leniência na Lava Jato em janeiro 2017. Ela estava no mesmo registro de valores do “Amigo”, codinome de Lula. Segundo a Lava Jato, ela representa o cálculo de gastos que a construtora teria com o imóvel vizinho ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo e ao terreno onde seria sediado o Instituto.

A fórmula estava em um dos itens da conta “Italiano”, que chegou a ter R$ 300 milhões à disposição de Lula e do PT. O próprio “Italiano”, o ex-ministro Antonio Palocci, e o empresário e delator Marcelo Odebrecht, confessaram o acerto da “conta corrente”.

Para a Lava Jato, a primeira parte da equação “(3* 1057) = 3.171” é o valor de R$ 3,1 milhões, do saque em dinheiro vivo das contas do setor de propinas da Odebrecht, usados para as despesas “por fora” da operação.

A segunda parte “8217” registra os R$ 8,2 milhões gastos pela DAG Construtora, do amigo de Marcelo Odebrecht – preso desde junho de 2015 -, usada como “laranja” da Odebrecht na compra do prédio para o Instituto Lula. E a terceira parte “1.034” é dos R$ 1 milhão gastos com o apartamento 121 do Hill House e as comissões para o “laranja” de Lula, o aposentado Glaucos da Costamarques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai – e o advogado Roberto Teixeira, compadre do petista.
Dos 44 senadores que apoiaram Aécio Neves, 28 respondem a inquéritos ou ações penais
Dos 44 senadores que votaram a favor do retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) e 19 são investigados na operação Lava Jato. No total, são pelo menos 48 os senadores com casos abertos no STF e 34 envolvidos com a operação. Nenhuma outra legislatura teve um número tão alto de senadores formalmente colocados sob suspeita de crimes.

Aécio é acusado de receber propina no valor de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, delator da JBS. O PMDB de Michel Temer foi crucial para a retomada do cargo pelo senador: dos 19 parlamentares do partido que compareceram à sessão, 17 deram votos favoráveis a Aécio. Também denunciado ao STF, o presidente da República empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano. De acordo com levantamento do jornal “O Globo”, dos parlamentares que votaram a favor de Aécio, 65% se posicionaram contra Delcídio do Amaral em 2015.

Dos 28 senadores alvos de inquéritos ou ações penais no Supremo, 19 são investigados na Lava Jato. Eles são: Antonio Anastasia (PSDB-MG), Benedito de Lira (PP-AL), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Dalírio Beber (PSDB-SC), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Fernando Coelho (PMDB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Agripino Maia (DEM-RN), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), José Serra (PSDB-SP), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Também partiu dos investigados os discursos de defesa mais enfáticos para que o Senado barrasse as restrições impostas a Aécio.

Dos que votaram contra a restituição do cargo do senador, oito respondem a processos no STF.

São eles: Acir Gurgacz (PDT-RO), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Kátia Abreu (PMDB-TO), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romário (Pode-RJ). Ronaldo Caiado (DEM-GO) já chegou a responder por um inquérito de crime por lesão corporal, no entanto o STF determinou o arquivamento dos autos.

Em peso
Força. Dos 20 senadores do PMDB, apenas dois votaram por manter as medidas cautelares a Aécio. Foram contrários Kátia Abreu (TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PR).

 
Tasso quer renúncia de Aécio

Menos de 24 horas depois de receber o apoio em peso dos senadores tucanos pela retomada do seu mandato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu um ultimato de integrantes da direção de seu partido para que renuncie de forma definitiva à presidência da sigla.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jeiressati (CE), cobrou, na manhã desta quarta-feira (18), a renúncia de Aécio, alegando que falta ao mineiro condições até para continuar licenciado. Entretanto, à noite, durante reunião da bancada, Aécio pediu mais tempo para tomar uma decisão.

O entendimento majoritário na cúpula do PSDB é que a permanência de Aécio no comando da legenda, mesmo que licenciado, “arrebenta” com a imagem do partido, já arranhada com a votação pela anulação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do tempo pedido por Aécio, o sentimento na bancada é de que o senador mineiro sabe que não tem condições de continuar e vai sair, mas tem de acertar com seus aliados governistas o que fazer.

