O número de consumidores inadimplentes não para de crescer no Brasil. Até o fim do mês de maio, 61 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado. Esse é o maior número da série histórica, que teve início em 2012, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor.

No mesmo período do ano passado, 59,5 milhões de pessoas estavam com o nome sujo por falta de pagamento. Somente no mês de maio deste ano, cerca de 900 mil consumidores entraram na lista negra do comércio. A recessão econômica foi um dos fatores que contribuíram para o resultado, segundo economistas do Serasa.

Geddel Vieira Lima é preso pela PF sob suspeita de obstruir investigação
          

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) foi preso nesta segunda,3, pela Polícia Federal, na Bahia.A prisão é preventiva, ou seja, sem prazo específico de duração, e foi determinada a pedido do Ministério Público e da Polícia Federal, para quem o ex-ministro de Michel Temer tentou atrapalhar as investigações. A Polícia Federal deflagrou em janeiro a operação Cui Bono? ("A quem beneficia?", em latim), que mirava Geddel e sua gestão na vice-presidência de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013.

Balança comercial tem melhor primeiro semestre em 29 anos

Brasil alcança superávit de 36 bilhões de dólares nos primeiros seis meses de 2017, superando marca do ano anterior. Segundo governo, suspensão da importação de carne pelos EUA ainda não teve impacto. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) comunicou nesta segunda-feira (03/07) que a balança comercial do Brasil registrou no primeiro semestre deste ano um superávit de 36,21 bilhões de dólares – o melhor resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. Beneficiada pela recuperação do preço das commodities – bens primários com cotação internacional –, a balança comercial superou o recorde anterior, de 23,65 bilhões de dólares, registrado em 2016. De janeiro a junho, o saldo da balança comercial acumulou, portanto, alta de 53,1% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Das ruas à recuperação, 'Mendigo Gato' relembra a luta para deixar o crack

Há cerca de quatro anos, o G1 acompanha a história do paranaense Rafael Nunes. Então viciado em crack, ele morava nas ruas de Curitiba – até que uma fotografia mudou a vida dele. Divulgada numa rede social, a imagem circulou pelo país e lhe rendeu a alcunha de "Mendigo Gato". A repercussão do caso, porém, foi mais recompensadora que o apelido. Rafael ganhou tratamento e a chance de uma vida digna. Agora, relembra a luta para se livrar das drogas. Passado o tempo do tratamento, Rafael, hoje com 35 anos e pai de família, se sentiu mais tranquilo para falar sobre o assunto e relembrou como caiu no mundo das drogas. A "brincadeira" de amigos não era nova. Antes do crack, o então adolescente já tinha experimentado outras drogas. Ele teve contato com os entorpecentes quando morava com a família, no Mato Grosso. "Eu gostava de fumar maconha. Eu achava maravilhoso. Mas hoje vejo que é a pior droga que existe", disse.

Polícia Federal cumpre 10 mandados de prisão em nova etapa da Lava Jato no Rio

A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta segunda-feira (3) mais uma etapa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Desta vez, o foco da ação é a cúpula do transporte rodoviário do estado. Os agentes cumpriram dez mandados de prisão expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Dois suspeitos de envolvimento no esquema seguem foragidos. Entre os presos estão empresários do setor dos transportes, como Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), e agentes públicos, como Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro).   Estados e municípios devem quase R$ 7 Bilhões à previdência   A dívida de nove Estados e 33 municípios citados no levantamento dos mil maiores devedores da Previdência soma mais de R$ 6,9 bilhões, segundo estudo da CPI da Previdência. O maior calote (R$ 727,6 milhões) é do município de Guarulhos (SP), superando a cidade de São Paulo (R$ 616 milhões) e até mesmo a dívida do Estado do Rio de Janeiro, que soma R$433 milhões já inscritos na Dívida Ativa da União. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Os R$ 4,9 bilhões municipais e R$ 2 bilhões estaduais, no calote à Previdência, equivalem a 3,2% do total. A maioria é do setor privado. Apenas 41% da dívida dos estados foi negociada com a Previdência e está sendo paga. Entre municípios, o total negociado equivale a 6,7%.   Governo Federal inicia demissão a indicados de Renan   O presidente Michel Temer (PMDB) começou a exonerar os indicados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em cargos de seu governo. A reação demonstra que o presidente cansou de aturar o jogo duplo do senador alagoano, que acusou o governo de “fazer de conta que governa”, enquanto mantinha afilhados políticos em cargos estratégicos. Na sexta-feira (30), o Diário Oficial da União trouxe a primeira exoneração, de Rossevelt Patriota Cota, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Alagoas (DNIT/AL). Temer começou o expurgo dos afilhados de Renan justamente no órgão em que Renan media forças com o seu adversário político, Maurício Quintella Lessa (PR-AL), ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A pedido de Renan, o comando do DNIT de Alagoas havia sido tirado do ministro alagoano, assim que Temer nomeou o deputado federal licenciado para a pasta dos Transportes, em 2006.   Lula e Odebrecht prestam depoimento à Justiça Federal nesta terça-feira, 4   Lula e Marcelo Odebrecht depõem, nesta terça-feira (4), em ação penal que investiga irregularidades no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. O caso tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, sob os cuidados do juiz Vallisney de Souza Oliveira. O ex-presidente vai ser ouvido na condição de testemunha chamada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Marcelo será testemunha de Lúcio Funaro, apontado como operador de Cunha. Também são réus na ação o ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Alves, o empresário Alexandre Margotto, e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto. Eles são acusados de terem se beneficiado de um esquema de propina no FI-FGTS. Empresas interessadas em obter empréstimos tinham que pagar vantagens indevidas de modo a obter os recursos que queriam.  

