STF ainda deve decidir se aceitação da denúncia basta para afastá-lo do cargo. Político é alvo de duas denúncias apresentadas pelo MPF

Da Redação, com informações do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos entre os ministros nesta quarta-feira (3) para dispensar a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Até a última atualização desta reportagem, o placar entre os ministros era de 7 a 1.

Com isso, bastará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância responsável por processar governadores por crimes – aceitar uma denúncia do Ministério Público contra o governador para torna-lo réu.

O STF ainda deve decidir nesta quarta.Se a aceitação da denúncia contra o governador pelo STJ basta para afastá-lo do cargo.

Pimentel é alvo de duas denúncias já apresentadas pelo Ministério Público Federal. Nenhuma delas, porém, ainda foi aceita (leia mais sobre as denúncias ao final desta reportagem).

Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado por dispensar a necessidade de autorização prévia o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O único ministro a votar pela exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa foi Dias Toffoli. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Afastamento do cargo

Até o final do julgamento, os ministros também vão decidir se somente a aceitação da denúncia contra o governador pelo STJ bastaria para afastá-lo do cargo, como prevê a Constituição de Minas Gerais.

A decisão do Supremo vale apenas para o estado de Minas Gerais, mas a decisão muda o entendimento que o tribunal vinha adotando até então, de exigir a autorização das assembleias legislativas.

Com isso, o entendimento poderá se estender a outros estados que ainda aguardam uma definição dos ministros e em ações semelhantes que ainda devem ser julgadas futuramente pelo Supremo.

Na fila de julgamentos do STF, há ações semelhantes envolvendo os estados do Piauí, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina.

Julgamento

O julgamento foi iniciado no ano passado e interrompido em março deste ano. Nesta quarta-feira (3), foi retomado, com os votos de Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Os dois ministros votaram pela dispensa da autorização da Assembleia Legislativa para processar o governador.

Em seu voto, Alexandre de Moraes entendeu que a prévia autorização do Legislativo é um obstáculo válido somente para o presidente da República, que acumula mais poderes do que um governador, como o de chefe de Estado.

“Entendo que todas as previsões excepcionais de obstáculos para a responsabilização do presidente são exclusivas da mais alta autoridade do país, por sua condição de chefe de Estado e chefe de governo. Não se tratando portanto, de princípios constitucionais extensíveis”, afirmou o ministro.

Acusações

Pimentel já é alvo de duas denúncias criminais apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

No ano passado, o STJ decidiu que recebimento das acusações pela Corte, o que levaria à abertura de ação penal, dependeria de aval da maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). É esse o entendimento que tende a ser derrubado caso se confirme a maioria já formada no STF.

A primeira denúncia contra Pimentel, já enviada para a Assembleia de Minas, acusa Pimentel de solicitar e receber propina de R$ 2 milhões da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa.

O ato teria ocorrido quando o atual governador era ministro do Desenvolvimento durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A segunda denúncia, ainda sob análise do STJ, acusa Pimentel de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht.

Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, disse que Pimentel pediu R$ 20 milhões, mas que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milhões.

Da Redação, com informações da Folha de São Paulo

Está em curso no Senado uma articulação para acabar com a contribuição compulsória das empresas ao Sistema S — que chegou a R$ 16 bilhões em 2016. A proposta deve entrar como emenda na reforma trabalhista e tem apoio das centrais sindicais.

À frente da negociação, Eduardo Braga (PMDB-AM) diz defender o repasse às escolas e oficinas do Senai e do Senac. “Mas esse absurdo de recursos públicos, não defendo.” Hoje, o Sistema S arrecada contribuições de até 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas.

O Sistema S é mantido por toda a sociedade, por meio de repasses feitos pelas empresas; possui investimentos elevados, estimados, atualmente, em mais de R$ 20 bilhões e, segundo a proposta, descumpre várias de suas obrigações, como a exigência de garantir gratuidade nos cursos e atividades oferecidos à população.

Segundo a argumentação, nos últimos cinco anos, em média, apenas 4,9% dos serviços oferecidos pelo Sebrae eram gratuitos.

