A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o parecer da reforma trabalhista do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). A expectativa da base aliada é aprová-lo na comissão especial e quarta-feira no plenário da Casa

Com Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (24) que pretende votar o texto da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira (27). Entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. O texto trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão. O plano é votar a MP nesta segunda-feira, em sessão extraordinária.

Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 deputados estavam presentes. Segundo Maia a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. “A gente vai tentar votar hoje a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil”, disse.

Com a liberação da pauta, a intenção do governo é acelerar a votação do projeto de lei (PL) 6787/16 que trata da reforma trabalhista, diante das dificuldades na negociação de pontos da reforma da Previdência. O governo pretende ainda terminar a votação de emendas ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados (PLP 343/17), que não foi concluída na semana passada. Segundo Maia, a votação deve ocorrer amanhã e não deve atrapalhar o cronograma de apreciação da reforma trabalhista.

“Amanhã temos a pauta da recuperação fiscal e pretendemos acabar com essa votação amanhã. Na quarta e quinta-feira votaremos a reforma trabalhista, começando na quarta, se não acabar a gente termina a reforma trabalhista na quinta-feira até 15h. A reforma da Previdência [será votada] semana que vem em plenário a partir do dia 8 [de maio]”, afirmou.

O texto da reforma trabalhista, apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na Justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas.

Estratégia do governo A estratégia de tentar concluir a discussão da MP foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Se tivermos quórum a gente avança hoje e vota a MP, senão a gente vence já a discussão, porque tem a obstrução dos partidos de oposição com relação a pauta que está estabelecida e é legítimo”, disse Ribeiro.

Questionado se o governo terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, Ribeiro disse que o texto foi discutido com a base aliada e que espera a adesão dos deputados na votação. A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) começa amanhã (25) na comissão especial. A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de maio.

Segundo o líder, o texto representa o pensamento majoritário da base aliada do governo do presidente Michel Temer. “Essa semana os deputados tomarão conhecimento do texto efetivamente, que foi lido na véspera do feriado à noite e a partir de hoje todos terão acesso, com tempo, para estudar esse texto e confirmar que aquilo que foi negociado está no texto e portanto haverá uma adesão [da base]”, disse.

Ribeiro ressaltou ainda que, mesmo diante de eventuais críticas de integrantes da base, o governo não abrirá mais concessões. “É o texto que é possível. Texto construído a ser votado e eu diria que houve vários avanços que possibilitarão a votação da reforma”, acrescentou.

Concessões A medida provisória que está na pauta desta segunda-feira prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público.

A medida vale para os administradores dos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP). No setor rodoviário, poderá ser feito novo cronograma de investimentos com extensão por até 12 anos do prazo, contados da assinatura do contrato original, implicando fatores de redução ou aumento tarifário dos pedágios.

Com 11 mandatos consecutivos de deputado federal, Miro Teixeira (Rede-RJ), 71 anos, bebeu na fonte de Brizola, Tancredo, viu Ulysses presidir a Câmara, foi ministro de Lula, mas está decepcionado com o atual momento que o país atravessa. Não deposita todas as críticas apenas no Congresso, lembrando que os executivos da Petrobras roubaram milhões sem disputar sequer uma eleição. "A eleição e a democracia não são responsáveis pela corrupção."   Conforme entrevista ao Correio Braziliense, Miro admite que a crise vivida pelo país é maior do que se poderia imaginar, mesmo sabendo que o Brasil é "uma República que não se realizou". Miro acrescenta que um corpo situado em declive, se não for parado, continuará acelerando e questionou por que nenhum tribunal de contas percebeu o tamanho do escândalo.

Nesta entrevista ao Correio, ele revela decepção com Lula, ainda acha possível uma vitória de Marina, defende júri popular para casos de corrupção e garante que o Brasil precisa de reformas que não tirem direitos. “O Brasil tem dinheiro de sobra, mas ele vai para o bolso de amigos”.

Uma das vozes mais respeitadas do Parlamento, Miro critica órgãos de controle, como o Cade e o Carf, e a política de criar empresas campeãs “sabe-se lá do quê”. “O Brasil tem um capitalismo envergonhado. O Brasil não é socialista, não é social-democrata. É capitalista. Mas, por ter vergonha de ser capitalista, o Estado fica se metendo nas regulações”.

