Com a decisão, Aécio Neves poderá retomar o mandato, do qual foi afastado em 18 de maio passado
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com a decisão, Aécio poderá retomar o mandato imediatamente. O ministro também negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que Aécio Neves fosse preso preventivamente
Aécio havia sido afastado no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, após vazamento da delação premiada de Jesley Batista,  um dos sócios  da J&F,  holding que controla a empresa JBS. Fachin deferiu  pedido da Procuradoria Geral da República, que  apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações. A PGR e havia pedido também a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento. Mudança O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.

Aulas presenciais para professores do Parfor têm início em 3 de julho

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Gerência de Formação e Desenvolvimento de Pessoas, informa aos professores que estudam pelo Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) que as aulas presenciais 2017/2 terão início no dia 3 de julho. O Parfor tem o objetivo de fornecer educação superior aos docentes que atuam na rede pública de educação básica e não possuem formação adequada à área de atuação e visa garantir a formação exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) número 9394/96.

Casal suspeito por tráfico de drogas é preso pela Polícia no interior do Estado

A Polícia Civil, por intermédio da 7ª Delegacia Regional de Colinas do Tocantins efetuou, na tarde desta quinta-feira, 29, a prisão de Naiane Vasconcelos Damaceno, também conhecida como “Naná” e Leandro Sousa Nascimento. Ambos foram autuados em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas e foram capturados quando se encontravam em uma residência, localizada no Setor São João, em Colinas. Leandro e Naiane foram conduzidos até a Delegacia, onde foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e, após os procedimentos cabíveis, foram recolhidos à Cadeia Pública de Colinas do Tocantins, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Secretárias de educação do Estado e do município discutem parcerias para fortalecimento da educação

Finalizando o primeiro de trabalhos na Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis, secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim reuniu-se com a secretária de Educação e Cultura do município sede da Regional, Cristiane de Oliveira Rosa. Durante o encontro, as gestoras discutiram possibilidades de parcerias entre o município e o Estado, além de demandas da educação municipal.

Governador autoriza a nomeação de aprovados no concurso do Sistema Socioeducativo e anuncia construção de presídio em Cariri

O governador Marcelo Miranda determinou, na tarde desta quinta-feira, 29, a nomeação dos aprovados no concurso para o Sistema Socioeducativo,  da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O anuncio foi durante a entrega de viaturas, armas, munições e uniformes para o Sistema Penitenciário do Tocantins, em solenidade na Seciju, com a presença da primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, secretários, deputados estaduais e outras autoridades.

Fundo Partidário vai distribuir R$ 1,2 bilhão em 2017

Com pagamentos a partidos políticos de quase R$48 milhões apenas no mês de junho, o Fundo Partidário atingiu a marca de R$609 milhões nessa farra até 28 de junho. A expectativa é que o total distribuído aos partidos, em 2017, supere R$1,2 bilhão até o fim deste ano. Será o maior valor da História subtraído do bolso do contribuinte para entregar a partidos políticos durante um ano em que nem sequer haverá eleição. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O PT de Lula e Dilma, mesmo em desgraça, foi o partido que mais recebeu verbas do Fundo Partidário em 2017: R$ 42,07 milhões.

O PSDB de Aécio Neves e Geraldo Alckmin recebeu R$ 34,7 milhões do Fundo Partidário. Quem vive de alugar jatinhos ficou feliz.

O PMDB levou R$ 33,8 milhões até junho. Na lanterninha o Podemos, ex-PTN, nos tomou R$515 mil e o Solidariedade R$452 mil.

Câmara Legislativa autoriza Governo do Distrito Federal a pegar R$ 600 milhões emprestados

A Câmara Legislativa autorizou nesta terça-feira (1º) o governo do Distrito Federal a pegar até R$ 600 milhões emprestados junto ao Banco do Brasil. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. Agora, ele segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. A operação de crédito precisa ainda ser analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para verificar os limites de endividamento do DF.

Do total, R$ 370 milhões devem ser destinados a custear obras em contrapartida a empréstimos anteriores ou investimentos da União, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas, a expansão do Metrô e a compra de dez trens, a urbanização do Setor Arniqueiras e do Pôr do Sol, a implantação do BRT Sul e Oeste e a implantação do sistema de abastecimento de água de Corumbá IV.