JOSÉ DIRCEU Segundo matérias veiculadas na Globo.com o juiz federal Sérgio Moro será comunicado hoje sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que mandou soltar o ex-ministro José Dirceu. Moro deverá determinar medidas alternativas à prisão, como uso de tornozeleira. O petista foi condenado duas vezes na Lava Jato, a mais de 30 anos de prisão e está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Saiba o que cada ministro do STF argumentou ao votar pela soltura de Dirceu.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve votar o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. A fase de debates entre os parlamentares foi encerrada durante a madrugada. Para o relatório ser aprovado, serão necessários pelo menos 19 dos 37 votos no colegiado. A reunião está marcada para ter início às 10h30.

32 FUZIS APREENDIDOS NO RIO O G1 acompanha os desdobramentos da operação policial que apreendeu armamento de traficantes na Cidade Alta. A ação provocou prejuízos às facções criminosas.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL IBGE divulga nesta manhã os dados da produção industrial em março. Em fevereiro, a atividade industrial teve leve alta, com variação positiva de 0,1% em relação a janeiro.

BALANÇO DO ITAÚ Antes da abertura do pregão no mercado financeiro, o Itaú divulga os resultados no 1º trimestre de 2017. No último trimestre do ano passado, o lucro do banco chegou a R$ 5,543 bilhões.

ELEIÇÕES NA FRANÇA A França acompanha hoje o debate final entre Emmanuel Macron e Marine Le Pen antes do segundo turno das eleições presidencias, no domingo (7). Com tão poucos pontos de intersecção, franceses estão diante de uma escolha relativamente clara nas eleições presidenciais: entre uma populista de direita contrária a União Europeia (UE) e um liberal pró-UE. Saiba o que pensam os dois candidatos.

MELHORES E PIORES PROFISSÕES A melhor profissão para trabalhar em 2017 tem um salário médio anual de US$ 80 mil e uma perspectiva de crescimento de 32%. Já a pior carreira paga US$ 32 mil por ano e deve cair 8%. O G1 publica logo mais o ranking, feito por um site norte-americano especializado em empregos.

CARROS MAIS VENDIDOS A venda de veículos no Brasil caiu 3,6% em abril, segundo a Fenabrave, mas modelos se destacaram nas concessionárias. G1 publica logo mais a lista dos 10 carros e motos mais vendidos.

O 'PAI' DO ANTI-VÍRUS NÃO USA WI-FI O criador do primeiro anti-vírus comercial de sucesso, John McAfee, falou ao G1 e explicou sua resistência ao uso de smartphones e à conexão Wi-Fi. “Nunca ligo meu Wi-Fi. Ponto. Nunca. É muito perigoso”, disse em entrevista que publicaremos logo mais. Ele, que vive isolado do resto do mundo em uma floresta, conta um pouco de sua vida, que vai virar história de cinema.

MEGA-SENA O sorteio 1.926 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas podem ser feitas até as 19h.

PREVISÃO DO TEMPO Tempo fica firme no Sudeste e chove na região Nordeste. No Sul e Norte, deve haver pancadas de chuva. Confira as temperaturas em todas as capitais.  

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, e o secretário de Educação do Estado do Acre, Marco Brandão, serão coordenadores do Prêmio Gestão Escolar (PGE) de 2017. Nesta terça-feira, 2, os dois secretários já coordenaram a reunião de planejamento do Grupo de Trabalho de Gestão Escolar e do Prêmio Gestão Escolar do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Brasília. O Prêmio Gestão Escolar será lançado oficialmente durante o Fórum do Consed em São Paulo, no próximo dia 12 de maio.