O senhor já presenciou um momento como o atual na política? Cada mandato é um, não existem mandatos iguais. Já teve Congresso fechado com apoio popular. A questão não é do Parlamento, é do sistema de governança do Brasil. Desde a democratização, você tem a eleição do Collor de Melo, que sofreu impeachment; do Fernando Henrique, que estava imune até agora e acho que deveria continuar porque é só uma referência; tem o Lula, que ainda não está condenado, mas está denunciado e tem outros inquéritos; e a Dilma, que sofreu impeachment. Existe algo de errado nessa organização negocial brasileira.

Uma organização bem ampla, não é? Pega desde o mundo financeiro até o mundo empresarial pura e simplesmente, e aqueles prestadores de serviços para o Estado. Nós temos uma Constituição de 1988 e toda semana tenho que atualizar. Já houve mais de 100 emendas e tramitam perto de 1,5 mil emendas. Umas 800 na Câmara e 700, no Senado. Isso é fator de insegurança. Não para os investidores, porque os contratos têm cláusulas de garantia. Mas insegurança para quem não está protegido. Não porque não existam leis, mas porque elas não são cumpridas. A lei depende de quem torne efetivo o que ali está.

O Congresso não está comprometido? Não lanço sobre o Parlamento a responsabilidade sobre o que acontece com o país. Os burocratas da Petrobras tiveram de devolver somas enormes — e não deve ser tudo, porque esse pessoal é mais apegado ao dinheiro do que à vida das mães deles. Lançam a culpa toda sobre o Congresso, mas de onde roubavam eles? De onde roubava o Paulo Roberto Costa, o Barusco, a que eleição eles concorreram? A eleição e a democracia não são responsáveis pela corrupção. Senão, as ditaduras, que não realizam eleições, seriam absolutamente íntegras. E não são. Não é o Parlamento, é o Brasil.

VEJA DIZ QUE “ACABOU” PARA LULA. ÉPOCA MOSTRA AS LEIS COMPRADAS PELA ODEBRECHT E ISTOÉ RELATA AS REUNIÕES SECRETAS DA CLASSE POLÍTICA BRASILEIRA

Da Redação

VEJA

Caso tríplex: documentos reforçam o elo entre Léo Pinheiro e Lula

Documentos que mapeiam ligações entre Lula e ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, viagens de carros do Instituto Lula e emails de reuniões que teriam ocorrido entre os dois são algumas das provas que o empreiteiro deve usar para provar que o tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, pertence ao petista. Os arquivos, anexados pelo Ministério Público Federal à ação penal do tríplex, foram obtidos pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão.

Emails revelam agendas de reuniões entre Pinheiro e Lula nos dias 3 de setembro de 2013 e 3 de junho, 25 de julho, 13 de outubro e 10 de novembro de 2014. Outro anexo é um mapeamento do sistema de pedágio Sem Parar, que mostra que dois carros do Instituto Lula realizaram seis viagens em possível trajeto desde São Bernardo do Campo, onde reside o ex-presidente, até o Guarujá, entre 2012 e 2014.

Há também um relatório que lista ligações realizadas entre Léo Pinheiro e pessoas próximas ao ex-presidente, como Paulo Okamotto.

À coluna de Fausto Macedo, a defesa de Lula afirmou que Léo Pinheiro não tem provas e que o ex-presidente não cometeu qualquer ato ilícito. “Ele tem uma versão negociada para agradar os Procuradores para ter a sua delação premiada – negociada desde 2016 – finalmente aceita, para que possa deixar a prisão ou obter benefícios”.

Destruição de provas

Na última quinta-feira, em depoimento ao juiz Sergio Moro, Pinheiro afirmou que o tríplex pertencia a Lula, algo que o ex-presidente continua a negar com veemência.

Na ocasião, o executivo também afirmou que Lula o orientou a destruir provas que pudessem incriminá-lo na Lava Jato, entre outras revelações.

Na tarde de sábado, o jornal O Globo revelou que Léo Pinheiro está se preparando para entregar provas, e que algumas delas já foram anexadas à ação judicial sobre o caso.

ÉPOCA

As leis que a Odebrecht comprou com propina

Após duas horas e 20 minutos, o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, encerrou a leitura na Comissão de Constituição e Justiça, no início da tarde de terça-feira, dia 18, de seu relatório sobre um projeto de lei destinado a coibir e punir abusos cometidos por autoridades. Ato quase imediato, seu colega Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, fez um pedido de vista, um recurso para ganhar tempo com o objetivo de analisar melhor uma matéria. Numa comissão com 12 investigados pela Lava Jato, o plenário reclamou de Randolfe. “Não cabe aqui dizer que estamos tendo pressa de votar. Este projeto é de 2009. Não vejo por que não votar hoje”, disse a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, ré pela Lava Jato e investigada em três inquéritos.

