Por André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.
De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo.
As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.
Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos.
No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que só vai se manifestar após ter acesso à decisão do ministro. Por meio de sua assessoria, Lula disse que as acusações dos delatores são falsas e que sempre agiu dentro da lei. Os advogados da campanha de Dilma sustentam que todas as doações foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Da Assessoria
O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) tem Projeto de Lei 6125/2016, de sua autoria, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que dispõe sobre o abandono afetivo de idosos.
O projeto trata de modificar o Estatuto do Idoso tanto para tipificar o crime de abandono afetivo de idoso por familiar, autorizando a conversão da pena privativa de liberdade em indenização, quanto a fim de obrigar as entidades de atendimento a idosos a comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, também a situação de abandono afetivo de idoso por familiares em adição aos casos de abandono moral ou material, em relação aos quais já existe tal obrigação por força da referida lei.
O Projeto de Lei agora tramitará na CCJ e a Proposição está sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.
Após ameaças, juiz responsável pela Lava Jato no Rio tem segurança reforçada
O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, teve a segurança reforçada no primeiro ato de gestão do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), André Fontes. A medida foi autorizada tendo "em vista a notória repercussão dos processos", conforme portaria assinada na última sexta-feira, 7, pelo desembargador, e atendeu pedido do juiz.
Eles fazem uma reunião na tarde desta segunda-feira no prédio da Justiça Federal, no centro do Rio. Fontes foi manifestar o apoio institucional da segunda instância ao trabalho da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Após o encontro, está prevista uma declaração à imprensa.
O desembargador foi eleito presidente do tribunal para o biênio 2017/2019 em fevereiro deste ano, com início do mandato em abril.
O presidente do TRF2 manifestou há pouco preocupação diante de ameaças que foram feitas ao juiz Bretas. Fontes, porém, não quis dar detalhes sobre as ameaças nem de quais medidas foram tomadas.
“O tribunal está atento à situação do juiz Bretas. Esse talvez seja um dos maiores desafios que o tribunal enfrenta hoje. Vim aqui simbolicamente dizer a todos que essa preocupação que paira sobre o juiz hoje também é preocupação do tribunal”, afirmou em rápida declaração à imprensa ao lado de Bretas.
O juiz já tinha começado a andar com escola e carro blindado em fevereiro depois que pessoas teriam buscado informações sobre a rotina do juiz no prédio onde fica a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, na avenida Venezuela, na zona portuária. O mesmo ocorreu na casa do juiz.
Lula é o 'amigo' da planilha de propinas, diz Odebrecht a Moro
O empresário Marcelo Odebrecht confirmou ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que o ex-presidente Lula é o 'amigo' da planilha de propinas milionárias da empreiteira. Em depoimento nesta segunda-feira (10/4), Odebrecht disse ainda que 'Italiano' - alcunha também lançada na planilha - é uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/governos Lula e Dilma) e 'Pós Itália' referência a Guido Mantega, que também ocupou a pasta da Fazenda.
As informações foram divulgadas pelo site O Antagonista e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Odebrecht foi interrogado durante cerca de duas horas meia. Ele praticamente reiterou o que já disse à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Como delator da Lava Jato, Odebrecht se obrigou a responder a todas as perguntas, diferentemente da primeira vez em que foi ouvido por Moro, ainda em 2016 - na ocasião, limitou-se a entregar esclarecimentos por escrito, não respondeu nenhuma indagação do magistrado e acabou condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de propinas e cartel na Petrobras.
Nesta ação que o levou a novo encontro frente a frente com Moro, Odebrecht é réu ao lado de outros 14 acusados, entre eles Palocci, que, segundo o Ministério Público Federal, teria recebido propinas de R$ 128 milhões da empreiteira.
Ainda segundo o site O Antagonista, o empresário confirmou a Moro que tentou avisar o governo Dilma do risco de que a Lava Jato pudesse chegar à conta secreta do marqueteiro João Santana - das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014)
O empresário falou sobre R$ 4 milhões que teriam sido repassados ao Instituto Lula e na soma de R$ 12,4 milhões supostamente investidos na compra do prédio do Instituto.