Por Philipe Bastos Neste ano, as reuniões técnicas orientadoras do PGE serão realizadas em três macrorregiões brasileiras, uma na região Norte, uma na região Nordeste e uma, envolvendo as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O Tocantins, conforme a professora Wanessa Sechim, já se colocou à disposição para sediar a reunião na região Norte. “O Tocantins estar colaborando na coordenação desse prêmio é de grande importância, uma vez que nós entendemos que, com uma gestão escolar fortalecida, nós teremos uma educação com mais qualidade. Nós acreditamos que, com a vivência que temos em gestão escolar, nós podemos contribuir muito com o desenvolvimento dos trabalhos da edição 2017”, destacou a educadora.
O Prêmio Gestão Escolar é a oportunidade que as escolas públicas têm para realizar uma avaliação interna em todos os níveis de gestão. “O Prêmio Gestão Escolar promove uma autoavaliação de toda a equipe da escola, de todas as suas ações da gestão, da liderança do diretor, da equipe gestora. Então, o principal objetivo a ser alcançado é a escola se olhar, se enxergar, estudar os seus resultados, estudar seus programas e projetos e seus impactos na aprendizagem dos alunos”, pontuou a professora Wanessa Sechim.
É importante ressaltar, conforme a secretária, que a autoavaliação leva em consideração todas as dimensões da gestão escolar. “A gestão pedagógica, a gestão financeira, a gestão administrativa, a gestão da legislação da escola, então esse prêmio faz com que a escola realmente se enxergue, se autoavalie e apresente suas ações de sucesso”, frisou.
Além de autoconhecimento das escolas, o PGE promove uma troca de experiências pedagógicas que deram certo nas unidades educacionais que participam. “As escolas vão apresentar as ações exitosas que as levaram a alcançar bons resultados nas avaliações externas, internas e etc. Temos certeza de que o Tocantins terá escolas que apresentarão ações de sucesso como resultado de uma liderança forte na gestão escolar”, completou a secretária.
Grupo de Trabalho As discussões sobre o PGE estão sendo realizadas por meio do Grupo de Trabalho de Gestão Escolar do Consed. Nesse GT, a gestão escolar é debatida como um todo, assim como as diretrizes do Prêmio Gestão Escolar. “Estamos coordenando junto com o secretário do Acre, o GT de gestão que tem como objetivo: primeiro, fazer um diagnóstico de todas as experiências em gestão escolar no Brasil e no mundo; segundo, definir o que é gestão democrática e recomendar modelos de gestão democráticas que existem, que têm êxito e que têm resultado e, por fim, pensar em uma proposta de formação para gestores escolares”, destacou a professora.
Além disso, a gestora reforçou que o GT de gestão “contribui para o cumprimento da meta 19, que trata da gestão democrática que está previsto no Plano Nacional de Educação e que no Tocantins também é previsto no Plano Estadual de Educação, assim como em todos os Planos Municipais de Educação no Tocantins e no Brasil”. Foto: Montagem de Geuvar Oliveira com fotos de Ascom Consed

No Brasil de hoje, qualquer pensamento otimista corre o risco de ficar velho em dois minutos. Ou em duas delações premiadas. O desemprego bate recordes. A Lava Jato é o único empreendimento que prospera. Um Congresso apinhado de larápios vota medidas amargas sugeridas por um governo abarrotado de investigados. E o PMDB alcança o ápice da perfeição: ele mesmo governa, com  Michel Temer. Ele mesmo lidera a oposição, com Renan Calheiros. Foi contra esse pano de fundo caótico que as centrais sindicais convocaram uma greve geral. Considerando-se o que poderia ter sido, o movimento revelou-se bem menor do que o esperado.

Houve protestos em todas as capitais. Mas o país não parou, como se prometia. Excetuando-se algumas poucas corporações, sobretudo de servidores públicos apavorados com a hipótese de perder privilégios, o brasileiro foi à luta. A taxa de adesão espontânea à paralisação foi baixa. Nos grandes centros, quem não chegou ao trabalho foi porque esbarrou em barricadas ou na falta de transporte. Parou por pressão, não por opção.

O Planalto celebra o fiasco. Exagero. Sustenta que o protesto miúdo sinaliza aprovação às reformas. Despautério! O sindicalismo festeja o sucesso da “greve geral”. Desatino. Alardeia que a sociedade brasileira demonstrou que não tolera as reformas do governo “golpista”. Ilusão. Os patrícios não sabem nem o que está sendo reformado. O governo e seus antagonistas talvez devessem desperdiçar um naco de tempo para refletir sobre uma lamentável evidência: o grosso da população apertou o botão de “dane-se.”

A plateia olha para os sindicalistas e enxerga no rosto deles o pânico do risco de perder a boquinha do imposto sindical. Bocejos. A arquibancada observa os índices de reprovação de Temer nas pesquisas e intui que ele está pouco se lixando para as ruas. Boceja novamente ao se dar conta de que o presidente tem duas prioridades que se sobrepõem a todas as outras: passar a impressão de que comanda e não cair.

Falta remédio para os aposentados nas farmácias populares! O Congresso votou assim? O Congresso votará assado? Quem se importa? Há gente que se desespera ao abrir a porta da geladeira! O Renan criticou o Temer? O Temer dará novas benesses ao Renan? O que isso tem a ver com o café com leite do cidadão comum?

Há 14,2 milhões de brasileiros humilhados na fila do desemprego. Essa gente talvez não queira fazer greve. Prefere fazer a barba —ou a maquiagem— antes de seguir para a enésima entrevista de emprego. A política precisa enxergar o Brasil. A política partidária e também a sindical. Do contrário, vão se tornar invisíveis. Vivo, Cazuza cantaria: “Suas ideias não correspondem aos fatos… E o tempo não para.”

