O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se presidente da República, Michel Temer, pode ser investigado por fatos ocorridos antes do início de seu mandato, o que impede a lei, segundo informações divulgadas na segunda-feira pelo órgão.

Com Agências

O juiz Luiz Fux enviou na segunda o plenário do STF uma ação do PDT que pede a redução do grau de imunidade da figura do chefe de Estado.

Ainda não há uma data concreta para a deliberação por parte dos onze magistrados que integram o Supremo, pois ainda precisam se pronunciar, em um prazo de cinco dias, a Advocacia Geral da União e a Promotoria.

De acordo com o artigo 86 da Constituição, "o presidente da República, em vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

A regra é interpretada hoje no sentido de que o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos durante seu mandato, mas não por delitos supostamente praticados antes de sua chegada ao cargo. Michel Temer, foi citado em alguns dos depoimentos de 77 ex-diretores da construtora Odebrecht, na Operação Lava Jato, que investiga há vasta rede de corrupção ocorrida na Petrobras.

O ex-diretor da Odebrecht, Márcio Faria, declarou à Justiça que se reuniu com Temer, quando ele era vice-presidente, e outros nomes do PMDB, que chegaram a pedir US$ 40 milhões para favorecer contratos do grupo com a Petrobras.

No entanto, a Promotoria não pediu abrir um processo contra o presidente por considerar que Temer tem "imunidade processual temporária", mas decidiu pedir autorização para investigar oito de seus ministros, envolvidos no caso.

De acordo com a Revista Época, previa-se que a semana seria a do interrogatório do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro, ratou-se de um momento histórico. É bom para a democracia brasileira que um ex-presidente se apresente a um juiz de primeira instância para esclarecer denúncias de corrupção. Num país marcado por injustiças sociais, o fato reforça que todos são iguais perante a lei. O depoimento transcorreu em paz, com o juiz Sergio Moro e os procuradores fazendo perguntas com serenidade, e o ex-presidente Lula respondendo de acordo com a estratégia de defesa traçada por seus advogados – ela incluía jogar parte da responsabilidade pela compra do tríplex sobre os ombros da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu recentemente.

O depoimento não foi, no entanto, o momento mais difícil de Lula na semana. Na quinta-feira, dia 11, o juiz Edson Fachin suspendeu o sigilo sobre a delação de João Santana e Mônica Moura, marqueteiros de várias campanhas petistas. Apareceram várias bombas para a defesa de Lula desarmar. Santana disse que Lula sabia de detalhes de pagamentos em caixa dois das campanhas. O ex-presidente, segundo Santana, até fazia piada com o dinheiro que vinha da construtora Odebrecht. “E aí, os alemães têm lhe tratado bem?”, disse Lula a Santana, segundo o marqueteiro.

PELA PRIMEIRA VEZ "CONTRABANDOS" SEM RELAÇÃO A MP SÃO EXCLUÍDOS POR UM PRESIDENTE DO SENADO Pela primeira vez desde quando esse tipo de falcatrua floresceu no Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ordenou a retirada de nove artigos “enxertados” na MP 766, medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária, o “Novo Refis”. Os “jabutis”, sem qualquer ligação ao tema original da MP, foram incluídos pelo relator do projeto, deputado Newton Cardoso Filho (PMDB-MG). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Dentre os “jabutis” da MP 766 estava o perdão de dívidas tributárias de empresas da família do relator, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). Irritados, os donos dos “jabutis” excluídos ameaçam apresentá-los como destaques na votação da MP 757, que expira em 28 de maio.

Esta coluna revelou em outubro de 2014 que a MP 651 (a do “Refis da Crise”) recebeu 334 emendas, saltando de 51 para 114 artigos. Cardoso Jr não comentou a acusação de tentar usar a MP 766 para beneficiar a família. “Ele não foi encontrado”, informou sua assessoria.

Verba da Odebrecht corrompeu políticos em todos os Estados Não é exagero dizer que a Odebrecht corrompeu todo o Brasil. Os 26 Estados do país e o Distrito Federal têm políticos locais na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou receberam pedidos de investigação relacionados ao acordo de colaboração. Se antes Paraná, Rio, São Paulo, Pernambuco, a Justiça Federal e as cortes superiores no Distrito Federal conduziam inquéritos relacionados à operação, no pós-Odebrecht 20 Estados e o Distrito Federal terão células da Lava Jato em busca de esclarecer fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana.
Ao encaminhar petições ao Supremo com base nas revelações da odebrecht, no mês passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou que mais de 200 casos fossem remetidos a outras instâncias judiciais. Há menções a ex-prefeitos, prefeitos e deputados estaduais, por exemplo.