Ministro autoriza R$ 150 milhões em empréstimos para governo da Paraíba

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles autorizou a liberação de dois empréstimos para o governo da Paraíba junto ao Banco do Brasil que somam aproximadamente R$ 150 milhões. Conforme publicação no Diário Oficial da União de segunda-feira (30), foram autorizadas as operações bancárias de R$ 39,9 milhões e de R$ 112,8 milhões. Os dois empréstimos tinham sido pedidos ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

O dinheiro deve retirar o gorveno da Paraíba do aperto financeiro. Conforme o governo, já foi feito um planejamento das áreas em que a quantia será gastada. No caso do empréstimo de R$ 112,8 milhões, dinheiro deve ser destinado a diversas obras nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos, saúde e segurança. Enquanto a verba de R$ 39,9 milhões deve ser usada para a área de habitação popular.

Temer terá dificuldades em garantir que a CCJ rejeite denúncia de Janot

Michel Temer terá mais dificuldades do que supunha para garantir que a maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vote contra a denúncia oferecida por Rodrigo Janot. Além do PSDB, que tem sete deputados no colegiado e estima que, hoje, apenas um esteja disposto a votar a favor de Temer, há defecções no “centrão” e até no PMDB, partido do presidente. O PSD, por exemplo, tem cinco deputados na CCJ e conta três votos a dois pró-Temer, com viés de baixa.

Greve no país fica esvaziada sem adesão de metroviários

Divididas após atuação do governo Temer, as centrais sindicais farão paralisações parciais em todo o país, nesta sexta-feira,30. Anteriormente anunciado como greve geral, o movimento foi esvaziado porque os trabalhadores do setor de transportes não aderiram em São Paulo.Os ônibus não vão parar na cidade de São Paulo. Reunidos em assembleia na noite desta quinta-feira (29), os metroviários também decidiram não aderir à greve. Três centrais dividem a diretoria da entidade. Apenas a Condutas insistiu na paralisação.

Como estratégia de defesa, Planalto apressa tramitação de denúncia de Janot contra Temer

O Planalto confirmou a estratégia de apressar na Câmara a tramitação da denúncia da Procuradoria Geral da República, a fim de “matar” o assunto o quanto antes. A denúncia chegou na Câmara pela manhã, à tarde já era votada e o presidente Michel Temer notificado. Ele planeja apresentar sua defesa muito antes do prazo de dez sessões plenárias. A informação é de Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder. 

Apressar a tramitação da denúncia é decisão do próprio Temer. Para ele, prolongar seria ruim para o País, o governo e para sua família.Ao receber a denúncia e ordenar sua leitura imediata no plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mostrou sua lealdade a Temer.A tramitação vapt-vupt fortalece a chance da base de apoio ao governo Temer de rejeitar a denúncia de Rodrigo Janot.

Ordem de prisão contra Protégenes de Queiroz é revogada pela 3ª Região do Tribunal Regional Federal

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) revogou, por dois votos a um, a ordem de prisão contra o ex-deputado federal (PCdoB/SP) e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes de Queiroz, acusado de vazar informações da emblemática Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008. A prisão dele chegou a ser decretada em março deste ano, pela juíza Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal, em São Paulo. Protógenes, que foi acusado também de irregularmente dar acesso ao sistema de grampos da PF a arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), era responsável pelo comando da Satiagraha.

Maioria do STF decide que delação pode ser revista em caso de ilegalidades

Após quatro sessões, o Supremo Tribunal Eleitoral (SFT) decidiu, nesta quinta-feira,29, que as delações premiadas serão homologadas monocraticamente pelo relator. Os ministros decidiram, ainda, que os acordos podem ser revisados pelo colegiado se fatos novos indicarem irregularidades.  Apenas Gilmar Mendes, Lewandowski e Marco Aurélio não acompanharam o relator Edson Fachin no voto. A presidente Cármen Lúcia, última a votar, esclareceu que o julgamento não terá efeito para os irmãos Batista, empresários da JBS, tendo em vista que o Ministério Público acordou imunidade penal aos dois. A ministra, também, defendeu que, durante a discussão, nunca se colocou em xeque o instituto delação premiada. 

Documento enviado pelo STF, em que o procurador-geral Rodrigo Janot denuncia o presidente da República por crime de corrupção passiva, é lido em Plenário; Planalto já foi notificado

Com Agências e R7

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai cumprir o Regimento Interno na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. “Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na agenda para mudar a vida dos brasileiros, para garantir crescimento e empregos, a começar pela reforma da Previdência”, disse.

A Câmara recebeu nesta manhã denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. O texto foi lido em Plenário e, logo depois, o Palácio do Planalto foi notificado.

Maia ressaltou que, se Janot encaminhar outras denúncias contra o presidente da República, o STF e a Câmara deverão avaliar, no momento correto, se os documentos podem ou não ser unificados. Há expectativa de mais duas denúncias contra Temer, uma por obstrução da Justiça e outra por organização criminosa.

