AÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL NO TOCANTINS, POSSE DO PRESIDENTE DO TCE, JUSTIÇA INTERVINDO NA SITUAÇÃO DO HGP, ATM DE PRESIDENTE NOVO VICENTINHOS FAZENDO HISTÓRIA SÃO DESTAQUES DO NOTICIÁRIO DO TOCANTINS

PORTA DO INFERNO

A ação sensata, centrada e eficaz do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, está encontrando eco nas esferas mais altas do poder Judiciário, que vem sendo implacável nos julgamentos e condenações, dando a tranquilidade necessária para os valorosos homens da Polícia Federal continuem em suas ações de busca e apreensão, prisões e conduções coercitivas nas Operações Ápia e Nosotros.  Quem pensa que tudo está calmo e que o pior já passou, está redondamente enganado.

Apesar do entraves processuais – já sanados – já é tido como certo que o Tribunal Regional Federal, em Brasília, envie os processo para a Justiça Federal no Tocantins para que, juntamente com a Polícia Federal, seja dada continuidade nas investigações

Assim sendo, não estão descartadas novas prisões nas Operações Ápia e Nosotros, inclusive a de vários envolvidos que tiveram suas prisões relaxadas por um erro jurídico, além de outras operações para busca e apreensão e condução coercitiva e bloquei de bens.

Enquanto isso a sociedade palmense – e a tocantinense, também, porque não? – anseia por saber quem está mentindo e quem está falando a verdade no caso em que o prefeito da Capital, Carlos Amastha acusou um membro específico do Ministério Público Federal de ter induzido a Polícia Federal a investiga-lo e aos seus auxiliares, usando informações falsas.

Amastha procurou a imprensa logo depois de sair da sede da PF, em Palmas, onde depôs coercitivamente, e fez as acusações, prometendo ir às barras dos tribunais e processar o seus acusadores, que é o Ministério Público Federal.

Acostumado a bravatas, Carlos Amastha, pode estar mexendo em um vespeiro, pois o Ministério Público não costuma agir da forma com que o prefeito denunciou muito menos seus membros são levianos em suas apurações, sendo uma das instituições de maior envergadura moral, institucional e de credibilidade alta junto à população.

Eleito presidente da ATM para biênio 2017/2018, prefeito Jairo Mariano ressalta união

 Mariano foi aclamado presidente após consenso de mais cinco pretensos candidatos à presidência da ATM. Posse da chapa vitoriosa ocorrerá dia 03 de março, em Palmas

O prefeito reeleito de Pedro Afonso, Jairo Soares Mariano, foi aclamado presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para o biênio 2017/2018, durante as eleições da entidade municipalista ocorridas nesta sextafeira, 10, no auditório da Associação, em Palmas. Mariano liderou a chapa de consenso intitulada “ATM Forte”, tendo os prefeitos de Wanderlândia, Eduardo Madruga, e de São Sebastião do TO, Adriano Rodrigues, como 1° e 2° vice-presidentes, respectivamente.

Ministério Público e Defensoria requerem punição de secretário e bloqueio de recursos para garantir dieta especial a pacientes do HGP

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública requereram ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, nessa quinta­feira, 9, o bloqueio de R$ 425.132,37 mil em recursos das contas do Estado do Tocantins com vistas a garantir a aquisição de alimentação enteral e paraenteral para os pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

Os R$ 425.132,37 em recursos a serem bloqueados são suficientes para assegurar o fornecimento de dieta enteral e paraenteral aos pacientes da UTI Adulta do HGPP durante o período de três meses. A falta da dieta especial para os pacientes internados na UTI Adulto do HGPP foi constatada novamente em vistoria realizada no último dia 6, por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Punição ao secretário

Ainda é solicitado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública que o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, seja punido com multa equivalente a 20% do valor total do recurso a ser bloqueado, em razão da sua prática de reiterado descumprimento de decisões judiciais que visam resguardar o direito do cidadão aos serviços públicos de saúde.

Manoel Pires é empossado presidente do TCE­TO

O conselheiro, Manoel Pires foi reconduzido ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado  (TCE) para o biênio 2017/2018. A cerimônia de posse aconteceu no auditório do TCE em Palmas, na tarde de hoje.

Na oportunidade, o conselheiro Severiano José Costa Andrade foi empossado vice-presidente do TCE e o conselheiro Andre Luiz de Matos Gonçalves, assumiu a corregedoria do órgão. 