Para considerar a capilaridade das delações da Odebrecht pelo país, foram contabilizados não apenas os locais que receberão as solicitações de investigação, como regiões que têm políticos na mira, ainda que os inquéritos tramitem em Brasília. Esse é o caso de Roraima, por exemplo, que não receberá trechos da delação para analisar, mas elegeu o senador Romero Jucá (PMDB), que será investigado no Supremo.

Com a profusão das investigações, as colaborações da Odebrecht podem provocar efeito cascata. Cada inquérito poderá levar a novos fatos, conforme o Ministério Público avançar nas apurações Também por causa dos desdobramentos, o esquema de corrupção relatado pela Odebrecht deve arrastar as investigações e influenciar as disputas eleitorais em 2018.
Dos15 pedidos de investigação enviados para outros Estados, o maior número (48) foi remetido à Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato. A maioria trata de desvio de recursos da Petrobrás e ficará sob a tutela do juiz Sergio Moro.

Do material enviado para a cidade onde a Lava Jato nasceu, ao menos cinco petições são sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção. No total, 24 senadores, de 17 Estados, estão na lista dos investigados perante o Supremo. Na Câmara, há 39 nomes de 14 Estados. São Paulo e Bahia têm o maior número de deputados federais investigados.

Rede tenta atrair figuras do Judiciário para disputar 2018
Veiculado pelo Data Folha, com foco nas eleições de 2018, a ex-ministra Marina Silva tenta atrair para seu partido, a Rede, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). À reportagem, Marina confirmou que tem conversado com Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. Disse, porém, que as conversas são apenas sobre o cenário político brasileiro, embora seus aliados admitam o interesse da sigla em atrair figuras de peso do Judiciário.

A Rede também busca o apoio do PSB, partido pelo qual Marina disputou as eleições de 2014, após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. As conversas nesse sentido estão sendo feitas com a ala do PSB daquele Estado, que defende a independência do partido do governo Michel Temer.

“Quando conversei com o ministro Joaquim Barbosa, falei sobre questões que estão acontecendo hoje no Brasil, referentes a este momento político. Nunca falei com ele sobre questões partidárias”, disse a ex-ministra. Sobre Ayres Britto, afirmou: “Conversamos sobre questões jurídicas. Ele me ensina que, para essa crise, a Constituição é o mapa”.

Marina fez questão de ressaltar, no entanto, que os dois ex-ministros do Supremo têm legitimidade e são bem-vindos na política. “A Rede tem respeito por essas figuras. E elas têm toda a legitimidade para, se de modo próprio desejarem, participar. Com certeza devem ser bem-vindas no espaço da política”, afirmou. De acordo com ela, o partido que eventualmente filiasse Ayres Britto seria um “agraciado”.
O ex-ministro confirmou as conversas com Marina, de quem se diz “amigo de muitos anos”. “Vez por outra a gente se junta para tomar um cafezinho e pensar grande o Brasil. Mas sem a mediação partidária”, afirmou. Ele nega interesse em disputar eleições. “Minha trajetória de vida no plano da ocupação ortodoxa de cargo público já está de bom tamanho.” A reportagem não conseguiu contato com Joaquim Barbosa.

Um dos principais articuladores de Marina, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) admitiu que o partido tem interesse em atrair integrantes do Judiciário. “Seria muito bom se eles se envolvessem na política. Quanto mais gente do bem e menos bandido na política, melhor. É melhor Joaquim Barbosa do que (o deputado cassado Eduardo) Cunha. É melhor Deltan (Dallagnol, procurador da Lava Jato em Curitiba) do que a turma do PMDB”, disse.

Randolfe diz que a Rede tem uma “vantagem comparativa natural” para atrair essas figuras. “Com a agenda e a linha que defendemos, nenhum outro partido é tão atrativo para eles quanto a Rede. Defendemos o fim do foro (privilegiado) e apoiamos a Lava Jato”, disse o senador, que foi relator na Casa da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim do foro. Ele confirma conversas com Joaquim Barbosa, mas disse que o ex-ministro ainda não “acenou” com a possibilidade de entrar na política.