“Tendo outros argumentos, primeiro caberia ao ministro Facchin determinar o apensamento ou não, mas poderia haver essa discussão na Câmara. Se as denúncias fossem as mesmas, acho muito difícil que não viesse tudo nesta primeira peça”, disse Maia.

Em pronunciamento na terça-feira (27), Michel Temer afirmou que a denúncia apresentada por Janot carece de fundamento jurídico e que sofre um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. Ele também negou as outras acusações.

Tramitação do caso
Foi o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), quem notificou oficialmente o presidente da República, Michel Temer, sobre a denúncia do STF. Giacobo entregou o documento no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Cumpri meu papel institucional, não fico feliz por fazer isso”, disse o deputado.

Com isso, começa a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/2017 começou a tramitar na Câmara. O presidente Rodrigo Maia explicou que, após a instrução do caso feita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o Plenário da Câmara decidirá se aceita ou não a abertura de processo no STF, por crime comum, contra o presidente da República.

De acordo com Maia, nos debates em Plenário está prevista apenas manifestação da defesa e de dois parlamentares a favor de Temer e de dois contra. O número de debatedores poderá ser ampliado, disse, a partir de uma decisão conjunta com líderes de todos os partidos.

“A única diferença para o rito do impeachment é que, naquele caso, cada partido tem uma hora, e agora, pelo Regimento Interno, são apenas dois deputados para cada lado. Por óbvio, é muito pouco. Vamos tentar organizar que o debate seja um pouco maior que isso”, disse Maia. “Será um debate republicano. Não é para defender a posição de Temer, nem a da oposição, nem a do procurador-geral. É para preservar o rito e a democracia”, afirmou.

Críticas ao STF
Terminada a leitura no Plenário da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deputados criticaram a decisão do STF de enviar o documento à Câmara sem cumprir prazo de dez dias para a defesa, como solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) pediu que a denúncia seja devolvida ao STF e disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “É uma exigência legal”, disse Teixeira, referindo-se aos prazos para defesa na Justiça.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi na mesma linha. “A questão da defesa é indisponível. Não cabe ao juiz, por sua manifesta vontade, sonegar qualquer prazo. O prazo não é do juiz, é da lei. É preciso que a gente preste atenção nesse processo”, afirmou.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) minimizou a polêmica. “Houve petição do advogado de Temer para que a denúncia fosse encaminhada logo [para a Câmara], pelo interesse que este momento seja abreviado e que a análise da denúncia tenha rapidez”, disse.

Reação da oposição
Deputados da oposição aproveitaram a sessão de ontem para comentar o caso. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rebateu a defesa de Temer, que classificou a denúncia como “ficção”, além de injuriosa. “Não vi [na denúncia] ilações, mas sim diálogos periciados, com autenticidade comprovada, que são reveladores de promiscuidade pública-privada”, disse.

Para o deputado, a decisão da Câmara vai decidir não apenas o futuro do presidente da República, mas do próprio Parlamento. “O ‘não’ ao seguimento da denúncia significará que somos cúmplices com os crimes aqui relatados e estaremos jogando esta Casa ainda mais no fundo do poço em que ela está. Vamos decidir se queremos ou não entrar no lixo da História”, afirmou.

Foi a mesma avaliação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). “Não sei se deputados e deputadas têm noção do papel que cada um desempenhará na história deste País. É um fato inédito que o parlamento seja solicitado a decidir sobre o seguimento de uma ação penal, que é ainda mais grave que o crime de responsabilidade.”

Já a deputada Janete Capiberibe (PSB-AC) pediu que a votação tenha o mesmo trâmite dado à análise da denúncia, por crime de responsabilidade, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no ano passado. “Que seja como se deu a votação referente à presidenta Dilma: com púlpito no meio, nominal, aberta e sem evocar filho, madrinha e cachorro porque este assunto é muito sério”, afirmou.

Ao todo são 13 condenados, incluindo empresário Marcelo Odebrecht e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura - os três, delatores da Lava-Jato.

Segundo matéria veiculada no Estadão, em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa dois das campanhas petistas, em 2013. Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e a Petrobras.

Leilão dos bens de Sérgio Cabral é autorizado pela Justiça

A Agência Estado noticiou que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e da sua mulher Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneio em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda.

O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor de avaliação de R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias.

Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. Após isso, o leilão será autorizado se Bretas concordar com o valor de avaliação.

O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção.

“Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas.

