Para o procurador, os R$ 500 mil na mala de Rocha Loures seriam a primeira parcela de R$ 38 mi pagos pela JBS para resolver pendências no Cade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia criminal na noite desta segunda-feira contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ) pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

Conforme mostrado pela Reuters na sexta-feira, o chefe do Ministério Público Federal decidiu fatiar as acusações contra o presidente. Essa é a primeira denúncia.

É a primeira vez que um presidente é denunciado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.

Na acusação de 64 páginas protocolada no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que Temer se valeu da condição de “chefe do Poder Executivo e liderança política nacional” para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais ofertada por Joesley Batista, da JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.

Para o procurador-geral, Temer e Rocha Loures também atuaram na promessa de outra vantagem indevida no valor de 38 milhões de reais, referente ao que seria o pagamento pela JBS para que eles resolvessem pendências do grupo no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os 500 mil reais pagos pela empresa eram, segundo as investigações, a primeira parcela desse acerto milionário.

O chefe do Ministério Público Federal determinou a remessa de cópia integral dos autos à Justiça Federal de Brasília a fim de que a Procuradoria da República no Distrito Federal apure a eventual prática de crime de servidores do Cade e da Petrobras. O procurador-geral acusa Temer de ter “ludibriado” o povo brasileiro.

“Com efeito, não se nega que Michel Temer tem, atualmente, projeção política. Afinal de contas, é o atual presidente da República, tendo sido vice-presidente da República de 2011 a 2016”, diz Janot na denúncia. “Ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”, criticou.

Para o chefe do MPF, não há dúvida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação”. Janot pede que, levando em conta o reflexo do ato espúrio que cometeram, Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais em indenização por danos morais e Rocha Loures, 2 milhões de reais.

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que a defesa não vai se pronunciar sobre a denúncia até ter acesso a ela e poder examiná-la.

A denúncia foi recebida com silêncio no Palácio do Planalto.

PMDB da Câmara Segundo Janot, as investigações do inquérito indicam não apenas a continuidade da atividade da organização criminosa pelos denunciados Temer e Rocha Loures, mas possivelmente a participação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, apontado como “homem de confiança” do presidente para o trato de negócios escusos, e os atuais ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O trio Geddel, Moreira e Padilha, contudo, não foram acusados criminalmente na denúncia. Ainda assim, Janot disse que há outro inquérito que apura se Moreira e Padilha pediram, em nome do PMDB e de Temer, vantagem indevida e se teria havido pagamento de propina pela Odebrecht em concessões da Secretaria de Aviação Civil.

“Os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”, afirmou.
Continuidade

Janot defende a manutenção das prisões preventivas do empresário Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para permitir a continuidade das investigações sobre Temer por outros crimes. Ele argumentou que o relatório final da Polícia Federal só chegou nesta segunda-feira às suas mãos, o que demandará uma “análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” para formar sua opinião.

O relatório final da PF concluiu por indiciar o presidente e Geddel pelo crime de obstrução de Justiça. O procurador-geral citou na denúncia ao menos cinco pessoas, a partir de depoimentos, que seriam intermediários no repasse de valores ilícitos para Temer e Rocha Loures. Entre eles, o advogado José Yunes, que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça e foi seu assessor especial até ser envolvido na operação Lava Jato.

Em um dos casos relatados, segundo a denúncia, houve uma atuação para se editar um ato normativo este ano que iria beneficiar a Rodrimar S.A. e Janot pede a instauração de outro inquérito para apurar suspeitas de irregularidades nessa negociação que envolvia o uso de portos marítimos.

Pede também que, em 30 dias, a Polícia Federal tome ao menos quatro depoimentos, entre eles o do subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha.

Janot também pediu vista dos autos do inquérito 3.105, que é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, para apurar o caso de suposto pagamento de propina a Temer na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à luz de novos fatos sob investigação.
Câmara dos Deputados

Na denúncia, Janot pede que o STF, conforme lei referente à tramitação de ações penais na Corte, dê 15 dias de prazo para a defesa do presidente se manifestar.

Depois dessa etapa, os autos seguem a Câmara dos Deputados, que deverá decidir se autoriza o Supremo a processar Temer. São necessários os votos de 342 deputados para autorizar o STF a levar o caso adiante.

Procurados, lideranças e deputados governistas preferiram não tecer comentários, alegando ainda não conhecer o inteiro teor da denúncia.

