Pesquisa divulgada pelo Datafolha mostra Bolsonaro à frente, mas em viés de baixa e revela que Lula, mesmo fora, pode influenciar

Por Luciano Moreira

O Instituto Datafolha divulgou neste domingo, 4, uma pesquisa que mostra o retrato do momento político atual no País.  E esse retrato não é nada bom.  Sem opções de escolha, os eleitores se dividem entre a radicalização de Bolsonaro e a opção por uma esquerda mais branda, mas dividida em diversos nomes. O que é bom para Bolsonaro.

A “paulada” da corrupção deixou os eleitores sem saber em quem confiar, mesmo nos nomes que sempre fizeram parte das suas ideias para votos, pois, de uma forma ou de outra, todos estão ligados a esse ou àquele esquema de corrupção.

Outra constatação é a de que o ex-presidente Lula, mesmo ficando fora do páreo, pode, sim, influenciar no resultado, com um grande contingente de eleitores afirmando ou que votariam em ula ou em quem ele indicasse.

Para deixar nossos leitores tirarem as próprias conclusões, vamos à análise e aos dados de Josias de Souza:

A pouco mais de oito meses da eleição presidencial de 2018, o futuro político do Brasil está nas mãos dos eleitores desanimados (votos brancos), irados (votos nulos) e desnorteados (indecisos). Juntos, eles somam 36% do eleitorado no principal cenário sem Lula, revela o Datafolha. É o dobro do percentual atribuído ao líder provisório Bolsonaro (18%). A legião dos sem candidato é quase equivalente aos 39% amealhados pelos quatro potenciais presidenciáveis que se acotovelam no pelotão secundário: Marina (13%), Ciro (10%), Alckmin (8%) e até Huck (8%). É coisa jamais vista desde a redemocratização.

Diante de uma conjuntura assim, tão perturbadora, é impossível fazer prognósticos. Mais de um terço do eleitorado revela-se incapaz de confiar nos candidatos. E há males que vêm para pior: os candidatos revelam-se incapazes de inspirar confiança. Na Era da Lava Jato, uma das características fundamentais da dificuldade de julgamento do eleitorado é ter que ouvir os políticos para chegar à conclusão de que a maioria não tem nada a dizer. Afora a deficiência de caráter, o principal déficit localiza-se entre as orelhas dos presidenciáveis.

A pesquisa trouxe uma má notícia para Bolsonaro.  Embora continue na primeira colocação, o ''fenômeno'' parou de crescer. Um sinal de que a empulhação tem limites. A sondagem forneceu uma boa notícia para o PT. O potencial de transferência de votos de Lula caiu.

Mas 27% dos pesquisados ainda declaram que o apoio do condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia “com certeza” influenciaria seu voto. Outros 17% dizem que “talvez” escolhessem um candidato indicado por Lula. Significa dizer que não são negligenciáveis as chances de o ex-mito colocar um poste no segundo turno. Evidência de que ainda sobra matéria prima para a fabricação de tolos.

Bolsonaro continuará murchando? Lula eletrificará mais um poste desde a cadeia? Quantos votos do futuro presidiário petista migrarão para Marina. Quantos serão herdados por Ciro?

Quem emergirá como alternativa viável do centro? Com a palavra os eleitores desanimados, irados e desnorteados. O futuro da eleição presidencial pertence aos sem candidato.

Submetido à podridão revelada pela Lava Jato, o eleitor brasileiro entrou em parafuso. Para complicar, os candidatos rodam como roscas espanadas. Não saem do lugar. Exibem poucas ideias. Muitas são ruins. Outras nem são deles. Os que falam de improviso passam a impressão de que procuram as ideias desesperadamente — mais ou menos como um cachorro que escondeu o osso e esqueceu a localização do esconderijo.

TOCANTINS:

MUITO CUIDADO COM AS PESQUISAS.  CENÁRIO DO TOCANTINS É “MUTANTE” E ALGUNS NOMES PODEM CAIR

Pesquisa realizada por empresa de credibilidade nacional sobre o Tocantins tem resultados momentâneos, sem levar em conta a PF

Por Edson Rodrigues

Em visita a um evento do senador e pré-candidato a governador de Goiás, Ronaldo Caiado, neste fim de semana, em Goiânia, com a presença do prefeito Íris Rezende, tomei conhecimento de que um instituto de pesquisa nacional, de credibilidade, irá realizar uma pesquisa de intenções de voto no Tocantins, cujo contratante ainda não sabemos quem é, mas será revelado quando o registro for feito junto ao TSE.