Aécio argumentou que estava voltando ao mandato na quarta-feira e precisava de mais tempo. Interlocutores do mineiro reclamaram que o dia do seu retorno não era o melhor momento para o ultimato.

“Foi dado ao senador Aécio o tempo para a decisão que tem que tomar. Agora, a responsabilidade é dele sobre o que vai fazer”, disse Tasso após a reunião. Pela manhã, o presidente interino do PSDB disse que o senador mineiro “não tinha condições” de permanecer no comando da sigla.

Aécio saiu mais cedo da reunião, bastante contrariado, segundo um dos participantes. Como ainda é o presidente licenciado, só ele pode tomar a decisão de renunciar.

Mesmo afastado da presidência do partido, Aécio continuou a ter influência e conseguiu manter o PSDB na base aliada de Michel Temer. O senador é um dos principais fiadores da sigla do apoio ao peemedebista.

Se decidir renunciar, ele pode manter a interinidade de Tasso ou indicar um outro vice-presidente interino até a convenção nacional, marcada para 9 de dezembro, quando será definido seu sucessor.

Também na quarta, a executiva nacional do PSDB divulgou nota dizendo que os votos da bancada em favor de Aécio “não implicam de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador”.
 
“Fui vítima, mas não retorno a essa Casa com rancor nem ódio”
Sob um silêncio constrangedor dos senadores, inclusive dos companheiros do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou na tarde de quarta-feira ao Senado e fez um rápido pronunciamento para anunciar que está pronto para exercer seu mandato normalmente.

Aécio disse que sua história é digna e honrada e que foi vítima de uma “trama ardilosa”, que teve a participação de “homens de Estado” que ocupavam, até pouco tempo, a Procuradoria Geral da República (PGR), e elogiou o voto dos senadores que derrubaram seu afastamento do mandato.

Ao contrário da rotina diária, quando entra para o gabinete pelo Anexo I do Senado, Aécio fez questão de entrar pela porta da frente do Congresso Nacional. Ao final do pronunciamento, feito no microfone do plenário, os senadores permaneceram inertes, sem nenhum aparte de apoio.

Sentou-se na fileira de cadeiras onde estavam os companheiros Tasso Jereissati (CE), Cássio Cunha Lima (PB) e Antonio Anastasia (MG). Apenas Anastasia se levantou para cumprimentá-lo.

“Fui vítima dos mais duros ataques, mas não retorno a essa Casa com rancor nem ódio. Minha história é digna e honrada. Estou pronto para participar de todos os debates nessa Casa. No exercício desse mandato irei trabalhar a cada dia e a todo instante para provar minha inocência”, discursou o tucano.

Mais tarde Aécio subiu à Mesa e cumprimentou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ao todo foram entregues dois caminhões de combate a incêndios e apoio no abastecimento Por Jarbas Coutinho

As atividades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins ganharam um importante reforço. O governador Marcelo Miranda entregou, na manhã desta quinta-feira, 19, viaturas e equipamentos à corporação e lançou o Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Bresc). Na ocasião, foi assinado o Termo de parceria entre o Hospital Geral de Palmas (HGP) e o Hospital Infantil de Palmas (HIP), para desenvolvimento do projeto Cinoterapia, e apresentado, ao governador, a nova turma do Curso Especial de Habilitação a Sargento (CEHS). A solenidade foi realizada na sede do 1º Batalhão do Bombeiro Militar, em Palmas.

Marcelo Miranda destacou o comprometimento e a bravura do Corpo de Bombeiros, e a importância dos equipamentos entregues, para proporcionar melhores condições de trabalho aos agentes. “Essas viaturas e esses equipamentos vão ajudar no trabalho do Corpo de Bombeiros, no maior alcance às pessoas e na qualidade dos atendimentos em campo”, ressaltou, lembrando o período de estiagem, deste ano, no Estado e as queimadas que atingiram níveis alarmantes em todas as regiões.