POR CAUSA DA BAIXA ADESÃO, PLANALTO DESCARTA BALANÇO SOBRE A GREVE

O ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, embarcou nesta tarde de sexta-feira, 28, com destino ao Rio de Janeiro. Moreira, que é o responsável pela comunicação da Presidência, reuniu-se pela manhã com o presidente Michel Temer e ambos analisaram os movimentos grevistas desta sexta-feira. A avaliação inicial é que os atos tiveram baixa adesão.

Moreira estudava fazer um balanço público das manifestações no fim do dia. Mas a avaliação de que o movimento não está sendo muito grande fez com que o ministro deixasse Brasília e sepultasse essa ideia.

Até o momento, interlocutores do presidente dizem que não deve ter nada oficial do Planalto sobre o tema. Há uma chance de algum tipo de nota no fim do dia, mas tudo está sendo estudado e depende do desenrolar dos atos de hoje, já que no fim do dia pode haver algum tipo de ato mais expressivo ou violento, principalmente nas capitais, como São Paulo ou Brasília.

Vídeo
Nesta tarde, Temer vai gravar um vídeo para circular apenas nas redes sociais com uma mensagem pelo Dia do Trabalho (1º de Maio). A ideia do presidente, que evitará a cadeia nacional de rádio e TV, é fazer uma defesa das reformas trabalhistas e previdenciária. Segundo fontes, o vídeo vai repetir formatos que vêm sendo utilizados por Temer, com uma mensagem “curta e direto ao ponto”.(AE) MINISTROS VEEM 'VANDALISMO' E COMPARAM PROTESTOS A VENEZUELA

Em conversa com o Blog, os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) criticaram atos de violência nos protestos convocados por sindicatos contra as reformas trabalhistas e da Previdência nesta sexta-feira.

O governo avalia que, sem conseguir fazer uma grande mobilização, as centrais optaram por criar tumulto para dar visibilidade aos protestos.

“O que estamos vendo são bolsões de intolerância. Um grupo quer resolver pela violência o que não consegue resolver pela palavra. Mas não vão conseguir trazer o bolivarianismo para cá. O vandalismo não tem espaço no Brasil. A população não aceita isso”, disse Moreira Franco em entrevista ao Blog.

O ministro também afirmou que “há uma debilidade política enorme no discurso das centrais sindicais”. Segundo ele, sem obter convencimento por meio desse discurso, as lideranças “fazem um esforço de agitação para manipular” os liderados.

“Temos que fazer a reforma da Previdência. Isso não é questão de governo. É uma necessidade do país. Não podemos transformar o Brasil no Rio de Janeiro”, completou Moreira Franco, numa referência à crise fiscal que enfrenta o estado do Rio de Janeiro.

Para o ministro Antônio Imbassahy, os protestos violentos não devem prejudicar a mobilização pela aprovação da reforma da Previdência.

“Se tivesse sentimento nacional contra reformas, haveria mobilização da sociedade. Isso não aconteceu. O que se viu hoje foram movimentos violentos induzidos pelos sindicatos”, criticou Imbassahy. Ele ressalta que ficou estarrecido com as imagens de violência em alguns protestos. “Estão tirando o direito de ir e vir da população. Isso não é democrático. Usaram métodos não convencionais para impedir saída de ônibus das garagens e queimaram pneus nas vias para paralisar algumas cidades”, disse Imbassahy.

“As cenas de agressão no aeroporto Santos Dumont lembraram cenas da Venezuela. A democracia brasileira não aceita isso”, enfatizou o ministro. JUSTIÇA SEQUESTRA MAIS DE R$ 430 MI EM BENS DE INVESTIGADOS PELA OPERAÇÃO ÁPIA

A Justiça Federal determinou o sequestro de mais de R$ 430 milhões em bens de 38 pessoas e quatro empresas investigadas na operação Ápia, que apura o desvio de R$ 200 milhões em construção e manutenção de rodovias no Tocantins. Entre os investigados que tiveram bens sequestrados estão os ex-governadores Siqueira Campos, sem partido, e Sandoval Cardoso (SD), além do deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos (DEM).