Também abordou a cifra de R$ 50 milhões em propinas para Mantega que teriam sido usados na campanha de Dilma e, ainda, os R$ 13 milhões em espécie sacados pelo ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, ou Programa B, entre 2012 e 2013.
Odebrecht disse no interrogatório que Palocci era 'o principal interlocutor da empresa com o governo Lula'. Ele definiu o ex-ministro como 'o intermediário'. Esclareceu todos os pagamentos lançados na planilha das propinas a Palocci, Lula e o PT.
Políticos mudam de estado de olho em possível eleição em lista fechada
Uma das principais estratégias de deputados e senadores para evitar, neste momento de descrédito dos políticos, uma ampla renovação do Congresso Nacional, é aprovar as mudanças nas eleições proporcionais para votação em lista fechada e preordenada. Na prática, o eleitor não votaria mais no candidato a deputado ou vereador, mas, sim, na legenda. Dessa forma, um candidato desconhecido, mas com influência dentro do partido, poderá ser eleito se estiver em uma posição privilegiada na lista, elaborada internamente.
Políticos de siglas com muitos caciques na mesma região poderão ter como saída, para garantir o mandato, concorrer por outro estado. No Partido dos Trabalhadores (PT), legenda que sofreu o maior desgaste após o estouro da Lava-Jato e o impeachment de Dilma Rousseff, não há um movimento pensado da direção nacional de redistribuir líderes para todos conseguirem uma vaga no parlamento. Algumas figuras, contudo, apesar de não admitirem, se articulam para mudar de domicílio eleitoral com um olho na eleição em lista. Ex-ministro e ex-deputado por quatro legislaturas Ricardo Berzoini tomou a frente e transferiu o título de eleitor de São Paulo para o Distrito Federal.
Berzoini informou a mudança em uma rede social e garantiu que não tem pretensão de concorrer a nada em 2018. Ele explicou que o lado pessoal pesou na decisão. “A principal razão para isso é o fato de estar morando com minha esposa Sonia e dois de meus filhos em Brasília desde 2003, quando o presidente Lula me nomeou para sua equipe ministerial. Como estou vivendo mais em Brasília do que em São Paulo, acho correto integrar-me ao eleitorado de onde resido”, justificou.
Outro que estuda se mudar de mala e cuia para Brasília — literalmente, pois é gaúcho — é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Com o PT em baixa e com pouca mobilização após Agnelo Queiroz (PT) perder a reeleição para o Executivo local, ele liderou os principais movimentos do partido nos protestos contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Como criou os filhos e mora com a mulher na capital desde 2003, além da grande integração na legenda local, surgiram, há algum tempo, os rumores de que estaria planejando se mudar de vez para o DF.
Até mesmo Dilma pode entrar nesse grupo de petistas andarilhos. Ela sofreu o impeachment, mas, por uma manobra orquestrada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não perdeu os direitos políticos — pelo menos enquanto a chapa dela com o presidente Michel Temer não for cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A amiga, senadora e ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), trabalha para que a ex-presidente concorra a uma das duas vagas de senador por Tocantins.
Justiça atende Ministério PÚblico em pedido que foi proposto por três Promotores
Flávio Herculano
O juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, Alessando Hofman Mendes, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou, nesta segunda-feira, 10, a prisão preventiva do empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, ex-presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindposto), acusado de ser o mandante do assassinato do também empresário Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, de 77 anos, conhecido como “Wencim”.
O pedido de prisão apresentado pelo MPE justifica-se pelo fato de que o acusado estaria tentando criar obstáculos à elucidação dos fatos, ao efetuar tentativas de intimidação e de aliciamento a uma testemunha ocular do crime de assassinato. Nesse sentido, duas pessoas que se apresentaram como mensageiras do suposto mandante do crime procuraram a testemunha, a fim de convencê-la a mudar o depoimento prestado anteriormente à Polícia Civil, inclusive questionando se a mesma aceitaria dinheiro para alterar sua versão dos fatos.