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros, investigado em 12 inquéritos oriundos de casos de corrupção descobertos pela Lava Jato, acompanhou Gleisi. Citou todo o caminho do projeto, as concessões que fez para que a matéria não fosse votada com urgência e atacou o Ministério Público Federal. “Nós precisamos cumprir nossa obrigação, independentemente de interesse de corporação, que cada vez mais é evidente aqui nesta Casa por pressões variadas”, disse. Réu em cinco inquéritos da Lava Jato, o senador Edison Lobão, presidente da comissão, cedeu a Randolfe, sob protesto. “Dizer-se que estamos procedendo com açodamento é uma brutal injustiça. Está havendo obstrução no encaminhamento desta matéria”, disse. “Vou conceder vista coletiva por cinco dias, marcando a próxima sessão para discussão e votação definitiva do projeto. Não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana.”

A turma de senadores atingidos pela Lava Jato estava com Requião. O projeto relatado por ele é daquelas matérias que têm mérito institucional, mas são instrumentalizadas com oportunismo para servir a alguns. Foi ressuscitado por um grupo de senadores acusados de corrupção como forma de intimidar e reduzir os poderes de quem investiga e pune políticos – no momento, os que participam da Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi pessoalmente ao Congresso no início do mês apresentar um projeto seu, alterando o texto original, apresentado pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros, e relatado por Requião. Suas sugestões foram deixadas de lado. O senador Randolfe Rodrigues, que joga com a força-tarefa da Lava Jato, conseguiu adiar o desfecho.

A pressa ficou mais aguda entre uma parte dos senadores, mais precisamente 24 incluídos na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, após a divulgação das delações de 77 executivos da Odebrecht. Eles relatam a existência de um mercado de leis no Congresso. Há acusações escancaradas, com detalhes de negociações espúrias, nas quais deputados e senadores recebiam dinheiro para fazer leis em benefício de negócios da Odebrecht. Coisa simples e abjeta: o parlamentar eleito pelo cidadão aproveita para ganhar dinheiro trabalhando para a Odebrecht, em detrimento do cidadão que o elegeu. O pagamento vinha em doações oficiais ou caixa dois, muitas vezes em dinheiro vivo. A estrutura de sistemas de informática, contas no exterior, doleiros e transportadores de valores, coordenada pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht, cuidava de tudo.

Por meio de nota, o senador Renan Calheiros disse: "Nunca mercantilizei leis. Ao contrário. Proibi os 'jabutis' e cobrei responsabilidades dos que faziam isso. Jamais me senti devedor de doadores de campanhas eleitorais ou de lobistas que circulam legítima ou ilegitimamente pelo Congresso Nacional. Humildemente repito que não temo ser investigado. Tenho certeza de que jamais serei condenado por qualquer conduta, uma vez que sempre atuei dentro da legalidade".

ISTOÉ

O dia depois de amanhã

Na terça-feira 18, um grupo de deputados desembarcou em Brasília bem cedo e seguiu imediatamente para a casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na QL 12 do Lago Sul, uma área nobre de Brasília longe das vistas dos futriqueiros de plantão. A reunião era secreta. A pauta uma só: como os parlamentares vão proceder para salvar a pele dos implicados na maior ação judicial contra a corrupção do País. Afinal, todos, sem exceção, do presidente da Câmara, passando pelos dirigentes dos principais partidos na Casa e ministros de maior prestígio no governo, estão encalacrados na Lava Jato e correm risco de ser condenados. Seja por caixa dois eleitoral ou por corrupção. Por isso, diferentemente de outras épocas, quando pegavam no batente para valer somente na tarde das terças-feiras, agora eles aterrissam cedo na capital federal. O encontro do dia 18 não foi um ato isolado. Já faz parte da rotina, embora não integre a agenda oficial e não tenha local definido. Muitos parlamentares nem vão para seus estados. Preferem ficar em seus apartamentos funcionais em Brasília, elucubrando uma saída para salvar os próprios pescoços. Foi o que ocorreu no fim de semana que sucedeu a hecatombe.