O governador elogiou os projetos inovadores implantados pela corporação, a exemplo da parceria com o projeto Cinoterapia, que vai beneficiar pacientes em hospitais com a terapia do uso de cães; e o Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Bresc). “Que esses benefícios e esses projetos inovadores fortaleçam o compromisso de cada um na manutenção do bem-estar social e em defesa da vida”.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Yuri Tenório Vargas, destacou o apoio dispensado à Corporação pelo governador Marcelo Miranda, em todos os aspectos, principalmente no que diz respeito ao aparelhamento e à qualificação dos agentes. “Estamos realizando atividades fins da corporação, ações sociais e outras atividades da melhor maneira possível, e isso só está sendo possível graças ao apoio que temos recebido do governador”, ressaltou o comandante, citando ainda os serviços de salvamento com cães que está sendo implantado com excelência no Tocantins.

Quanto ao projeto Cinoterapia, o comandante informou que ele será iniciado já na próxima semana. “Vamos iniciar logo, para podermos minimizar a fragilidade das pessoas enfermas”.

 Viaturas Ao todo, foram entregues dois caminhões de combate a incêndios e apoio no abastecimento. As viaturas foram doadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela Receita Federal. Também foram entregues equipamentos de informática e eletrônicos doados pela Receita Federal para o serviço administrativo.

Já os equipamentos foram doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. São 10 coletes salva-vidas; 20 binóculos; 15 lanternas; 04 pranchas rígidas; 20 redes de selva; 30 sacos de dormir; 06 pistolas taser (pistola de eletrochoque); 06 pistolas ponto 40; 1.000 munições ponto 40; 30 mochilões táticos; 100 luvas táticas; 02 equipamentos de respiração autônoma; 01 conjunto de oxigênio para resgate; 01 desencarcerador; 02 conjuntos aspiradores para resgate; 02 macas retráteis; 11 capacetes galet; 06 roupas de combate a incêndio e 05 imobilizadores de busto.

BRESC No Tocantins, o Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Bresc) conta com dois cães filhotes da raça Pastor Alemão, que estão em fase de treinamento. Os cães do Corpo de Bombeiros do Tocantins serão treinados para encontrar vítimas desaparecidas em cenários de desastre ou mata, busca de restos mortais e vítimas de afogamento. O cão deve passar pelo treinamento inicial em um período de um ano e meio a dois anos, para estar pronto a ser submetido a uma prova para Certificação Nacional.

Cinoterapia O projeto Cinoterapia será desenvolvido em pacientes do Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital Infantil de Palmas. A técnica é também conhecida como Terapia Facilitada por Cães (TFC), em atividades que utilizam os cães como facilitadores no processo terapêutico.

O objetivo principal é auxiliar na reabilitação de pacientes, para proporcionar um ambiente hospitalar humanizado. Pretende-se aproximar o paciente do seu cotidiano fora da instituição e reduzir os sintomas de estresse e ansiedade, comuns nessa situação, auxiliando no combate à dor e ao sofrimento físico e emocional. Nos hospitais parceiros, a finalidade é tornar o período de internação hospitalar mais acolhedor e humanizado.

 A solenidade contou com a presença do superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Juliano de Castro Duarte; do delegado da Receita Federal José Márcio Rites; deputados, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Palavra final sobre prosseguimento ou não do processo caberá ao plenário. Votação será na quarta (25). Relatório foi aprovado por 39 votos a 26, com uma abstenção; saiba como votou cada deputado.

Heloisa Cristaldo e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária, agora há pouco.

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.

Divisão da denúncia

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), voltou a descartar a possibilidade de que a análise da denúncia seja divida por acusados no plenário da Câmara. Por meio de requerimentos, deputados da oposição tentaram dividir a análise da peça, mas todos os pedidos nesse sentido foram rejeitados pelo presidente da comissão.

“É bom lembrar que o relator, o deputado Bonifácio de Andrada, estabelece uma imputação unitária em relação à imputação de organização criminosa aos três denunciados. A opinião do deputado Bonifácio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela não admissibilidade da denúncia em relação aos três. Talvez não haja necessidade de fatiar porque o plenário pode dizer sim ou não tal como foi colocado”, avaliou.