Evento contou com a presença de dezenas de lideranças políticas,  além de prefeitos e vereadores de diversas cidades do Estado

Por Edson Rodrigues

Era uma noite de segunda-feira e em período não eleitoral – em que campanhas ou atos políticos são proibidos – mas a quantidade de pessoas presentes à inauguração do novo escritório político da senadora Kátia Abreu, em Palmas, deu ideia do primeiro esboço de seu caminho político em 2018.  A presença de dezenas de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, deputados estaduais, pelo menos um ex-governador, empresários e outras lideranças, além, claro, do filho da senadora, deputado federal Irajá Abreu, foi o ponto central para indicar a força política da senadora.

Não que essa força seja surpresa.  Com 10 anos de mandato como senadora, tendo sido ministra da Agricultura de Dilma Rousseff e vice-líder do PMDB, é natural que muitos tenham em Kátia uma líder ou aliada política capaz de reforçar suas imagens e de comandar um grupo político rumo às eleições de 2018, que decidiu centrar 100% de suas ações em território tocantinense, onde tem percorrido diversos municípios expondo suas ideias e seus pontos de vista.

Quer queira, quer não, Kátia Abreu é hoje a única opositora genuína aos governos de Marcelo Miranda e de Michel Temer, a quem não poupou críticas em seu discurso inaugural.

Mas, o que chamou a atenção foi a pluralidade de partidos e tendências que prestigiaram o evento.  Estiveram presentes desde o presidente regional do PT, Donizeth Nogueira, até o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Palmas, Carlos Braga, passando por outros nomes de respeito como o deputado estadual Toinho Andrade – que, inclusive, falou aos presentes, assim como o deputado federal Irajá Abreu – o empresário e ex-senador Marco Antônio, o ex-deputado federal Darci Coelho, o vereador de Palmas Felipe Martins, o ex-deputadoe stadual Sargento Aragão, o ex-governador Raimundo Boi, o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, o empresário do setor de transportes público, Júlio da Ponte Alta, além de dezenas de prefeitos e vereadores de cidades de todas as regiões do interior do Tocantins.

Pode não ter sido um ato político – como realmente não o foi – mas as presenças – e ausências – serviram para dar uma ideia de como se guiará e com que força  virá a senadora Kátia Abreu nas eleições de 2018.

Para bom entendedor, meia palavra basta!

Delações de doleiro Álvaro Novis e seu empregado revelam que esquema de mesadas para autoridades existe há quase três décadas; repasses somam R$ 260 mi

Com Veja oline e agências

A Polícia Federal (PF) cumpre, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), oito mandados de prisão nesta segunda-feira em mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O foco da ação é a cúpula do transporte rodoviário.

De acordo com as investigações, ao menos 260 milhões de reais em propina foram pagos pelos investigados a políticos do estado, que não foram identificados. A operação se baseia nas delações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes.

Agentes da PF estiveram no apartamento de Lélis Marcos Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), para cumprir mandado de prisão contra ele. Além de Teixeira, também é alvo de mandado de prisão Rogério Onofre, ligado ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro).