O senador ressaltou que a Rede tenta convencer Marina a ser candidata a presidente em 2018. Ela, porém, disse que ainda não decidiu. “Estou fazendo meu próprio discernimento no diálogo com a Rede, com outras lideranças de outros partidos, para ver qual melhor forma de contribuir com tudo isso”, desconversou. Um desses partidos é o PSB.

Segundo Randolfe, Marina tem conversado sobre o assunto com o presidente do partido, Carlos Siqueira, e a família Campos. Ele considera que, enfraquecido pela Lava Jato, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não deve ser candidato a presidente. Para ele, isso fortalece uma aliança entre PSB e Rede, à medida que neutraliza a ala da sigla liderada pelo vice-governador paulista, Márcio França (PSB), que defende apoio ao tucano em 2018.
Mesmo com ordem de juiz, pacientes da cardiopediatria não conseguem leitos
Louhanne e o marido, Jeferson, recorreram ao Judiciário para que o filho, Miguel, fizesse uma cirurgia para corrigir anomalia grave no coração, mas a criança não resistiu Elas nascem com malformações que impedem o crescimento saudável. Ao longo da vida, essas crianças deverão passar por várias cirurgias. As famílias têm pressa. Os pais buscam na Justiça acelerar o processo.  Núbia, Louhanne e Solange são mães que recorreram aos tribunais para garantir o tratamento aos filhos. Contudo, somente a ordem do juiz não basta. Mesmo que o documento determine a operação imediata do bebê, a Secretaria de Saúde obedece aos critérios da medicina. Os casos mais graves, segundo análise feita com base na literatura médica, são prioridades. Um tormento para famílias e magistrados.

 
A celeuma faz parte de um cenário ainda mais delicado: a busca por vagas para cirurgias cardiopediátricas. Há apenas oito leitos disponíveis na rede pública, disponibilizados por meio de um convênio com o Instituto de Cardiologia do DF (ICDF) que custa aos cofres públicos R$ 78 milhões por ano. Os procedimentos são complexos. Exigem expertise do profissional, estrutura de ponta e condições de segurança do paciente, como peso e ausência de infecções. Pelo menos 78 crianças aguardam na fila de espera para serem atendidas. A média chega a dois meses. A matéria foi divulgada neste domingo, pelo site O Tempo.

Saques  de contas do FGTS poderá ser interrompido
A Medida Provisória nº 763/2016, que instituiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mudou as regras de remuneração dos cotistas, a partir de agosto, deixa de valer em 2 de junho, antes do fim do prazo dos saques, em 31 de julho. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2016, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso para evitar que os trabalhadores com direito a sacar o FGTS a partir do mês que vem sejam impedidos de fazê-lo.

 
O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, demonstrou preocupação com a tramitação da matéria. “O Congresso Nacional ainda não apreciou a matéria e o governo está ciente disso e não pode deixar que ela perca a validade”, afirmou. Apesar de a matéria ter sido enviada ao Legislativo no dia seguinte à publicação no DOU e tramitar em regime de urgência, somente na quarta-feira foi aprovado pela comissão mista e encaminhada à mesa da Câmara.

A MP não está na pauta da próxima sessão plenária da Casa, marcada para segunda-feira, 15. A assessoria do relator da matéria, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que ele está otimista com a aprovação da matéria, apesar do tempo curto. No entanto, existem oito MPs trancando a pauta do plenário da Câmara. Especialistas ligados ao Legislativo acreditam que é possível a MP ser aprovada pelas duas Casas em tempo recorde. Eles contam que basta que o governo mobilize a base aliada e os presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Segundo o presidente da Caixa, a nova remuneração do FGTS deverá ser maior do que o previsto inicialmente, porque o volume de saques das contas inativas acabou superando as expectativas iniciais.   Quando anunciou a iniciativa dos saques como uma das medidas para estimular a economia, o governo previa que a retirada seria de R$ 34 bilhões, mas, dada a corrida às agências, esse número foi revisado para R$ 43 bilhões, praticamente a totalidade dos recursos em contas inativas.

Delações de marqueteiros podem fazer Dilma responder por cinco crimes

Além das acusações a que terá de responder diante dos fatos revelados em delação premiada pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a ex-presidente Dilma Rousseff está sujeita a ser processada criminalmente por outros cinco crimes se for confirmada a informação de que ela avisava o casal dos passos da Operação Lava-Jato. De acordo com a colaboração premiada de Mônica, a então chefe do Executivo teria, inclusive, avisado a eles que seriam presos. “Na noite de 21 de fevereiro, o João falou com ela, que contou que tinha sido visto o mandado de prisão contra nós, na mesa de (José Eduardo) Cardozo”, contou.
 