A cerimônia, bastante concorrida, contou com a presença do governador do Estado Marcelo Miranda (PMDB), do presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse e diversas outras autoridades do Tocantins.

Grupo de Carlesse faz barba, cabelo e bigode

Ainda que possa haver uma disputa judicial, a Assembleia concluiu nessa quinta-feira, 9, a composição das comissões permanentes, responsáveis pela avaliação de todas as matérias que tramitam no Legislativo. São elas que avaliam a legalidade, viabilidade e os detalhes de cada projeto, antes que seja votado em plenário. Das 11 comissões, 3 são as mais importantes, porque sob o julgamento delas praticamente todas as matérias precisam passar e receber parecer favorável. E todas as três ficaram sob o comando do grupo do presidente da AL, Mauro Carlesse (PHS), que seria integrado por 17 dos 24 deputados.

A mais poderosa de todas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ficou sob a presidência do deputado Olyntho Neto (PSDB), com Ricardo Ayres (PSB) de vice. Ayres seria o presidente, mas está se licenciando na terça-feira, 14, para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na Prefeitura de Palmas, por isso, passou o comando para Olyntho. Isso porque o Regimento Interno da Casa obriga o presidente a renunciar à participação na comissão, no caso de afastamento. Foi feito um acordo pelo qual o tucano ficará um ano na presidência e depois passará o bastão para Ayres.

Outra comissão decisiva, que avalia os projetos mais importantes do Executivo, como o Orçamento do Estado, é a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A presidência ficou com o deputado José Bonifácio (PR) e a vice com Eduardo do Dertins (PPS).

Senador Vicentinho e deputado federal Vicentinho jr. destinam 13 milhões em recursos a diversos municípios do Tocantins

O senador Vicentinho Alves e o deputado federal Vicentinho Jr. enquadram-se naquela categoria de políticos que levam a sérios seus papéis na Câmara federal.

É de praxe que os parlamentares do Senado e da Câmara briguem por recursos para suas “bases eleitorais”, afinal, foi delas que saíram a maior parte dos seus votos.  Mas para os dois tocantinenses não basta beneficiar suas bases.  Sendo para o Tocantins, tudo é bem vindo.

Essa é a filosofia dos dois, que flanam acima das picuinhas e dos oportunismos nefastos que, apesar de acontecer na esfera política, acaba atrapalhando a vida dos cidadãos.

Essa forma benevolente e sábia de agir colocou o senador Vicente Alves, recentemente, na Coordenação da Bancada Federal do Tocantins – o senador já é líder do seu partido, o PR, no Senado –, um posto que, além de enobrecer o currículo, é a resposta a quem, notadamente, vem buscando apena o bem do Tocantins.

Municípios beneficiados

Em audiência na manhã da última terça-feira, 7, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góes Silva, o Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) e Senador Vicentinho Alves (PR/TO), garantiram o empenho de mais R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para a abertura e construção de estradas vicinais em nos municípios de Araguatins, que receberá R$ 2.000.000,00; Colinas - R$ 1.000.000,00; Peixe - R$ 2.000.000,00; Porto Nacional - R$ 3.000.000,00 e São bento - R$ 2.000.000,00.

Os parlamentares conseguiram mais R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para perfuração de poços artesianos nos municípios de Araguaçu, que receberá R$ 300.000,00;Augustinópolis - R$ 300.000,00;Axixádo Tocantins - R$ 300.000,00;Chapada da Natividade - R$ 300.000,00;Itaguatins - R$ 300.000,00;Nova Olinda - R$ 300.000,00;Porto Alegre - R$ 300.000,00;Santa Maria - R$ 300.000,00;São Migueldo Tocantins - R$ 300.000,00; e Tupiratins - R$ 300.000,00.

Sem dúvida nenhuma, exemplos a serem seguidos!

Com Agência Senado

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresenta na terça-feira (14), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu relatório sobre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório apresenta o currículo do indicado e registra que ele conta com o apoio de entidades da sociedade civil, mas não apresenta nenhum parecer sobre o mérito, observando que a votação é secreta. Após a leitura do relatório, será concedida vista coletiva aos membros da comissão para que analisem o documento e as credenciais de Alexandre de Moraes e para que preparem os questionamentos a serem feitos na sabatina do indicado na comissão, que está prevista para a semana seguinte. Relatório Em seu relatório, Eduardo Braga destaca a “vasta produção acadêmica” Alexandre de Moraes e sua atuação tanto na advocacia privada quanto na administração pública, tendo experiência “com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade”. O senador também registra que Alexandre de Moraes não tem parentes que exerçam atividades vinculadas à sua atuação profissional, não tem ligação com empresas ou entidades não governamentais, está em situação de regularidade fiscal e não é alvo de processos judiciais. Eduardo Braga lembra, ainda, o apoio à indicação de Alexandre Moraes por parte de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou favoravelmente ao nome de Moraes. Biografia Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura. Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin. Alexandre de Moraes foi nomeado para o Ministério da Justiça em abril de 2016, pelo então presidente interino Michel Temer. Ocupou a pasta até o início de fevereiro, quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal na vaga aberta pelo falecimento do ministro Teori Zavascki.