Uma delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela que a máfia dos ônibus do Rio de Janeiro destruiu em março do ano passado planilhas que comprovavam o pagamento de propinas durante três décadas. A informação está na colaboração feita por Edmir Moreira Dantas, funcionário do doleiro Álvaro Novis, também delator. Ele conta que, após a 26ª fase da Operação Lava Jato, mais conhecida como Operação Xepa, o sistema de crédito e débito criado pela Federação das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro (Fetranspor) para contabilizar as operações com dinheiro sujo foi apagado. Na ocasião, a Polícia Federal começou a desvendar os pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht para o marqueteiro João Santana e sua mulher, Monica Moura.

Edimar Dantas conta que o empresário de transporte José Carlos Reis Lavouras, dono da Companhia Viação Flores e membro da direção da Fetranspor, lhe indicava mensalmente os endereços para que os pagamentos fossem feitos. Havia duas contas operadas pela federação (a F/Sabi e a F/Netuno). As planilhas apagadas tinham seis colunas: a primeira coluna referia-se à data em que os recursos foram debitados ou creditados; a segunda e terceira, aos valores debitados e creditados pela Fetranspor; a quarta, ao saldo com o colaborador; a quinta coluna ao status do saldo – se positivo (“CR”) ou negativo (“DB”); e, por fim, a sexta  servia para que os operadores colocassem alguma observação a respeito da transação. Embora as planilhas tenham sido destruídas, um pen drive ainda guarda os detalhes das operações feitas entre 2010 e 2016. Prisão preventiva:     Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes, suspeito de ter recebido R$ 23 milhões em propina (preso)
    Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do RJ (Detro), suspeito de receber R$ 44 milhões (preso)
    Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transporte do RJ (Fetranspor), suspeito de receber R$ 1,57 milhões (preso)
    José Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor, suspeito de receber R$ 40 milhões (está em Portugal e a PF acionará a Interpol para inclusão na difusão vermelha)
    Marcelo Traça Gonçalves, presidente do sindicato de ônibus e apontado como realizador dos pagamentos (preso)
    João Augusto Morais Monteiro, sócio de Jacob Barata e presidente do conselho da Rio Ônibus, suspeito de receber R$ 23 milhões (preso)
    Cláudio Sá Garcia de Freitas (preso)
    Márcio Marques Pereira Miranda (foragido)
    David Augusto da Câmara Sampaio (preso) Mandados de prisão temporária confirmados:     Carlos Roberto Alves (preso)
    Enéas da Silva Bueno (preso)
    Octacílio de Almeida Monteiro (preso)

Vice-presidente da Assembleia Luana Ribeiro diz que a população deve estar acima de questões políticas e garante que é favorável ao financiamento  

Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Luana Ribeiro, madrinha dos órgãos de segurança do Estado, principalmente o sistema prisional, que constantemente tem visitado a estrutura do sistema carcerário no Tocantins, participou da solenidade de nomeação dos aprovados do concurso da Secretaria de Cidadania e Justiça.

Mesmo estando na oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a deputada que possui em seu currículo vários mandatos eletivos, agradeceu a parceria realizada junto ao governo do Estado, o trabalho desenvolvido e salientou que “situação ou oposição política, um governo amadurece independente da situação política, fazendo o bem sem olhar a quem”.  

Sobre o empréstimo, a vice-presidente da Assembleia, salientou que “mesmo sendo uma parlamentar que não tem caminhado politicamente junto com o Governo do Estado, estou pronta para aprovar a autorização do empréstimo. Sou a favor do Tocantins e da população que depende de hospital de qualidade, segurança pública, e melhores condições das estradas e rodovias. A população não pode mais ser penalizada com a paralisação de obras. E são obras estruturantes, não de custeio. Elas serão revertidas em benefícios para a população, que é nosso objetivo principal, além deste dinheiro começar a circular dentro do estado, movimentando o comércio e a prestação de serviços”, disse.

Para incentivar apoio a Temer, PMDB pedirá aos 63 deputados que anunciem voto contrário à denúncia Diante do silêncio de grande parte da base de Michel Temer sobre a denúncia de Rodrigo Janot, o PMDB vai pedir aos 63 deputados do partido que declarem voto contrário à aceitação da ação contra o presidente. Com a estratégia, a sigla pretende influenciar outras bancadas a adotar a mesma atitude. Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), serão acionados para estimular o centrão a manifestar o apoio ao peemedebista. No PMDB, a ordem é impulsionar a presença dos deputados na votação no plenário da Câmara. Líderes do partido entendem que é fundamental votar contra a denúncia para mostrar “força e unidade” em torno de Temer.