A informação que veio à tona com a retirada do sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das delações causa preocupação em entidades representativas da Polícia Federal. “Esse vazamento precisa ser investigado”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens. Além disso, Boudens pede abertura de processo específico sobre o comportamento do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Já havíamos alertado sobre ações de Cardozo à época, que convergem para esse tipo de comportamento alegado pela delatora”, diz. Ele lembrou que, por determinação do Ministério da Justiça, a PF criou, no sistema de registro das operações, um anexo para serem citados nomes de pessoas públicas ou políticos envolvidos em operações dos federais.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDP), Carlos Sobral, explica que existe o entendimento de que a PF tem de passar informações sobre operações que envolvam pessoas politicamente expostas ao ministro da Justiça e que a prática é um ato em obediência à relação hierárquica. Entretanto, Sobral ressalta que o ministro não deveria ter conhecimento dos alvos e mandados, somente de informações básicas para prestar esclarecimentos públicos se for demandado. “Não há motivos para que terceiros fiquem sabendo das ações feitas pela Polícia Federal. É preciso que isso não volte a acontecer no futuro e que as investigações estejam protegidas da intervenção política”, declara.

Sobral afirmou que é preciso saber se o ministro da Justiça recebeu informações de terceiros e se foi extrapolado o que deveria ser dito. Segundo ele, a divulgação de dados sigilosos por servidores internos configura violação funcional. “Se foram informados detalhes, é evidente que houve irregularidades. Isso precisa ser apurado”, disse. O presidente da ANDP destacou, também, que as delações têm acusações graves que ofendem o trabalho da Polícia Federal e a Constituição.

A Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2017) encerrou neste sábado, 13, com palestras, fechamento da mostra de animais, torneios: leiteiro e pesca esportiva, além da realização do Leilão Solidário, "Direito de Viver", com renda revertida para o Hospital de Câncer de Barretos e homenagens às pessoas e instituições que sempre contribuíram com a realização da 6ª, no ranking nacional, e maior feira da região Norte do país.

Por Elmiro de Deus “Este é um ato fraterno e solidário, mostra que a Agrotins também contribui com ações humanitárias”, falou o secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros, em nome do governo do Estado, acrescentando que: “Isto demonstra que o tocantinense é um povo solidário em contribuir por uma causa social, especialmente para ajudar pessoas que necessitam de ajuda para tratamento da saúde”.  
Em relação às homenagens, Clemente Barros ressaltou que são merecidas, pois são pessoas contribuíram de forma efetiva na consolidação da Agrotins, considerada o maior portal de transferência de tecnologia da região Norte do País.   Homenageados
 
Engenheiro agrônomo da Seagro, Ricardo Pires; Raimundo Nonato Pires, os servidores da Seagro atuando no Centro Agrotecnológico; Adail de Santana e Jalbas Aires Manduca; secretário Municipal de Agricultura de Palmas, Roberto Sayium; e representantes da Embrapa Pesca e Aquicultura e da Unitins/Agro.  
A homenagem recebida comoveu o servidor, Adail de Santana, que esteve presente em todas as edições da Feira. “Fico muito feliz por esta homenagem a minha pessoa, isso mostra que contribui de alguma forma para a realização da Agrotins, muito importante para o setor agropecuário tocantinense”, disse.
Leilão Para a realização do leilão contribuíram com prendas, os pecuaristas, produtores, instituições, comerciantes e a população em geral. Foram arrecadados 50 animais, uma caminhonete, televisores, bicicletas e produtos variados. Segundo a responsável pela organização do Feirão Solidário, Ana Paula Bichuette, a arrecadação solidária superou as expectativas. “Ano passado arrecadamos R$ 72 mil. Este ano, pela primeira vez que realizamos o leilão na Agrotins, esperamos dobrar ou triplicar, pois foram muitas contribuições”, disse.

A Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2017) encerrou neste sábado, 13, com palestras, fechamento da mostra de animais, torneios: leiteiro e pesca esportiva, além da realização do Leilão Solidário, "Direito de Viver", com renda revertida para o Hospital de Câncer de Barretos e homenagens às pessoas e instituições que sempre contribuíram com a realização da 6ª, no ranking nacional, e maior feira da região Norte do país.