Essa pesquisa será trazida a público assim que houver o registro no protocolo do TSE.  O resultado da pesquisa, por mais bem intencionada que seja, vai revelar apenas um diagnóstico momentâneo, superficial, do comportamento do eleitorado tocantinense e, mas, de qualquer forma, é um primeiro retrato do panorama eleitoral no Tocantins.

O que essa pesquisa não levou em conta é que, conforme nos foi revelado por uma fonte de Brasília, também presente ao evento de Caiado, o Tocantins terá pela frente fatos nada agradáveis para muitos políticos, via Polícia Federal.  Fatos esses que podem provocar até uma “amputação” no quadro de nomes “livres” para concorrer ao governo e à Câmara Federal, que vai abrir espaço para fusões de candidaturas e grupos políticos, pois, a se confirmarem, há cabeças de chapa que ficarão inviabilizadas de concorrer ou de ir às ruas pedir votos.

Serão vários capítulos, tendo a Polícia Federal como protagonista, a serem “exibidos” até o registro e homologação das candidaturas.

Aqueles que sabem que praticaram crimes de corrupção, formação de quadrilha ou crime contra o patrimônio público, devem já começar a preparar suas bancas de advogados, porque vem “chumbo grosso” por aí.

PESQUISA REAL

Uma pesquisa que queira trazer o retrato real das intenções de voto no Tocantins, só pode ser realizada após a oficialização das candidaturas, com a homologação do TRE.  Mas, até a confirmação desses registros, existe um cronograma nebuloso, invisível, que a qualquer momento surgir e, se não destruir, fazer sangrar candidaturas.

Conforme nos foi revelado, são vários políticos de diversos segmentos partidários a ser atingidos pela Operações.  Mesmo que não haja mais tempo para uma condenação em segunda instância, haverá prisões, quebra de sigilos, bloqueio de bens como garantia de ressarcimento ao erário público... um desgaste impossível de se evitar em tempos de mídias sociais e imprensa mais atuante.

PACTO PELA LEGALIDADE

Há um grande pacto entre os poderes judiciais federais em torno da questão da legalidade da prisão após condenação em segunda instância.  A decretação da prisão do ex-presidente Lula acontecerá de forma simultânea com as prisões de outros políticos de diferentes vertentes políticas e empresários.

Esse pacto é para deixar claro para as mídias nacional e mundial e, principalmente, para a opinião pública que não se trata de uma “punição seletiva” e, sim, de simples cumprimento da Lei.

Justiça barra aumento do IPTU, polícia avança nas investigações da operação Jogo Limpo e indícios de superfaturamento serão investigados

Por Edson Rodrigues

O cidadão colombiano, naturalizado brasileiro desde 1990, Carlos Amastha, é o único “estrangeiro” eleito prefeito de uma capital brasileira. Ele chegou à Palmas como empresário de estratégias agressivas e foi eleito e reeleito prefeito. A partir daí, povoou sua equipe de governo com pessoas vindas de estados do Sul, onde já tinha empreendimentos – e conhecimentos –, fez uma administração razoável no primeiro mandato, mas, ao ser reeleito, mostrou, finalmente, sua face.

O aumento de mais de 270% o IPTU iniciou o sangramento do seu governo e o esvaziamento da sua base de apoio, causou revolta na população, descontentamento de vereadores e união de entidades classistas, encabeçada pela OAB Tocantins e com o apoio da OAB nacional, que terminou provocando três ações civis públicas que redundaram no cancelamento judicial, por parte do Tribunal de Justiça do Estado, configurando sua pior e mais amarga derrota política.

CASO(S) DE POLÍCIA

Em pleno sangramento, a hemorragia agora se estende às barras da Justiça com uma chuva de suspeitas e denúncias contra o prefeito da Capital.  A começar pela Operação Nosotros, que apura fraudes em licitações para a construção do BRT, passndo pela denúncia do uso de um jatinho de uma empresa investigada pela Operação Ápia, aOperação Jogo Limpo, que apura a existência de uma organização criminosa  dentro da prfeeitura de Palmas, suspeita de lavagem de dinheiro, que segundo informações da Secretaria de Segurança Pública os prejuízos aos cofres públicos pode chegar a R$ 10 milhões envolvendo entidades esportivas e a a descoberta de que o Previpalmas  tomou o meso rumo do Igeprev, aplicando o dinheiro dos servidores em fundos “podres” e em investimentos sem retorno.

