Por Cláudio Paixão  O governador Marcelo Miranda participou nesta quinta-feira, 23, da solenidade de criação da Câmara do Comércio Brasil-Portugal do Centro-Oeste, sucursal Goiás, e da assinatura do acordo de cooperação da entidade com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Goiás. A Câmara reúne brasileiros e portugueses com os objetivos de estreitar laços e criar oportunidades de negócios entre os dois países, com enfoque nos estados de Goiás e Tocantins. Para o governador Marcelo Miranda, que assinou o documento como testemunha, Tocantins e Goiás podem desempenhar um importante papel nas relações econômicas de Brasil e Portugal. "Nós fazemos parte do Consórcio Brasil Central, formado por um grupo de estados que tem chamado a atenção de todas as regiões do Brasil, do governo federal e do exterior. Assim, Tocantins e Goiás podem ser um elo para desenvolvermos ainda mais as relações econômicas entre Brasil e Portugal", avaliou. O embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Cabral, defendeu que os dois países, além de uma relação história, possuem grande potencial para relações políticas e econômicas. "Espero que essa seja a primeira de muitas oportunidades de trabalhamos, em conjunto, pelos interesses comuns dos dois países. Goiás e Tocantins são estados ricos que têm muito a somar. O protocolo que assinamos aqui é, na verdade, uma carta de intenções de atividades que queremos desenvolver aqui", explicou. Na solenidade realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, também foram empossados os membros diretivos da Câmara do Comércio Brasil-Portugal do Centro-Oeste. O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, lembrou que Portugal é considerado a principal entrada para o mercado europeu e é um dos 20 mais visitados do mundo por turistas. "A gente começa aqui, hoje, a desenhar uma grande parceria, que seguirá daqui para frente", disse. Audiência Após a solenidade, o governador Marcelo Miranda participou de audiência com o embaixador Jorge Cabral, no Centro Português. Na ocasião, o governador apresentou as potencialidades tocantinenses e mostrou interesse de que a Câmara do Comércio Brasil-Portugal tenha também uma relação expressiva com os estados do Consórcio Brasil Central.  
Fotos de: Pedro Barbosa  

Com Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite de hoje (22) ao presidente Michel Temer alegando problemas de saúde. Serra esteve no Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira para entregar seu pedido de exoneração a Temer. O chanceler informou que está passando por tratamentos médicos que o impedem de fazer as viagens internacionais necessárias para o cargo. No documento, Serra diz estar triste com a decisão e promete trabalhar em prol do governo ao reassumir seu mandato de senador por São Paulo. De acordo com ele, o período de recuperação é de pelo menos quatro meses.

Leia a íntegra da carta de demissão do ministro José Serra: “Senhor presidente, Pela presente, venho solicitar minha exoneração do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores. Faço-o com tristeza mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler. Isto sem mencionar as dificuldades para o trabalho do dia a dia. Segundo os médicos, o tempo para restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses. Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei o meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática no Brasil. Respeitosamente, José Serra”

O plenário do Senado aprovou, 55 votos a favor e 13 contra, a indicação do jurista Alexandre de Moraes ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação começou às 11h (horário de Brasília). Antes da votação, Moraes foi submetido, na terça-feira (21), a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na comissão, a indicação de Moraes foi aprovada com 19 votos favoráveis e 7 contrários.

Com Agência Brasil

O Senado aprovou, na manhã desta quarta (22), o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). Teori morreu em um acidente de avião em janeiro. A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. A votação foi secreta. Na CCJ, onde Moraes passou por sabatina de quase 12 horas ontem, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela, também em votação secreta. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial. Depois disso, Temer precisa confirmar a nomeação por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União). Em seguida, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir uma data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro da 1ª Turma do Supremo. O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia --que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário-- vai acontecer, mas ela deve ocorrer em 30 dias. Segundo a assessoria de imprensa do STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de "voto de desempate". A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.

No STF, Moraes terá um salário de R$ 33.763, valor que serve como teto para funcionários públicos no Brasil.

Ministro licenciado obteve 19 votos favoráveis e 7 contrários; plenário do Senado concluirá processo na quarta-feira

Com Agência Brasil Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para amanhã (22). Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto. A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo. Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o  escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”. Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça. O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos. A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu. Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira.

Com Estadão Conteúdo
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu desculpas nesta terça-feira, 21, por ter usado o termo “suruba selecionada” ao se referir à proposta de restringir o foro privilegiado para processos judiciais envolvendo agentes públicos. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse na segunda-feira, 20, o peemedebista em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. A afirmação de Jucá – investigado na Operação Lava Jato – foi uma reação à proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. Caso a medida avance, o peemedebista defende abranger integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A proposta em discussão é que o direito só valha para denúncias de crimes praticados durante o exercício do mandato. Na entrevista desta terça-feira, o senador repetiu que a redução do foro não poderia valer só para o Legislativo. Mas afirmou que ontem sua declaração fora retirada de contexto. Alegou haver citado a música da banda Mamonas Assassinas, Vira-vira, para fazer referência ao termo suruba, mas que a reportagem não registrou tal fato. Contudo, na entrevista feita ontem pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que foi integralmente gravada e presenciada por outras pessoas, o senador não fez qualquer referência à música dos Mamonas. Primeiro, o senador falou em “suruba” para criticar a possibilidade de o foro ser restrito apenas a quem tenha mandato eletivo. Depois, ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberá à própria Corte alterar a interpretação do foro ou apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo. “Não é coisa de curto prazo, para amanhã”, disse.