Índice foi alcançado com medidas de gestão executadas dentro do HGP, visando retomar o foco principal do hospital, os atendimentos de alta complexidade

Por Jesuino Júnior

Maior hospital público do Estado do Tocantins, o Hospital Geral de Palmas conta, atualmente, com abastecimento de cerca de 80% de todos os medicamentos e insumos necessários para atender os pacientes, conforme afirmou na tarde desta quinta-feira, 9, o diretor do HGP, Daniel Hiramatsu. “Os outros 20% são medicamentos especiais que faltam em nível mundial ou são específicos e dependem de uma solicitação de compra emergencial ou de uma licitação própria”, complementou.

Para chegar nesse patamar, Daniel Hiramatsu explicou que várias medidas de gestão estão sendo executadas dentro do HGP, visando retomar o foco principal do hospital que são atendimentos de alta complexidade. “O sistema de saúde pública funciona em rede e é hierarquizado. Ele possui o nível básico, o nível intermediário e o nível mais alto, caso do HGP, que atende as demandas de alta complexidade como as cirurgias neurológicas, transplantes e cirurgia cardíaca”, disse.

Segundo o diretor do hospital, o problema é que vários pacientes, que necessitam apenas de atendimentos básicos, são encaminhados pelos municípios e outros estados ao HGP. “Quando temos uma cirurgia de alta complexidade muitas vezes faltam medicamentos e insumos porque eles foram utilizados em pacientes que poderiam ter sido tratados em outros locais. Então não dá para jogar a culpa no HGP e nem no sistema estadual de saúde. Existem três níveis de atendimento. Se um deixar de cumprir o seu papel, com certeza vai pesar para o outro”, explicou.

Cerca de 4,6 milhões de atendimentos foram realizados no ano de 2016 em toda a rede pública de saúde do Tocantins, sendo que a maioria ocorreu no HGP, que atende, além dos tocantinenses, pacientes de outros estados. “Recebemos não apenas pessoas que vem do interior, mas também do Piauí, Maranhão, Bahia e Pará”, relatou.

Medidas de Gestão

Para Daniel Hiramatsu, as medidas que estão sendo executadas no HGP, sob orientação do governador Marcelo Miranda, já começaram a surtir efeito. Segundo o gestor, as ações reduziram cerca de 80% dos pacientes que se encontravam fora dos leitos.

“Nós estamos atuando em duas frentes. Na demanda espontânea, que ocorre quando o paciente procura diretamente a unidade, estamos fazendo uma triagem mais rigorosa. Agora, há um médico designado para fazer a classificação de risco, filtrando os casos que realmente precisam ser atendidos no HGP. Com essa ação, estamos reduzindo gradativamente o número de pacientes que ficavam internados no hospital sem necessidade. O segundo passo foi criar o NIR (Núcleo Interno de Regulação), onde o médico que está encaminhando o paciente passa o caso para o médico do HGP por meio de um sistema e eles discutem a viabilidade desse paciente ser transferido para o hospital ou para outra instituição”, frisou o diretor.

Além das medidas internas de gestão, há também a reforma e ampliação pelas quais estão passando as instalações do HGP. A obra possibilitará a entrega de mais 200 novos leitos, além da ampliação do centro cirúrgico que contará com mais quatro salas cirúrgicas, sendo duas de grande porte, quatro de médio porte e quatro de pequeno porte, totalizando dez salas; e o espaço do pronto-socorro, que será aumentado mais 2.300 m². “Se continuarmos assim, vamos vencer essa luta. Isso é questão de tempo”, previu Daniel Hiramatsu.