As estratégias estão na mesa. Inércia, definitivamente, não é uma palavra familiar ao dicionário político. Pelo contrário. Por isso, faz parte da ofensiva do grupo coordenado pelos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Vicente Cândido (PT-SP) a retomada da votação do pacote de medidas que visa anistiar os deputados encrencados. Entre as propostas, está a lista fechada, defendida recentemente por Cândido. O voto em um conjunto de nomes pré-definidos pelas siglas – e não em candidatos específicos – pode salvar os chamados caciques da política e evitar a proliferação dos outsiders nas próximas eleições. Mas é a anistia ao caixa dois o tema mais desejado por toda a classe política. Ao ser procurado, o presidente da comissão da reforma política, Lucio Vieira Lima, negou que “em nome de 42 citados na lista da Odebrecht, outros 400 deputados não vão aprovar esse perdão, não vão querer se expor à opinião pública”. O fato é que já se tentou votar o projeto ao menos duas vezes, mas a manobra foi interrompida por um pequeno, mas barulhento, grupo de parlamentares da Rede e do PSOL. A ideia é tentar sustentar a tese de que se o caixa dois for criminalizado, conforme pede o texto das Dez Medidas Contra a Corrupção, proposto pelo Ministério Público, significará que a lei não poderá ser retroativa e, portanto, somente a partir de sua aprovação é que passará a valer como crime.

“Distritão”

Num dos encontros das terças-feiras também foi definido uma espécie de estepe para o caso de a lista fechada furar. A intenção é emplacar o “distritão”, defendido pelo ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. O modelo acaba com as eleições proporcionais para o cargo de deputado federal. Serão eleitos os candidatos mais votados. Pela regra proposta, será extinta a distribuição de vagas pelas votações das coligações ou dos partidos. O quarto ponto acordado nas reuniões refere-se ao Conselho de Ética: há um acordo para que nenhum dos investigados seja levado ao colegiado enquanto o STF não julgar cada caso.

Esta não é única frente aberta para criar saídas às investigações contra parlamentares na Lava Jato que ocorrem fora do Congresso Nacional. A turma de senadores e das altas lideranças políticas quer evitar a qualquer custo que pessoas sem foro privilegiado, como aquelas que orbitam as autoridades, a exemplo de assessores, secretárias e familiares, acabem sendo presos preventivamente. Na avaliação dos parlamentares, trata-se de uma “estratégia dos investigadores” dotada de um “grande potencial destrutivo”. Segundo apurou ISTOÉ, estariam participando dessas tratativas interlocutores que gozam de fluido trânsito entre governo e oposição, como o ex-ministro Nelson Jobim (ex-STF), o ex-deputado federal Sigmaringa Seixas (PT) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Todos juram que não participaram das articulações. Previsível. “A última vez que falei com o Nelson Jobim foi no aniversário dele – coincidentemente, no dia da divulgação dos vídeos de delações de executivos da Odebrecht”, explicou Seixas.

Se por um lado parlamentares, lideranças partidárias e o Poder Executivo se movimentam para achar uma bóia de salvação para todos, o Judiciário corre para tentar evitar que as artimanhas impeçam que, nos termos da lei, a Justiça seja feita. A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, e o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, resolveram criar na segunda-feira 17 uma força-tarefa. Ela é composta por um grupo de juízes e auxiliares que trabalharão para dar celeridade às análises de provas e a fim de evitar que a maior operação de combate à corrupção sucumba à prescrição dos crimes e que seus julgamentos fiquem para as calendas. Também foram intimados os investigados nos dois inquéritos sob segredo de justiça. No governo, onde oito dos principais ministros integram a lista de Fachin, o presidente Michel Temer tem procurado mostrar que a máquina federal não pode ficar refém da Lava Jato. Na última semana, determinou a seus auxiliares que agilizem no Congresso a tramitação das reformas, sobretudo a Trabalhista e a da Previdência. “O governo não pode parar”, disse Temer no domingo, após se reunir com os principais auxiliares no Palácio do Alvorada. Não mesmo.

Ele faz graves acusações sobre Lula em depoimento a Sérgio Moro. O ex-presidente da OAS falou durante quase três horas. Pinheiro disse que só não teve prejuízos porque negociou esquemas com a refinaria Abreu e Lima (veja video onde (destruição de provas) no final da página)

Por Agências com Estadão Conteúdo

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, confirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o dono do apartamento tríplez no Edifício Solaris, na praia de Astúrias, no Guarujá, litoral paulista. Segundo ele, o imóvel já estava reservado para o líder petista antes mesmo da negociação com a Bancoop, cooperativa que repassou o prédio para a empreiteira após problemas financeiros.