Por último, por enquanto, a prefeitura é suspeita de ter superfaturado eventos e shows após o cruzamento de dados do Diário Oficial de Palmas e do Portal da Transparência da prefeitura da cidade, feito pelo Portal CT, do jornalista Cléber Toledo, mostrou que as empresa que fornecem tendas, palcos e outras estruturas de eventos receberam pelo menos R$ 55,6 milhões nos cinco anos do governo do prefeito Carlos Amastha (PSB). O valor significa 19,4% de tudo que a gestão arrecadou de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no período, um total de R$ 287,3 milhões. Também representa um gasto médio anual de mais de R$ 11 milhões com esses serviços. Os R$ 55 milhões são suficientes para construir e equipar seis escolas de tempo integral padrão, atendendo mais de 7 mil alunos.

SEM DEFESA

Com as novas denúncias, caem por terra as “defesas” apresentadas por Amastha para o aumento abusivo do IPTU, de que iria construir creches e escolas por toda a cidade, que a manifestação contra o imposto é de interesse exclusivo dos especuladores imobiliários , que não houve nenhuma elevação da tarifa e que não se mexeu nas alíquotas do IPTU e, sim, na planta de valores e os redutores do valor venal.

Como bem disse Cleber Toledo em sua coluna diária, nesta sexta-feira, “se o problema é a construção de sete creches com recursos do IPTU, é só economizar com o obsceno gasto com tendas, palcos, sons e afins que poderão construir não apenas sete unidades, mas dezenas delas se quiserem. O equivalente a quase 20% do IPTU arrecadado nos últimos anos foi jogado nesses equipamentos, com gravíssimas suspeitas de superfaturamento, como atestam vereadores e investiga o Ministério Público. São quase R$ 1 milhão por mês com esses serviços, que parecem contemplar uma política efetiva de “pão e circo”. A considerar essa obscenidade, a prefeitura não precisa de mais recursos, tem é que usar melhor os que já arrecada.

SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO

E é bom o prefeito de Palmas abrir os olhos, pois seu “desempenho” já virou notícia além fronteiras. O Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade um pedido de desagravo Carlos Amastha por causa de declarações dele contra ação da instituição sobre o aumento do IPTU na capital.  A OAB entendeu que o gestor ofendeu a instituição e o presidente da seccional Tocantins, Walter Ohofugi.

Para piorar, há rumores de descobertas “cabeludas”, segundo fontes oficiais, referentes aos custos dos Jogos Indígenas (300 milhões de reais), que incluem, também, suspeitas de  superfaturamento.  E tudo isso deve vir à tona ainda antes do dia sete de abril.

Ressaltamos que não passam, ainda, de suspeitas, mas, a se julgar pelo que já veio à tona....

Aguardemos, pois, pelo desfecho!

Ministro do STF aceitou recomendação da PGR e autorizou inclusão do presidente entre investigados por suposta propina da Odebrecht em troca de favorecimento em concessões junto à Secretaria de Aviação Civil em 2014

Com Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acatou recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer no ról de investigados no inquérito que apura suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento em concessões aeroportuárias junto à Secretaria de Aviação Civil. Já eram investigados nesse processo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Esse inquérito foi aberto no STF em abril do ano passado a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseado nas delações de executivos da Odebrecht. Janot, ao pedir a investigação, alegou que “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro [atual MDB] e de Michel Temer , a pretexto de campanhas eleitorais".

De acordo com os delatores da empreiteira, Moreira Franco teria solicitado, à época em que era ministro da Aviação Civil, propina de R$ 4 milhões para a campanha eleitoral de 2014 em troca do acolhimento de pleitos de empresas do grupo Odebrecht. A quantia teria sido paga por meio de Eliseu Padilha, segundo narrou a PGR no pedido de abertura de inquérito.

Temer já era investigado em outros três processos junto ao Supremo. Dois deles estão travados por conta de decisões da Câmara dos Deputados que impediram o andamento das ações enquanto Temer ocupar a Presidência da República. O único inquérito que está em andamento contra o presidente é o que apura suposto pagamento de propina no âmbito da edição do chamado Decreto dos Portos .