Líderes da oposição, por seu lado, ressaltaram a gravidade da situação e fizeram previsões de que o governo terá dificuldades para barrar a denúncia na Câmara.

“Deputados terão que se decidir se a fidelidade é com um criminoso ou com o país”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “A votação da denúncia da PGR na Câmara é nominal, os deputados terão que mostrar a cara.”

Reunião foi realizada poucos dias antes de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia ao Supremo contra o presidente Com Ultimo Segundo e Agêmcias

A poucos dias de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra Michel Temer (PMDB) no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente reuniu neste domingo (25) os principais nomes de seu núcleo político para definir a estratégia de sobrevivência do governo. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília.

De acordo com informações publicadas pelo jornal “ O Estado de S.Paulo ”, participaram da reunião promovida por Michel Temer os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), general Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Torquato Jardim (Justiça).

Também participaram do encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – que foi ministro das Cidades durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Oficialmente, a reunião teve como pauta a agenda de votações do Congresso. Entretanto, segundo o jornal, o Palácio do Planalto confirmou a participação de Gustavo Guedes, advogado do presidente, na reunião. Também neste domingo, Temer recebeu no Palácio do Jaburu a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Prazo

Na quinta-feira (22), o ministro Edson Fachin, do STF , enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) o inquérito que investiga Temer a partir das delações premiadas dos executivos Joesley e Wesley Batista, proprietários da empresa J&F, holding que controla a JBS. Com o recebimento da intimação, Janot recebeu prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente  e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Em relatório enviado ao Supremo na última segunda-feira (19), a Polícia Federal diz que as evidências encontradas durante a investigação apontam "com vigor" que Temer cometeu crime de corrupção passiva.

Também nesta semana, a PF concluiu a perícia sobre o áudio da conversa entre o presidente e Joesley Batista e chegou à conclusão de que o arquivo não foi editado. Na gravação, os dois conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por envolvimento nas irregularidades apuradas pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em outro trecho da conversa, Michel Temer orientou ao empresário que procurasse Rocha Loures para que resolvesse uma pendência da J&F. Rocha Loures, que foi assessor de Temer na Vice-Presidência da República, foi preso pela Polícia Federal no início de junho, após ter sido flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil, que, segundo o empresário, era fruto de propina.

Segundo pesquisa do Datafolha, apenas 7% da população considera o governo do peemedebista 'ótimo' ou 'bom'

Com Folha de São Paulo

A popularidade do presidente Michel Temer caiu para 7%, o pior número para um presidente nos últimos 28 anos, e 65% dos brasileiros querem a sua saída diante da crise política que o cerca por acusações de corrupção, segundo pesquisa do Datafolha publicada neste sábado.

Temer tinha 9% de aprovação antes de, em 17 de maio, ser revelada uma gravação em que parece dar o seu aval ao pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha e de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir uma investigação por corrupção, obstrução da justiça e organização criminosa.

A gestão de Temer é considerada ruim ou péssima por 69% da população e regular por 23%. Em abril estes índices estavam em 61% e 28%.

Apenas o presidente José Sarney teve uma popularidade mais baixa do que a de Temer, 5% em setembro de 1989, em meio à crise da inflação no país.

Renúncia e eleições diretas Pela primeira vez desde que Temer assumiu o poder, o Datafolha analisou o apoio a sua possível saída.

Atualmente, 65% dos brasileiros acreditam que seria "o melhor" para o Brasil, enquanto 30% são a favor de sua permanência no cargo.

Embora Temer assegure ser vítima de um complô e tenha se negado a deixar a presidência, sua renúncia é defendida por 76% da população. Cerca de 20% é contra e 4% não soube responder.

Se Temer não renunciar, uma porcentagem ainda maior - 81% - é a favor da abertura de um processo de impeachment. O Congresso tem 20 solicitações nesse sentido, apesar de o procedimento ser longo.

E no caso do presidente deixar o poder por qualquer motivo, 83% dos brasileiros quer a realização de eleições diretas, enquanto somente 12% estão de acordo com eleições indiretas.

Se Temer cair, a Constituição estabelece que o Congresso deve escolher em um prazo de 30 dias a pessoa que irá substituí-lo para completar o mandato até o fim de 2018. E próxima semana será especialmente delicada para Temer.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar até terça-feira uma ou várias denúncias formais contra o presidente, que devem ser analisadas por dois terços da Câmara de Deputados. Se as denúncias forem validadas e aceitas pelo STF, Temer deverá se afastar do cargo por 180 dias.