Nenhum partido da base já fechou apoio a Temer

Nenhuma bancada entre os dez principais partidos da base aliada do governo fechou apoio ao presidente Michel Temer contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Líderes marcaram reuniões nesta semana para tentar definir o posicionamento que devem adotar em relação ao caso na Câmara. Apesar de as lideranças afirmarem que há maioria na Casa para derrubar o processo, o clima é de incerteza. A defesa de Temer terá dez sessões para entregar os argumentos contra a denúncia por corrupção passiva protocolada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. O presidente é acusado com base na delação de executivos do Grupo J&F – controlador da JSB –, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os advogados dizem que até o fim desta semana devem apresentar a defesa. O Congresso está às vésperas do recesso parlamentar.

Moraes declara ilícitas provas colhidas em gabinete e casa de deputada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilícitas as provas colhidas pela Polícia Federal no gabinete e no apartamento funcional da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) em março deste ano. O alvo das buscas era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a parlamentar. A decisão de Moraes foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete e no imóvel funcional da parlamentar. A AGU defende a Câmara dos Deputados nesse caso.

Maia, espectador privilegiado

Toda essa instabilidade vivida pelo governo do presidente também depende da discrição de uma figura-chave: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia já avisou que manterá a “neutralidade”, mesmo sendo um integrante da base de apoio do governo na Casa. “Ninguém esperava outro comportamento dele”, ressaltou um ministro palaciano. Na verdade, em tempos passados, os ocupantes da mesma cadeira, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, tiveram um papel bem mais ativo fustigando o titular do Planalto. “Ele pode ser da base, mas esse não é um assunto de governo. A postura de Maia está corretíssima”, elogiou o líder do Solidariedade, deputado Áureo (RJ). Até porque a situação de Maia é delicada. Se o processo contra Temer for autorizado pela Câmara e aceito pelo STF, o presidente é afastado por um período de até 180 dias. Nesse caso, Maia assume a presidência de maneira interina. Caso Temer seja condenado, o presidente da Câmara assume o posto e tem até 30 dias para marcar uma eleição indireta.

PF indicia Siqueira, Sandoval e Eduardo e quer seguir com investigações

Foi veiculado pelo Portal CT, o relatório parcial relacionado à Operação Ápia foi apresentado na quinta-feira, 29, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pelo delegado de investigação e combate ao crime organizado do Tocantins, Julio Mitsuo Fujiki. O documento indicia mais de 30 pessoas, entre políticos, empresários e servidores, entre eles os ex-governadores Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (SD), o deputado estadual licenciado Eduardo Siqueira Campos (DEM) e o ex-presidente da Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans), Alvicto Nogueira, o Kaká. Cabe agora à Procuradoria Geral da República decidir se formaliza a denúncia. Apesar desta acusação, a Polícia Federal ainda propõe no documento o desmembramento do processo para continuar a investigação de outros crimes, como a lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa.