O controverso jantar no Palácio do Jaburu

Esse processo também trata de jantar ocorrido em maio de 2014 no Palácio do Jaburu com a presença de Temer, Padilha, Marcelo Odebrecht e do ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Cláudio Melo Filho. Os delatores da empreiteira afirmam que foi combinado nesse jantar repasse de R$ 10 milhões a campanhas do MDB.

À época da divulgação desses fatos, Temer confirmou a realização desse jantar, mas alegou em nota que "não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral".
Parte dessa quantia de R$ 10 milhões, segundo Melo Filho, foi destinada ao ministro Padilha, que teria indicado o ex-assessor e amigo pessoal pessoal de Temer, José Yunes, para receber os valores. O próprio Yunes relatou à PGR, em depoimento espontâneo prestado em fevereiro do ano passado, que de fato recebeu um "pacote" em seu escritório em São Paulo a pedido de Padilha.

Em seu acordo de delação premiada, o lobista Lúcio Funaro disse que ele próprio retirou o "pacote" , que continha R$ 1 milhão em espécie, no escritório de Yunes. A retirada dessa quantia, segundo o lobista, foi feita a pedido do também ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB).

Além de autorizar a inclusão do nome de Michel Temer na lista de investigados no inquérito 4462 do Supremo, o relator Edson Fachin também prorrogou por mais 60 dias o prazo para a Polícia Federal concluir as investigações.

Relatório apresentado pela pasta mostra mudanças significativas no Estado

Com Assessoria

A deputada federal Josi Nunes(MDB/TO) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira, 1º, para comentar as ações realizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins. “Temos plena consciência das mazelas no que tange à segurança pública no Brasil, mas hoje, eu quero falar especificamente da segurança pública no Estado do Tocantins. O relatório apresentado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, no final do ano passado, mostra mudanças significativas no panorama da segurança pública estadual diante das diversidades encontradas”, destacou a parlamentar.

A parlamentar relembrou a situação encontrada pela atual gestão.  “Faltavam mobiliários, condicionadores de ar, veículos, dentre outras dificuldades. Mais de 100 unidades policiais careciam de algum tipo de reforma ou manutenção. Além disso, foi deflagrada uma greve da Polícia Civil que contabilizou 41 dias. No entanto, em meio a todas essas dificuldades, a Secretaria de Segurança Pública de Tocantins buscou mudar esse quadro e melhorar o panorama encontrado. Unidades foram reestruturadas e, conforme o relatório, foram criadas oito delegacias especializadas em todo o Estado”, ressaltou.

Ao citar o aumento do número de policiais nomeados pelo Governo do Estado, a parlamentar avaliou as ações desenvolvidas como eficazes no combate à criminalidade.  “Ainda conforme o relatório da Secretaria de Segurança Pública, foram nomeados 334 novos policiais. Outra ação importante foi a realização da Academia Itinerante. Por meio deste projeto, 591 policiais civis lotados em delegacias de todo o Estado foram capacitados em 2017.  Tal iniciativa realizou cursos em diversas cidades. Todas essas medidas já estão refletindo positivamente nas ações de combate à criminalidade e, certamente, promoverá avanços. São medidas que demostram que, no Governo do Estado do Tocantins, o Governador Marcelo Miranda está atento no combate à criminalidade”, finalizou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (1) que a sensação de insegurança leva os cidadãos brasileiros a duvidarem que a democracia é capaz de garantir a paz no país.

A ministra fez a afirmação após relatar um assalto do qual foi vítima em 2005 em Espinosa (MG), cidade de 30 mil habitantes onde mora sua família. “É exatamente isso que faz com que o cidadão não acredite no seu país, no Estado e que a democracia vale a pena”, disse.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante encontro sobre medidas de segurança a serem adotadas no país. Além do presidente Michel Temer, participaram do encontro também os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, e 25 governadores.

“Não adianta falar de um ou outro estado, se agudiza a crise em algum estado e em algum momento, é preciso assumir. Como agora ele [Temer] explica que precisou tomar providências específicas [intervenção no Rio de Janeiro]. O certo é que somos um povo, um só povo brasileiro”, disse Cármen Lúcia na ocasião.