Na sexta-feira (28) foi deflagrada a 4ª fase da operação. Ao todo foram 17 mandados de busca e apreensão e 17 de condução coercitiva - quando alguém é levado para depor. Porém, a PF disse que não vai divulgar informações oficiais sobre esta nova fase da operação por causa de uma decisão judicial.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Sandoval, Siqueira Campos e Eduardo Siqueira comandaram um esquema de corrupção em obras de estradas, entre 2013 e 2014. O esquema também envolveu empresários, empreiteiras e servidores públicos.

A decisão é do dia 19 de abril e foi dada pelo juiz federal Leão Aparecido Alves. "Os indícios de desvio de verba pública, seja para o custeio de campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento ilícito dos investigados, estão satisfatoriamente demonstrados", diz na decisão.

Ainda conforme o juiz, a decisão busca evitar a dissipação ou ocultação do patrimônio adquirido de forma ilícita, além de possibilitar a retomada de bens. No caso dos ex-governadores e do deputado, a Justiça mandou sequestrar mais de R$ 36 milhões de cada um.

Diferente do bloqueio de bens, o sequestro é utilizado pela Justiça para apreender bens de investigados.

Outro lado
Em nota, o deputado Eduardo Siqueira Campos disse que deixou o cargo de secretário de Estado em 31 de dezembro de 2013, enquanto o ex-governador Siqueira Campos renunciou ao cargo em 4 de abril de 2014.

"Portanto, nenhum dos dois era ordenador de despesa no período questionado pelas investigações. Por isso, os advogados do deputado e do ex-governador irão recorrer ao Tribunal Regional Federal e esperam que a decisão de sequestro de bens seja pela derrubada", diz o documento.

Quarta fase
O ex-governador Sandoval Cardoso (SD) se apresentou para prestar depoimento na 4ª fase da operação Ápia sede da Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (28), em Palmas.

17 mandados de condução coercitiva - quando alguém é levado para prestar depoimento - e 17 de busca e apreensão foram expedidos nessa fase da Ápia.

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) foi levado para prestar depoimento durante a manhã, mas já foi liberado pela Polícia Federal. O ex-secretário de infraestrutura do Estado Kaká Nogueira o empresário Wilmar Oliveira Bastos também prestaram depoimento.

Os policiais ainda fizeram busca e apreensão de documentos no escritório de advocacia de Renan Bezerra de Melo Pereira, ex-superintendente de obras e filho do procurador geral do Ministério Público Estadual Clenan Renaut de Melo.

MPF PREOCUPADO COM ‘PULVERIZAÇÃO’ DA LAVA JATO
Chamou a atenção do Ministério Público Federal a aprovação do fim do foro privilegiado por unanimidade, no Senado. Depois, deu para entender os 75x0: os atuais investigados e réus na Lava Jato ganham infinitas opções de recursos. Além disso, até para não sobrecarregar o juiz Sérgio Moro, há a possibilidade, prevista em lei, de pulverizar os processos para juízes dos Estados “onde os crimes foram cometidos”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já demonstrou que não há apenas um Sérgio Moro, mas um “exército” deles em todo o País.

Nenhuma das votações nominais realizadas pelo Senado este ano teve quórum tão alto de senadores quanto a PEC do fim do foro privilegiado.

O relator Randolfe Rodrigues ficou encafifado: Renan Calheiros votou, como ele, pelo fim do foro. “É orar e vigiar”, diz o senador da Rede-AP. CUT TENTOU IMPEDIR SAÍDA DO PREFEITO DE CASA, MAS ELE JÁ ESTAVA NO TRABALHO

Sindicalistas tentaram impedir a saída para o trabalho do prefeito de São Paulo, João Dória Junior (PSDB), mas, ao chegarem, ele já estava trabalhando na prefeitura. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, mais tarde, Doria ironizou os sindicalistas: "Da próxima vez, acordem mais cedo, vagabundos, porque o prefeito acorda cedo e trabalha desde cedo".
"Acordo cedo e trabalho, não sou grevista que dorme, é preguiçoso e acorda tarde. Não sou Jaiminho, não", disse o prefeito em referência a um personagem do seriado mexicano "Chaves". Depois completou de maneira mais incisiva: "Grevistas que querem bloquear o caminho do prefeito, vagabundos, da próxima vez, acordem mais cedo, se quiserem impedir o prefeito de chegar em seu ambiente de trabalho. Porque o prefeito acorda cedo e trabalha muito."