A Operação Ápia investiga um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de três financiamentos com instituições financeiras internacionais, intermediados pelo0 Banco do Brasil. No total foi angariado R$ 1.203.367.668,70, sendo R$ 842.940.272,27 investidos em serviços de terraplanagem, recuperação asfáltica e restauração de 12 rodovias estaduais e algumas vias urbanas, estes, objetos dos desvios. Em quatro fases, a ação da Polícia Federal cumpiu 150 medidas judiciais cautelares, entre conduções coercitivas, prisões preventivas e de busca e apreensão. O dano ao erário é calculado em cerca de R$ 200 milhões, inicialmente. Uso eleitoral dos recursos
A posição do então governador Sandoval Cardoso (SD) no suposto esquema foi destacada pela Polícia Federal, por ter sido na sua gestão - de abril a dezembro de 2014 - que as obras licitadas foram executadas. “O extrato de pagamento das obras investigadas apresentou um salto altamente significativo nos anos e, especialmente, nos meses que precederam as eleições de 2014, numa clara demonstração de que os empreiteiros precisavam se capitalizar para pudessem custear as campanhas”, contextualiza o documento. De todas as 92 cidades atendidas pelo recapeamento, 86 eram da base aliada ou passaram a apoiar a reeleição de Sandoval Cardoso no curso da campanha, destaca o documento. “Apenas seis municípios não eram da base eleitoral do então governador receberam a execução da lama asfáltica, demonstrando que os contratos tinham cunho de ‘remunerar’ apoiadores”, conclui a PF.A Polícia Federal afirma também no relatório que muitos municípios que não apoiaram Sandoval Cardoso, mudaram de posição após gastos nas suas respectivas cidades. “Além de ter se valido dos recursos financeiros doados pelos empresários beneficiados pelo esquema, utilizou da própria execução dos contratos públicos para angariar votos das prefeituras que eram agraciadas com a pavimentação asfáltica”, afirma o relatório. Indiciados
Eduardo Siqueira, Sandoval Cardoso, Alvicto Nogueira e José Wilson Siqueira Campos foram indiciados por corrupção [neste delito, exceto Siqueira Campos], peculato, formação de cartel, fraude à licitação e por crime contra o sistema financeiro, devido ao desvio de finalidade dos empréstimos bancários. Ao todo mais de 30 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por algum ou mais de um desses crimes. Também aparecem na lista Wilmar Oliveira de Bastos, proprietário da EHL; Francisco Antelius Sérvulo Vaz, sócio proprietário da EPENG; Rossine Aires Guimarães e sua filha e Janaína, da CRT; Marcus Vinicius Lima Ribeiro, proprietário da MVL; Humberto Siqueira Nogueira, da CSN; além de Levi Batista de Araújo, Geraldo Magela Batista de Araújo e José Maria Batista de Araújo, o Jota, sócios da Barra Grande. Ainda foram indiciados por atuarem com desígnios autônomos com a intenção de dar causa à modificação contratual em favor do condenados, conforme a crime tipificado no artigo 92º da Lei 8666 de 1993: Adeuvaldo Pereira [uma vez]; Alexandre Ubaldo [3]; Kaká Nogueira [8 pela teoria do domínio do fato]; Bruno Marques Rocha [6]; Donizeth de Oliveira Veloso [uma vez]; Ednaldo Oliveira [uma vez]; Estemir de Soua [9]; Francisco Antelius Sérvulo Vaz [duas vezes]; Geraldo Antônio R. Sampaio [2]; Geraldo Magela Batista de Araújo [1]; Humberto Siqueira Nogueira [1]; Janaína Aires Guimarães [3]; José Maria Batista Araújo [1]; José Wilson Siqueira Campos [3]; Eduardo Siqueira [3 por teoria do domínio de fato]; Lourival Novaes [2]; Luciene da Silva Oliveira [1]; Marcus Vinícius Silva Ribeiro [2]; Murilo Coucy Cardoso [8]; Pedro Olímpio Pereira Furtado Neto [2]; Renan Bezerra de Melo Pereira [2]; Roque Lima de Araújo [1]; Rossine Aires Guimarães [3]; Rubens Lima de Souza [1]; Sandoval Cardoso [8]; Valdemiro Teixeira Aguiar [1]; Wesley dos Santos [1]; Wilmar de Oliveira Bastos [2].

Policiais do Denarc são acusados de roubar e vender drogas apreendidas Um lugar assim deveria ser superprotegido. É uma espécie de grande cofre, onde as apreensões de drogas feitas pela polícia ficam guardadas. Mas o Fantástico denuncia: policiais do Denarc, o Departamento de Narcóticos de São Paulo, são acusados de tirar droga do cofre e de vender depois. Nesta reportagem especial, você vai ver outros casos graves envolvendo esse departamento, como tortura e até um plano para matar um promotor de Justiça.

Reforma da Previdência pode usar lei ordinária

O governo avalia um conjunto de medidas infraconstitucionais para completar a reforma da Previdência, caso o Congresso limite o alcance da PEC 287 à instituição da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres requererem aposentadoria.

semana em Brasília deve mais uma vez ser dominada pela denúncia contra Temer no Congresso

Se houver quórum na Câmara, começa o prazo de 10 sessões para Temer apresentar sua defesa aos deputados. O prazo não começou a ser contado na sexta porque a sessão foi cancelada, já que só 1 dos 513 se apresentou: o deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ). Quem pode reaparecer no Congresso, só que no Senado, é o tucano Aécio Neves (PSDB-MG). Ele retomou seu mandato na sexta, após o ministro do STF Marco Aurélio Mello negar o pedido de prisão contra o senador e cancelar seu afastamento.