"O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar o empreendimento da Bancoop. Já foi me dito que era para o presidente Lula e sua família. Que eu não comercializasse, e tratasse aquilo como coisa do presidente Lula", disse Pinheiro.

Ele ainda informou que a empresa só não teve prejuízos na reforma do apartamento porque as despesas foram pagas com a negociação de vantagens indevidas num contrato com a refinaria Abreu e Lima. O juiz Moro quis saber:

"O imóvel dele (Lula) no contrato era (o apartamento) 141, mas foi-lhe dito que era o triplex?"

Pinheiro respondeu:

"Exatamente, e que eu poderia dispor do 141 para comercializar."

Moro retrucou: "Mas qual explicação?"

Pinheiro respondeu: "Na época falaram que já estava acordado entre (O ex-tesoureiro João) Vaccari e o presidente que ele ficaria com o triplex, e não no 141".

O magistrado quis saber porque foi feito um contrato com Lula que não era do triplex.

"Não sei", disse o empreiteiro.

Ao longo do depoimento, Pinheiro deu detalhes do processo de compra e venda do apartamento. Segundo ele, inicialmente tratava-se de um apartamento de 80 metros quadrados, mas logo depois a família do ex-presidente decidiu por um de 240 metros. O empresário disse que, nesse caso, haveria uma diferença de preço, e passou a cobrar Vacari e também Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.

"Tinha uma diferença de preço, obviamente. Eu cobrei isso do João Vacari, cobrei isso do Okamoto, que sempre cuidou, pelo meu conhecimento e pelas informações do presidente, desta parte do Instituto, das palestras, sempre ele que cuidava da parte financeira. Eu falei com ele várias vezes. E ele, vamos aguardar."

Segundo o empresário, a reforma ficou parada por conta da proximidade com a eleição de 2010. Depois, em razão de um problema de saúde do ex-presidente. Os investimentos feitos no apartamento eram para atender um apartamento específico para uma família.

"Entenda bem, com todo respeito, a família do ex-presidente."
Defesa

Em nota, Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirmou:"Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá.

É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel.

A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo - não presenciado por ninguém - no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência.

A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa.

Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente.

Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos."

O jornal Folha de São Paulo destaca hoje entre suas matérias o esforço de um grupo de parlamentares. Mesmo com já divulgado pelo  relator da matéria, deputado Arhur Maia (PPS-BA), já tinha cedido à pressão da bancada feminina e reduzido a idade mínima das mulheres de 65 para 62 anos

Da Redação

Deputadas da “oposição” deverão apresentar em plenário emenda para reduzir ainda mais a idade mínima das mulheres, admitiu nesta quarta-feira, 19, ao Broadcast Político da Folha de São Paulo, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, Soraya Santos (PMDB-RJ). A deputada Dulce Miranda (PMDBTO), faz corro com outras parlamentares em busca de apoio pelos corredores do Congresso. Segundo a peemedebista, algumas parlamentares já falam em apresentar emenda para diminuir para 60 anos a idade mínima das mulheres.

O texto original da reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso Nacional fixava em 65 anos a idade mínima para mulheres se aposentarem, a mesma estabelecida para os homens. Após pressão da bancada feminina, composta por 55 deputadas, sendo 42 da base, o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), cedeu e diminuiu essa idade para 62 anos em seu parecer apresentado hoje.

 "Ninguém pode impedir as deputadas da oposição de apresentarem emenda. Elas vão apresentar. É direito delas como parlamentar", afirmou Soraya ao Broadcast Político. Na avaliação da coordenadora da bancada, será difícil para as deputadas da base e até para os deputados votarem contra. "Quem vai querer dizer que votou contra as mulheres?", disse.

Também por pressão da bancada feminina e dos ruralistas, o relator da Previdência diminui para 57 anos a idade mínima para aposentadoria das trabalhadoras rurais. Até o início da manhã desta quarta-feira, o relator afirmou que seria 60 anos. Essa idade constou no primeiro parecer divulgado por Maia. Em seguida, porém, ele atualizou o relatório, com a nova idade mínima.

A coordenadora da bancada feminina disse que não pretende pleitear com o governo e o relator redução das idades mínimas para aposentadoria de mulheres professoras e policiais. Para ambas as categorias, as idades mínimas estabelecidas são as mesmas para ambos os sexos: 60 anos para professores e 55 anos para policiais. Com Informações da Folha de São Paulo