Segundo Doria, a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar estão trabalhando para abrir as ruas e avenidas que os grevistas estão bloqueando. O prefeito também disse que há um comando reunido para definir ações rápidas para solucionar efeitos da greve.

O tucano também classificou os participantes da greve de "peleguistas". Segundo ele, grande parte daqueles que estão em greve são pessoas que fazem política partidária há muitos anos em benefício pessoal. "Muitos têm casas e carros de luxo a custos do trabalhador que tem que pagar contribuição sindical."

Ainda reafirmou que vai cobrar multas daqueles que romperam com a decisão da Justiça, que determinou circulação mínima de 80% dos ônibus municipais. Mas disse que não vai prejudicar os servidores que chegarem atrasados ao seu local de trabalho, visto que as condições de trânsito e transporte não estão normais.

O prefeito convocou os trabalhadores a comparecerem ao emprego. "Pessoas corretas não apoiam essa greve, ainda que chegando tarde, manifestem sua solidariedade aquilo que é direito." Doria parabenizou os funcionários da subprefeitura de Pinheiros que dormiram no local para evitar que o serviço público fosse descontinuado nesta Sexta-feira. DEPUTADO ALIADO DE RENAN FOI ALVO DA OPERAÇÃO SATÉLITES 2 EM ALAGOAS
A Polícia Federal não confirma oficialmente os dois alvos dos mandados de busca e apreensão da segunda fase da Operação Satélites, em Maceió-AL, na manhã desta sexta-feira (28). Mas, pelo menos um dos endereços foi o apartamento do deputado estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSB), aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O deputado alagoano é irmão de Washington Luiz Damasceno Freitas, que foi afastado em junho do ano passado do cargo de desembargador e da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é acusado acusado de corrupção e homicídios.

A busca e apreensão foi cumprida no apartamento do parlamentar, no bairro mais rico de Maceió, a Ponta Verde. O deputado não estava em casa e, do imóvel, foram levados celulares, notebook, e equipamentos eletrônicos. Nas contas de campanha de sua reeleição em 2014, não há registro de doações de empreiteiras ligadas à Operação Lava Jato.

‘PALOCCI NÃO VAI FAZER DELAÇÃO’, AFIRMA LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nessa sexta-feira (28), em entrevista à Rádio Guaíba, ter “certeza absoluta” de que o ex-ministro Antonio Palocci não fará um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação Lava Jato. Mesmo que o correligionário não siga a previsão e decida colaborar com as investigações, o líder petista acredita que muita gente poderia ser prejudicada, mas não ele. “Tenho certeza absoluta de que o Palocci não vai fazer delação. Se fizer delação e contar tudo que ele sabe, pode prejudicar muita gente, menos eu”, disse Lula.

O ex-presidente voltou a afirmar que não tem preocupação com nenhuma delação. Na semana passada, ao prestar depoimento ao juiz Sergio Moro, Palocci, que está preso desde setembro do ano passado, afirmou que pode municiar a Lava Jato com novas informações, como “nomes, endereços e operações realizadas” capazes de “dar mais um ano de trabalho” ao juiz.

Na última quarta-feira, foi revelado que o ex-ministro contratou o criminalista Adriano Bretas, que atua em parceria com o também criminalista Tracy Reinaldet, especializado em delação.

Lula voltou a dizer que vai disputar a Presidência da República em 2018 e que não há risco de a sua candidatura ser impugnada por causa de uma condenação em segunda instância na Lava Jato, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, para tirá-lo da eleição do próximo ano, “vão ter que rasgar a Constituição”. “Para mim, não tem plano B. Para mim, é plano A. O segundo é plano A, o terceiro é plano A. Não tenho nenhuma preocupação de impedimento, porque, para ser impedido, é preciso ser condenado com base em provas concretas e objetivas. Até agora, todas as testemunhas de acusação que levaram para me acusar me absolveram e me defenderam. Não cometi nenhum crime e estou disposto a provar isso onde quer que seja”, declarou o petista.
O ex-presidente afirmou ainda que as pessoas que o acusam não têm “biografia política” e que os investigadores, ao fazerem busca e apreensão, esperavam encontrar joias em sua casa, mas “não acharam nada”.

Lula rebateu as acusações de que o seu irmão mais velho, Frei Chico, recebia uma mesada da Odebrecht. De acordo com o ex-presidente, seu irmão prestava consultoria na área sindical para a empreiteira: “Ele ganhava R$ 3.000 por mês. Alguém tratar isso como mesada é no mínimo cretinice”.