A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
André Richter
Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.
No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.
Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.
Por meio de uma Carta Pública - Grupo Gestor, o governo comunica as medidas, como cortes de pessoal
Diante da necessidade de promover o equilíbrio fiscal do Executivo Estadual, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e em resposta às demandas apresentadas pelos sindicatos representativos dos servidores públicos estaduais, o Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público, após reuniões técnicas e análise de impactos orçamentários e financeiros, deliberou, na tarde desta quarta-feira, 21, pelas medidas que seguem em Carta Pública, anexa, a ser apresentada para a população e protocolada também na manhã desta quinta-feira, 23, junto às instituições demandantes.
Da Agência Brasil
Maior processadora de carnes do mundo, a JBS anunciou hoje (20) um programa de desinvestimento que prevê a venda de R$ 6 bilhões em ativos. A companhia pretende se desfazer da participação em uma empresa de alimentação no Brasil e das suas subsidiárias de processamento de alimentos na Irlanda do Norte e de confinamento de gado na América do Norte.
O plano ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração do BNDESPar, braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que investe na compra de ações de empresas. Em comunicado, a JBS informou que a decisão tem como objetivo recuperar as contas da companhia, que assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A empresa está no centro da crise política após delação premiada de seus executivos, que citam inclusive o presidente Michel Temer.
“O programa de desinvestimento visa à redução do endividamento líquido e consequentemente a desalavancagem, fortalecendo estrutura financeira da companhia”, informou a JBS em nota.
A JBS pretende vender os 19,2% de participação na empresa de laticínios brasileira Vigor Alimentos, além da subsidiária norte-irlandesa Moy Park, que processa carnes de aves; e da empresa de confinamento de gado Five Rivers, que opera nos Estados Unidos e no Canadá. O plano de desinvestimento também prevê a venda de fazendas da companhia.
No início do mês, a JBS tinha anunciado a venda de todas as ações de suas subsidiárias na Argentina, no Uruguai e no Paraguai para a Minerva, segunda maior empresa de carne bovina no Brasil. A operação rendeu US$ 300 milhões à JBS, o equivalente a R$ 983 milhões.
Edição: Luana Lourenço
O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 19
Por Thaís Souza
Foto; Márcio Vieira
A Diretoria de Educação Integral, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), realizou na tarde desta segunda-feira, 19, o lançamento da campanha para o recolhimento de óleo residual de frituras. A ação ocorreu no hall da Seduc e contou com a participação dos servidores da pasta. O objetivo do projeto é sensibilizar os servidores sobre a coleta do óleo em recipientes para posterior fabricação de sabão e detergente ecológico.
“Com esta ação socioambiental, contribuímos para a preservação dos nossos recursos hídricos e evitamos o lançamento de resíduos nas tubulações das redes de esgoto”, explicou Roselice Ferreira, técnica da Gerência de Educação Ambiental da Seduc, frisando que as ações serão desenvolvidas de forma contínua e que diversas outras pastas já aderiram ao projeto, uma iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Durante o lançamento, Eliene Gomes, técnica da Educação Ambiental da Seduc, ressaltou a importância de os cidadãos mudarem seus hábitos. “Precisamos contribuir e, principalmente, nos responsabilizarmos pela restauração do meio ambiente, e isso se dá de formas simples, como a coleta destes resíduos. Essa atitude é uma alternativa para que o lixo seja convertido em produtos. A coleta do óleo dá trabalho, seria muito mais fácil jogá-lo pelo ralo, mas precisamos reconhecer a necessidade de tomar uma atitude diante do atual cenário, e este esforço é de grande valia”.
Eliene Gomes, responsável pelo desenvolvimento do trabalho na Educação, explicou ainda sobre a integração entre os órgãos governamentais, buscando o fortalecimento nas atividades e nas parcerias. “Nós, educadores, sentimos a necessidade de colaborar com a campanha, que se estenderá a todas as unidades educacionais”.
A princípio serão disponibilizados quatro pontos de coleta, um na Seduc e outros três nos anexos da secretaria, em Palmas. No entanto, a Gerência de Educação Ambiental tem realizado ações de conscientização em todos os setores administrativos da pasta para que o índice de adesão seja satisfatório.
Coleta O descarte do óleo de cozinha usado não deve ser feito no ralo da pia, no vaso sanitário e nem com o lixo orgânico, pois esses destinos incorretos levam à contaminação dos mananciais aquáticos, do solo e da atmosfera, além de entupir ralos e bueiros. O impacto causado pelo óleo é a diminuição de oxigênio dissolvido na água, por meio da atividade de micro-organismos que degradam o óleo e ao mesmo tempo consome muito oxigênio, o que provoca a morte da fauna aquática. Um litro de óleo, por exemplo, polui um milhão de litros de água.
Ao utilizar o óleo, espere que ele esfrie completamente. Com um funil, despeje o óleo em um recipiente, de preferência em garrafas pet. Limpe a panela e o funil com um guardanapo e descarte-o no lixo orgânico, e leve o óleo a um ponto de coleta.