A abordagem dos emissários do empresário à testemunha foi gravada em áudio e apresentada pelo Ministério Público à Justiça, como prova. Um desses mensageiros é Sandro Alex Cardoso de Oliveira, que foi arrolado por Eduardo Pereira no processo por crime de homicídio, na condição de testemunha de defesa. A outra mensageira é a esposa de Sandro Alex Cardoso, conhecida como Selene.
Também com intenção de dificultar a elucidação dos fatos, o suposto mandante estaria agindo para tentar imputar a autoria do crime de homicídio a outra pessoa.
Ao decretar a prisão, o magistrado avaliou que o Ministério Público conseguiu demonstrar as tentativas de embaraço à produção de provas, apresentando indícios suficientes da ligação de Eduardo Pereira com essas práticas.
O pedido de prisão foi apresentado pelos promotores de justiça Abel Andrade Leal Júnior, Vinícius de Oliveira e Silva e André Ricardo Fonseca Carvalho.
Entenda o Crime
O crime ocorreu na cidade de Porto Nacional, no início de 2016, causando grande comoção na comunidade local. Teria sido motivado por interesses financeiros, já que Wenceslau Gomes estava instalando um posto de combustíveis em Palmas, onde praticaria preços inferiores aos de seus concorrentes, entre os quais está Eduardo Pereira.
Segundo relata a denúncia, Wenceslau Gomes já possuía um posto de combustíveis na cidade de Porto Nacional, no qual os preços são inferiores aos cobrados na cidade de Palmas. Por esse motivo, ele teria sido procurado anteriormente por Eduardo Pereira (presidente do Sindposto e proprietário de postos de combustíveis em Porto Nacional e Palmas), que lhe propôs um esquema de alinhamento de preço para anular a concorrência e aumentar a margem de lucros. Wenceslau Gomes teria rejeitado a proposta.
Tempos depois, após “Vencim” dar início à instalação de um posto de combustíveis na Capital, Eduardo Pereira haveria passado a ameaçá-lo de morte. As ameaças teriam se intensificado na semana anterior ao homicídio.
O empreendimento de Wenceslau Gomes afrontaria diretamente os interesses de Eduardo Pereira, já que seria instalado na TO-050, entre Palmas e Taquaralto, próximo ao campus de Ciências Agrárias da Faculdade Católica do Tocantins, em frente a uma área de propriedade do denunciado, também destinada à instalação de posto de combustível. Além disso, consta que Eduardo Pereira é arrendatário de um posto localizado no trevo de Taquaralto, que também concorreria diretamente com o comércio de “Vencim”.
Na época do crime, o empreendimento de Wenceslau Gomes contava com licença prévia, licença de instalação e com projeto de combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, restando necessária para sua instalação apenas a anuência da Prefeitura de Palmas para o desmembramento da área. Desde o assassinato do empresário, sua família vem tentando obter a documentação restante, sem êxito até o presente momento.
A denúncia formalizada pelo MPE frisa que Eduardo Pereira possui “grande poder econômico e forte trânsito no meio político das cidades de Porto Nacional e Palmas, atuando diretamente para impedir a construção e instalação do posto de combustível da vítima na cidade de Palmas”.
Três promotores de justiça assinam a denúncia, na qual foi pedida a prisão preventiva do denunciado, a fim de que o mesmo não interfira nas investigações. A Justiça, porém, não acatou o pedido de prisão preventiva, mesmo diante de provas que indicam o envolvimento direto de Eduardo Pereira no caso e de relatos de testemunhas que dizem estar sofrendo coação e ameaças para não prestarem depoimento.
O Ministério Público Estadual disse que eles receberiam R$ 350 mil pela morte, sendo que R$ 33 mil já teriam sido pagos.