Empresário preso no Galeão

Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio, foi preso pela PF na noite deste domingo (2) tentando embarcar para Portugal. A PF diz ter indícios de que ele pagou milhões de reais em propina a políticos do Rio de Janeiro e tentava embarcar para Lisboa só com passagem de ida. A prisão antecipou um desdobramento da Lava Jato no Rio e, na manhã desta segunda-feira (3), a PF cumpre 8 mandados de prisão contra a cúpula do setor de transportes do Rio.

Doria entrevistado no Bom Dia SP

O prefeito de SP, João Doria (PSDB), deu entrevista ao Bom Dia São Paulo. Completando 6 meses à frente da Prefeitura de São Paulo, Doria afirmou que o balanço do primeiro semestre como prefeito é 'positivo', mas que não dá para resolver os problemas da cidade neste período.

Luta contra o crack

O G1 publica um especial sobre a luta contra o crack, droga barata e potente que se alastrou rapidamente entre dependentes pelo Brasil. Ouvimos 6 histórias de pessoas com vidas totalmente diferentes que foram igualmente devastadas pela pedra. Alguns conseguiram se reerguer - e hoje lutam para se manter "limpos".

PF prende Jacob Barata Filho no aeroporto do Galeão
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Empresário do ramo de ônibus do RJ é preso pela força-tarefa da Lava Jato
A Polícia Federal prendeu na noite de domingo (2) Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim pela força-tarefa da Lava Jato ao tentar embarcar para Lisboa, Portugal. O empresário já estava na área de embarque e foi levado para a Superintendência da PF, na Zona Portuária do Rio, após passar pelo Instituto Médico Legal (IML) na madrugada desta segunda-feira (3). Ele não quis falar com a TV Globo na saída do local. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que o empresário pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira, 30, o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS - incluindo a sua irmã - e até deixar o País.

Agência Estado Fachin impôs no mês passado outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte. Marco Aurélio afastou todas essas medidas cautelares.

"A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?", questionou Marco Aurélio em sua decisão, ao destacar um voto que tinha preparado para o julgamento de recurso do senador.

"O afastamento precoce - e não ocorre o fenômeno sequer ante título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, porquanto a Constituição Federal pressupõe declaração da Mesa da Casa Legislativa (artigo 53, § 3º) - não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive os integrantes do Supremo, guarda maior da Constituição Federal", prosseguiu o ministro, novamente citando trecho do voto que tinha preparado para aquele julgamento.

Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio lembrou que, no dia 20 deste mês, a Primeira Turma analisou três recursos em torno do caso, decidindo substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar de três investigados: Andrea Neves, irmã do tucano; Frederico Pacheco de Medeiros, primo dos dois; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG)

Naquela sessão, a Primeira Turma decidiu adiar o julgamento previsto de recursos contra a decisão de Fachin de afastar Aécio do cargo de senador e de não decretar a sua prisão. Naquele dia, Marco Aurélio disse que o julgamento seria realizado depois da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do tucano.

Férias Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio observou que "avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma".

"Observado o princípio do contraditório, abri vista, na mesma data - 20 de junho -, ao Procurador-Geral da República - muito embora houvesse manifestação anterior no sentido do deslocamento -, para, querendo, pronunciar-se, apresentando contraminuta. Considerada a ausência de devolução do processo, mostrou-se inviável, ainda no Primeiro Semestre Judiciário de 2017, a afetação da matéria ao Colegiado", ressaltou o ministro em sua decisão. Recolhimento O ministro também criticou o recolhimento do passaporte do tucano, sob a alegação de que não há "elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil".

"O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável - deputado Federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 - ditas fraudadas -, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, Senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira", ressaltou o ministro, ao citar o trecho do voto que tinha preparado. Segundo Marco Aurélio, "a impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso".

"De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização criminosa. A todos os títulos, há de prevalecer a autocontenção judicial, virtude essencial sobretudo em tempos estranhos. É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos. A deferência ao Senado da República, o respeito ao mandato eletivo surgem inafastáveis, não como dados a levarem à impunidade, mas em atenção ao sufrágio universal", ponderou o ministro. Editorial O ministro cita ainda editorial do jornal O Estado de S. Paulo, intitulado "Em nome da lei, o arbítrio", publicado no último dia 15. "É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato", afirmou o editorial, em trecho destacado pelo ministro.