O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), explicou que o parecer aprovado foi baseado em entendimento “tecnicamente jurídico” ao afastar a possibilidade de investigação do presidente Michel Temer. “A essência do parecer está no Artigo 86 da Constituição, parágrafo quarto, que fala que o presidente da República não pode ser, no exercício do cargo, objeto de processo nem tampouco de acusação”.

Para Andrada, a oposição tentou usar fatos anteriores ao mandato do presidente para assegurar a aprovação da denúncia pela comissão. “A questão jurídica do presidente Temer é muito garantida, muito segura. Agora, a figura do presidente Temer provoca, no país inteiro, determinas posições políticas. Notei que as oposições não foram para a parte jurídicas, se discutiram aqui na comissão não a parte jurídica da denúncia, mas sim as questões fundamentalmente políticas e coisas antigas e que, no momento, não poderiam ser levantadas”, disse.

Resultado esperado

Para o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o resultado da votação foi dentro do esperado pelo Planalto. A expectativa de manutenção do placar obtido na votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer foi frustrada com o placar de 39 deputados à favor da rejeição na votação atual. Na anterior, 42 deputados votaram pela rejeição da acusação.

“O importante é dizer que nós vencemos. Vamos trabalhar para ter uma votação expressiva no plenário, tirar isso da frente, porque nós temos muitas coisas para votar do interesse da sociedade brasileira”, disse Mansur. “A gente vai trabalhar durante o fim de semana todo, levantando voto junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um, para tentar chegar no plenário com uma votação expressiva”, concluiu.

A maior mudança no placar em relação à análise da primeira denúncia foi provocada após intensa atuação do deputado Julio Delgado (PSB-MG) junto à bancada da sigla. O parlamentar substituiu a deputada Tereza Cristina (MS) na liderança e encaminhou a votação do partido para não acatar o parecer de Andrada. Ao todo, os quatro parlamentares do partido com vaga na comissão votaram à favor da tramitação da denúncia contra Temer.

“Placar mais do que esperado, nós já tínhamos dito isso. Mas o governo ficou assustado e tentou manobras para manter um ou dois deputados [do PSB] para manter esse placar, que por mais dois ou três não ia alterar o parecer que vai ser encaminhado daqui, mas o que vai valer é o plenário. Mas o que eu fico satisfeito é que o PSB tirou os dois votos favoráveis ao Temer e garantiu os quatro votos pelo prosseguimento da denúncia e assim nós vamos continuar consolidando esse sentimento da bancada para votarmos em plenário”, afirmou Júlio Delgado.

Votação dos partidos

Entre os partidos que compõem a base aliada do governo, o PSDB teve a maior votação contrária ao Palácio do Planalto na análise da denúncia. Dos sete deputados que têm assento na comissão, cinco votaram contra o parecer do relator do mesmo partido, deputado Bonifácio de Andrada (MG). Apenas os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Rodrigo de Castro (MG) votaram favoravelmente ao parecer de Andrada.

Apesar de comandar quatro ministérios - Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) - uma crise interna no PSDB tem dividido os parlamentares no Congresso Nacional. Antes da votação, o líder da sigla na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), destituiu o relator da comissão, que acabou permanecendo no cargo por meio da indicação do PSC.

Outros sete partidos da base votaram integralmente a favor do parecer de Andrada: PP (6 votos), PR (5 votos), PSD (5 votos), PRB (3 votos), PTB (2 votos), PHS (1 voto), PSC (1 voto). Houve divisão nos partidos: DEM (3 votos favoráveis e 1 contrário), SD (1 voto favorável e 1 contrário)

Os partidos PROS e PV registraram um voto favorável cada. Já os partidos da oposição votaram integralmente contra o parecer de Andrada: PT (8 votos), PSB (4 votos), PDT (2 votos), PCdoB (1 voto), PPS (1 voto), PSOL (1 voto), REDE (1 voto) e PODE (1 voto).