A defesa do petista nega taxativamente envolvimento em qualquer tipo de ilegalidade
Com EM
O empresário Marcelo Odebrecht confirmou ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, que o ex-presidente Lula é o 'amigo' da planilha de propinas milionárias da empreiteira. Em depoimento nesta segunda-feira, 10, Odebrecht disse ainda que 'Italiano' - alcunha também lançada na planilha - é uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/governos Lula e Dilma) e 'Pós Itália' referência a Guido Mantega, que também ocupou a pasta da Fazenda.
As informações foram divulgadas pelo site O Antagonista e confirmadas pela reportagem. Odebrecht foi interrogado durante cerca de duas horas meia. Ele praticamente reiterou o que já disse à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Como delator da Lava-Jato, Odebrecht se obrigou a responder a todas as perguntas, diferentemente da primeira vez em que foi ouvido por Moro, ainda em 2016 - na ocasião, limitou-se a entregar esclarecimentos por escrito, não respondeu nenhuma indagação do magistrado e acabou condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de propinas e cartel na Petrobras.
Nesta ação que o levou a novo encontro frente a frente com Moro, Odebrecht é réu ao lado de outros 14 acusados, entre eles Palocci, que, segundo o Ministério Público Federal, teria recebido propinas de R$ 128 milhões da empreiteira.
Relatório da Polícia Federal entregue ao Ministério Público Federal e ao juiz Moro já havia cravado que o 'amigo' da planilha de corrupção era uma alusão a Lula. A defesa do petista nega taxativamente envolvimento em qualquer tipo de ilegalidade.
Ainda segundo o site O Antagonista, o empresário confirmou a Moro que tentou avisar o governo Dilma do risco de que a Lava-Jato pudesse chegar à conta secreta do marqueteiro João Santana - das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014).
Odebrecht teria ido até o México alertar pessoalmente a então presidente, mas ela não teria demonstrado preocupação.
Odebrecht descreveu a Moro a planilha elaborada pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, o Departamento de Propinas.
O empresário falou sobre R$ 4 milhões que teriam sido repassados ao Instituto Lula e na soma de R$ 12,4 milhões supostamente investidos na compra do prédio do Instituto.
Também abordou a cifra de R$ 50 milhões em propinas para Mantega que teriam sido usados na campanha de Dilma e, ainda, os R$ 13 milhões em espécie sacados pelo ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, ou Programa B, entre 2012 e 2013.
Odebrecht disse no interrogatório que Palocci era 'o principal interlocutor da empresa com o governo Lula'. Ele definiu o ex-ministro como 'o intermediário'. Esclareceu todos os pagamentos lançados na planilha das propinas a Palocci, Lula e o PT.
Ainda segundo revelou O Antagonista, Odebrecht confirmou uma doação de R$ 4 milhões ao Instituto Lula em 2014. A propina teria saído da conta corrente que supostamente o petista tinha com a empreiteira e foi registrada na 'Planilha Italiano', subplanilha 'amigo'.
No interrogatório, Odebrecht contou que, por meio de uma empresa laranja, a empreiteira comprou o terreno que serviria para abrigar a sede do Instituto Lula.
Defesa A assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que:
"O Instituto Lula funciona em uma casa adquirida em 1991 pelo antigo IPET, que depois seria Instituto Cidadania e depois Instituto Lula. O Instituto jamais teve outra sede ou terreno.
O ex-presidente Lula teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de 100 testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente. Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça. Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como 'amigo', que nem essa planilha nem esse apelido são de sua autoria ou do seu conhecimento, por isso não lhe cabe comentar depoimento sob sigilo de justiça vazado seletivamente e de forma ilegal.
Todas as doações para o Instituto Lula, incluindo as da Odebrecht estão devidamente registradas, com os nomes das empresas doadoras e com notas fiscais emitidas, foram entregues para a Receita Federal em dezembro de 2015 e hoje são de conhecimento público."