Por Elmiro de Deus “Este é um ato fraterno e solidário, mostra que a Agrotins também contribui com ações humanitárias”, falou o secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros, em nome do governo do Estado, acrescentando que: “Isto demonstra que o tocantinense é um povo solidário em contribuir por uma causa social, especialmente para ajudar pessoas que necessitam de ajuda para tratamento da saúde”.  
Em relação às homenagens, Clemente Barros ressaltou que são merecidas, pois são pessoas contribuíram de forma efetiva na consolidação da Agrotins, considerada o maior portal de transferência de tecnologia da região Norte do País.   Homenageados
 
Engenheiro agrônomo da Seagro, Ricardo Pires; Raimundo Nonato Pires, os servidores da Seagro atuando no Centro Agrotecnológico; Adail de Santana e Jalbas Aires Manduca; secretário Municipal de Agricultura de Palmas, Roberto Sayium; e representantes da Embrapa Pesca e Aquicultura e da Unitins/Agro.  
A homenagem recebida comoveu o servidor, Adail de Santana, que esteve presente em todas as edições da Feira. “Fico muito feliz por esta homenagem a minha pessoa, isso mostra que contribui de alguma forma para a realização da Agrotins, muito importante para o setor agropecuário tocantinense”, disse.
Leilão Para a realização do leilão contribuíram com prendas, os pecuaristas, produtores, instituições, comerciantes e a população em geral. Foram arrecadados 50 animais, uma caminhonete, televisores, bicicletas e produtos variados. Segundo a responsável pela organização do Feirão Solidário, Ana Paula Bichuette, a arrecadação solidária superou as expectativas. “Ano passado arrecadamos R$ 72 mil. Este ano, pela primeira vez que realizamos o leilão na Agrotins, esperamos dobrar ou triplicar, pois foram muitas contribuições”, disse.
Foto1: Para a realização do leilão, contribuíram com prendas: pecuaristas, produtores, instituições, comerciantes e a população em geral Foto2: A homenagem recebida comoveu o servidor, Adail de Santana,  que esteve presente em todas as edições da Agrotins

Defensor há dez anos de ex-ministro, José Batochio é 'por princípio' contra colaboração

Com Agências

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil, dos governos Lula e Dilma) decidiu fazer delação premiada. Nesta sexta-feira (12), diante da promessa de que "muito em breve" poderá ganhar a liberdade, ele comunicou seu advogado de confiança, o veterano criminalista José Roberto Batochio, que não precisa mais de sua assistência.

Palocci está preso desde setembro de 2016.

Ele teria comunicado a Batochio que a saída dele da causa foi uma "primeira exigência" da força-tarefa da Lava Jato. Batochio, "por princípio", não defende clientes que fazem delação premiada.

Nos últimos meses, o criminalista tem travado um embate tenso com os procuradores do Ministério Público Federal e não desiste de tentar habeas corpus para o ex-ministro no Supremo Tribunal Federal.

Em abril, quando foi interrogado pelo juiz Sérgio Moro na ação penal em que é réu pelo suposto recebimento de R$ 128 milhões em propinas da empreiteira Odebrecht - parte do valor teria sido destinado ao PT -, Palocci acenou claramente com a possibilidade de fazer delação.

Na ocasião, ele disse ao juiz que tinha informações importantes a revelar que podem esticar por mais um ano, pelo menos, os trabalhos da Lava Jato.

Batochio defende Palocci há dez anos. Nesse período conseguiu 12 absolvições do ex-ministro, como no episódio do caseiro Francenildo e na investigação sobre tomate com ervilhas da merenda escolar de Ribeirão Preto, município do qual o petista foi prefeito.

"Palocci não resistiu ao sofrimento psicológico que lhe foi imposto em Guantánamo meridional", declarou Batochio, referindo-se a Curitiba, base da Lava Jato.

Em nota, o escritório José Roberto Batochio Advogados Associados confirmou que Palocci deu início à delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

A nota destaca que Batochio deixou a defesa do ex-ministro em duas ações penais no âmbito da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sob tutela do juiz Sérgio Moro.

Leia nota: "O escritório José Roberto Batochio Advogados Associados deixa hoje o patrocínio da defesa de Antonio Palocci em dois processos que contra este são promovidos perante o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, em razão de o ex-ministro haver iniciado tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a Força Tarefa Lava Jato, espécie de estratégia de defesa que os advogados da referida banca não aceitam em nenhuma das causas sob seus cuidados profissionais."