Utilização O material será destinado à fabricação de sabão e detergente ecológico. O tempo da coleta será definido conforme o cálculo de tempo necessário para encher os tonéis de 50 litros que ficarão nos pontos de coleta. “Sabemos que diversas unidades da rede estadual já desenvolvem esse trabalho com os alunos e a comunidade, objetivando a consciência ambiental e também a economia, uma vez que as escolas produzem seu próprio sabão”, pontuou Roselice Ferreira.
Ampliação A Diretoria de Educação Integral, em parceria com as Diretorias Regionais de Educação (DREs), visa estender o projeto lançado na Capital a todas as 518 escolas da rede estadual. Assim como as unidades educacionais, instituições filantrópicas também serão beneficiadas com a ação, que além de receberem o material coletado serão contempladas com oficinas de fabricação do sabão caseiro.
A engenheira ambiental, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Cinthia Barbosa Azevedo, que participou do lançamento da campanha na Seduc explicou que o projeto é desenvolvido pela Secretaria desde o início do ano e a previsão é instalar 20 pontos de coleta. Segundo ela, “Palmas conta atualmente com oito pontos incluído os da Seduc. Gurupi e Palmeirópolis também já solicitaram a instalação, uma parceria realizada com instituições nos municípios”.
Dados
Segundo a Oil World, consultoria de oleaginosas, o Brasil produz nove bilhões de litros de óleos vegetais por ano. Desse volume, 1/3 é óleo comestível. O consumo per capita fica em torno de 20 litros/ano, o que resulta em uma produção de três bilhões de óleos por ano no país. Desse volume produzido, pouco é coletado e reaproveitado. O restante acaba sendo lançado na natureza, por meio do lixo ou na rede de esgoto. Quando se joga o óleo de cozinha na pia ou no ralo, além de poluir a água e dificultar o tratamento, o óleo fica retido nos encanamentos e nas estruturas da rede coletora, provocando entupimentos e rompimentos das tubulações. E quando não passa pela estação de tratamento vai direto para o rio ou para o mar, e a cadeia de gordura demora meses para se desfazer.
Para o Planalto, a preservação da base de apoio no Congresso e a manutenção da agenda de reformas são fundamentais para que a gestão Temer supere a sua mais aguda crise.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Desde que a delação do Grupo J&F - controlador da JBS - veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.
Para arregimentar apoio à reforma da Previdência - projeto considerado crucial pelo Planalto -, a Secretaria de Governo da Presidência, responsável pela articulação com o Congresso, já tinha pedido a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para conseguir reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara. A previsão era de desembolso de R$ 1 bilhão em abril e R$ 800 milhões em maio.
Levantamento feito por consultores do Orçamento no Congresso, a pedido do Estado, mostra, porém, que a liberação de verbas de emendas ocorreu de fato no período posterior à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Com base na delação, o presidente Michel Temer passou a ser investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se prepara para apresentar denúncia contra o presidente. O STF só poderá julgar a acusação formal caso obtenha uma autorização de 2/3 da Câmara, ou 342 deputados.
Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma nova rodada de pagamentos será feita até o fim do mês. No ano, estão previstos R$ 6,3 bilhões no Orçamento para emendas parlamentares.
Imbassahy negou que o aumento dos repasses tenha relação com a delação da J&F. "Não tem nenhuma orientação para pagar nem mais nem menos", disse. De acordo com ele, a liberação de recursos está seguindo "uma sequência normal". "As emendas são impositivas e, portanto, com execução obrigatória. À medida que os ministérios informam para a secretaria que um projeto já foi fiscalizado, estamos liberando o pagamento, dentro do limite orçamentário."
O levantamento foi feito com base no Siafi - sistema que acompanha as contas do governo em tempo real. Entre 17 de maio e 13 de junho foram liberados R$ 486,4 milhões em restos a pagar (valores de outros anos) e mais R$ 467,5 milhões empenhados (compromissos de pagamentos), somando um total de R$ 953,6 milhões em recursos para deputados e senadores em quase um mês, metade do que foi autorizado desde o início deste ano. Neste último mês, 94% das emendas parlamentares foram empenhadas e um terço das emendas que tinham sido autorizadas em exercícios anteriores foi quitado.
Segundo os consultores do Congresso, a liberação de recursos deve se intensificar nas próximas semanas. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O pagamento desses valores é visto como moeda de troca entre o Planalto e o Legislativo, e costuma ser usado pelo governo para garantir apoio no Congresso. O dinheiro é o principal recurso destinado aos parlamentares para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais.
Impeachment No ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff usou do mesmo artifício para tentar barrar o impeachment no Congresso. Somente nos primeiros dias de maio, ela empenhou R$ 1,4 bilhão em emendas para deputados e senadores, quase a totalidade do que havia liberado no acumulado de 2016 até maio. O afastamento de Dilma, porém, foi aprovado pelos senadores em 12 de maio. Ao assumir a Presidência, Temer continuou com o ritmo acelerado de liberação de verbas e empenhou outros R$ 2,4 bilhões no restante de maio.
A maior parte dos recursos liberados até agora tem como foco deputados e senadores da base do governo. Os dez parlamentares que encabeçam o ranking das emendas empenhadas são do DEM, PMDB, PP e PR, todos partidos aliados de Temer. O deputado que recebeu o maior valor foi Marco Rogério (DEM-RO), cotado a relator da provável denúncia contra o peemedebista e relator do pedido de cassação de Eduardo Cunha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.