A presidente do STF voltou a citar a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) como principal contribuição do Poder Judiciário para combater a crise de segurança. Nessa quarta-feira (28), o sistema, um cadastro nacional de presos, foi apresentado pelo CNJ ao recém-empossado ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Com o cadastro, que compilará os dados de todos os presos e foragidos do país, o CNJ pretende acabar com as discrepâncias entre diferentes estatísticas compiladas por Judiciário e Executivo sobre o sistema carcerário. Para Cármen Lúcia, o sistema ajudará a integrar os poderes na formulação de políticas públicas de segurança.

O BNMP encontra-se em fase de implantação. Até o momento, somente Roraima conclui a alimentação dos dados. Outros 13 estados e o Distrito Federal estão incluindo as informações no sistema. O restante ainda está em fase de treinamento de juízes e servidores. Segundo o secretário-geral do CNJ, Julio de Andrade, a previsão é os trabalhos sejam concluídos até maio.

Gravação mostra pedido de propina no Ministério do Trabalho

A reportagem de capa de VEJA que chega às bancas nesta sexta-feira revela uma pérola da roubalheira que ocorre em Brasília com uma frequência que nem a Operação Lava Jato conseguiu evitar até agora. Uma conversa gravada pelo empresário gaúcho Afonso Rodrigues de Carvalho no ano passado mostra dois lobistas pedindo 4 milhões de reais em troca de um serviço junto ao Ministério do Trabalho, que só será realizado porque, além da propina, quem manda no pedaço é o deputado Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara e aliado do presidente Michel Temer.

Lobista 2: (…) A gente vai ter até que envolver o deputado Jovair…

Empresário: Não é o Jovair Arantes?

Lobista 2: É… O Jovair está junto com a gente, porque ele tem força e por ser do meu estado de Goiás. Eles tinham feito um cálculo. Eles tinham pedido 500 000 para pagar a parte técnica, para pagar as pessoas envolvidas lá e uma ponta para o Jovair. E 2,5 (milhões de reais) quando sair…

À exceção de um dos lobistas, que confirmou a cobrança e o pagamento de propina, todos os demais envolvidos no caso negam a existência de qualquer irregularidade.

TCU mantém indisponibilidade de bens de Dilma por danos causados à Petrobras no caso Pasadena

A ex-presidente Dilma Rousseff recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de reverter a indisponibilidade de bens que foi imposta a ela, a outros ex-conselheiros de administração e a ex-diretores da Petrobras no processo que apontou prejuízos à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, no Estados Unidos. Não conseguiu, ficando mantido o bloqueio. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo, investigado na Lava Jato.

A Corte de Contas concluiu que os envolvidos devem ressarcir a estatal em R$ 1,9 bilhão. Entre os implicados, estão Dilma, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli.

TRF1 devolve processo de Lula à 10ª Vara, em Brasília

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, voltou atrás e decidiu nesta quinta-feira (1º) que os processos criminais que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-deputados Geddel Vieira Lima (MDB), Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) vão permanecer sob a responsabilidade do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal. Os políticos são réus em processos abertos a partir das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono.

A medida foi tomada pela corregedoria do tribunal após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pelos casos questionarem a redistribuição dos processos à 12ª Vara, criada, de acordo com o TRF1, para desafogar o trabalho de Vallisney Oliveira. Ele é o único juiz especializado em ações sobre corrupção na Justiça Federal em Brasília.

Ao rever o deslocamento, o tribunal decidiu que os processos em que houve audiências ou interrogatórios não serão mais remetidos à 12ª Vara. Segundo procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção, cerca de dezesseis ações das operações poderiam sofrer atrasos porque os novos juízes levariam tempo para ficar a par de todo o material.

Senadores gastam até R$ 950 (ou um salário mínimo) numa única refeição

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) gastou R$ 32 mil com alimentação no ano passado – uma média de R$ 2,7 mil por mês. Do total gasto, quase R$ 12 mil custearam 44 refeições em São Paulo. A conta, claro, ficou para o contribuinte. As mais caras foram feitas nos luxuosos restaurantes Cavour, Amadeus e Nakka, com preços beirando R$ 600. Isso é possível porque as normas flexíveis do Senado Federal não impõem limite para o valor de uma refeição e permitem até que os senadores ofereçam banquetes a correligionários, lideranças políticas e jornalistas.

Temer oferece a governadores empréstimo de R$ 42 bilhões para investimento em segurança pública

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (1º), em reunião com governadores no Palácio do Planalto, uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões – a maior parte oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – para investimentos em segurança pública, como reequipamento das polícias estaduais.