Arrecadação de remédios de amostras grátis

O diretor do HGP defendeu o projeto voluntário de parceria com as clínicas e consultórios particulares para doação de remédios amostra grátis. Segundo ele, mais de 20 médicos já aderiram à ideia. “Essa é uma ação social que visa ajudar as pessoas mais pobres que precisam dar continuidade ao seu tratamento, mas não possuem condição financeira para adquirir os medicamentos. É preciso esclarecer também que nem todos os remédios são oferecidos pela rede pública de Saúde”, explicou Daniel Hiramatsu, informando ainda que essa ação é realizada em Londrina no Paraná e teve grande adesão dos médicos e apoio da população.

De acordo com Daniel Hiramatsu, os medicamentos serão distribuídos aos pacientes que forem atendidos no ambulatório do hospital ou que tiverem alta hospitalar. “O destino de muitas dessas amostras grátis é o lixo. É desumano imaginar que alguém vai deixar de se tratar por causa da sua condição financeira, enquanto remédios, dentro da data de validade, ficarão guardados até vencer ou serão descartados. Por meio de um termo de doação, os médicos podem doar os medicamentos ao HGP e nós iremos repassá-los para a população mais carente”, justificou.

Para a servidora pública e moradora do município de Dianópolis, Sandra Pereira, essa ação encabeçada pelo Hospital Geral de Palmas vai beneficiar a população mais carente. “Precisamos de mais ações como essas, se existem os medicamentos nos consultórios e eles podem ser doados, por que não fazer a doação?”, questionou.

“Essa prática do médico levar medicamentos amostras grátis para o consultório é comum nos hospitais públicos. O que estamos fazendo com esse projeto é apenas oficializando isso, podendo assim seguir o que o diz a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e ampliando o número de pessoas que podem ser beneficiadas”, disse Daniel Hiramatsu, complementando que a Saúde do Tocantins está passando por grandes mudanças, se aperfeiçoando e que para que este processo continue é necessário a união de força de todos os setores da sociedade.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), disse nesta quinta-feira (9) que a quebra do sigilo de delações da Odebrecht pode prejudicar as investigações, mas ressaltou que "se houver excesso de vazamentos, talvez seja melhor abrir o sigilo”.

Da Redação

No último dia 30, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos da empresa, nas quais detalham o esquema de corrupção na Petrobras. Mais de 800 depoimentos passaram a ser utilizados como prova.

“Se os fatos vêm à tona antes da hora, muitas provas são destruídas. Muitas pessoas são instruídas na maneira de prestar o seu depoimento. É lógico que, para uma investigação mais eficiente, o sigilo é necessário”, disse após palestra na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na capital paulista.

O procurador também falou sobre os vazamentos das delações: "o que nos incomoda na Lava Jato são as acusações fáceis de que os vazamentos têm origem no Ministério Público. Para nós, é sempre um prejuízo qualquer tipo de vazamento”.

ACORDOS DE LENIÊNCIA

Segundo o procurador, os acordos de leniência na Operação Lava Jato passarão a ser cada vez mais raros. “Não posso dizer que não haja possibilidade de um acordo ou outro, dependendo do que for revelado. O que é importante para nós é a matéria revelada e no que aquilo vai nos ajudar na investigação”, explicou.

Santos Lima comentou ainda a indicação, pelo presidente Michel Temer, de Alexandre de Moraes para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal e disse que outros ministros da Corte também vieram do meio político.

“Historicamente, tivemos grandes ministros do Supremo com origem na esfera política. Eu creio que as pessoas vão se revelar mais ou menos merecedoras do cargo que vão ocupar”, disse ele, ao emendar: “Diante do fenômeno da Lava Jato, seria quase impossível termos uma pessoa que não tenha ligação com partidos políticos envolvidos no fato”.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Para o procurador, o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção deveria “renascer”. De iniciativa popular, o documento recebeu mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi aprovado com diversas modificações na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, por meio de emendas votadas em plenário durante a madrugada. A proposta está em tramitação no Senado.

Santos Lima comparou o projeto a uma planta: “você não arranca uma planta dessas da sociedade. Ela vai renascer, pode demorar”, disse. “Às vezes, é bom podar uma planta, para que ela renasça mais forte”, completou. Segundo ele, as 10 medidas contra a corrupção, na forma como se apresentam, são insuficientes para exterminar o problema no país. “Temos um sistema político corrompido, que se financia através da corrupção”.

Um Juiz peruano emitiu nesta quinta-feira uma ordem de prisão preventiva de 18 meses contra o ex-presidente Alejandro Toledo, por supostamente ter recebido US$ 20 milhões em propinas da construtora Odebrecht.