A pesquisa do Datafolha foi realizada entre quarta-feira (21) e sexta-feira (23) com 2.771 entrevistados, com uma margem de erro de 2%.

A Presidência, ocupada por Michel Temer, tem muita confiança de apenas 3% da população
POR THAIS BILENKY - Folha de SP

As Forças Armadas são a instituição em que a população deposita mais confiança no país hoje, enquanto o Congresso, a Presidência e os partidos políticos caíram em descrédito.

Pesquisa Datafolha aponta que 40% da população diz confiar muito nas Forças Armadas e 43% confiam um pouco. Outros 15% não confiam e 2% não souberam responder.

Essa opinião ecoa mais entre os homens (49%) do que entre as mulheres (31%), entre os mais ricos (47%) e entre os eleitores do deputado Jair Bolsonaro (58%).

O possível candidato a presidente homenageou torturador da ditadura militar e já afirmou à Folha que metade de seu ministério, se eleito, seria composto por pessoas da carreira.

O discurso favorável à intervenção militar foi ouvido nas ruas do país ao longo do ano passado e deste em manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e contra a corrupção.

O instituto ouviu 2.771 pessoas de 21 a 23 de junho para realizar o levantamento, cuja margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A Presidência da República viu a sua credibilidade despencar desde 2012. Em agosto daquele ano, 33% disseram confiar muito, 52% um pouco e 15% nem um pouco. Hoje, 3% disseram confiar muito na instituição, 31% um pouco e 65% não confiam.

O quadro espelha a impopularidade do ocupante da cadeira, Michel Temer (PMDB), cuja aprovação atingiu o menor nível em 28 anos, 7%, como mostrou pesquisa publicada neste sábado (24).

O Congresso, que já não usufruía de tanta credibilidade, viu sua imagem se deteriorar ainda mais em meio à crise econômica e política instalada no país.

Hoje os índices de confiança são os mesmos da Presidência (65% não confiam, 31% confiam um pouco e 3% confiam muito). Em agosto de 2012, 8% confiavam muito, 40% um pouco e 52% não confiavam.

Os partidos políticos têm hoje muita confiança de apenas 2% da população; 28% confiam um pouco e 69% não confiam neles enquanto instituição.

Na comparação com cinco anos atrás, antes de a Operação Lava Jato revelar a corrupção sistêmica em partidos de diferentes matizes ideológicos, a imagem era um pouco melhor: 7% confiavam muito, 41% um pouco e 52% não confiavam.

A imprensa é a instituição de segunda maior confiança dos brasileiros, segundo o Datafolha: 22% disseram confiar muito nela, 49% um pouco e 28%, não, absolutamente.

Entre os mais novos, contudo, a desconfiança é maior. Dos entrevistados de 16 a 24 anos, 10% confiam muito na imprensa, 48% um pouco e 41% não confiam.

OAB: arquivamento do pedido de cassação de Aécio lança dúvidas sobre acordos

Com Agências

O senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, informou nesta sexta-feira (23), que indeferiu o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A alegação dada por Souza foi a de que faltam provas para dar seguimento à ação na Casa.

O pedido de abertura de processo de cassação contra Aécio Neves foi apresentado pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL depois que o senador tucano foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo parlamentar.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou duramente a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto, de arquivar, nesta sexta-feira, 23, a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Lamachia, essa determinação representa um "deboche da sociedade".

"A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras", diz o presidente em comunicado à imprensa.

A OAB afirmou que, no contexto atual, era "imprescindível" que o processo tivesse curso para que o senador mineiro pudesse prestar os esclarecimentos necessários. Para João Alberto, no entanto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista.

"Esse cidadão (Joesley) era tido como um homem sério, um dos principais empresários do País, com trânsito em todas as áreas, e que nunca se pensou que era bandido. Ele, Aécio, entrou para conversar com um bandido pensando que era uma pessoa séria", defendeu o presidente do Conselho. Ele destacou que as gravações de Aécio com Joesley não o convenceram de que houve quebra de decoro parlamentar, nem as reportagens publicadas pela imprensa.

Apesar da decisão do Conselho de Ética do Senado, Aécio Neves continua sendo alvo de um total de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo dois deles abertos a partir da delação da JBS.