Segundo o governo federal, a linha de crédito ficará à disposição de estados e municípios, e não poderá ser destinada a pagamento de pessoal, por exemplo.

De acordo com o colunista do G1 Valdo Cruz, a linha de financiamento do BNDES estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias ainda serão fixados.

O financiamento só poderá ser utilizado com investimentos como a criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento. O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência.

Temer fez o anúncio em reunião no Palácio do Planalto convocada com o objetivo de discutir soluções para a crise de segurança pública.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram da reunião governadores ou vice-governadores de todos os estados (a única exceção foi o Paraná), além do interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, de dez ministros e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Após a reunião, o ministro Raul Jungmann declarou que na próxima semana o governo pretende reunir prefeitos de capitais e municípios de regiões metropolitanas em um encontro nos moldes do realizado com os governadores.

Programa de financiamento

Na reunião, foi feita uma apresentação aos governadores com detalhes do programa de financiamento.

Entre os objetivos estão equipar, ainda em 2018, as forças de segurança e defesa e melhorar a coordenação nos estados. De 2019 a 2022, a intenção do programa é aumentar os investimentos no sistema penitenciário, aprimorar a análise de informações e ampliar o patrulhamento de fronteiras.

O governo federal divulgou ainda um cronograma para os estados e municípios interessados em obter o empréstimo manifestarem interesse e apresentarem um planejamento de onde essa verba será aplicada. Pelo calendário, o início da implementação dos programas começaria em agosto.

Justiça devolve à União r$ 71 milhões confiscados dos marqueteiros do PT

Edinho Silva também foi marqueterio do PT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (28) a devolução à União de R$ 71 milhões confiscados em conta do casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. O casal apontou uma conta no exterior com saldo de US$ 21,6 milhões e acertou a devolução como parte do acordo de delação fechado no âmbito da Operação Lava Jato no ano passado.

Na decisão, o ministro relator destacou que as informações trazidas pelos delatores na colaboração "revelam grandes tratativas financeiras ilícitas envolvendo manipulação de valores por meio de caixa dois durante campanhas eleitorais, em âmbito nacional e internacional".

Fachin ressaltou essa ampla abrangência para justificar o entendimento de que não se deve transferir os recursos a uma entidade específica que possa ter sido prejudicada, mas sim à União. O ministro mandou notificar a Advocacia-Geral da União para informar os dados bancários para a transferência ser feita.

Pelo acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República, o casal de delatores vai cumprir ao todo quatro anos de pena em regime domiciliar. No primeiro ano e meio, João Santana e Mônica Moura ficam no regime fechado, pelo qual não podem deixar a residência sem autorização da Justiça.

Depois disso, eles passam a cumprir mais um ano e meio de pena no regime semiaberto, pelo qual podem sair de casa durante o dia para trabalhar e cumprirão serviço comunitário, mas devem permanecer na residência à noite e aos finais de semana.

O último ano da pena acordada com a PGR prevê o cumprimento em regime aberto - por essa previsão, estão restritas as saídas em final de semana e feriados. Ambos tiveram descontados da pena os cinco meses em que permaneceram na cadeia, em Curitiba (PR), em razão de prisão preventiva decretada na 23ª fase da Lava Jato.

Pelo acordo com o MPF, o casal está proibido de trabalhar "direta ou indiretamente, em qualquer atividade relacionada ao marketing para campanhas eleitorais, seja no Brasil ou no exterior, durante o cumprimento das penas fixadas no presente acordo no regime fechado e semiaberto".

Ex-ministro de Dilma, Cid Gomes é acusado de receber propina da JBS

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o ex-governador do Ceará Cid Gomes, do PDT, com base na delação premiada dos irmãos Batista.

A ação se baseia nas declarações de Wesley Batista, sócio da JBS, de que o político do PDT, irmão do ex-ministro Ciro Gomes, pediu e recebeu R$20 milhões em propina em troca de benefícios tributários no Estado.

Parte do dinheiro, segundo o delator, foi destinada à campanha do atual governador cearense, Camilo Santana (PT), apoiado por Cid Gomes.

Além de Cid Gomes, faz parte do pedido o atual secretário de Assuntos Internacionais do governo do Ceará, o deputado afastado Antônio Balhmann.