Temer recusa a revogar resolução da Camex sobre a produção de álcool no Nordeste

A decisão subserviente aos Estados Unidos da Câmara de Comercio Exterior (Camex), reduzindo a 0% a alíquota de importação de álcool de milho americano, coincide com o embargo daquele país à carne brasileira. A resolução da Camex, que inviabilizou a produção de álcool (ou etanol) no Nordeste, foi adotada no governo Dilma Rousseff (PT), mas curiosamente o governo Michel Temer se recusa a revogá-la. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo Temer ignora proposta do ministro Blairo Maggi (Agricultura) reduzindo a alíquota de importação do álcool dos EUA de 20 para 17%.

Distribuidoras do Sudeste (que também produzem álcool) importam álcool dos EUA na entressafra, para aumentar seu volume de vendas.

A entressafra no Sudeste coincide com o auge da produção nordestina. Com a importação, a região fica impossibilitada de vender seu álcool.

'Gorda' não é ofensa", diz a top brasileira mais famosa da moda plus size

Desde que a brasileira Fluvia Lacerda se tornou uma das modelos mais requisitadas do setor plus size internacional, publicações de moda insistem em chamá-la de "Gisele Bündchen GG". Poderia ser um elogio para muitas, mas a comparação não agrada nenhum pouco a Fluvia.

"Me atrelaram a uma mulher magra como se me dessem um selo de aprovação", diz ela. "Sou modelo há 15 anos, lutei muito para me dar bem e mereço ser conhecida pelo meu nome".

Governo quer votar rapidamente denúncias contra Michel Temer

O governo já definiu a estratégia para enfrentar a Procuradoria Geral da República, após o recebimento da denúncia de Rodrigo Jantot: apresentar rapidamente a defesa do presidente Michel Temer e promover, tipo vapt-vupt, as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, previstas no regimento. “Não vamos esperar dez sessões deliberativas”, segredou um senador aliado. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O instinto de “auto-preservação” tem sido uma poderosa “liga” entre Temer e parlamentares aliados, que também estão na mira de Janot.

Michel Temer agora “pintado para a guerra”, como um ministro definiu ontem o ânimo do presidente da República.

Quando afirmou nesta segunda (26) que “nada nos destruirá”, Temer se dirigia à “tropa” ou sejam, ministros, deputados e senadores aliados.

O governo negociou o afastamento da CCJ da Câmara o deputado Major Olimpio (SD-SP), hostil a Michel Temer.

Um servidor público aposentado custa em média o triplo de um empregado privado, revela um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Por Edson Rodrigues

De acordo com um programa exibido em abril deste ano, pelo Canal Livre, as diferenças são brutais, a média de aposentadoria do Executivo no setor público é de R$ 9 mil, no Legislativo chega a R$ 28 mil, do Poder Judiciário é R$ 25 mil. O Ministério Público ultrapassa todos os valores, uma vez que a média é acima de R$ 30 mil. Já no setor privado a média é de R$ 1.600,00.

A pesquisa aponta ainda que o setor público gasta R$ 115 bilhões mensalmente com um milhão de aposentados, e o setor privado gasta R$ 500 bilhões para pagar 33 milhões de aposentados. Com essa disparidade de valores, o déficit do setor público previdenciário para atender um milhão de aposentados, nos últimos 15 anos, chega a R$ 1,3 trilhões, já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema de previdência privada, no mesmo período o déficit é de R$ 450 bilhões para atender 29 milhões de pessoas, o que seria 1/3 do valor gasto pelo governo.

Especialistas garantem que esse desequilíbrio na previdência do Brasil deixa demonstra que o benefício do servidor público aposentado não é compatível com o do servidor de empresas privadas. As críticas quanto aos salários vão além, e dados expressam que diante do atual cenário o País não terá condições para arcar com a previdência, que entrará em colapso.

Comparados, os dados deixam claros que um servidor público recebe 30 vezes mais de aposentadoria do que um trabalhador com o mesmo período de contribuição, mas do setor privado.

2017 supera rombo do ano anterior

Para 2017, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) o défict é R$ 35 bilhões superior ao projetado pelo Executivo em 2016, quando chegava a R$ 1,208 trilhão. Os dados apontam que os aportes do governo para cobrir a arrecadação insuficiente para custear as despesas com aposentadorias crescerá em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) pelo menos até 2018.

Este ano, o Tesouro Nacional terá de desembolsar R$ 68,8 bilhões, o equivalente a 1,10% do PIB, para pagar as aposentadorias dos servidores. Nos próximos dois anos, o montante corresponderá a 1,11% da geração de riquezas no País. Ainda assim, com todos os dados e apontamentos, o Brasil continua diante de um colapso financeiro, no qual todos são conscientes, mas que até o momento nenhuma medida foi tomada para reduzir ou acabar com este impacto nas contas públicas, e principalmente, na desigualdade entre os aposentados do País.