Com R7

A justiça peruana acatou o pedido do Ministério Público do Peru e ordenou na madrugada desta sexta-feira (10) a prisão preventiva do ex-presidente Alejandro Toledo por 18 meses, a contar da data em que ele seja efetivamente capturado. Toledo é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. O juiz determinou a expedição de ordem de captura nacional e internacional, esta última mediante comunicação à Interpol. A audiência que começou por volta das 10 desta quinta-feira (9) na Sala Penal Nacional se prolongou por quase 12 horas contínuas, das quais as últimas quatro horas foram dedicadas pelo juiz Richard Concepción Carhuancho a apresentar os argumentos que o levaram a decidir pela prisão do ex-presidente. O fiscal (promotor de Justiça) Hamilton Castro havia solicitado a prisão preventiva de Toledo por 18 meses por supostamente ter recebido US$ 20 milhões de dólares da Construtora Odebretch para ganhar o contrato da obra de construção da rodovia Interoceânica, que liga o oceano Atlântico ao Pacífico, atravessando Brasil e Peru. A obra custou US$ 4,5 bilhões ao governo peruano. “Ama sua, não sejas ladrão” Castro iniciou a sustentação oral do pedido de prisão com a frase “Ama sua” que em dialeto quéchua (inca) significa “Não sejas ladrão”, um dos mandamentos do antigo Império Inca, base da civilização peruana. Segundo o fiscal já foram identificadas pelo menos 18 transferências totalizando US$ 9.623.00,00 para contas offshore de Josef Maiman, empresário e amigo do presidente acusado de intermediar os pagamentos. As transferências teriam ocorrido entre julho de 2006 e julho de 2010. A acusação A acusação se origina na delação premiada de Jorge Simões Barata, ex-CEO da Odebretch no Peru e mais alto funcionário da empresa no país, que afirma que o valor inicialmente pactuado era de US$ 35 milhões, mas que Toledo não teria alterado algumas normas a favor da construtora, razão pela que o suborno foi diminuído para US$ 20 milhões de dólares. No seu discurso, o fiscal Castro chamou a Odebretch de “organização criminal internacional” e argumentou também que Toledo não tem “raízes” residenciais, familiares nem laborais com o país. Toledo é casado com a francesa Eliane Karp e apesar de possuir imóveis e residência no Peru, mantém laços maiores com Estados Unidos onde mora sua filha e mantém relações laborais com universidades e empresas para as quais presta consultoria. Toledo, que se encontra em Paris, foi alvo no ultimo domingo (5) de uma ordem de busca e apreensão em sua residência no luxuoso bairro de Camacho na cidade de Lima, quando foram apreendidos milhares de dólares, recibos bancários, anotações, peças de ouro e centenas de documentos. Toledo nega todas as acusações e disse que se apresentará à justiça se for chamado. Seus advogados sustentaram na audiência que o ex-presidente tem, sim, raízes familiares e laborais e que a justiça não deveria ordenar sua prisão já que ele sequer foi ouvido. Por último, os defensores sustentaram que a legislação peruana concede aos maiores de 65 anos a prerrogativa de cumprir prisão domiciliar. Juiz explica decisão de prisão O juiz Richard Concepción apresentou por mais de três horas os argumentos que sustentam a sua decisão e disse estar convencido de haver indícios suficientes para acreditar na veracidade das acusações. O magistrado destacou, entre outros argumentos, que em 22 de dezembro de 2004 durante a sessão da empresa estatal  Proinversion, que se realizou no Palácio de Governo, diversos temas foram abordados na agenda, mas o presidente Toledo só participou da aprovação dos assuntos relativos a obra da Interoceânica. Também argumentou que as obras públicas no Peru devem seguir os procedimentos e fases estabelecidas no SNIF, o Sistema Nacional de Investimento Público, que determina a obrigatoriedade de passar pelos trâmites de pré-investimento, avaliação de viabilidade, execução e operação, entre outros. Apesar disto, o então presidente Toledo decretou que a obra não cumpri-se as exigências das fases de pré-inversão e viabilidade. Não houve, portanto, nenhuma avaliação sobre a conveniência de realizar a obra pública, nem sobre a rentabilidade da mesma. Outra irregularidade apontada pelo juiz era que a Odebretch, na época, era objeto de processos judiciais com o Estado. Pela legislação peruana, empresas nestas condições não podem participar de licitações públicas. O fato foi apontado pelos órgãos fiscalizadores, mas o presidente Toledo teria ignorado e determinado a liberação das empresas para assinar os contratos.